Comissão de Constituição e Justiça
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Filtros/termos: Comissão de Constituição e Justiça - (647 registros encontrados.)
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Parecer Nº 71/2024
Protocolo: 1102, Data Protocolo: 20/03/2024, Situação: Arquivado
Autor(res) : Bruno Cesar Faller, Edson Luis de Azeredo, Leonel Garibaldi
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 9/2024, que "Cria o Adicional por Exercício de Função ao servidor de suporte pedagógico à docência em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul – AEF/SEE e Adicional de Exercício de Função ao servidor de suporte pedagógico à docência em efetivo exercício no Conselho Municipal de Educação – AEF/CME".
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Parecer Nº 70/2024
Protocolo: 1101, Data Protocolo: 20/03/2024, Situação: Arquivado
Autor(res) : Bruno Cesar Faller, Edson Luis de Azeredo, Leonel Garibaldi
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 10/2024: "Acrescenta o artigo 35-A, na Lei Complementar nº 295, de 11 de outubro de 2005, estendendo a reserva da hora-atividade aos profissionais do magistério de suporte pedagógico à docência: supervisor escolar, orientador educacional e psicopedagogo".
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Parecer Nº 69/2024
Protocolo: 1100, Data Protocolo: 20/03/2024, Situação: Arquivado
Autor(res) : Bruno Cesar Faller, Edson Luis de Azeredo, Leonel Garibaldi
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 11/2024: "Altera o Padrão de Vencimento dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo de Auxiliar de Escola, Auxiliar Cuidador, Atendente de Farmácia, Eletricista, Agente de Inspeção Sanitária, Agente Administrativo, Caixa, Técnico Agrícola, Técnico Eletrotécnica, Técnico de Estradas e Topografia, Técnico em Construção Civil – Edificações, Técnico Geoprocessamento, Técnico Segurança do Trabalho, Técnico em Trânsito, Técnico de Suporte em Microinformática, Técnico em Equipamento de Computação, Técnico em Suporte de Informática, Analista de Sistema, Advogado CREAS, Analista Financeiro, Programador, Bibliotecário, Assessor Administrativo, Biólogo, Contador e Químico, previstos no Anexo I – Quadro de Categorias Funcionais, da Lei Complementar nº 737/2019, e dá outras providências".
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Parecer Nº 68/2024
Protocolo: 1099, Data Protocolo: 20/03/2024, Situação: Arquivado
Autor(res) : Bruno Cesar Faller, Edson Luis de Azeredo, Leonel Garibaldi
Projeto de Lei do Executivo Nº 51/2024: "Acresce o parágrafo 3º ao artigo 6º da Lei nº 3.648, de 16 de novembro de 2000".
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Parecer Nº 67/2024
Protocolo: 1098, Data Protocolo: 20/03/2024, Situação: Arquivado
Autor(res) : Bruno Cesar Faller, Edson Luis de Azeredo, Leonel Garibaldi
Projeto de Lei do Executivo Nº 52/2024: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências".
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Parecer Nº 66/2024
Protocolo: 1097, Data Protocolo: 20/03/2024, Situação: Arquivado
Autor(res) : Bruno Cesar Faller, Edson Luis de Azeredo, Leonel Garibaldi
Projeto de Lei do Executivo Nº 53/2024: "Concede revisão geral aos Servidores Públicos Municipais de Santa Cruz do Sul e dá outras providências".
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Parecer Nº 65/2024
Protocolo: 1096, Data Protocolo: 20/03/2024, Situação: Arquivado
Autor(res) : Bruno Cesar Faller, Edson Luis de Azeredo, Leonel Garibaldi
Projeto de Lei do Executivo Nº 54/2024: "Acrescenta o art. 2º-A, na Lei nº 5.685, de 17 de junho de 2009".
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Parecer Nº 64/2024
Protocolo: 1095, Data Protocolo: 20/03/2024, Situação: Arquivado
Autor(res) : Bruno Cesar Faller, Edson Luis de Azeredo, Leonel Garibaldi
Projeto de Lei do Executivo Nº 55/2024: "Concede Adicional de Risco de Vida a servidores celetistas ocupantes de emprego público de Operador de Máquina e dá outras providências".
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Parecer Nº 63/2024
Protocolo: 1094, Data Protocolo: 20/03/2024, Situação: Arquivado
Autor(res) : Bruno Cesar Faller, Edson Luis de Azeredo, Leonel Garibaldi
Projeto de Lei do Executivo Nº 43/2024: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no montante de R$ 15.200.000,00 (Quinze milhões e duzentos mil reais), e dá outras providências".
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Parecer Nº 62/2024
Protocolo: 1093, Data Protocolo: 20/03/2024, Situação: Arquivado
Autor(res) : Bruno Cesar Faller, Edson Luis de Azeredo, Leonel Garibaldi
Projeto de Lei do Executivo Nº 44/2024: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 10.683.552,91 (Dez milhões, seiscentos e oitenta e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), incluir Ações na LDO 2024 (Lei nº 9.493, de 21/11/2023), e dá outras providências".
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Parecer Nº 61/2024
Protocolo: 1092, Data Protocolo: 20/03/2024, Situação: Arquivado
Autor(res) : Bruno Cesar Faller, Edson Luis de Azeredo, Leonel Garibaldi
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 2/2024: "Altera o Item 32, do Anexo II, da Lei Complementar nº 737, de 04 de abril de 2019".
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Parecer Nº 60/2024
Protocolo: 1091, Data Protocolo: 20/03/2024, Situação: Arquivado
Autor(res) : Bruno Cesar Faller, Edson Luis de Azeredo, Leonel Garibaldi
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 3/2024: "Consolida a Lei Complementar nº 290, de 22 de setembro de 2005, que cria e regulamenta a Comissão Permanente de Processos Administrativos e de Sindicância e dá outras providências".
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Parecer Nº 59/2024
Protocolo: 1090, Data Protocolo: 20/03/2024, Situação: Arquivado
Autor(res) : Bruno Cesar Faller, Edson Luis de Azeredo, Leonel Garibaldi
Projeto de Lei do Executivo Nº 40/2024: "Revoga as Leis nº 01/L/79, de 07 de dezembro de 1979, nº 2.608, de 07 de junho de 1994, e nº 2.697, de 22 de dezembro de 1994".
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Parecer Nº 58/2024
Protocolo: 1089, Data Protocolo: 20/03/2024, Situação: Arquivado
Autor(res) : Bruno Cesar Faller, Edson Luis de Azeredo, Leonel Garibaldi
Projeto de Decreto Nº 2/2024: "Concede Título de Cidadão Santa-cruzense ao Sr. Celso Esperdião".
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Parecer Nº 57/2024
Protocolo: 1088, Data Protocolo: 20/03/2024, Situação: Arquivado
Autor(res) : Bruno Cesar Faller, Edson Luis de Azeredo, Leonel Garibaldi
Projeto de Lei do Legislativo Nº 22/2024 e sua Emenda Aditiva nº 01/2024: "Concede revisão geral aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul e dá outras providências".
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Parecer Nº 56/2024
Protocolo: 1087, Data Protocolo: 20/03/2024, Situação: Arquivado
Autor(res) : Bruno Cesar Faller, Edson Luis de Azeredo, Leonel Garibaldi
Mensagem Aditiva nº 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11/2024: "Altera o Padrão de Vencimento dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo de Auxiliar de Escola, Auxiliar Cuidador, Atendente de Farmácia, Eletricista, Agente de Inspeção Sanitária, Agente Administrativo, Caixa, Técnico Agrícola, Técnico Eletrotécnica, Técnico de Estradas e Topografia, Técnico em Construção Civil – Edificações, Técnico Geoprocessamento, Técnico Segurança do Trabalho, Técnico em Trânsito, Técnico de Suporte em Microinformática, Técnico em Equipamento de Computação, Técnico em Suporte de Informática, Analista de Sistema, Advogado CREAS, Analista Financeiro, Programador, Bibliotecário, Assessor Administrativo, Biólogo, Contador e Químico, previstos no Anexo I – Quadro de Categorias Funcionais, da Lei Complementar nº 737/2019, e dá outras providências"
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Parecer Nº 48/2024
Protocolo: 921, Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Arquivado
Autor(res) : Bruno Cesar Faller, Edson Luis de Azeredo, Leonel Garibaldi
Projeto de Lei do Executivo Nº 44/2024: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 10.683.552,91 (Dez milhões, seiscentos e oitenta e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), incluir Ações na LDO 2024 (Lei nº 9.493, de 21/11/2023), e dá outras providências".
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Parecer Nº 47/2024
Protocolo: 920, Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Arquivado
Autor(res) : Bruno Cesar Faller, Edson Luis de Azeredo, Leonel Garibaldi
Projeto de Lei do Executivo Nº 43/2024: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no montante de R$ 15.200.000,00 (Quinze milhões e duzentos mil reais), e dá outras providências".
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Parecer Nº 46/2024
Protocolo: 919, Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Arquivado
Autor(res) : Bruno Cesar Faller, Edson Luis de Azeredo, Leonel Garibaldi
Projeto de Lei do Executivo Nº 5/2024: "Cria o Conselho Municipal de Gestão Socioambiental do Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências".
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Parecer Nº 45/2024
Protocolo: 918, Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Arquivado
Autor(res) : Bruno Cesar Faller, Edson Luis de Azeredo, Leonel Garibaldi
Projeto de Lei do Executivo Nº 41/2024: "Autoriza o Poder Executivo a revogar doação de imóvel e dá outras providências".