Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Ata da 29ª Reunião Ordinária - 03-09-2018

Dados do Documento

  1. Data do Protocolo
    03/09/2018
  2. Autores
    yanae
  3. Situação
    Aprovado por unanimidade
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 18h.
 
 
Aos três dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, RS, situada na Rua Fernando Abott, 940, a vigésima nona reunião ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima sétima legislatura, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, tendo estado presentes os Vereadores: Bruno Cesar Faller – PDT – Presidente, Alceu Crestani – PSDB, Alex Knak – MDB (nome civil - Alexsander Knak), André Francisco Scheibler – SD, Ari Thessing – PT, Bruna Jeanine Molz – PTB, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB, Gerson Luís Trevisan – PSDB, Hildo Ney Caspary – PP, Kelly Moraes - PTB (nome civil – Neiva Teresinha Marques), Licério José Agnes – PP, Luizinho Ruas – PTB (nome civil - Luis Carlos Fagundes Ruas), Mathias Bertram – PTB (nome civil - Mathias Emílio Bertram), Paulo Henrique Lersch – PT, Solange Finger – SD. O Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Bruno Cesar Faller, fez a abertura da reunião, a qual foi dirigida por ele. INGRESSARAM OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI, DECRETO E MENSAGEM ADITIVA para a presente reunião: Projeto de Lei nº 151/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 152/E/2018, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o funcionamento do Horto Municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 37/L/2018, do Vereador Mathias Bertram, que “Dá denominação a via pública da localidade de Linha Pinheiral, no Município de Santa Cruz do Sul, de Travessa Santo Inácio”; e Emendas nºs 22 a 31/2018 ao Projeto de Lei nº 150/E/2018, do Vereador Luizinho Ruas, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. INGRESSARAM AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES DIVERSAS: *Pedido de Informação nº 97/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: notificação da empresa concessionária ou permissionária do fornecimento de energia; *Pedido de Informação nº 98/2018 do Vereador Luizinho Ruas: troca de profissionais médicos nos postos de saúde; *Pedido de Informação nº 99/2018 dos Vereadores Mathias Bertram e Elstor Renato Desbessell: arrecadação municipal oriunda de localidades do interior do Município; *Pedido de Informação nº 100/2018 do Vereador Mathias Bertram: previsão para realização de melhorias na estrada de acesso à empresa Viveiro Ouro Verde; Pedido de Informação nº 101/2018 do Vereador Elstor Renato Desbessell: envio à Câmara dos documentos do Processo Seletivo 24/2018; *Indicação nº 487/2018 do Vereador André Francisco Scheibler: construção de necrotério em Linha João Alves; *Indicação nº 488/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: patrolamento da Rua Dr. Rubem Nelson Keller; *Indicação nº 489/2018 do Vereador Alex Knak: instalação de semáforos sincronizados nas ruas Ernesto Alves e Assis Brasil; *Indicação nº 490/2018 do Vereador Alex Knak: instalação de câmeras de monitoramento na esquina da Rua São José com a Travessa Érico Veríssimo; *Indicação nº 491/2018, do Vereador Alex Knak, à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN: realização de reparos no calçamento das ruas Argentina, Dom Pedro II, Feliciano Barbosa e Marcílio Dias; *Indicação nº 492/2018, do Vereador Alex Knak, à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados – AGERST: fiscalização quanto aos reparos na pavimentação das ruas Argentina, Dom Pedro II, Feliciano Barbosa e Marcílio Dias; *Indicação nº 493/2018 do Vereador Alex Knak: execução de reparos no calçamento das ruas Argentina, Dom Pedro II, Feliciano Barbosa e Marcílio Dias; *Indicação nº 494/2018 do Vereador Luizinho Ruas: priorização da lista de espera por cirurgias relacionadas à traumatologia; *Indicação nº 495/2018 do Vereador Luizinho Ruas: realização de melhorias na iluminação pública na Rua Dona Leopoldina; *Indicação nº 496/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: revisão do padrão de vencimento do cargo Fiscal de Trânsito; *Indicação nº 497/2018 da Vereadora Kelly Moraes: eliminação de buraco existente na Rua Júlio de Castilhos, defronte à loja Center Tecidos; *Indicação nº 498/2018 da Vereadora Kelly Moraes: eliminação de buraco existente na Rua Marechal Floriano, defronte à Padaria Pritsch; *Indicação nº 499/2018 da Vereadora Kelly Moraes: pavimentação da Rua Homero Viana; *Indicação nº 500/2018 do Vereador Mathias Bertram: execução de melhorias nas galerias subterrâneas da Travessa Haun; *Indicação nº 