39ª Reunião Ordinária

16 de novembro de 2016 | Ordinária

Presenças

Resumo da Sessão


PAUTA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2016, ÀS 10h30min.


1. ABERTURA


2. REQUERIMENTOS PREFERENCIAIS


3. VOTAÇÃO DA ATA

3.1. Votação da Ata da 38ª reunião ordinária, realizada aos 07/12/2016


4. PROJETOS E EMENDAS (ingressaram para a presente reunião)

4.1. Projeto de Lei nº 48/L/2016
 Denomina via pública de Rua Julio Péricles Machado
 Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

4.2. Projeto de Lei nº 135/E/2015
Autoriza a Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul – ASSEMP a adquirir e doar veículos para a Brigada Militar
Autor: Poder Executivo

4.3. Projeto de Lei nº 136/E/2016
Revoga o Art. 11 da Lei nº 7.497, que institui os procedimentos para a solicitação de isenção de IPTU para imóveis integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Cruz do Sul
 Autor: Poder Executivo
 
4.4. Projeto de Lei nº 137/E/2016
 Autoriza o repasse de R$ 4.918,00 ao Grupo Escoteiro Santa Cruz
 Autor: Poder Executivo

4.5. Projeto de Lei nº 138/E/2016
 Autoriza o repasse de R$ 65.000,00 à Fundação Cultural Gaúcha - MTG
 Autor: Poder Executivo


Emendas ao Projeto de Lei nº 115/E/2016 - diretrizes orçamentárias para 2017

4.6. Emenda nº 23/2016 - Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

4.7. Emenda nº 25/2016 - Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

4.8. Emenda nº 26/2016 - Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

4.9. Emenda nº 27/2016 - Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

4.10. Emenda nº 28/2016 - Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

4.11. Emenda nº 29/2016 - Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

4.12. Emenda nº 30/2016 - Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

4.13. Emenda nº 31/2016 - Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

4.14. Emenda nº 32/2016 - Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

4.15. Emenda nº 33/2016 - Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

4.16. Emenda nº 34/2016 - Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

4.17. Emenda nº 35/2016 - Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

4.18. Emenda nº 36/2016 - Autor: Vereador Hildo Ney Caspary

4.19. Emenda nº 37/2016 - Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt


5. PROPOSIÇÕES DIVERSAS


5.1. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

5.1.1. Pedido de Informações nº 186/2016
 Imóveis de propriedade do Município localizados na zona rural
 Autor: Vereador Paulo Henrique Lersch

5.1.2. Pedido de Informações nº 187/2016
 Repatriação de recursos a que o Município tem direito
 Autor: Vereador Ari Thessing

5.1.3. Pedido de Informações nº 188/2016
Destino dado à câmera de monitoramento que estava instalada defronte ao Shopping Santa Cruz
 Autor: Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn

5.1.4. Pedido de Informações nº 189/2016
Autorização para a colocação de placas e faixas na Rua Marechal Floriano
 Autor: Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn

5.1.5. Pedido de Informações nº 190/2016
Fiscalização de trânsito referente a som emitido pelos veículos
 Autor: Vereador Elstor Renato Desbessell


5.2. INDICAÇÕES

5.2.1. Indicação nº 391/2016
Instalação de semáforo na confluência da Rua Fernando Abott com a Rua Assis Brasil
 Autor: Vereador André Francisco Scheibler

5.2.2. Indicação nº 392/2016
 Patrolamento da Rua Walter Jobim
 Autor: Vereador Paulo Henrique Lersch

5.2.3. Indicação nº 393/2016
 Fiscalzação nas lojas itinerantes de móveis
 Autor: Vereador Elo Ari Schneiders
 
5.2.4. Indicação nº 394/2016
 Patrolamento e encascalhamento da estrada velha a Rio Pardo
 Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

5.2.5. Indicação nº 395/2016
 Patrolamento e encascalhamento de estradas de Cerro Alegre Baixo
 Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

5.2.6. Indicação nº 396/2016
 Patrolamento e encascalhamento da estrada de Cerro Alegre Alto
 Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

5.2.7. Indicação nº 397/2016
Colocação de sinaleiras no cruzamento da Rua Assis Brasil com a Rua Fernando Abott
 Autor: Vereador Wilson Luiz Rabuske

5.2.8. Indicação nº 398/2016
Notificação do proprietário do imóvel localizado defronte ao Mercado Kappaun, na Rua Ricardo Hoffmann
 Autor: Vereador Elstor Renato Desbessell

