21ª Reunião Ordinária

10 de julho de 2017 | Ordinária

Presenças

Resumo da Sessão

 
PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE JULHO DE 2017, ÀS 17h.
 
 
1. ABERTURA
 
 
2. REQUERIMENTOS PREFERENCIAIS­                                           
 
 
3. VOTAÇÃO DA ATA
 
 
 
 
 
4. PROJETOS E EMENDAS (ingressaram para a presente reunião)
 
          Declara Situação de Emergência nas áreas afetadas por tempestade
          Autor: Poder Executivo
 
Divulgação de lista dos pacientes que aguardam por atendimento médico
Autor do Projeto: Vereador Mathias Bertram e subscrito pela Vereadora Bruna Jeanine Molz
          Autor Veto: Poder Executivo
 
Revoga dispositivos da Lei nº 7.739/2017, que dispõe sobre a divulgação de lista de espera por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantail - EMEIs
          Autor: Vereador Luizinho Ruas
 
Altera a Lei nº 6.686/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município
          Autor: Poder Executivo
 
Autoriza a contratação de 3 Fiscais
          Autor: Poder Executivo
 
Abre crédito especial de R$ 100.000,00 para custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade
          Autor: Poder Executivo
 
Cede uso de fração de imóvel à Associação do Bairro Linha Santa Cruz
          Autor: Poder Executivo
 
Autoriza o repasse de R$ 19.999,45 à Associação de Auxílio aos Necessitados de Santa Cruz do Sul - ASAN
          Autor: Poder Executivo
 
Autoriza o repasse de R$ 3.200,00 à Associação dos Grupos e Clubes da Terceira Idade de Santa Cruz do Sul
          Autor: Poder Executivo
 
Autoriza desafetar, desmembrar e alienar imóvel localizado no Loteamento Chácara das Freiras
          Autor: Poder Executivo
 
 
5. PROPOSIÇÕES DIVERSAS
 
 
5.1. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES
 
          Valor gasto com mídia e folder para divulgar o programa “Mapa da Cidade”
          Autor: Vereador Elstor Renato Desbessell
 
          Concursados para o cargo de Agente de Saúde
          Autor: Vereador Elstor Renato Desbessell
 
          Valor gasto com a divulgação do programa “Mapa da Cidade”
          Autor: Vereadora Kelly Moraes
 
          Valor gasto com empresa responsável pela publicidade do Município
          Autor: Vereadora Kelly Moraes
 
 
5.2. INDICAÇÕES
 
Colocação de sinalização de redução de velocidade na confluência da Rua Dona Carlota com a Rua Dona Leopoldina
          Autor: Vereador Luizinho Ruas
 
          Reforma de ponte em Quarta Linha Nova Baixa
          Autor: Vereador Alex Knak
 
          Finalização da pavimentação da Rua Montevidéu
          Autor: Vereador Alex Knak
 
          Melhoria na pavimentação da Rua da Gruta
          Autor: Vereador André Francisco Scheibler
 
Implantação de sinaleira na Av. Deputado Euclydes N. Kliemann, próxima ao Corredor Zanetti
          Autor: Vereador Luizinho Ruas
 
          Entrega de correspondências e encomendas no Bairro Higienópolis
          Autor: Vereador Alex Knak
 
Diminuição do volume de som na Rua Galvão Costa, defronte ao pórtico Oktoberfest
          Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt
 
          Pavimentação da Rua Homero Viana
          Autor: Vereadora Bruna Jeanine Molz
 
          Implantação de redutores de velocidade na Rua Capitão Pedro Werlang
          Autor: Vereadora Bruna Jeanine Molz
 
          Implantação de faixa elevada na Av. Deputado Euclydes N. Kliemann
          Autor: Vereadora Bruna Jeanine Molz
 
          Criação de “Ecopontos” para coleta de materiais diversos
          Autor: Vereador Alex Knak
 
Melhoria na confluência da Rua Ten. Cel. Brito com a Rua Senador Pinheiro Machado
          Autor: Vereador Elstor Renato Desbessell
 
Troca de lâmpadas na Rua Eduardo Clenfle  
          Autor: Vereadora Kelly Moraes
 
