Processo Legislativo - Projeto - Projeto de Lei do Legislativo
Obs.: Leis - a autenticidade do texto legal deve ser verificada junto ao setor jurídico do Poder Executivo.
Filtros/termos: Projeto, Projeto de Lei do Legislativo
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 53/L/2017
Institui o “Outubro Rosa” no Município de Santa Cruz do Sul.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 52/L/2017
Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 51/L/2017
Institui o “Setembro Amarelo” no Município de Santa Cruz do Sul.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 50/L/2017
Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 48/L/2017
Cria o Plano Municipal de Educação Ambiental.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 49/L/2017
Dispõe sobre o anúncio do preço e a venda de combustível em Santa Cruz do Sul e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 47/L/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVO FISCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO VERTICAL, DESTINADA AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 46/L/2017
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei 2.499 de 10 de agosto de 1993, que “Institui Feriados Municipais para Santa Cruz do Sul, revoga Lei e dá outras providências.”
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 45/L/2017
Denomina via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Marechal Emílio Luiz Mallet.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 44/L/2017
Altera a redação do art. 6º da Lei 7.382 de 19 de agosto de 2015, que “Consolida a legislação sobre os procedimentos para a proteção do Patrimônio Histórico e Cultura de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências.” e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 43/L/2017
Revoga dispositivos da Lei nº 7.739, de 28 de abril de 2017, que “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs e dá outras providências.”
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 42/L/2017
Dá denominação ao plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul de “Plenário Vereador Nestor Bünecker”.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 41/L/2017
Institui o "Programa Vou de Bike" e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 40/L/2017
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 38/L/2017
Dispõe sobre a venda e consumo de cerveja em arenas, estádios esportivos e ginásios de esporte e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 39/L/2017
Cria o Programa “Cachorródromo - Espaço Público Para Cães”, no Município de Santa Cruz do Sul.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 37/L/2017
Denomina uma via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Alceu Bartz.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 36/L/2017
Institui a obrigatoriedade da execução e canto do Hino de Santa Cruz do Sul e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 35/L/2017
Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi da Santinha", nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Santa Cruz do Sul, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 34/L/2017
Institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de Educação Financeira nas Escolas, em conformidade com o Decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010.