5.2.9. Indicação nº 399/2016
 Manutenção do asfalto da Rua Joaquim Murtinho, próximo ao imóvel nº 243
 Autor: Vereador Elstor Renato Desbessell

5.2.10. Indicação nº 400/2016
 Pavimentação da Rua Walmor Adolfo Pocebon
 Autor: Vereador André Francisco Scheibler

5.2.11. Indicação nº 401/2016
 Pavimentação da Rua Doraci da Luz
 Autor: Vereador André Francisco Scheibler

5.2.12. Indicação nº 402/2016
 Pavimentação da Rua Cláudio Armindo Konzen
 Autor: Vereador André Francisco Scheibler

5.2.13. Indicação nº 403/2016
Melhorias na pavimentação da Rua Piauí com a Rua Dr. Arthur Germano Fett
 Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

5.2.14. Indicação nº 404/2016
 Realização da obra de calçamento da Rua Vereador Elemar Ramos
 Autor: Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn

5.2.15. Indicação nº 405/2016
Reparos e manutenção dos equipamentos da academia de ginástica ao ar livre do Bairro Esmeralda
 Autor: Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz

5.2.16. Indicação nº 406/2016
Melhorias no calçamento n entorno da academia de ginástica ao ar livre do Bairro Esmeralda
 Autor: Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn

5.2.17. Indicação nº 407/2016
Inclusão no orçamento de 2017 da destinação de R$ 100.000,00  à Comunidade Terapêutica Recomeçar
 Autor: Comissão de Finanças e Orçamento

5.2.18. Indicação nº 408/2016
Retirada pelo Poder Executivo do Projeto de Lei nº 134/E/2016, que autoriza a doação de imóvel à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo - FASE
 Autor: Vereador Paulo Henrique Lersch

 

5.3. REQUERIMENTOS

5.3.1. Requerimento nº 318/2016
Realização de reunião especial para discussão da implantação de um Centro de Atendimento Sócio-Educativo – CASE, da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo - FASE
 Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

5.3.2. Requerimento nº 319/2016
Envio de Moção de Pesar aos familiares de Alma Maria Eidt
 Autor: Vereador Elo Ari Schneiders

5.3.3. Requerimento nº 320/2016
Envio de Moção de Pesar aos familiares de Alma Maria Eidt
 Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

5.3.4. Requerimento nº 321/2016
Realização de reunião especial, com a empresa RGE Sul Rio Grande Energia S.A., para discutir assuntos referentes à energia elétrica
 Autor: Vereador Elo Ari Schneiders

5.3.5. Requerimento nº 322/2016
Envio de Moção de Pesar aos familiares de Anita de Oliveira
 Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

5.3.6. Requerimento nº 323/2016
Envio de Moção de Pesar aos familiares de Sibilla Maria Funk
 Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

5.3.7. Requerimento nº 324/2016
Envio de Moção de Pesar aos familiares de Ione Freitas
 Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt


6. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

6.1. Pedido de Providência nº 11/2016
Envio de cópia da matrícula e da planta de localização do imóvel referido no Projeto de Lei nº 134/E/2015, que autoriza a doação de imóvel à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo - FASE
 Autor: Vereador Hildo Ney Caspary

6.2. Pedido de Providência nº 12/2016
Envio de cópia do laudo técnico referente à situação da torre multicanal localizada no Monte Verde
 Autor: Vereador Hildo Ney Caspary

6.3. Pedido de Providência nº 13/2016
 Melhorias na estrada de acesso à propriedade de José Erenilton Graff
 Autor: Vereador Wilson Luiz Rabuske


7. EXPEDIENTES DIVERSOS

7.1. Ofício nº 281/E/2016
Resposta ao Pedido de Informações nº 183/2016, da Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn, referente profissionais da Casa da Criança
 Autor: Poder Executivo

7.2. Ofício nº 282/E/2016
Resposta ao Pedido de Informações nº 182/2016, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente o turno único no serviço público municipal
 Autor: Poder Executivo

7.3. Ofício nº 283/E/2016
 Envio à Câmara dos Projetos de Lei nºs 135 a 148/E/2016
 Autor: Poder Executivo

7.4. Ofício nº 2288/2016
 Comunicação da liberação de R$ 28.447,60 ao Programa Pró-Moradia
 Autor: Caixa Econômica Federal

7.5. Ofícios de 15/09/2016
 Prestação de contas da subvenção social de R$ 31.248,47; R$ 14.448,00; R$ 33.887,07; e R$ 87.143,16
 Autor: Associação Comunitária Pró-Amparo do Menor - COPAME

