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Câmara recebe projetos para alteração de código tributário e instituição de banco de ideias legislativas

Outras 01/11/2017
Fotos: Jacson Miguel Stülp Texto: Jacson Miguel Stülp Jornalista - MTB 9296 - Assessor de imprensa | Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Três novos projetos ingressaram na pauta da sessão da próxima segunda-feira, dia 6. A sessão terá início às 18h, sendo que às 20h ocorre uma sessão solene para homenagear a Banda Musical Magia.

Veja a pauta

Entre as matérias que ingressaram no Poder Legislativo está o de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações no Código Tributário, uma adequação à legislação nacional, segundo a justificativa.

O objetivo é o de adequar a redação do Código Tributário Municipal ao Código Tributário Nacional em alguns artigos da lei e adequar às inovações no que se refere, principalmente ao local de incidência do ISSQN, limitação de alíquota mínima.

Também ingressou o projeto de autoria do vereador Elstor Desbessel (PTB), que cria o Banco de Ideias Legislativas. Segundo o autor, o esforço empenhando pelas instituições políticas brasileiras, nos últimos anos, para se aproximar da população, que cada vez mais manifesta insatisfação em relação ao poder público, ao sistema político e ao mau uso dos recursos provenientes da arrecadação de impostos. “ O Banco de Ideias Legislativas se propõe a ser mais um avanço nessa aproximação, ao permitir que qualquer cidadão ou entidade que formalize sugestões ao ordenamento jurídico de nosso município, cabendo aos vereadores avaliar a sua pertinência e, eventualmente, se valer dessas ideias para protocolar projetos”, explicou.

A contribuição de associações, ONGs, sindicatos, partidos políticos, bem como de qualquer cidadão individualmente, pode ser valiosa para o aprimoramento da legislação. Além disso, o Banco de Ideias Legislativas, além de ser uma iniciativa que não acarretará em custos à Câmara de Vereadores, pode ser um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, que poderá se valer dele para apresentar suas demandas e reivindicações

Já o vereador Gerson Trevisan (PSDB) ingressou com projeto para instituir sessão solene para homenagear Policiais Civis e Militares.

 

Informações

O vereador Elstor Desbessell (PTB) ingressou com pedido de informações referentes a impressão de folders e outros materiais de divulgação. Mathias Bertram (PTB) requer informações sobre a priorização da construção de ponte em Quarta Linha Nova Baixa e a isenção e arrecadação com o serviço de iluminação pública, ainda a regularização da situação geográfica da localidade de Linha Seival e a recuperação de estradas do interior.

O vereador Licério Agnes (PP) indica a cobertura do Arroio Jacuri em trajeto no bairro Universitário. Luisinho Ruas (PTB) solicita a instalação de academia ao ar livre em área verde na rua Bruno Kliemann.

Alex Knak (PMDB) indica ao deputado Federal Alceu Moreira recursos via emenda parlamentar para o Hospital Ana Nery. Bruna Molz (PTB) indica a alteração da lei para aumentar a multa para quem maltratar animais. Gerson Trevisan (PSDB) requer a revitalização e pintura da faixa de segurança e da sinalização defronte ao Centro Integrado de Segurança Pública e Cidadania.

O vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) ingressou com requerimento para realização de sessão especial para tratar de assuntos relacionados às escolas municipais de educação infantil (Emeis). Elstor Desbessel (PTB) requer o envio de moção de congratulações à Secretaria de Administração e Transparência. Gerson Luís Trevisan (PSDB) solicita junto ao Dr. Assis Leandro Machado e à juíza Marcia Inês Debboer Wrasse, do repasse de recursos à Polícia Civil, oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e transações penais.