Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Ata da 4ª Reunião de Audiência Pública - (Lei do Orçamento Anual - LOA/2018) - 14-12-2017

Dados do Documento

  1. Data do Protocolo
    14/12/2017
  2. Autores
    Guido Warken
  3. Situação
    Aprovado por unanimidade
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

ATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA  DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA  AOS 14 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 9h30min. 

Aos catorze dias, do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às nove  horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, RS, a Comissão de Finanças e Orçamento, desta Casa Legislativa, realizou audiência pública para apresentar, receber sugestões da comunidade e discutir o Projeto de Lei nº 170/E/2017, que "Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercíco de 2018”. Estiveram presentes os Vereadores: Paulo Henrique Lersch – PT – Presidente, Alceu Crestani – PSDB, André Francisco Scheibler - SD, Ari Thessing – PT, Bruna Jeanine Molz – PTB, Bruno Cesar Faller – PDT, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elstor Renato Desbessell – PTB, Gerson Luís Trevisan – PSDB, Licério José Agnes – PP e Mathias Bertram – PTB (nome civil - Mathias Emílio Bertram). Não estiveram presentes os Vereadores: Alex Knak – PMDB (nome civil - Alexsander Knak), Francisco Carlos Smidt – PTB, Hildo Ney Caspary – PP, Kelly Moraes - PTB (nome civil – Neiva Teresinha Marques),  Luizinho Ruas – PTB (nome civil - Luis Carlos Fagundes Ruas) e Solange Finger - SD. As pessoas presentes, nesta audiência, constam na lista de presença, anexa a esta ata. Esta audiência foi presidida pelo Vereador Elstor Renato Desbessell – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. A Mesa de trabalhos foi composta pelo Vereador Elstor Renato Desbessell – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, pelo Vereador Mathias Bertram – Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento, pelo Vereador Ari Thessing – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento e  por Guido Warken – Diretor-Geral da Câmara. O Presidente da audiência, Vereador Elstor Renato Desbessell, na abertura dos trabalhos, saudou os integrantes da Mesa, os senhores Vereadores e demais pessoas presentes. Após, o senhor Presidente explicou o motivo e a importância da realização deste ato público, que atende ao que determina o Art. 48, da Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, afirmando, também, que o projeto de lei, em discussão nesta audiência, é meio indispensável para alavancar o crescimento e o desenvolvimento do Município. Em seguida, o Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Mathias Bertram, fez a leitura do edital de convocação da presente audiência. Após, o Presidente, Vereador Elstor Renato Desbessell, destacou alguns dados e aspectos do Projeto de Lei nº 170/E/2017, que orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de dois mil e dezoito. No prosseguimento da audiência, o Presidente comunicou aos presentes de que não houve inscritos para  manifestação, no plenário, sobre o Projeto de Lei nº 170/E/2017. Em seguida, o senhor Presidente concedeu espaço para manifestação dos senhores Vereadores. Pronunciamento do Vereador Alceu Crestani: ressaltou que os valores constantes no orçamento foram muito bem distribuídos. Salientou que a dotação orçamentária para a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação perfaz, aproximadamente, cinquenta por cento do total do orçamento do Município. Pronunciamento do Vereador Edmar Guilherme Hermany: inicialmente, fez uma distinção do que é recesso da Câmara e férias de Vereadores, afirmando que os trabalhos dos senhores Vereadores, no recesso, em anos idos, eram remunerados. Disse que, atualmente, mesmo trabalhando, estando à disposição, fazendo reuniões e realizando outras ações legislativas, os Vereadores não recebem mais remuneração para isso. Fazendo referência às Indicações, encaminhadas pelos senhores Vereadores, durante o corrente ano, disse que seu conteúdo está contemplado no orçamento municipal. Salientou que não fez emendas ao Projeto de Lei do orçamento, em função desta matéria conter as diretrizes que norteiam as ações da administração municipal.  Discorreu, ainda, sobre previsões constantes no orçamento do próximo ano. Pronunciamento do Vereador Ari Thessing: esclareceu que a receita oriunda da taxa de iluminação pública perfaz a soma de, aproximadamente, catorze milhões de reais, afirmando que a instituição desta taxa foi e está sendo benéfica para a população e para a administração municipal, uma vez que com estes recursos são feitas melhorias disponibilizadas aos cidadãos. Disse que boa parte dos investimentos, com recursos próprios, se deve à cobrança desta taxa. Destacou que, atualmente, o serviço de iluminação pública não está mais terceirizado. Pronunciamento do Vereador Mathias Bertram: salientou que não foram feitas emendas ao orçamento uma vez que o conteúdo as Indicações feitas, está abrangido pela orçamento para o próximo anos. Disse que orçamento que abrange a agricultura e o turismo é maior do que em outros anos, considerando isto positivo, notadamente pelo fato do turismo, segundo o Vereador, ser o segundo setor mais importante da economia municipal, estando atrás apensa do setor da indústria.  Asseverou que o orçamento foi muito bem elaborado. Pronunciamento do Vereador Gerson Luís Trevisan: referiu que o Município tem conseguido captar recursos para fazer investimentos. Ressaltou a importância de continuar o trabalho de captação de recursos para que se possa ampliar o orçamento a cada ano e realizar os investimentos necessários. Ninguém mais fazendo uso da palavra e não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente, agradeceu a presença de todos e, às dez horas e quinze minutos, declarou encerrada a presente reunião. Os trabalhos foram presididos pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Elstor Renato Desbessell, e secretariados pelo Vereador Mathias Bertram, do que eu, Mathias Bertram, Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento, determinei que fosse lavrada a presente ata pelo servidor da Câmara, senhor Guido Warken, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, presentes nesta audiência pública. A ata eletrônica correspondente a esta reunião de audiência pública é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.


      COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
    
             
ELSTOR RENATO DESBESSELL   ARI THESSING      MATHIAS BERTRAM
               Presidente                                 Relator                       Secretário

ATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA  DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA  AOS 14 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 9h30min. 

Aos catorze dias, do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às nove  horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, RS, a Comissão de Finanças e Orçamento, desta Casa Legislativa, realizou audiência pública para apresentar, receber sugestões da comunidade e discutir o Projeto de Lei nº 170/E/2017, que "Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercíco de 2018”. Estiveram presentes os Vereadores: Paulo Henrique Lersch – PT – Presidente, Alceu Crestani – PSDB, André Francisco Scheibler - SD, Ari Thessing – PT, Bruna Jeanine Molz – PTB, Bruno Cesar Faller – PDT, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elstor Renato Desbessell – PTB, Gerson Luís Trevisan – PSDB, Licério José Agnes – PP e Mathias Bertram – PTB (nome civil - Mathias Emílio Bertram). Não estiveram presentes os Vereadores: Alex Knak – PMDB (nome civil - Alexsander Knak), Francisco Carlos Smidt – PTB, Hildo Ney Caspary – PP, Kelly Moraes - PTB (nome civil – Neiva Teresinha Marques),  Luizinho Ruas – PTB (nome civil - Luis Carlos Fagundes Ruas) e Solange Finger - SD. As pessoas presentes, nesta audiência, constam na lista de presença, anexa a esta ata. Esta audiência foi presidida pelo Vereador Elstor Renato Desbessell – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. A Mesa de trabalhos foi composta pelo Vereador Elstor Renato Desbessell – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, pelo Vereador Mathias Bertram – Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento, pelo Vereador Ari Thessing – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento e  por Guido Warken – Diretor-Geral da Câmara. O Presidente da audiência, Vereador Elstor Renato Desbessell, na abertura dos trabalhos, saudou os integrantes da Mesa, os senhores Vereadores e demais pessoas presentes. Após, o senhor Presidente explicou o motivo e a importância da realização deste ato público, que atende ao que determina o Art. 48, da Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, afirmando, também, que o projeto de lei, em discussão nesta audiência, é meio indispensável para alavancar o crescimento e o desenvolvimento do Município. Em seguida, o Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Mathias Bertram, fez a leitura do edital de convocação da presente audiência. Após, o Presidente, Vereador Elstor Renato Desbessell, destacou alguns dados e aspectos do Projeto de Lei nº 170/E/2017, que orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de dois mil e dezoito. No prosseguimento da audiência, o Presidente comunicou aos presentes de que não houve inscritos para  manifestação, no plenário, sobre o Projeto de Lei nº 170/E/2017. Em seguida, o senhor Presidente concedeu espaço para manifestação dos senhores Vereadores. Pronunciamento do Vereador Alceu Crestani: ressaltou que os valores constantes no orçamento foram muito bem distribuídos. Salientou