7.6. Ofício de 24/10/2016
 Prestação de contas da subvenção social de R$ 6.950,00
 Autor: Grupo de Apoio à Brigada Militar

7.7. Ofício de 28/10/2016
 Prestação de contas da subvenção social de R$ 21.000,00
 Autor: Ordem Auxiliadora de Senhoras da Comunidade Evangélica de
                      Confissão Luterana de Santa Cruz do Sul - Centro

7.8. Ofícios de 31/10/2016
 Prestação de contas da subvenção social de R$ 15.000,00 e R$ 14.000,00;
 Autor: Instituto Humanitas Fraternidade

 

8. PEQUENO EXPEDIENTE
8.1. Solange Finger
8.2. Rejane Maria Nunes Frantz Henn
8.3. Paulo Henrique Lersch
8.4. Nasário Eliseu Bohnen
8.5. Luis Carlos Fagundes Ruas
8.6. Ilário Keller
8.7. Elstor Renato Desbessell


9. GRANDE EXPEDIENTE
9.1. Francisco Carlos Smidt
9.2. Gerson Luís Trevisan
9.3. Hildo Ney Caspary


10. ORDEM DO DIA

10.1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/L/2015
Altera o Art. 42 da Lei Orgânica e lhe acrescenta o Art. 43-A, tornado a iniciativa concorrente a projetos de lei que dispõem sobre matéria tributária
 Autor: Vereador Elstor Renato Desbessell
 Ingresso na pauta: 13/04/2015

10.2. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/L/2015
Altera o Art. 68 da Lei Orgânica, dispondo sobre a candidatura de Secretários Municipais à função de Vereador
 Autor: Vereador Elo Ari Schneiders
Ingresso na pauta: 01/06/2015

10.3. Projeto de Resolução nº 02/2016
Altera os Arts. 101 e 118 do Regimento Interno da Câmara, instituindo a Tribuna Popular
 Autor: Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn
Ingresso na pauta: 27/06/2016

10.4. Projeto de Lei 115/E/2016
 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2017
 Autor: Poder Executivo
 Ingresso na pauta: 17/10/2016

Emendas ao Projeto de Lei nº 115/E/2016 - diretrizes orçamentárias para 2017

10.4.1. Emenda nº 15/2016 - Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

10.4.2. Emenda nº 16/2016 - Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

10.4.3. Emenda nº 18/2016 -  Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

10.4.4. Emenda nº 19/2016 -  Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

10.4.5. Emenda nº 20/2016 -  Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

10.4.6. Emenda nº 21/2016 -  Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

10.4.7. Emenda nº 22/2016 - Autor: Vereador André Francisco Scheibler

10.4.8. Emenda nº 23/2016 - Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

10.4.9. Emenda nº 25/2016 - Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

10.4.10. Emenda nº 26/2016 - Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

10.4.11. Emenda nº 27/2016 - Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

10.4.12. Emenda nº 28/2016 - Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

10.4.13. Emenda nº 29/2016 - Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

10.4.14. Emenda nº 30/2016 - Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

10.4.15. Emenda nº 31/2016 - Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

10.4.16. Emenda nº 32/2016 - Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

10.4.17. Emenda nº 33/2016 - Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

10.4.18. Emenda nº 34/2016 - Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

10.4.19. Emenda nº 35/2016 - Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

10.4.20. Emenda nº 36/2016 - Autor: Vereador Hildo Ney Caspary

10.4.21. Emenda nº 37/2016 - Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

 

10.5. Projeto de Lei nº 23/L/2016
 Altera a Lei nº 6.848, que dispõe sobre o estacionamento rotativo pago
 Autor: Vereador André Francisco Scheibler
Ingresso na pauta: 04/07/2016

10.6. Projeto de Lei nº 26/L/2016
 Dispõe sobre aporte de recursos orçamentários à Secretaria de Agricultura
 Autor: Vereador Elo Ari Schneiders
Ingresso na pauta: 18/07/2016

10.7. Projeto de Lei nº 30/L/2016
Cria a Academia Santa-cruzense de Letras
 Autor: Vereador Nasário Eliseu Bohnen
Ingresso na pauta: 22/08/2016

10.8. Projeto de Lei nº 32/L/2016
Denomina via pública de Rua Guido Ernani Kuhn
 Autor: Vereador Nasário Eliseu Bohnen
Ingresso na pauta: 22/08/2016