501/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: colocação de placa de sinalização na Rua Olaria com a Rua Manaus; Indicação nº 502/2018, do Vereador Mathias Bertram, ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul: inclusão da RSC-287 no Programa de Parceria de Investimentos – PPI; Indicação nº 503/2018 do Vereador Luizinho Ruas: canalização da Rua Hugo Natal Zucatti; Indicação nº 504/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: colocação de placa “Siga Livre à Direita com Cuidado” na Rua Ernesto Alves próximo à Rua Borges de Medeiros; Indicação nº 505/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: colocação de placa “Siga Livre à Direita com Cuidado” na Rua Ernesto Alves próximo à Rua Fernando Abott; Indicação nº 506/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: patrolamento e encascalhamento das estradas de Cerro Alegre Alto; Indicação nº 507/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: patrolamento e encascalhamento de estradas em Cerro Alegre Baixo; Indicação nº 508/2018 do Vereador Mathias Bertram: conclusão da obra de asfaltamento em Linha Nova; Indicação nº 509/2018 do Vereador Mathias Bertram: instalação de redutor de velocidade na Rua da Pedreira, próximo à creche Tia Traude; Indicação nº 510/2018 do Vereador Mathias Bertram: melhoria na sinalização indicativa de ponte estreita existente sobre o Rio Taquari Mirim, em Linha Seival; Indicação nº 511/2018 do Vereador Elstor Renato Desbessell: reposição do calçamento na Rua Victor Frederico Baumhardt, no trajeto entre a Philip Morris e o loteamento Viver Bem; Indicação nº 512/2018 do Vereador Elstor Renato Desbessell: recolocação de parada de ônibus para a esquina do Corredor Schuster com a Rua Victor Frederico Baumhardt; Indicação nº 513/2018 do Vereador Elstor Renato Desbessell: reposição do calçamento na esquina da Rua Vereador Rudi Muller com a Rua Victor Frederico Baumhardt; Indicação nº 514/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: colocação de iluminação em paradas de ônibus da Rua Ernesto Alves e da Rua Assis Brasil; Indicação nº 515/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: melhorias no Posto de Saúde Margarida; Indicação nº 516/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: instalação de pontos de vacinação contra o Sarampo e Poliomielite nas praças da Bandeira e Getúlio Vargas; Indicação nº 517/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: realização de limpeza e reparos na praça da Rua Alpestre; Indicação nº 518/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: realização de melhorias no Corredor Pedreira; Indicação nº 519/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: colocação de sinalização horizontal e vertical na confluência da Rua Oscar Hugo Martin com a RSC-287; Indicação nº 520/2018 do Vereador Mathias Bertram: colocação de placa de sinalização “Siga Livre à Direita, na Rua Ernesto Alves, antes do ingresso à Rua Fernando Abott; *Requerimento nº 258/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: envio de Moção de Pesar aos familiares de Jürgen Klemm;
*Requerimento nº 259/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: envio de Moção de Congratulações à Paróquia do Divino Espírito Santo; *Requerimento nº 260/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: envio de Moção de Pesar aos familiares de Marcia Andréa Cardoso; *Requerimento nº 261/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: envio de Moção de Pesar aos familiares de Jürgen Klemm; *Requerimento nº 262/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: envio de Moção de Pesar aos familiares de Jürgen Klemm; *Requerimento nº 263/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: instalação de uma Central de Regulação do SAMU 192; *Requerimento nº 264/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: realização de audiência pública para discutir questões sobre a violência contra a mulher; *Requerimento nº 265/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: envio de Moção de Pesar aos familiares de Paulo Treib; *Requerimento nº 266/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: envio de Moção de Pesar aos familiares de Paulo Treib; Requerimento nº 269/2018 do Vereador Elstor Renato Desbessell: envio de Moção de Pesar aos familiares de Gelci Teresinha Nunes Frantz; Requerimento nº 270/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: envio de Moção de Congratulações ao Instituto Geral de Perícias – IGP; Requerimento nº 271/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: envio de Moção de Congratulações às Delegacias de Polícia de Santa Cruz do Sul; Requerimento nº 272/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: envio