que a dotação orçamentária para a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação perfaz, aproximadamente, cinquenta por cento do total do orçamento do Município. Pronunciamento do Vereador Edmar Guilherme Hermany: inicialmente, fez uma distinção do que é recesso da Câmara e férias de Vereadores, afirmando que os trabalhos dos senhores Vereadores, no recesso, em anos idos, eram remunerados. Disse que, atualmente, mesmo trabalhando, estando à disposição, fazendo reuniões e realizando outras ações legislativas, os Vereadores não recebem mais remuneração para isso. Fazendo referência às Indicações, encaminhadas pelos senhores Vereadores, durante o corrente ano, disse que seu conteúdo está contemplado no orçamento municipal. Salientou que não fez emendas ao Projeto de Lei do orçamento, em função desta matéria conter as diretrizes que norteiam as ações da administração municipal.  Discorreu, ainda, sobre previsões constantes no orçamento do próximo ano. Pronunciamento do Vereador Ari Thessing: esclareceu que a receita oriunda da taxa de iluminação pública perfaz a soma de, aproximadamente, catorze milhões de reais, afirmando que a instituição desta taxa foi e está sendo benéfica para a população e para a administração municipal, uma vez que com estes recursos são feitas melhorias disponibilizadas aos cidadãos. Disse que boa parte dos investimentos, com recursos próprios, se deve à cobrança desta taxa. Destacou que, atualmente, o serviço de iluminação pública não está mais terceirizado. Pronunciamento do Vereador Mathias Bertram: salientou que não foram feitas emendas ao orçamento uma vez que o conteúdo as Indicações feitas, está abrangido pela orçamento para o próximo anos. Disse que orçamento que abrange a agricultura e o turismo é maior do que em outros anos, considerando isto positivo, notadamente pelo fato do turismo, segundo o Vereador, ser o segundo setor mais importante da economia municipal, estando atrás apensa do setor da indústria.  Asseverou que o orçamento foi muito bem elaborado. Pronunciamento do Vereador Gerson Luís Trevisan: referiu que o Município tem conseguido captar recursos para fazer investimentos. Ressaltou a importância de continuar o trabalho de captação de recursos para que se possa ampliar o orçamento a cada ano e realizar os investimentos necessários. Ninguém mais fazendo uso da palavra e não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente, agradeceu a presença de todos e, às dez horas e quinze minutos, declarou encerrada a presente reunião. Os trabalhos foram presididos pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Elstor Renato Desbessell, e secretariados pelo Vereador Mathias Bertram, do que eu, Mathias Bertram, Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento, determinei que fosse lavrada a presente ata pelo servidor da Câmara, senhor Guido Warken, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, presentes nesta audiência pública. A ata eletrônica correspondente a esta reunião de audiência pública é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.


      COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
    
             
ELSTOR RENATO DESBESSELL   ARI THESSING      MATHIAS BERTRAM
               Presidente                                 Relator                       Secretário