Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul
Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul
Ata da 4ª Reunião Especial - 11-05-2018 (implantação do CASE da FASE)
Dados do Documento
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Data do Protocolo11/05/2018
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AutoresGuido Warken
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SituaçãoAprovado por unanimidade
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Sessão21/05/18 - 14ª Reunião Ordinária (Aprovado)
ATA DA 4ª REUNIÃO ESPECIAL, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2018, ÀS 10h.
Aos onze dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, realizou-se, no plenário da Câmara de Vereadores, situada na Rua Fernando Abott, 940, a quarta reunião especial, da segunda sessão legislativa, da décima sétima legislatura, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, tendo estado presentes os Vereadores: Bruno Cesar Faller – PDT - Presidente, Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB, Kelly Moraes - PTB (nome civil – Neiva Teresinha Marques), Mathias Bertram – PTB (nome civil - Mathias Emílio Bertram) e Paulo Henrique Lersch – PT. Não estiveram presentes na reunião os Vereadores: Alceu Crestani – PSDB, Alex Knak – MDB (nome civil - Alexsander Knak), André Francisco Scheibler- SD, Ari Thessing – PT, Bruna Jeanine Molz – PTB, Edmar Guilherme Hermany – PP, Gerson Luís Trevisan – PSDB, Hildo Ney Caspary – PP, Licério José Agnes – PP, Luizinho Ruas – PTB (nome civil - Luis Carlos Fagundes Ruas) e Solange Finger – SD. A presente reunião foi presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Bruno Cesar Faller, a qual teve o objetivo de apresentar e discutir questões pertinentes à implantação, em Santa Cruz do Sul, de um Centro de Atendimento Socioeducativo – CASE, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE. A Mesa dos trabalhos desta reunião ficou assim constituída: Vereador Bruno Cesar Faller – Presidente da Câmara de Vereadores; Robson Luis Zinn – Presidente da FASE; e Aldo Perez – representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos. Tão logo composta a Mesa, o senhor Presidente fez a abertura desta reunião e saudou os integrantes da Mesa, os senhores Vereadores e demais pessoas presentes neste ato público. Após, foi feita a leitura do Requerimento nº 65/2018, de autoria do Vereador Francisco Carlos Smidt, solicitante da realização da presente reunião. Em seguida, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Francisco Carlos Smidt, proponente desta reunião. Pronunciamento do Vereador Francisco Carlos Smidt: disse que o assunto da implantação de uma CASE, em Santa Cruz do Sul, causou uma preocupação na comunidade, por ser um local a ser frequentado por menores infratores, o que está atrelado fugas, motins e outros, conforme o Vereador. Destacou que os moradores do Corredor Zanette e do Bairro Esmeralda são contrários a implantação da CASE nesse corredor. Frisou que é bom as pessoas saberem mais detalhes sobre este empreendimento do governo do Estado. Em seguida, foi concedida a palavra ao senhor Robson Luis Zinn, Presidente da FASE. Pronunciamento do senhor Robson Luis Zinn: inicialmente, disse que pairam preconceitos sobre a FASE, em face das pessoas ignorarem a realidade e os trabalhos que envolvem o atendimento a menores infratores, ligados à FASE. Fez a apresentação de um vídeo, em que são relatados detalhes da estrutura da FASE e dos que ali são internados. Após, disse que mil duzentos e sessenta adolescentes estão sob a custódia da FASE. Fazendo comparações, frisou que, na região, Sobradinho possui a maior média de internados, ou seja catorze por cem mil pessoas do Vale do Rio Pardo e Centro-Serra. Quanto a Santa Cruz do Sul, esclareceu que conta com nove vírgula dois internados por cem mil pessoas, sendo que média do Estado é de doze internos por cem mil pessoas. Esclareceu que os menores infratores de Santa Cruz do Sul, atualmente, são internados em Porto Alegre, o que, segundo o orador, não é algo muito bom, pois o ideal seria eles ficarem internados em local mais próximo de seus familiares. Relacionando a isso, salientou que a importância da implantação de uma CASE em Santa Cruz do Sul, na qual serão internados infratores da regional de Santa Cruz do Sul e não ocorrerão transferências de infratores de outras regionais. Frisou que o perfil do infrator de Porto Alegre é diferente do infrator de uma cidade do interior. Destacou que na CASE de Santa Cruz do Sul haverá sessenta vagas, abrangendo a região do Vale do Rio Pardo e do Vale do Taquari, sendo que a implantação da CASE terá um custo de vinte milhões de Reais. Esclareceu que será uma das CASEs mais modernas do Brasil, gerando renda e emprego com aproximadamente cem postos de trabalho e nela trabalhará um grande número de profissionais de várias especialidades, incluindo educação, saúde e segurança. Disse que, no Estado, o índice de infratores cresceu cinquenta e oito por cento em três anos e que cada vaga construída custa cento e cinquenta mil reais. Dando prosseguimento à reunião, foi concedida a palavra ao senhor Aldo Perez, representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos. Pronunciamento do senhor Aldo Perez: Salientou que o menor infrator deve ser recuperado o mais cedo possível, sendo que a FASE pretende ser um escola profissionalizante, para que, a pessoa quando sai dela, possa ter uma profissão. Considerou que o menor infrator é um problema social e econômico, uma vez que importante força de trabalho fica desviada ou se perde. Fazendo menção ao Banco Interamericano de Investimento – BID, disse que o mesmo financia obras da FASE, operando no Brasil e em outros países da América Latina e do Caribe, com o objetivo de promover avanços na economia e no desenvolvimento da sociedade. Quanto ao CASE de Santa Cruz do Sul, disse que está sendo preparado edital de licitação, afirmando que a sua implantação gerará avanços econômicos para a região. No seguimento da reunião, ocorreu a manifestação do Vereador Francisco Carlos Smidt. Disse que os adolescentes deverão viver mais em família. Assim, as infrações diminuiriam, segundo o Vereador. Fazendo menção aos trabalhos desenvolvidos pela FASE, reconheceu que os mesmo são relevantes e disse que foi importante a comunidade ouvir explicações sobre o que envolve a FASE. Não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente, após agradecer a presença de todos, declarou encerrada esta reunião especial, às onze horas e cinquenta e cinco minutos. Esta reunião especial foi presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Bruno Cesar Faller, da qual, eu Guido Warken, servidor da Câmara de Vereadores, elaborei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo senhor Presidente. A ata eletrônica correspondente a esta reunião especial é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.