de Moção de Pesar aos familiares de Gelci Teresinha Nunes Frantz; Requerimento nº 273/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: envio de Moção de Pesar aos familiares de Walter Hennes; Requerimento nº 274/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: envio de Moção de Pesar aos familiares de José Carlos Arona Bell; Requerimento nº 275/2018 dos Vereadores Francisco Carlos Smidt e Gerson Luís Trevisan: realização de reunião especial para discutir questões relativas à violência contra a mulher; Requerimento nº 276/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: envio de Moção de Pesar aos familiares de Amaro Kühl; Requerimento nº 277/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: envio de Moção de Pesar aos familiares de Oly Tessmann. O asterisco anteposto às atas e proposições diversas sinaliza matéria que ingressou na reunião da Câmara do dia vinte e sete de agosto do ano de dois mil e dezoito. INGRESSARAM OS SEGUINTES PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: Pedido de Providência nº 74/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: verificação do acúmulo de água na Rua Santa Bárbara, defronte ao imóvel nº 103; e Pedido de Providência nº 75/2018 do Vereador Mathias Bertram: recuperação da Rua José Aloysio Jacobs. INGRESSARAM OS EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício nº 506/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 73/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente férias do senhor Prefeito; Ofício nº 507/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 87/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente alterações no trevo próximo ao Hospitalzinho; Ofício nº 508/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 82/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente edificação da nova sede do C. C. Guarani de São Martinho; Ofício nº 509/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 78/2018, do Vereador Mathias Bertram, referente atendimento feito pelo Centro Materno Infantil – CEMAI; Ofício nº 510/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 84/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente instalação de rede de água em São Martinho; Ofício nº 511/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 74/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente férias do Secretário Vanir Ramos de Azevedo; Ofício nº 512/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 81/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente transferência da farmácia municipal para o Hospitalzinho; Ofício nº 522/E/2018 do Poder Executivo: envio à Câmara dos Projetos de Lei nºs 151 e 152/E/2018; Ofício nº 490/E/2018 da Secretaria de Segurança Pública do Estado: resposta à Indicação nº 327/2018, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente instalação de Coordenadoria Regional do Instituto Geral de Perícias em Santa Cruz do Sul; Correspondência de 08/08/2018 do Senado Federal: resposta ao Requerimento nº 203/2018, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente a não aprovação de restrições ao tabaco; Ofício nº 1006/2018 da CORSAN: resposta à Indicação nº 373/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente segurança aos vizinhos da Estação de Tratamento de Esgoto Pindorama; Correspondência de 20/04/2018 da Rio Grande Energia S/A – RGE: resposta à Indicação nº 193/2018, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente troca de poste de iluminação pública;. Ofício nº 03/2018 do RGE Sul Distribuidora de Energia S/A: previsão orçamentária para gastos com o consumo de energia elétrica; Ofício nº 519/PGM/2018 do Poder Executivo: solicitação de prorrogação do prazo para responder o Pedido de Informação nº 90/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente valores arrecado com a cobrança de iluminação pública; Ofício nº 520/PGM/2018 do Poder Executivo: solicitação de prorrogação de prazo para responder o Pedido de Informação nº 87/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente arrecadação com a cobrança de água no interior do Município; Ofício nº 521/PGM/2018 do Poder Executivo: solicitação de prorrogação do prazo para responder o Pedido de Informação nº 89/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente veículos leves locados pelo Município; Ofício nº 523/PGM/2018 do Poder Executivo: solicitação de prorrogação de prazo para responder o Pedido de Informação nº 912018, do Vereador Mathias Bertram, referente cessão de uso da Escola João Reis; e Ofício nº 526/PGM/2018 do Poder Executivo: solicitação de prorrogação de prazo para responder o Pedido de Informação nº 83/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente aparência turva da água em Monte Alverne. