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22ª Reunião Ordinária

17/07/17 Plenário

Pauta do Dia

Documento
Resumo


PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE JULHO DE 2017, ÀS 17h.


1. ABERTURA


2. REQUERIMENTOS PREFERENCIAIS


3. VOTAÇÃO DA ATA

3.1. Ata da 21ª reunião ordinária, realizada aos 10/07/2017

3.2. Ata da 7ª reunião especial, realizada aos 10/07/2017

 

4. PROJETOS E EMENDAS (ingressaram para a presente reunião)

          Autoriza a contratação de 6 Serventes
          Autor: Poder Executivo
 
          Autoriza a contratação de 01 Enfermeiro Auditor
          Autor: Poder Executivo
 
          Autoriza a contratação de 01 Coveiro
          Autor: Poder Executivo
 
Altera a Lei nº 6.686/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município
          Autor: Poder Executivo
 
Revoga a Lei nº 5.911/2010, que doa uma área de terras à Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC   
          Autor: Poder Executivo        
 
4.1. Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2017
          Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Sr. Paulo Heinrich
          Autor: Vereador Edmar Guilherme Hermany
 
4.7. Mensagem Aditiva nº 06/2017 ao Projeto de Lei nº 81/E/2017
Altera a Lei nº 5.331/2008, que dispõe sobre o uso do brasão e revoga a Lei nº 3.349/1999, que dispõe sobre a impressão da mensagem “Doa Órgão, Doe Sangue: Salve Vidas”
             Autor: Poder Executivo

 

5. PROPOSIÇÕES DIVERSAS

5.1. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

5.1.1. Pedido de Informação nº 126/2017
 Tramitação do processo judicial relativo à eleição do Conselho Tutelar 
 Autor: Vereadora Kelly Moraes
 
5.1.2. Pedido de Informação nº 127/2017
Paciente aguardando por cirurgia de retirada de pedra nos rins                   
Autor: Vereadora Bruna Jeanine Molz
 
5.1.3. Pedido de Informação nº 128/2017 à Empresa Gaúcha de Rodovias S/A  - EGR
Funcionamento da balança rodoviária localizada no Km 99 da RSC-287 e previsão de gastos e finalização do viaduto Fritz e Frida
Autor: Vereador Mathias Bertram
 
5.1.4. Pedido de Informação  nº  129/2017  à Secretaria Estadual de Transportes
Funcionamento da balança rodoviária localizada no Km 99 da RSC-287 e previsão de gastos e finalização do viaduto Fritz e Frida
Autor: Vereador Mathias Bertram

 

5.2. INDICAÇÕES

5.2.1. Indicação nº 381/2017
Instalação de academia ao ar livre em área verde da Rua Expedicionário Benedito Fernando Goldschmidt
 Autor: Vereador Luizinho Ruas

5.2.2. Indicação nº 382/2017
Colocação de redutores de velocidade na Rua Vereador Ivo Cláudio Weigel, próximo ao imóvel nº 143
Autor: Vereador André Francisco Scheibler

5.2.3. Indicação nº 383/2017
Notificação do proprietário do terreno situado ao lado do imóvel nº 596, na Rua Santa Cecília
 Autor: Vereadora Kelly Moraes

5.2.4. Indicação nº 384/2017
Modificação na sinaleira existente no cruzamento da Rua Carlos Trein Filho com a Rua Fernando Abott
 Autor: Vereador Elstor Renato Desbessell

5.2.5. Indicação nº 385/2017
Colocação de sinaleira no cruzamento da Rua João Werlang com a Rua Gaspar Silveira Martins
 Autor: Vereador Elstor Renato Desbessell

5.2.6. Indicação nº 386/2017
 Reforço na vigilância defronte ao Pórtico da Oktoberfest
 Autor: Vereador Elstor Renato Desbessell

5.2.7. Indicação nº 387/2017
Acesso a atendimento médico local aos moradores de Linha Armando e Quarta Linha Nova Baixa
 Autor: Vereador Elstor Renato Desbessell

5.2.8. Indicação nº 388/2017
Colocação de container para acomodação de lixo, na Av. Deputado Euclydes N. Kliemann, próximo ao imóvel nº 5.200
Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt
 
5.2.9. Indicação nº 389/2017 à empresa Rio Grande Energia S/A - RGE
Colocação de iluminação pública na Rua Edmundo Hoppe, após o imóvel nº 116
Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt
 
