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Sancionada a lei da transparência na saúde

Outras 06/08/2021
Fotos: divulgação Texto: Jacson Miguel Stülp Jornalista - MTb/RS 9.692 Assessor de imprensa | Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

– A prefeita Helena Hermany (Progressistas) sancionou a lei 8.658, de autoria do vereador Rodrigo Rabuske (PTB), que visa dar transparência à lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública.

A Prefeitura passará a divulgar e atualizar, por meio eletrônico, no site oficial do Município, as listagens dos pacientes que aguardam por consultas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos na rede pública de saúde do Município de Santa Cruz do Sul, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 As listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de consulta, discriminada por especialidade, exame, intervenção cirúrgica ou procedimento e abranger todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) do município e entidades conveniadas.

A lei prevê que a divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes. Todas as listagens disponibilizadas deverão seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais atestados por profissional competente, nos casos de prioridade legal e nas hipóteses de determinação judicial.

Rabuske salienta que com a divulgação da respectiva lista será possível acompanhar diariamente os encaminhamentos realizados e a listagem atualizada dos pacientes que esperam por procedimentos médicos.

“A lei vem diretamente ao encontro da Lei da Transparência e do Acesso à Informação, como também, ao princípio da publicidade, um dos princípios que regem a administração pública”, destaca. 

Ele salienta ainda que o objetivo da lei será fornecer à comunidade instrumentos que possam facilitar o acompanhamento dos atos e serviços da administração pública, além de mostrar o comprometimento da Prefeitura Municipal com o cidadão santa-cruzense.