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente anunciou espaço do PEQUENO EXPEDIENTE, em que estavam relacionados, para fazerem pronunciamento, os seguintes Vereadores: Alex Knak, Alceu Crestani, Solange Finger, Paulo Henrique Lersch, Kelly Moraes, Hildo Ney Caspary e Gerson Luís Trevisan. PRONUNCIAMENTO DO ALEX KNAK: disse que setembro é o mês mais gaúcho do calendário, ressaltando a importância de se preservar as tradições gaúchas. Discorreu sobre seu Projeto de Lei nº 36/L/2018, que “proíbe a inauguração de obras públicas que não estejam em condições de prestar atendimento imediato à população”. Ressaltou que esteve fiscalizando obras de calçamento e requereu a execução de reparos no calçamento das ruas Argentina, Dom Pedro II, Feliciano Barbosa e Marcílio Dias, referente à Indicação nº 493/2018, de sua autoria. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALCEU CRESTANI, o qual declinou. PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA SOLANGE FINGER, a qual declinou. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR PAULO HENRIQUE LERSCH, o qual declinou. PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA KELLY MORAES: referiu que esteve presente em diversos eventos realizados no município: Feira do Livro, Festa das Flores, 2º Festival Nacional da Galinha Recheada, esta realizada na localidade de Rio Pardinho. Lamentou o fato de um servidor da Câmara não cumprir a jornada de trabalho e isto vir à tona por meio de matéria de um repórter do jornal Gazeta do Sul. Parabenizou a atitude do Presidente da Câmara, Bruno Faller, pelas medidas tomadas, especialmente, pela exoneração do servidor. Ressaltou que não se pode generalizar e tomar a atitude do servidor como sendo de todos os que trabalham na Câmara, afirmando que há pessoas bem intencionadas que trabalham em prol da comunidade. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: mencionou suas proposições: Requerimento nº 273/2018 - envio de Moção de Pesar aos familiares do senhor Walter Hennes; Requerimento nº 274/2018 - envio de Moção de Pesar aos familiares do senhor José Carlos Arona Bell; e Requerimento nº 258/2018 - envio de Moção de Pesar aos familiares de Jürgen Klemm, lamentando o falecimento e ressaltando a trajetória dos mesmos. Lamentou a atitude dos repórteres da Rede Globo que entrevistaram os candidatos à Presidência da República. Na opinião do vereador, faltou ética e qualidade dos entrevistadores. Comparou as entrevistas com as realizadas pelos jornais da região aos candidatos a governador, ressaltando que foram feitas perguntas objetivas e de qualidade, não sendo feitos questionamentos de cunho pessoal. Parabenizou os repórteres da Rádio Gazeta, senhores Pedro Garcia e Ronaldo Falkenback, pela forma objetiva como entrevistaram os candidatos a governador,. Em razão de manifestações feitas por pessoas presentes nesta reunião, com apitos, gritos e vaias, cujo barulho impossibilitou o prosseguimento da presente reunião, o senhor Presidente da Câmara, Bruno Faller, suspendeu a reunião por cinco minutos. Em virtude da continuação de manifestação barulhenta de pessoas presentes no plenário, que impossibilitou o prosseguimento da reunião, a mesma foi suspensa, por mais cinco minutos, pelo senhor Presidente, o qual solicitou reunião, no plenarinho da Câmara, com os demais Vereadores. Reaberta a reunião, o senhor Presidente, anunciou o prosseguimento da reunião com o PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN, o qual declinou. Após, o senhor Presidente, anunciou o espaço do GRANDE EXPEDIENTE, em que estavam relacionados, para fazerem pronunciamento, os seguintes Vereadores: Licério José Agnes, Luizinho Ruas e Mathias Bertram. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LICÉRIO JOSÉ AGNES, o qual declinou. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LUIZINHO RUAS: parabenizou o presidente da câmara, Bruno Faller, pela exoneração do servidor que não vinha cumprindo carga horária, segundo reportagem do jornal Gazeta do Sul. Mencionou a obra de canalização realizada na Rua Treze de Maio, no Bairro Faxinal Menino Deus. Referiu que esteve reunido com moradores do Bairro Faxinal Menino Deus e foi solicitado sua presença no Bairro Esmeralda. Disse que são de sua autoria as Emendas nºs 22 a 31/2018 feitas ao Projeto de Lei nº 150/E/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: fez menção ao baile de lançamento do oitavo disco do Gaúcho Pachol, parabenizando o músico pelos vinte anos de carreira. Repudiou o fato de servidor da Câmara não cumprir carga horária, dizendo ser contrário a toda e qualquer atitude que seja desfavorável ao interesse