5.2.10. Indicação nº 390/2017
Construção de um posto de saúde em Linha João Alves
 Autor: Vereador Mathias Bertram
 
5.2.11. Indicação nº 391/2017
 Realização de melhorias no Lago Dourado
 Autor: Vereador Mathias Bertram
 
5.2.12. Indicação nº 392/2017
 Disponibilização de número de telefone celular ao Canil Municipal
 Autor: Vereadora Bruna Jeanine Molz
 
5.2.13. Indicação nº 393/2017
 Alteração do padrão de vencimento da cargo Telefonista/Recepcionista
 Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
 
5.2.14. Indicação nº 394/2017
 Pavimentação da Rua Pereira Cabral
 Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
 
5.2.15. Indicação nº 395/2017
Colocação de sinaleira na confluência da Rua João Werlang com a Rua Gaspar Silveira Martins e sinalização de redução de velocidade
Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

 

5.3. REQUERIMENTO

5.3.1. Requerimento nº 210/2017
Envio de Moção de Pesar aos familiares de Luiz Carlos Cardoso Martins
Autor: Vereador Licério José Agnes

5.3.2. Requerimento nº 218/2017
Envio de Moção de Congratulações ao Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul - SINDILOJAS
 Autor: Vereador Elstor Renato Desbessell

5.3.3. Requerimento nº 219/2017
Envio de Moção de Pesar aos familiares de Valéria Schultz
Autor: Vereador André Francisco Scheibler
 
5.3.4. Requerimento nº 220/2017
Envio de Moção de Pesar aos familiares de Jussara de Ataídes Ferreira
Autor: Vereador Licério José Agnes
 
5.3.5. Requerimento nº 221/2017
Solicitação ao Senador Paulo Paim para que forneça informações sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI na Previdência Social
Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
 
5.3.6. Requerimento nº 222/2017
Solicitação ao Deputado Federal Heitor Schuch para que viabilize a destinação recursos financeiros aos hospitais de Santa Cruz do Sul
Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
 
5.3.7. Requerimento nº 223/2017
Solicitação ao Deputado Federal Sérgio Ivan Moraes para que viabilize a destinação recursos financeiros aos hospitais de Santa Cruz do Sul
Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
 
5.3.8. Requerimento nº 224/2017
Solicitação ao Deputado Federal Marco Maia para que viabilize a destinação recursos financeiros aos hospitais de Santa Cruz do Sul
Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
 
5.3.9. Requerimento nº 225/2017
Solicitação ao Deputado Federal Luis Carlos Heize para que viabilize a destinação recursos financeiros aos hospitais de Santa Cruz do Sul
Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
 
5.3.10. Requerimento nº 226/2017
Envio de Moção de Pesar aos familiares de Renato Guilherme Faust
Autor: Vereador Mathias Bertram

5.3.11. Requerimento nº 227/2017
Envio de Moção de Repúdio ao governo federal
 Autor: Vereadora Solange Finger

5.3.12. Requerimento nº 228/2017
Sugestão de reportagem jornalística sobre o Presídio de Santa Cruz do Sul
 Autor: Vereadora Solange Finger e subscrito por Gerson Luís Trevisan

 

6. PEDIDOS DE PROVDIÊNCIA

6.1. Pedido de Providência nº 28/2017
 Asfaltamento de ruas no Loteamento Eucaliptos
 Autor: Vereador Elstor Renato Desbessell


7. EXPEDIENTES DIVERSOS

7.1. Ofício nº 402/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Informação nº 118/2017, da Vereadora Kelly Moraes, referente gasto com dedetização e controle de pragas
Autor: Poder Executivo
 
7.2. Ofício nº 403/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Informação nº 111/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente licitação do Programa “Mapa da Cidade”.
Autor: Poder Executivo
 
7.3. Ofício nº 405/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Informação nº 113/2017, da Vereadora Bruna Jeanine Molz, referente do Centro de Cultura Jornalista Francisco José Frantz
Autor: Poder Executivo
 
7.4. Ofício nº 406/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Providência nº 24/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, referente notificação de proprietário de terreno
Autor: Poder Executivo
 
7.5. Ofício Gab/6ª CRE/SE nº 265/2017
Resposta à Indicação nº 314/2017, do Vereador Hildo Ney Caspary, referente retirada das escola do livro “Enquanto o Sono Não Vem”
Autor: 6ª Coordenadoria Regional de Educação
 
7.6. Ofício nº 0306 / GICOV Santa Maria
Comunicação referente crédito de R$ 73.125,00 para revitalização da Praça Siegfried Emmanuel Heuser
Autor: Caixa Econômica Federal
 
