Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Lei Ordinária 2499 10/08/1993

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    10/08/1993
  2. Ementa
    Institui Feriados Municipais para Santa Cruz do Sul, revoga Lei e dá outras providências
  3. Situação
    Em Vigor

Autor: Poder Legislativo - Vereador Hardi Lúcio Panke

Situação: Em vigor



LEI Nº. 2.499, DE 10 DE AGOSTO DE 1993


Institui Feriados Municipais para Santa Cruz do Sul, revoga Lei e dá outras providências


EDMAR GUILHERME HERMANY, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL.
Faço saber em cumprimento ao disposto no inciso V, do Artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. São decretados feriados municipais para o Município de Santa Cruz do Sul, os seguintes dias:

SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO - VARIÁVEL
CORPO DE DEUS - VARIÁVEL
DIA DE SÃO CRISTÓVÃO - 25 DE JULHO
FINADOS - 02 DE NOVEMBRO

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Nº. 1.268, de 29 de maio de 1968.

Gabinete do Prefeito, 10 de agosto de 1993


EDMAR GUILHERME HERMANY
Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul -RS

Registre-se, publique-se e cumpra-se

VALDEMIR SIZINANDO
Secretário Municipal da Administração