da comunidade. Discorreu sobre sua Indicação nº 502/2018 ao Governo do estado do Rio Grande do Sul, por meio da qual solicita a inclusão da RSC-287 no Programa de Parceria de Investimentos – PPI. Ressaltou que a população requer a duplicação da RSC-287. Mencionou sua Indicação nº 500/2018, por meio da qual solicita execução de melhorias nas galerias subterrâneas da Travessa Haun. Referiu suas Indicações nº 508/2018, por meio da qual solicita a conclusão da obra de asfaltamento em Linha Nova; e nº 510/2018, por meio da qual requer melhoria na sinalização indicativa de ponte estreita existente sobre o Rio Taquari Mirim, em Linha Seival. Ressaltou seu Projeto de Lei nº 37/L/2018, que denomina via pública de Travessa Santo Inácio. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente anunciou o espaço da DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA, solicitando ao Líder de Governo, Vereador Gerson Luís Trevisan, para que, se já definido, mencionasse as matérias a serem votadas na presente reunião, tendo o Líder de Governo anunciado que irão à votação as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 22/E/2018, Projeto de Lei Complementar nº 23/E/2018, Projeto de Lei nº 131/E/2018, Projeto de Lei nº 134/E/2018, Projeto de Lei nº 135/E/2018, Projeto de Lei nº 143/E/2018, Projeto de Lei nº 144/E/2018, Projeto de Lei nº 145/E/2018, Projeto de Lei nº 146/E/2018, Projeto de Lei nº 147/E/2018, Mensagem Aditiva nº 03/2018 ao Projeto de Lei nº 147/E/2018, Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2018. Ainda, serão votadas as atas da *26ª Reunião Ordinária, *13ª Reunião Solene, 27ª Reunião Ordinária bem como as Proposições Diversas. Definidas as matérias a serem votadas, o senhor Presidente anunciou o espaço para o pronunciamento dos senhores(as) Vereadores(as) na Discussão da Ordem Dia. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: mencionou os inúmeros Projetos de Leis para contratação de servidores nas mais diversas áreas, salientando que deverá ser realizado concurso público municipal para que não hajam tantas contratações emergenciais. Parabenizou os organizadores da Festa do Divino Espírito Santo. Lamentou o falecimento da senhora Márcia Andréa Cardoso, bem como dos senhores Jürgen Klemm e Paulo Treib. Fez também referência a três requerimentos de sua autoria, pelos quais requer: o envio de Moção de Congratulações ao Instituto Geral de Perícias – IGP; o envio de Moção de Congratulações às Delegacias de Polícia de Santa Cruz do Sul, pelo empenho na identificação do autor do crime bárbaro cometido contra a jovem Francine Rocha Ribeiro; e a realização de reunião especial para discutir questões relativas à violência contra a mulher, salientando o crescente número deste tipo de ocorrência. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ELSTOR RENATO DESBESSELL: referiu que os Projetos de Leis que irão à votação na presente reunião, em sua maioria dizem respeito à autorização para contratação de servidores por meio de processo seletivo simplificado. Requereu a realização de concurso público, ressaltando que os processos seletivos simplificados geram dúvidas quanto à colocação dos contratados. Referiu seu Pedido de Informação nº 101/2018, pelo qual solicita o envio à Câmara dos documentos do Processo Seletivo nº 24/2018. Mencionou sua Indicação nº 512/2018, por meio da qual requer a recolocação de parada de ônibus para a esquina do Corredor Schuster com a Rua Victor Frederico Baumhardt. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ELSTOR RENATO DESBESSELL, repassada pelo vereador Mathias Bertram: questionou o fato de ter sido buscado cascalho na localidade de São Martinho e levando para Rincão do Sobrado, ressaltando que há cascalhos em locais mais próximos para serem buscados. Mencionou o Decreto 10.133/2018, que regulamenta o desconto no auxílio-alimentação e transporte, concedidos aos servidores municipais, esclarecendo o funcionamento do prêmio-assiduidade, lamentando que seja cortado o auxílo-alimentação de quem está de licença maternidade, do doador de sangue, solicitando à administração municipal para que revise esta questão, não concordando com estes cortes. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LUIZINHO RUAS: referiu o repasse de um milhão e seiscentos mil reais à Secretaria de Saúde, pela Câmara de Vereadores, ressaltando sua Indicação nº 494/2018, por meio da qual solicita a priorização da lista de espera por cirurgias relacionadas à traumatologia. Mencionou sua Indicação nº 495/2018, por meio da qual sugere a realização de melhorias na iluminação pública na Rua Dona Leopoldina. Referiu sua Indicação nº 503/2018, por meio da qual solicita a canalização da Rua Hugo Natal Zucatti. