Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Projeto de Lei do Executivo Nº 135/E/2018

Dados do Documento

  1. Data do Protocolo
    07/08/2018
  2. Ementa
    Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 46.180,00 (quarenta e seis mil e cento e oitenta reais), incluir ação na LDO 2018 e PPA 2018-2021 e dá outras providências.
  3. Situação
    Aprovado por unanimidade
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
PROJETO DE LEI Nº 135/E/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 46.180,00 (quarenta e seis mil e cento e oitenta reais), incluir ação na LDO 2018 e PPA 2018-2021 e dá outras providências.
 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 46.180,00 (quarenta e seis mil e cento e oitenta reais), para realização do Projeto Palco Cultural 1º Acampamento Farroupilha, através do Projeto: 1101-13.392.0020-1362 Repasse recursos ATS – Palco Cultural 1º Acampamento Farroupilha, a conta 3.3.50.41.00.00.00 contribuições no montante de R$ 46.180,00 (quarenta e seis mil e cento e oitenta reais), recurso livre 0001, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo.
 
§ 1º Servirá como fonte de recurso para abertura do crédito do artigo 1º, a redução da dotação orçamentária 1101-13.392.0020-2357, código reduzido 446, no montante de R$ 46.180,00 (quarenta e seis mil e cento e oitenta reais).
 
§ 2º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2018 (Lei Nº 7.864, de 09/11/2017) e no Plano Plurianual 2018-2021, (Lei nº 7.850, de 05/10/2017) 1101-13.392.0020-1362 Repasse recursos ATS – Palco Cultural 1º Acampamento Farroupilha, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo.
 
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Santa Cruz do Sul, 07 de agosto de 2018.
 
 
TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal
 
 
JUSTIFICATIVA
 
SENHOR PRESIDENTE
 
SENHORES VEREADORES
 
 
Estamos encaminhando, anexo, para análise desse Colendo Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 135/E/2018, de 07 de agosto de 2018, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 46.180,00 (quarenta e seis mil e cento e oitenta reais), incluir ação na LDO 2018 e PPA 2018-2021 e dá outras providências.
 
Este projeto de lei visa abrir dotação no orçamento do exercício de 2018, para realização de Projeto Palco Cultural 1º Acampamento Farroupilha.
O Acampamento Farroupilha 2018 é um evento artístico-cultural que vai integrar as entidades tradicionalistas de Santa Cruz do Sul entre si e com o público da região.
 
A programação diversificada com mescla de apresentações artísticas de renome estadual, peças teatrais temáticas e apresentações variadas das entidades tradicionalistas locais com números de danças dos grupos de invernadas, chula, gaita, trovas e declamações será totalmente gratuita ao público visitante.
 
Além das apresentações de palco, o evento também realizará oficinas culturais para o público participante com o intuito de criar um vínculo permanente da memória das tradições gaúchas através de palestras sobre história, gastronomia típica, indumentária e os tipos de atividades campeiras desenvolvidas no dia a dia do povo gaúcho.
 
Com esta programação ocorrendo no Parque de Eventos de Santa Cruz do Sul de 13 à 20 de setembro, o evento promoverá a confraternização e o cultivo das tradições gaúchas entre os participantes e o público visitante no município que é reconhecido no meio tradicionalista como “a capital do ENART”.            
Apresentações de música, artes cênicas e dança são formas tradicionais de expressões culturais em inúmeros eventos artísticos e tradicionalistas.
 
Estas formas de expressão artística, acompanhadas de palestras e oficinas educacionais sobre a história e os costumes da cultura gaúcha buscarão criar uma atmosfera uníssona na informação sobre o tema no intuito de integrar as comemorações já características do povo gaúcho ao notório conjunto cultural existente na comunidade de Santa Cruz do Sul.
 
A introdução e o aprofundamento de informações de peculiaridades do povo gaúcho será o mote de um acampamento farroupilha que, em união com as demais atrações artísticas, auxiliará no fortalecimento de nossa cultura regionalista no âmbito local.
 
