Processo Legislativo - Projeto - Projeto de Lei do Legislativo
Obs.: Leis - a autenticidade do texto legal deve ser verificada junto ao setor jurídico do Poder Executivo.
Filtros/termos: Projeto, Projeto de Lei do Legislativo
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 45/L/2017
Denomina via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Marechal Emílio Luiz Mallet.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 44/L/2017
Altera a redação do art. 6º da Lei 7.382 de 19 de agosto de 2015, que “Consolida a legislação sobre os procedimentos para a proteção do Patrimônio Histórico e Cultura de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências.” e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 43/L/2017
Revoga dispositivos da Lei nº 7.739, de 28 de abril de 2017, que “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs e dá outras providências.”
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 42/L/2017
Dá denominação ao plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul de “Plenário Vereador Nestor Bünecker”.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 41/L/2017
Institui o "Programa Vou de Bike" e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 40/L/2017
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 38/L/2017
Dispõe sobre a venda e consumo de cerveja em arenas, estádios esportivos e ginásios de esporte e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 39/L/2017
Cria o Programa “Cachorródromo - Espaço Público Para Cães”, no Município de Santa Cruz do Sul.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 37/L/2017
Denomina uma via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Alceu Bartz.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 36/L/2017
Institui a obrigatoriedade da execução e canto do Hino de Santa Cruz do Sul e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 35/L/2017
Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi da Santinha", nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Santa Cruz do Sul, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 34/L/2017
Institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de Educação Financeira nas Escolas, em conformidade com o Decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 33/L/2017
Declara integrante do Patrimônio Cultural do Município de Santa Cruz do Sul o reservatório de água e a chaminé da antiga Companhia Brasileira de Fumo em Folha – CBFF.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 32/L/2017
Cria o programa municipal denominado SANTA CRUZ SUSTENTÁVEL, de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 31/L/2017
Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 30/L/2017
Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 28/L/2017
Acrescenta o inciso XV, ao artigo 3º da Lei nº 7.529, de 31 de março de 2016, que “Regulamenta o Artigo nº 130 da Lei Complementar nº 335 de 03 de janeiro de 2007, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano – COMPUR, e dá outras providências.” e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 29/L/2017
Dispõe sobre a limpeza da área externa das casas noturnas do município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 27/L/2017
Concede reajuste aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 24/L/2017
Dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.