Processo Legislativo - Projeto - Projeto de Lei do Legislativo
Obs.: Leis - a autenticidade do texto legal deve ser verificada junto ao setor jurídico do Poder Executivo.
Filtros/termos: Projeto, Projeto de Lei do Legislativo
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 42/L/2018
Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Santa Cruz do Sul.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 43/L/2018
Revoga o art. 135 da Lei nº 1.145, de 14 de abril de 1965, que “Decreta e sanciona o Código de Postura do Município de Santa Cruz do Sul e revoga a Lei nº 225, de 28 de maio de 1953”.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 44/L/2018
Revoga os arts. 289, 290, 291 e 292 da Lei nº 1.145, de 14 de abril de 1965, que “Decreta e sanciona o Código de Postura do Município de Santa Cruz do Sul e revoga a Lei nº 225, de 28 de maio de 1953”.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 41/L/2018
Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do Município de Santa Cruz do Sul em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 39/L/2018
Altera a redação do Anexo II, da Lei n° 6.162/2011, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 40/L/2018
Proíbe a comercialização e a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do município de santa cruz do sul.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 38/L/2018
Inclui o § 4º ao art. 1º da Lei nº 6.739, de 13 de maio de 2013, cuja Lei alterou o art. 1º e 4º da Lei nº 3.022, de 30 de maio de 1997, que autoriza o pagamento de serviços fúnebres prestados a pessoas carentes.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 37/L/2018
Dá denominação a via pública da localidade de Linha Pinheiral, no Município de Santa Cruz do Sul, de Travessa Santo Inácio.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 36/L/2018
Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 35/L/2018
Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 34/L/2018
Dispõe sobre o uso de espaços em trevos e rótulas viárias para publicidade ou propaganda.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 33/L/2018
Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 32/L/2018
Denomina via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Edemar Renaldino Bender.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 31/L/2018
Dá denominação a via pública da localidade de Linha Pinheiral, no Município de Santa Cruz do Sul, de Travessa Rabuske.
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 28/L/2018
Denomina via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Edmundo Nicolau Goettert
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 29/L/2018
Altera a redação de Lei nº 7.132/2014, dispondo sobre a implantação de cemitérios privados para sepultamento de animais domésticos
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 30/L/2018
Revoga o art. 158 da Lei nº 1.145, de 14 de abril de 1965, que “Decreta e sanciona o Código de Postura do Município de Santa Cruz do Sul e revoga a Lei nº 225, de 28 de maio de 1953”
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 26/L/2018
Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, e dá outras providências
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 27/L/2018
Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 23/L/2018
Denomina via pública do bairro Faxinal Menino Deus de Rua João Darci Duarte de Souza.