A disseminação da história do povo gaúcho através das oficinas fortalecerá a visão das tradições gaúchas em relação ao público em geral, mais especificamente para a comunidade escolar que participará ativamente como visitantes durantes os turnos matutino e vespertino.  
 
A Associação Tradicionalista Santa-cruzense sempre foi uma apoiadora dos eventos culturais realizados pelas entidades tradicionalistas locais buscando não somente o desenvolvimento cultural dessas entidades, mas também oportunizar o desenvolvimento econômico das mesmas e da região com a atração de visitantes aos eventos.
 
Com essa parceria entre a proponente e a Administração Municipal, o evento também busca aumentar o desenvolvimento econômico do Município, que por concepção ideológica já possui as áreas da cultura e do turismo em uma mesma secretaria municipal provando esta ideia.
 
A Administração Municipal entende que estas áreas se complementam justamente porque o desenvolvimento de projetos culturais atrelados ao turismo fomenta um mercado ainda em fase de estruturação e compreensão por muitos gestores públicos.
 
A contratação de empresas locais para estruturação do evento bem como de empresas que fazem parte da cadeia produtiva cultural local, os grupos de artes cênicas, de dança e das bandas musicais e todo o movimento gerado pelos visitantes e participantes do evento serão responsáveis pela geração de renda em várias áreas como comércio, alimentação, hospedagem, transportes, etc.
 
Além disso, a geração de uma mentalidade cultural onde a participação das comunidades escolares na visitação ao local fomentará a criação de novos grupos de pessoas interessadas nas artes e na cultura e será fundamental para o fortalecimento deste mercado.
 
Salientamos ainda que a gratuidade das apresentações e a acessibilidade a todos os espaços culturais do evento Acampamento Farroupilha de Santa Cruz do Sul aos espectadores estarão garantidas diante dessa importante participação do erário municipal ao evento, o que, em suma e na essência, é o verdadeiro papel do poder público, fornecer subsídios para o desenvolvimento cultural, social e econômico de sua sociedade.
 
Pelo acima exposto, esperamos que os nobres pares desse Colendo Poder Legislativo aprovem o presente Projeto de Lei.
 
 
Santa Cruz do Sul, 07 de agosto de 2018.
 
 
TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 135/E/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 46.180,00 (quarenta e seis mil e cento e oitenta reais), incluir ação na LDO 2018 e PPA 2018-2021 e dá outras providências.
 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 46.180,00 (quarenta e seis mil e cento e oitenta reais), para realização do Projeto Palco Cultural 1º Acampamento Farroupilha, através do Projeto: 1101-13.392.0020-1362 Repasse recursos ATS – Palco Cultural 1º Acampamento Farroupilha, a conta 3.3.50.41.00.00.00 contribuições no montante de R$ 46.180,00 (quarenta e seis mil e cento e oitenta reais), recurso livre 0001, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo.
 
§ 1º Servirá como fonte de recurso para abertura do crédito do artigo 1º, a redução da dotação orçamentária 1101-13.392.0020-2357, código reduzido 446, no montante de R$ 46.180,00 (quarenta e seis mil e cento e oitenta reais).
 
§ 2º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2018 (Lei Nº 7.864, de 09/11/2017) e no Plano Plurianual 2018-2021, (Lei nº 7.850, de 05/10/2017) 1101-13.392.0020-1362 Repasse recursos ATS – Palco Cultural 1º Acampamento Farroupilha, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo.
 
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Santa Cruz do Sul, 07 de agosto de 2018.
 
 
TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal
 
 
JUSTIFICATIVA
 
SENHOR PRESIDENTE
 
SENHORES VEREADORES
 
 
Estamos encaminhando, anexo, para análise desse Colendo Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 135/E/2018, de 07 de agosto de 2018, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 46.180,00 (quarenta e seis mil e cento e oitenta reais), incluir ação na LDO 2018 e PPA 2018-2021 e dá outras providências.
 
