Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Projeto de Lei do Legislativo Nº 37/L/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    27/08/2018
  2. Autores
  3. Ementa
    Dá denominação a via pública da localidade de Linha Pinheiral, no Município de Santa Cruz do Sul, de Travessa Santo Inácio.
  4. Situação
    Em Tramitação
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PROJETO DE LEI Nº 37/L/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.
 
 
Dá denominação a via pública da localidade de Linha Pinheiral, no Município de Santa Cruz do Sul, de Travessa Santo Inácio.
 
 
Art. 1º A Estrada Sem Denominação, localizada em Linha Pinheiral, que inicia no Km 90,225 da Rodovia RSC-287, no lado oposto do acesso a Linha Seival, que segue no sentido Sudoeste até atingir a RS-405, conforme mapa em anexo, passa a denominar-se de Travessa Santo Inácio.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Santa Cruz do Sul, 27 de agosto de 2018.
 
 
MATHIAS BERTRAM
Vereador - PTB
 
 
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
 
O presente Projeto de Lei visa denominar uma via pública na localidade de Linha Pinheiral, Município de Santa Cruz do Sul de Travessa Santo Inácio.
 
Resguardar a memória e a história local através dos logradouros públicos, bem como oficializar as denominações popularmente reconhecidas, é nosso dever como representantes da comunidade.
 
Nesse contexto, esta sugestão leva em conta a história da comunidade local, reconhecida como Núcleo Santo Inácio, onde os moradores há mais de 15 anos realizam missas e quermesses.
 
Ademais, o Poder Executivo abriu créditos especiais no montante de R$ 477.625,69 (quatrocentos e setenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos) para execução de pavimentação asfáltica na via pública sem denominação, sendo o início da obra previsto para 2018.
 
Assim, a presente denominação é uma homenagem que visa manter a memória do Santo Inácio na localidade de Linha Pinheiral. Além disso, a denominação é de aceitação da comunidade e está enraizada no cotidiano da população local.
 
Diante do exposto, pela justificativa exibida, é de plena justiça e reconhecimento que o Poder Legislativo designe a denominação de uma via pública com o nome de Travessa Santo Inácio.
 
Esperamos a aprovação do respectivo Projeto de Lei.
 
 
Santa Cruz do Sul, 27 de agosto de 2018.
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MATHIAS BERTRAM
Vereador - PTB