Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul
Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul
Lei Ordinária Nº 8040 - 12/09/2018
Dados do Documento
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Data do Protocolo12/09/2018
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AutoresMesa Diretora da Câmara
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Anexos
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EmentaAltera a redação do Anexo II, da Lei n° 6.162/2011, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul e dá outras providências.
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OrigemPoder Legislativo
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SituaçãoEm Vigor
LEI Nº 8.040, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
Altera a redação do Anexo II, da Lei n° 6.162/2011, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso V, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterada a redação Anexo II, da Lei n° 6.162/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Cargo: Diretor-geral
Número de Vagas: Uma
Carga horária semanal: 40h
...
Cargo: Diretor do Núcleo Administrativo
Número de Vagas: Uma
Carga horária semanal: 40h
...
Cargo: Diretor do Núcleo Legislativo
Número de Vagas: Uma
Carga horária semanal: 40h
...
Cargo: Assessor de Plenário e de Comissões
Número de Vagas: Duas
Carga horária semanal: 40h
...
Cargo: Assessor de Núcleo
Número de Vagas: Uma
Carga horária semanal: 40h
...
Cargo: Assessor Jurídico
Número de Vagas: Uma
Carga horária semanal: 40h
…
Cargo: Assessor de Imprensa
Número de Vagas: Uma
Carga horária semanal: 40h
...
Cargo: Assessor da Mesa Diretora
Número de Vagas: Uma
Carga horária semanal: 40h
...
Cargo: Assessor Parlamentar Especial
Número de Vagas: Duas
Carga horária semanal: 40h
...”
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Cruz do Sul, 12 de setembro de 2018.
TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal
Registre-se, publique-se e cumpra-se
VANIR RAMOS DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
e Transparência