Implantação de ciclovia ou ciclofaixa no Acesso Grasel
          Autor: Vereador Mathias Bertram
 
Destinação material e equipamentos à Estratégia de Saúde da Família – ESF de Linha Pinheiral
          Autor: Vereador Mathias Bertram
 
Reforço nas malas de concreto e construção de guard rail no final da Rua Farroupilha
          Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
 
Substituição e plantio de novas árvores defronte à Delegacia Regional de Polícia
          Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
 
Notificação do proprietário do terreno situado na confluência da Rua Manaus com a Rua Olaria
          Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
 
Realização de análise criteriosa para novas pavimentações asfálticas
          Autor: Vereador Mathias Bertram
 
Sinalização de trânsito na Rua Gaspar Silveira Martins
          Autor: Vereadora Kelly Moras
 
7Implantação de elevada na Avenida Willy Moraes, em Cerro Alegre
          Autor: Vereadora Kelly Moraes
 
 
5.3. REQUERIMENTO
 
Realização de reunião especial para prestação de contas por parte da  Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN
Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt
 
Envio de Moção de Congratulações à Sociedade Cultural e Beneficente União
          Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
 
Envio de Moção de Congratulações ao Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol e Herveiras
          Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
 
Envio de correspondência à Deputada Federal Yeda Rorato Crusius, para que viabilize a destinação de recursos financeiros ao Hospital Santa Cruz, Hospital Ana Nery e Hospital Monte Alverne
          Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
 
Envio de Moção de Repúdio ao Governo Federal  pela redução do orçamento destinado à Polícia Federal
          Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt
 
 
7. EXPEDIENTES DIVERSOS
 
7.1. Ofício nº 360/PGM/2017
Resposta à Indicação nº 284/2017, da Vereadora Kelly Moraes, referente notificação de proprietários de terrenos baldios
Autor: Poder Executivo
 
7.2. Ofício nº 361/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Providência nº 21/2017, da Vereadora Bruna Jeanine Molz, referente limpeza de terreno
Autor: Poder Executivo
 
7.3. Ofício nº 363/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Informação nº 104/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente à contratação de Auxiliares de Escola
Autor: Poder Executivo
 
7.4. Ofício nº 364/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Informação nº 108/2017, da Vereadora Kelly Moraes, referente atendimento de Médicos no Hospital de Monte Alverne
Autor: Poder Executivo
 
7.5. Ofício nº 366/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Informação nº 106/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente servidores contratados via processo seletivo
Autor: Poder Executivo
 
7.6. Ofício nº 367/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Informação nº 49/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente pendências financeiras para com as EMEIs
Autor: Poder Executivo
 
7.7. Ofício nº 368/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Informação nº 107/2017, da Vereadora Kelly Moraes, referente nomeação de Agentes de Saúde
Autor: Poder Executivo
 
7.8. Ofício nº 370/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Providência nº 25/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, referente colocação de calçada na Rua Davi Canabarro
Autor: Poder Executivo
 
7.9. Ofício nº 371/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Informação nº 74/2017, do Vereador Luizinho Ruas, referente nomeação dos integrantes do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Santa Cruz do Sul
Autor: Poder Executivo
 
7.10. Ofício nº 379/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Informação nº 58/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente funcionários da Associação de Projeto Educacional e Social para Crianças e Adolescentes - AESCA
          Autor: Poder Executivo
 
7.11. Ofício nº 381/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Informação nº 13/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente aluguel de carros
Autor: Poder Executivo
 
7.12. Ofício nº 382/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Informação nº 64/2017, da Vereadora Bruna Jeanine Molz, referente condutores de veículos de tração animal
Autor: Poder Executivo
 
7.13. Ofício nº 385/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Informação nº 117/2017, da Vereadora Kelly Moraes, referente endereço de instalação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul
Autor: Poder Executivo
 
7.14. Ofício nº 390/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Informação nº 40/2017, da suplente de Vereador Guiomar Isabel Rossini Machado, referente a previsão para a construção da EMEI Santo Antônio
Autor: Poder Executivo
 