7.7. Ofício nº 0479 / GICOV Santa Maria
Comunicação referente a liberação de R$ 5.436,50 para o Programa Pró-Moradia, Modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários
Autor: Caixa Econômica Federal
 
7.8. Ofício nº 0763 / GICOV Santa Maria
Comunicação referente a liberação de R$ 1.964,95 para o Programa Pró-Transporte, Modalidade Pró-Transporte – Setor Público
Autor: Caixa Econômica Federal
 
7.9. Ofício nº 411/E/2017
Envio à Câmara dos Projetos de Lei nºs 91 a 95/E/2017  
Autor: Poder Executivo

 

8. PEQUENO EXPEDIENTE
8.1. Alex Knak
8.2. Alceu Crestani
8.3. Solange Finger
8.4. Kelly Moraes
8.5. Hildo Ney Caspary
8.6. Gerson Luís Trevisan
8.7. Francisco Carlos Smidt


9. GRANDE EXPEDIENTE
9.1. Licério José Agnes
9.2. Luizinho Ruas
9.3. Mathias Bertram


10. ORDEM DO DIA

10.1. Veto nº 06/2017 ao Projeto de Lei nº 22/L/2017
 Afixação de placas de identificação em terrenos baldios
 Autor do Projeto de Lei: Vereadora Bruna Jeanine Molz
 Autor do Veto: Poder Executivo
 Prazo pata votação: 29/07/2017

10.2. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/L/2017
Altera o Art. 29 da Lei Orgânica, ampliando o período anual das reuniões ordinárias
 Autor: Vereador Alex Knak
Ingresso na pauta: 20/02/2017

10.2.1. Emenda Modificativa nº 10/2017 à Proposta de Emenda à Lei
           Orgânica nº 01/L/2017

Altera o Art. 29 da Lei Orgânica, ampliando o período anual das reuniões ordinárias
 Autor: Vereador Mathias Bertram

10.3. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/L/2017
 Altera o Art. 19 da Lei Orgânica, que dispõe sobre a perda de mandato
 Autor: Vereador Luis Carlos Fagundes Ruas
Ingresso na pauta: 02/03/2017

10.4. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2017
Altera a Lei Orgânica, incluindo nas leis orçamentárias o Programa de Metas - PROMETA
 Autor: Vereador Bruno Cesar Faller
Ingresso na pauta: 20/03/2017

10.5. Projeto de Lei nº 07/L/2017
Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança nos veículos de transporte coletivo, alertando quando da ocorrência de assalto
 Autor: Vereador Bruno Cesar Faller
Ingresso na pauta: 20/02/2017

10.5.1. Emenda Modificativa nº 17/2017 ao Projeto de Lei nº 07/L/2017
Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança nos veículos de transporte coletivo, alertando quando da ocorrência de assalto
 Autor: Vereador Alex Knak

10.5.2. Emenda Modificativa nº 18/2017 ao Projeto de Lei nº 07/L/2017
Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança nos veículos de transporte coletivo, alertando quando da ocorrência de assalto
 Autor: Vereador Alex Knak

10.5.2.1. Subemenda nº 01/2017 à Emenda Modificativa nº 18/2017 do Projeto
     de Lei nº 07/L/2017

Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança nos veículos de transporte coletivo, alertando quando da ocorrência de assalto
 Autor: Vereador Alex Knak

10.6. Projeto de Lei nº 08/L/2017
 Denomina via pública da zona urbana de Rua Prof. Zeno Francisco Kipper
 Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt
Ingresso na pauta: 02/03/2017

10.7. Projeto de Lei nº 09/L/2017
 Denomina via pública da Rua Arcadius Swarowsky
 Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt
Ingresso na pauta: 02/03/2017

10.8. Projeto de Lei nº 21/L/2017
 Dispõe sobre o serviço e estabelece normas para o serviço de food truck
 Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
Ingresso na pauta: 03/04/2017

10.9. Projeto de Lei nº 32/L/2017
 Cria o programa municipal denominado Santa Cruz Sustentável
 Autor: Vereador Alex Knak
 Ingresso na pauta: 15/05/2017

10.9.1. Emenda Modificativa nº 25/2017 ao Projeto de Lei nº 32/L/2017
 Cria o programa municipal denominado Santa Cruz Sustentável
 Autor: Vereador Alex Knak
 
