Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Lei Ordinária Nº 8040 - 12/09/2018

Dados do Documento

  1. Data do Protocolo
    12/09/2018
  2. Autores
    Mesa Diretora da Câmara
  3. Anexos
  4. Ementa
    Altera a redação do Anexo II, da Lei n° 6.162/2011, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul e dá outras providências.
  5. Origem
    Poder Legislativo
  6. Situação
    Em Vigor
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
LEI Nº 8.040, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
 
 
Altera a redação do Anexo II, da Lei n° 6.162/2011, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL.
 
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso V, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1° Fica alterada a redação Anexo II, da Lei n° 6.162/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Cargo: Diretor-geral
Número de Vagas: Uma
Carga horária semanal: 40h
...
 
Cargo: Diretor do Núcleo Administrativo
Número de Vagas: Uma
Carga horária semanal: 40h
...
 
Cargo: Diretor do Núcleo Legislativo
Número de Vagas: Uma
Carga horária semanal: 40h
...
 
Cargo: Assessor de Plenário e de Comissões
Número de Vagas: Duas
Carga horária semanal: 40h
...
 
Cargo: Assessor de Núcleo
Número de Vagas: Uma
Carga horária semanal: 40h
...
 
Cargo: Assessor Jurídico
Número de Vagas: Uma
Carga horária semanal: 40h
 
Cargo: Assessor de Imprensa
Número de Vagas: Uma
Carga horária semanal: 40h
...
 
Cargo: Assessor da Mesa Diretora
Número de Vagas: Uma
Carga horária semanal: 40h
...
 
Cargo: Assessor Parlamentar Especial
Número de Vagas: Duas
Carga horária semanal: 40h
...”
 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Santa Cruz do Sul, 12 de setembro de 2018.
 
 
TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal
 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se
VANIR RAMOS DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
e Transparência
LEI Nº 8.040, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
 
 
Altera a redação do Anexo II, da Lei n° 6.162/2011, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL.
 
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso V, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1° Fica alterada a redação Anexo II, da Lei n° 6.162/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Cargo: Diretor-geral
Número de Vagas: Uma
Carga horária semanal: 40h
...
 
Cargo: Diretor do Núcleo Administrativo
Número de Vagas: Uma
Carga horária semanal: 40h
...
 
Cargo: Diretor do Núcleo Legislativo
Número de Vagas: Uma
Carga horária semanal: 40h
...
 
Cargo: Assessor de Plenário e de Comissões
Número de Vagas: Duas
Carga horária semanal: 40h
...
 
Cargo: Assessor de Núcleo
Número de Vagas: Uma
Carga horária semanal: 40h
...
 
Cargo: Assessor Jurídico
Número de Vagas: Uma
Carga horária semanal: 40h
 
Cargo: Assessor de Imprensa
Número de Vagas: Uma
Carga horária semanal: 40h
...
 
Cargo: Assessor da Mesa Diretora
Número de Vagas: Uma
Carga horária semanal: 40h
...
 
Cargo: Assessor Parlamentar Especial
Número de Vagas: Duas
Carga horária semanal: 40h
...”
 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Santa Cruz do Sul, 12 de setembro de 2018.
 
 
TELMO JOSÉ KIRST
Prefeito Municipal
 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se
VANIR RAMOS DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
e Transparência