7.15. Ofício nº 392/E/2017
Envio à Câmara dos Projetos de Lei nºs 84 a 90/E/2017
Autor: Poder Executivo
 
7.16. Ofício nº 431/GM/MS
Resposta à Indicação nº 342/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente vacinação de pessoal da Segurança Pública contra o vírus Influenza H1N1
Autor: Ministério de Saúde


8. PEQUENO EXPEDIENTE
8.1. Francisco Carlos Smidt
8.2. Elstor Renato Desbessell
8.3. Edmar Guilherme Hermany
8.4. Bruno Cesar Faller
8.5. Bruna Jeanine Molz
8.6. Ari Thessing
8.7. André Francisco Scheibler


9. GRANDE EXPEDIENTE
9.1. Gerson Luís Trevisan
9.2. Hildo Ney Caspary
9.3. Kelly Moraes


10. ORDEM DO DIA

10.1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/L/2017
Altera o Art. 29 da Lei Orgânica, ampliando o período anual das reuniões ordinárias
 Autor: Vereador Alex Knak
Ingresso na pauta: 20/02/2017

10.1.1. Emenda Modificativa nº 10/2017 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/L/2017
Altera o Art. 29 da Lei Orgânica, ampliando o período anual das reuniões ordinárias
 Autor: Vereador Mathias Bertram

10.2. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/L/2017
 Altera o Art. 19 da Lei Orgânica, que dispõe sobre a perda de mandato
 Autor: Vereador Luis Carlos Fagundes Ruas
Ingresso na pauta: 02/03/2017

10.3. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2017
Altera a Lei Orgânica, incluindo nas leis orçamentárias o Programa de Metas - PROMETA
 Autor: Vereador Bruno Cesar Faller
Ingresso na pauta: 20/03/2017

10.4. Projeto de Lei Complementar nº 09/E/2017
Altera a Lei Complementar nº 523/2011, modificando as atribuições do Agente Administrativo Auxiliar e do Agente Administrativo
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 12/06/2017

10.5. Projeto de Lei nº 07/L/2017
Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança nos veículos de transporte coletivo, alertando quando da ocorrência de assalto
 Autor: Vereador Bruno Cesar Faller
Ingresso na pauta: 20/02/2017

10.5.1. Emenda Modificativa nº 17/2017 ao Projeto de Lei nº 07/L/2017
Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança nos veículos de transporte coletivo, alertando quando da ocorrência de assalto
 Autor: Vereador Alex Knak

10.5.2. Emenda Modificativa nº 18/2017 ao Projeto de Lei nº 07/L/2017
Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança nos veículos de transporte coletivo, alertando quando da ocorrência de assalto
 Autor: Vereador Alex Knak

10.5.2.1. Subemenda nº 01/2017 à Emenda Modificativa nº 18/2017 do Projeto de Lei nº 07/L/2017
Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança nos veículos de transporte coletivo, alertando quando da ocorrência de assalto
 Autor: Vereador Alex Knak

10.6. Projeto de Lei nº 08/L/2017
 Denomina via pública da zona urbana de Rua Prof. Zeno Francisco Kipper
 Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt
Ingresso na pauta: 02/03/2017

10.7. Projeto de Lei nº 09/L/2017
 Denomina via pública da Rua Arcadius Swarowsky
 Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt
Ingresso na pauta: 02/03/2017

10.8. Projeto de Lei nº 10/L/2017
 Denomina via pública de Rua Professor Wilson Kniphoff da Cruz
 Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
Ingresso na pauta: 02/03/2017

10.9. Projeto de Lei nº 21/L/2017
 Dispõe sobre o serviço e estabelece normas para o serviço de food truck
 Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
Ingresso na pauta: 03/04/2017

10.10. Projeto de Lei nº 32/L/2017
 Cria o programa municipal denominado Santa Cruz Sustentável
 Autor: Vereador Alex Knak
 Ingresso na pauta: 15/05/2017

10.10.1. Emenda Modificativa nº 25/2017 ao Projeto de Lei nº 32/L/2017
 Cria o programa municipal denominado Santa Cruz Sustentável
 Autor: Vereador Alex Knak
 