Este projeto de lei visa abrir dotação no orçamento do exercício de 2018, para realização de Projeto Palco Cultural 1º Acampamento Farroupilha.
O Acampamento Farroupilha 2018 é um evento artístico-cultural que vai integrar as entidades tradicionalistas de Santa Cruz do Sul entre si e com o público da região.
 
A programação diversificada com mescla de apresentações artísticas de renome estadual, peças teatrais temáticas e apresentações variadas das entidades tradicionalistas locais com números de danças dos grupos de invernadas, chula, gaita, trovas e declamações será totalmente gratuita ao público visitante.
 
Além das apresentações de palco, o evento também realizará oficinas culturais para o público participante com o intuito de criar um vínculo permanente da memória das tradições gaúchas através de palestras sobre história, gastronomia típica, indumentária e os tipos de atividades campeiras desenvolvidas no dia a dia do povo gaúcho.
 
Com esta programação ocorrendo no Parque de Eventos de Santa Cruz do Sul de 13 à 20 de setembro, o evento promoverá a confraternização e o cultivo das tradições gaúchas entre os participantes e o público visitante no município que é reconhecido no meio tradicionalista como “a capital do ENART”.            
Apresentações de música, artes cênicas e dança são formas tradicionais de expressões culturais em inúmeros eventos artísticos e tradicionalistas.
 
Estas formas de expressão artística, acompanhadas de palestras e oficinas educacionais sobre a história e os costumes da cultura gaúcha buscarão criar uma atmosfera uníssona na informação sobre o tema no intuito de integrar as comemorações já características do povo gaúcho ao notório conjunto cultural existente na comunidade de Santa Cruz do Sul.
 
A introdução e o aprofundamento de informações de peculiaridades do povo gaúcho será o mote de um acampamento farroupilha que, em união com as demais atrações artísticas, auxiliará no fortalecimento de nossa cultura regionalista no âmbito local.
 
A disseminação da história do povo gaúcho através das oficinas fortalecerá a visão das tradições gaúchas em relação ao público em geral, mais especificamente para a comunidade escolar que participará ativamente como visitantes durantes os turnos matutino e vespertino.  
 
A Associação Tradicionalista Santa-cruzense sempre foi uma apoiadora dos eventos culturais realizados pelas entidades tradicionalistas locais buscando não somente o desenvolvimento cultural dessas entidades, mas também oportunizar o desenvolvimento econômico das mesmas e da região com a atração de visitantes aos eventos.
 
Com essa parceria entre a proponente e a Administração Municipal, o evento também busca aumentar o desenvolvimento econômico do Município, que por concepção ideológica já possui as áreas da cultura e do turismo em uma mesma secretaria municipal provando esta ideia.
 
A Administração Municipal entende que estas áreas se complementam justamente porque o desenvolvimento de projetos culturais atrelados ao turismo fomenta um mercado ainda em fase de estruturação e compreensão por muitos gestores públicos.
 
A contratação de empresas locais para estruturação do evento bem como de empresas que fazem parte da cadeia produtiva cultural local, os grupos de artes cênicas, de dança e das bandas musicais e todo o movimento gerado pelos visitantes e participantes do evento serão responsáveis pela geração de renda em várias áreas como comércio, alimentação, hospedagem, transportes, etc.
 
Além disso, a geração de uma mentalidade cultural onde a participação das comunidades escolares na visitação ao local fomentará a criação de novos grupos de pessoas interessadas nas artes e na cultura e será fundamental para o fortalecimento deste mercado.
 
Salientamos ainda que a gratuidade das apresentações e a acessibilidade a todos os espaços culturais do evento Acampamento Farroupilha de Santa Cruz do Sul aos espectadores estarão garantidas diante dessa importante participação do erário municipal ao evento, o que, em suma e na essência, é o verdadeiro papel do poder público, fornecer subsídios para o desenvolvimento cultural, social e econômico de sua sociedade.
 
Pelo acima exposto, esperamos que os nobres pares desse Colendo Poder Legislativo aprovem o presente Projeto de Lei.
 
 
Santa Cruz do Sul, 07 de agosto de 2018.
 
 
TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal