Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul
Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul
Emenda Modificativa Nº 19/2018 ao Projeto de Lei Complementar 18/E/2018
Dados do Documento
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Data do Protocolo17/07/2018
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Autores
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SituaçãoRejeitado
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Sessão18/07/18 - Pauta da 1ª Reunião Extraordinária (Rejeitado)
Obs.: rejeitado aos 18/07/2018, com voto contrário dos vereadores Alceu Crestani, Alex Knak, André Francisco Scheibler, Ari Thessing, Edmar Guilherme Hermany, Gerson Luís Trevisan, Hildo Ney Caspary, Licério José Agnes, Solange Finger e Paulo Henrique Lersch e voto favorável dos Vereadores Bruna Jeanine Molz, Elstor Renato Desbessell, Francisco Carlos Smidt, Kelly Moraes, Luizinho Ruas e Mathias Bertram.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 19/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/E/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018.
Regulamenta o Auxílio Alimentação e o Auxílio Transporte, instituídos pelo Artigo 94 da Lei Complementar nº 296, de 11 de outubro de 2005, institui o Prêmio Assiduidade e autoriza repasse de percentual do valor da venda da folha salarial aos servidores municipais, e dá outras providências.
Fica alterada a redação do inciso lll do art. 7º do PLC 018/E/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 7º ...
....
III – excluído totalmente enquanto em gozo de licença, remunerada ou não, exceto nas hipóteses de licença gestante, licença paternidade e nas hipóteses do art. 112 da Lei Complementar nº 296, de 11 de outubro de 2005;
...
Parágrafo único. ....”
Santa Cruz do Sul, RS, 17 julho de 2018.
ELSTOR RENATO DESBESSELL
Vereador PTB