Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Emenda Modificativa Nº 19/2018 ao Projeto de Lei Complementar 18/E/2018

Dados do Documento

  1. Data do Protocolo
    17/07/2018
  2. Situação
    Rejeitado
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
Obs.: rejeitado aos 18/07/2018, com voto contrário dos vereadores Alceu Crestani, Alex Knak, André Francisco Scheibler, Ari Thessing, Edmar Guilherme Hermany, Gerson Luís Trevisan, Hildo Ney Caspary, Licério José Agnes, Solange Finger e Paulo Henrique Lersch e voto favorável dos Vereadores Bruna Jeanine Molz, Elstor Renato Desbessell, Francisco Carlos Smidt, Kelly Moraes, Luizinho Ruas e Mathias Bertram.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 19/2018
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/E/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018.
 
 
Regulamenta o Auxílio Alimentação e o Auxílio Transporte, instituídos pelo Artigo 94 da Lei Complementar nº 296, de 11 de outubro de 2005, institui o Prêmio Assiduidade e autoriza repasse de percentual do valor da venda da folha salarial aos servidores municipais, e dá outras providências.
 
 
Fica alterada a redação do inciso lll do art. 7º do PLC 018/E/2018,     que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“ Art. 7º ...
....
 
III – excluído totalmente enquanto em gozo de licença, remunerada ou não, exceto nas hipóteses de licença gestante, licença paternidade e nas hipóteses do art. 112 da Lei Complementar nº 296, de 11 de outubro de 2005;
...
 
Parágrafo único. ....”
 
 
Santa Cruz do Sul, RS, 17 julho de 2018.
 
                                           
ELSTOR RENATO DESBESSELL                                         
Vereador PTB
Obs.: rejeitado aos 18/07/2018, com voto contrário dos vereadores Alceu Crestani, Alex Knak, André Francisco Scheibler, Ari Thessing, Edmar Guilherme Hermany, Gerson Luís Trevisan, Hildo Ney Caspary, Licério José Agnes, Solange Finger e Paulo Henrique Lersch e voto favorável dos Vereadores Bruna Jeanine Molz, Elstor Renato Desbessell, Francisco Carlos Smidt, Kelly Moraes, Luizinho Ruas e Mathias Bertram.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 19/2018
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/E/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018.
 
 
Regulamenta o Auxílio Alimentação e o Auxílio Transporte, instituídos pelo Artigo 94 da Lei Complementar nº 296, de 11 de outubro de 2005, institui o Prêmio Assiduidade e autoriza repasse de percentual do valor da venda da folha salarial aos servidores municipais, e dá outras providências.
 
 
Fica alterada a redação do inciso lll do art. 7º do PLC 018/E/2018,     que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“ Art. 7º ...
....
 
III – excluído totalmente enquanto em gozo de licença, remunerada ou não, exceto nas hipóteses de licença gestante, licença paternidade e nas hipóteses do art. 112 da Lei Complementar nº 296, de 11 de outubro de 2005;
...
 
Parágrafo único. ....”
 
 
Santa Cruz do Sul, RS, 17 julho de 2018.
 
                                           
ELSTOR RENATO DESBESSELL                                         
Vereador PTB