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Câmara aprova decreto de emergência no município

Outras 11/07/2017
Fotos: Jacson Miguel Stülp Texto: Jacson Miguel Stülp Jornalista - Assessor de imprensa | Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

A Câmara de Vereadores aprovou dez projetos na sessão realizada nesta segunda-feira, dia 10. Entre os projetos que apreciados pelos vereadores está o Decreto de Situação de Emergência em função da chuva do dia 8 de junho, que acabou aprovado por unanimidade.

Veja o vídeo da sessão

Na justificativa apresentado pelo Legislativo, entre outros pontos, está o registro de tempestade com precipitação pluviométrica de 81,4 milímetros em menos de três horas neste dia, o que ocasionou o aumento do nível do Rio Pardinho, com enchentes, sendo os bairros Várzea – Praia dos Folgados, Santa Vitória, Carlota, Travessa DAER, Corredor Morsch, Rua Montevidéu, área central, além das localidades do interior como Monte Alverne, Rio Pardinho, Alto Paredão, Boa Vista, São Martinho, Saraiva e São José da Reserva, entre os mais atingidos. A chuva ocasionou diversos problemas na cidade e no interior, em especial em estradas.

Outra matéria aprovada foi o projeto do vereador Luizinho Ruas (PTB) referente a retirada de dois artigos da lei que prevê a divulgação da lista de espera por vagas em Escolas Municipais de Educação infantil (EMEIs). Segundo o autor, a adequação se faz necessária atender ao questionamento do município. Os artigos se referem a responsabilização do Poder Executivo quanto à atualização da lista de espera e a disponibilidade de vagas, bem como da elaboração do estudo socioeconômico do requerente à ocupação da vaga.

O projeto foi aprovado pela Câmara há algumas semanas, mas acabou não sendo sancionado pelo prefeito, o que acabou acontecendo pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Henrique Lersch (PT). O Poder Executivo ingressou na Justiça para que não seja obrigado a cumprir a determinação, questionando a legislação, que agora estão sendo retirados por Ruas.

Outra matéria aprovada, de autoria do Executivo autoriza a contratação de três fiscais, assim como a abertura do crédito especial de R$ 100.000,00 para custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, a cedência do uso de fração de imóvel à Associação do Bairro Linha Santa Cruz; o repasse de R$ 19.999,45 à Associação de Auxílio aos Necessitados de Santa Cruz do Sul (ASAN); repasse de R$ 3.200,00 à Associação dos Grupos e Clubes da Terceira Idade de Santa Cruz do Sul. Ainda foi aprovada a lei de autoria do vereador Gerson Trevisan (PSDB), que denomina via pública de rua Professor Wilson Kniphoff da Cruz, e também o projeto de lei do vereador Ari Thessing (PT), que autoriza a venda e consumo de cerveja em arena, estádios esportivos e ginásios.

Polêmico

Os projetos mais polêmicos foram os relacionados a modificação das atribuições do Agente Administrativo Auxiliar e do Agente Administrativo, bem como o que autoriza a contratação de 20 auxiliares de escola. O primeiro projeto foi aprovado com votos contrários de Hildo Ney Caspary (PP), e da bancada do PTB, Elstor Renato Desbessell, Francisco Carlos Smidt, Mathias Bertram, Bruna Molz, Kelly Moraes e Luizinho Ruas. Já o segundo teve votação contrária dos mesmos vereadores, acrescido do pedetista Bruno Faller.

Veja o  vídeo da sessão

Antecedendo a reunião ordinária, foi realizada uma reunião especial, convocada pelo vereador Francisco Carlos Smidt (PTB), com a presença da Secretária de Educação, Jaqueline Marques de Souza e do secretário de Administração, Vanir Ramos de Azevedo, que explicaram a alteração proposta nas escolas, com a transferência dos Agentes Administrativos e a contratação de auxiliares de escola.

Informações

O vereador Elstor Desbessell (PTB) solicita informações referentes ao valor gasto com mídia e folder para divulgar o programa “Mapa da Cidade” e sobre os concursados para o cargo de Agente de Saúde. A vereadora Kelly Moraes (PTB) requer informações sobre o valor gasto com a divulgação do programa “Mapa da Cidade” e o valor gasto com empresa responsável pela publicidade do município.

Entre as indicações aprovadas está a do vereador Luizinho Ruas (PTB), que requer a colocação de sinalização de redução de velocidade na confluência da Rua Dona Carlota com a Rua Dona Leopoldina e a implantação de sinaleira na Av. Deputado Euclydes N. Kliemann, próxima ao Corredor Zanetti; o vereador Alex Knak (PMDB) requer a reforma de ponte em Quarta Linha Nova Baixa e a finalização da pavimentação da Rua Montevidéu. O vereador André Scheibler (SD) indica a melhoria na pavimentação da Rua da Gruta. Knak também realiza indicação à Agência de Correios e Telégrafos referente a entrega de correspondências e encomendas no Bairro Higienópolis e a criação de “Ecopontos” para coleta de materiais diversos.

O vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) indica a diminuição do volume de som na Rua Galvão Costa, defronte ao pórtico Oktoberfest. A vereadora Bruna Molz (PTB) requer a pavimentação da Rua Homero Viana, a implantação de redutores de velocidade na Rua Capitão Pedro Werlang, a implantação de faixa elevada na Av. Deputado Euclydes N. Kliemann.

O vereador Elstor Desbessell (PTB) indica a melhoria na confluência da Rua Ten. Cel. Brito com a Rua Senador Pinheiro Machado. Mathias Bertram (PTB) sugere a implantação de ciclovia ou ciclofaixa no Acesso Grasel e a destinação material e equipamentos à Estratégia de Saúde da Família – ESF de Linha Pinheiral.

O vereador Gerson Trevisan (PSDB) requer o reforço nas malas de concreto e construção de guard rail no final da Rua Farroupilha. Ele também indica a substituição e plantio de novas árvores defronte à Delegacia Regional de Polícia e o envio de notificação do proprietário do terreno situado na confluência da Rua Manaus com a Rua Olaria.

Mathias Bertram (PTB) requer a realização de análise criteriosa para novas pavimentações asfálticas. Kelly Moraes (PTB) indica a implantação de sinalização de trânsito na Rua Gaspar Silveira Martins e de uma elevada na Avenida Willy Moraes, em Cerro Alegre.