10.10. Projeto de Lei nº 33/L/2017
Declara integrante do Patrimônio Cultural o reservatório e chaminé da antiga Companhia Brasileira de Fumo em Folha – CBFF
 Autor: Vereador Bruno Cesar Faller
 Ingresso na pauta: 15/05/2017

10.10.1. Emenda Modificativa nº 26/2017 ao Projeto de Lei nº 33/L/2017
Declara integrante do Patrimônio Cultural o reservatório e chaminé da antiga Companhia Brasileira de Fumo em Folha – CBFF
 Autor: Vereador Bruno Cesar Faller

10.11. Projeto de Lei nº 34/L/2017
Dispõe sobre a implementação do Programa de Educação Financeira nas Escolas
 Autor: Vereador Alex Knak
Ingresso na pauta: 22/05/2017

10.12. Projeto de Lei nº 35/L/2017
Dispõe sobre o Programa Wi-Fi da Santinha
Autor: Vereador Mathias Bertram
Ingresso na pauta: 22/05/2017

10.13. Projeto de Lei nº 40/L/2017
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos cadastrados no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea – REDOME.
 Autor: Vereador Alex Knak
Ingresso na pauta: 19/06/2017

10.14. Projeto de Lei nº 41/L/2017
Institui o programa “Vou de Bike” e concede o selo “Empresa Amiga do Ciclista”
 Autor: Vereador Mathias Bertram
Ingresso na pauta: 26/06/2017

10.15. Projeto de Lei nº 42/L/2017
 Denomina o plenário da Câmara de “Plenário Vereador Nestor Bünecker”
 Autor: Vereadora Solange Finger
Ingresso na pauta: 03/07/2017

10.16. Projeto de Lei nº 81/E/2017
Altera a Lei nº 5.331/2008, que dispõe sobre o uso do brasão e revoga a Lei nº 3.349/1999, que dispõe sobre a impressão da mensagem “Doa Órgão, Doe Sangue: Salve Vidas”
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 03/07/2017

4.7. Mensagem Aditiva nº 06/2017 ao Projeto de Lei nº 81/E/2017
Altera a Lei nº 5.331/2008, que dispõe sobre o uso do brasão e revoga a Lei nº 3.349/1999, que dispõe sobre a impressão da mensagem “Doa Órgão, Doe Sangue: Salve Vidas”
Autor: Poder Executivo

10.17. Projeto de Lei nº 82/E/2017
Institui o slogan oficial do Município:  “Viver aqui é bom demais”
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 03/07/2017

10.18. Projeto de Lei nº 83/E/2017
Disciplina a veiculação de propaganda BUSDOOR nos veículos do transporte coletivo
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 03/07/2017

10.19. Projeto de Lei nº 136/E/2016
Revoga o Art. 11 da Lei nº 7.497, que institui os procedimentos para a solicitação de isenção de IPTU para imóveis integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Cruz do Sul
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 16/11/2016

10.20. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2017
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Sandro Dilamar de Bittencourt
 Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
Ingresso na pauta: 19/06/2017

10.21. Item 5 da pauta – Proposições Diversas


11.  DISCUSSÃO DA PAUTA 

11.1. Veto nº 07/2017 ao Projeto de Lei nº 31/L/2017
Divulgação de lista dos pacientes que aguardam por atendimento médico
Autor do Projeto: Vereador Mathias Bertram e subscrito pela Vereadora Bruna Jeanine Molz
 Autor Veto: Poder Executivo
 Prazo pata votação: 05/08/2017

11.2. Projeto de Lei nº 84/E/2017
Altera a Lei nº 6.686/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 10/07/2017

11.3. Projeto de Lei nº 90/E/2017
Autoriza desafetar, desmembrar e alienar imóvel localizado no Loteamento Chácara das Freiras
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 10/07/2017

11.4. Todas as matérias constantes na pauta


12.  EXPLICAÇÕES PESSOAIS


13.  ENCERRAMENTO


==============================================================
PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE DA PRÓXIMA REUNIÃO
8. PEQUENO EXPEDIENTE
8.1. Elstor Renato Desbessell
8.2. Edmar Guilherme Hermany
8.3. Bruno Cesar Faller
8.4. Bruna Jeanine Molz
8.5. Ari Thessing
8.6. André Francisco Scheibler
8.7. Mathias Bertram

9. GRANDE EXPEDIENTE
9.1. Solange Finger
9.2. Alceu Crestani
9.3. Alex Knak
=============================================================

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