10.11. Projeto de Lei nº 33/L/2017
Declara integrante do Patrimônio Cultural o reservatório e chaminé da antiga Companhia Brasileira de Fumo em Folha – CBFF
 Autor: Vereador Bruno Cesar Faller
 Ingresso na pauta: 15/05/2017

10.11.1. Emenda Modificativa nº 26/2017 ao Projeto de Lei nº 33/L/2017
Declara integrante do Patrimônio Cultural o reservatório e chaminé da antiga Companhia Brasileira de Fumo em Folha – CBFF
 Autor: Vereador Bruno Cesar Faller

10.12. Projeto de Lei nº 34/L/2017
Dispõe sobre a implementação do Programa de Educação Financeira nas Escolas
 Autor: Vereador Alex Knak
Ingresso na pauta: 22/05/2017

10.13. Projeto de Lei nº 35/L/2017
Dispõe sobre o Programa Wi-Fi da Santinha
Autor: Vereador Mathias Bertram
Ingresso na pauta: 22/05/2017

10.14. Projeto de Lei nº 38/L/2017
Dispõe sobre a venda e consumo de cerveja em arenas, estádios esportivos e ginásios de esportes
 Autor: Vereador Ari Thessing
Ingresso na pauta: 12/06/2017

10.15. Projeto de Lei nº 40/L/2017
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos cadastrados no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea – REDOME.
 Autor: Vereador Alex Knak
Ingresso na pauta: 19/06/2017

10.16. Projeto de Lei nº 41/L/2017
Institui o programa “Vou de Bike” e concede o selo “Empresa Amiga do Ciclista”
 Autor: Vereador Mathias Bertram
Ingresso na pauta: 26/06/2017

10.17. Projeto de Lei nº 70/E/2017
 Autoriza a contratação de 20 Auxiliares de Escola
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 05/06/2017

10.18. Projeto de Lei nº 136/E/2016
Revoga o Art. 11 da Lei nº 7.497, que institui os procedimentos para a solicitação de isenção de IPTU para imóveis integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Cruz do Sul
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 16/11/2016

10.19. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2017
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Sandro Dilamar de Bittencourt
 Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
Ingresso na pauta: 19/06/2017

10.20. Item 5 da pauta – Proposições Diversas


11.  DISCUSSÃO DA PAUTA 

11.1. Veto nº 06/2017 ao Projeto de Lei nº 22/L/2017
 Afixação de placas de identificação em terrenos baldios
 Autor do Projeto de Lei: Vereadora Bruna Jeanine Molz
 Autor do Veto: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 03/07/2017
 Prazo pata votação: 29/07/2017

11.2. Projeto de Lei nº 42/L/2017
 Denomina o plenário da Câmara de “Plenário Vereador Nestor Bünecker”
 Autor: Vereadora Solange Finger
Ingresso na pauta: 03/07/2017

11.3. Projeto de Lei nº 81/E/2017
Altera a Lei nº 5.331/2008, que dispõe sobre o uso do brasão e revoga a Lei nº 3.349/1999, que dispõe sobre a impressão da mensagem “Doa Órgão, Doe Sangue: Salve Vidas”
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 03/07/2017

11.4. Projeto de Lei nº 82/E/2017
Institui o slogan oficial do Município:  “Viver aqui é bom demais”
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 03/07/2017

11.5. Projeto de Lei nº 83/E/2017
Disciplina a veiculação de propaganda BUSDOOR nos veículos do transporte coletivo
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 03/07/2017

11.6. Todas as matérias constantes na pauta


12.  EXPLICAÇÕES PESSOAIS


13.  ENCERRAMENTO

 

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PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE DA PRÓXIMA REUNIÃO
8. PEQUENO EXPEDIENTE
8.1. Alex Knak
8.2. Alceu Crestani
8.3. Solange Finger
8.4. Kelly Moraes
8.5. Hildo Ney Caspary
8.6. Gerson Luís Trevisan
8.7. Francisco Carlos Smidt

9. GRANDE EXPEDIENTE
9.1. Licério José Agnes
9.2. Luizinho Ruas
9.3. Mathias Bertram
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ACESSO ÀS MATÉRIAS E ÀS REUNIÕES DA CÂMARA
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