10.9. Projeto de Lei nº 33/L/2016
Denomina via pública de Rua Rene Carlos Beckenkamp
 Autor: Vereador Nasário Eliseu Bohnen
Ingresso na pauta: 22/08/2016

10.10. Projeto de Lei nº 34/L/2016
Denomina via pública de Rua Irma Olga Knudsen
 Autor: Vereador Nasário Eliseu Bohnen
Ingresso na pauta: 22/08/2016

10.11. Projeto de Lei nº 35/L/2016
Denomina via pública de Rua Wilson Kniphoff da Cruz
 Autor: Vereador Nasário Eliseu Bohnen
Ingresso na pauta: 22/08/2016

10.12. Projeto de Lei nº 36/L/2016
 Institui a “Parada Segura” para mulheres usuárias do transporte coletivo
 Autor: Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn
Ingresso na pauta: 29/08/2016

10.13. Projeto de Lei nº 39/L/2016
 Denomina via pública de Rua Prof. Zeno Francisco Kipper
 Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt
Ingresso na pauta: 05/09/2016

10.14. Projeto de Lei nº 40/L/2016
 Denomina via pública de Rua Arcadius Swarowsky
 Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt
Ingresso na pauta: 05/09/2016

10.15. Projeto de Lei nº 46/L/2016
Inserção do conteúdo da Lei Maria da Penha nos Planos de Estudos do Ensino Fundamental das escolas públicas
 Autor: Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn
Ingresso na pauta: 31/10/2016

10.16. Projeto de Lei nº 47/L/2016
 Adoção de medidas de segurança para evitar troca de recém-nascidos
 Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
Ingresso na pauta: 31/10/2016

10.17. Projeto de Lei nº 131/E/2016
Altera a Lei nº 5.614, que dispõe sobre o Órgão de Imprensa Oficial do Poder Executivo
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 31/10/2016

10.18. Projeto de Lei nº 132/E/2016
 Abre o crédito especial de R$ 5.000,00 para custear despesas da Saúde
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 31/10/2016

10.19. Projeto de Resolução nº 04/2016
Constitui Comissão Especial para exarar parecer sobre a alteração do Regimento Interno relacionado à Tribuna Popular
 Autor: Mesa Diretora da Câmara
Ingresso na pauta: 31/10/2016

10.20. Item 5 da pauta – Proposições Diversas


11.  DISCUSSÃO DA PAUTA

11.1. Projeto de Lei Complementar nº 42/E/2016
Altera a Lei Complementar nº 345, que cria Gratificação de Função para servidores da Unidade de Execução Municipal
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 07/11/2016

11.2. Projeto de Lei nº 133/E/2016
Autoriza ceder o uso da Torre Multicanal, instalada na Rua Guatambu, à empresa V de M Vargas - ME
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 07/11/2016

11.3. Projeto de Lei nº 134/E/2016
Autoriza ceder o uso de imóvel à Fundação de Atendimento Socio-Educativo - FASE
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 07/11/2016

11.7. Todas as matérias constantes na pauta


12.  EXPLICAÇÕES PESSOAIS (assunto livre para pronunciamentos).


13.  ENCERRAMENTO


=============================================================
PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE DA PRÓXIMA REUNIÃO
8. PEQUENO EXPEDIENTE
8.1. Elo Ari Schneiders
8.2. Edmar Guilherme Hermany
8.3. Ari Thessing
8.4. André Francisco Scheibler
8.5. Alberto João Heck
8.6. Wilson Luiz Rabuske
8.7. Solange Finger
9. GRANDE EXPEDIENTE
9.1. Ilário Keller
9.2. Luis Carlos Fagundes Ruas
9.3. Nasário Eliseu Bohnen
=============================================================
ACESSO ÀS MATÉRIAS E ÀS REUNIÕES DA CÂMARA
Esta pauta, projetos, leis e outras informações estão disponíveis na página da Câmara, na internet:  www.camarasantacruz.rs.gov.br
As reuniões da Câmara podem ser assistidas/ouvidas a partir das 18h:
- ao vivo, acessando www.camarasantacruz.rs.gov.br
- ao vivo, na Rádio Santa Cruz
- ao vivo, no canal 16 da NET
As reuniões da Câmara são reproduzidas na íntegra:
- acessando “Vídeos das Sessões” na página www.camarasantacruz.rs.gov.br
- no canal 16 da NET: terça a sexta-feira a partir das 19h, sábado  e domingo a partir das 12h00.

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