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: disse que os Projetos de Lei que dispõem sobre contratações emergenciais são reposições, necessárias ao andamento dos serviços prestados à comunidade, salientando que continuará cobrando da administração municipal a realização de concurso público municipal. Ressaltou que a situação dos servidores municipais é complicada e não deixa ninguém à vontade. Discorreu sobre os números de atestados apresentados pelos servidores municipais, requerendo que haja um diálogo entre o senhor Prefeito e os servidores. Esclareceu que não deve ser generalizada a situação, colocando todos os servidores municipais na mesma situação. Após, o senhor Presidente, anunciou a VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA, em que foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 22/E/2018, do Poder Executivo, que “Cria cargos efetivos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, previsto no artigo 3º e Anexo I da Lei Complementar nº 294, de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº 23/E/2018, do Poder Executivo, que “Cria cargos efetivos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, previsto no artigo 3º e Anexo I da Lei Complementar nº 294, de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 131/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 134/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no montante de R$ 334.054,44 (trezentos e trinta e quatro mil e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 135/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 46.180,00 (quarenta e seis mil e cento e oitenta reais), incluir ação na LDO 2018 e PPA 2018-2021 e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 143/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 144/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 145/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 146/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 147/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Mensagem Aditiva nº 03/2018 ao Projeto de Lei nº 147/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovada por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Santa Cruz do Sul ao Sr. Vilmar Thomé” – votação: aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia desta reunião constavam as seguintes matérias, que não foram votadas: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, que “Acrescenta Inciso ao Art. 4º e Inciso, Alíneas e Parágrafo ao Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/L/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Acrescenta Inciso ao Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2018, do Vereador Mathias Bertram, que “Acrescenta o art. 115-A na Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”; Projeto de Resolução nº 03/2018, do Vereador André Francisco Scheibler, que “Acrescenta um Parágrafo único ao art. 111 da Resolução nº 11/1991 – Regimento Interno da Câmara, instituindo a leitura bíblica no início de cada reunião da Câmara de Vereadores”; Projeto de Lei Complementar nº 02/L/2018, do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Autoriza o acréscimo de dispositivos na Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1997, instituindo a Taxa de Turismo Sustentável – TTS, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 03/L/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Acrescenta o inciso XIX à redação do art. 121 da Lei Complementar n° 296, de 11 de outubro de 2005, que “Consolida a Lei Complementar nº 31, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 02/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Cria o programa municipal denominado SANTA CRUZ SUSTENTÁVEL, de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente correta”; Projeto de Lei nº 03/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de Educação Financeira nas Escolas, em conformidade com o Decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010”; Projeto de Lei nº 04/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical, destinada ao estacionamento de veículos na cidade de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 13/L/2018 do Vereador Mathias Bertram, que “Declara o Conjunto Instrumental Félix Hoppe, da Escola de Ensino Fundamental Félix Hoppe de Linha Nova, como patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 14/L/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei nº 6.848, de 1º de outubro de 2013, que “Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 15/L/2018, do Vereador Mathias Bertram e subscrito por Gerson Luís Trevisan, que “Institui a Lei “Lucas Begalli Zamora” que dispõe sobre a capacitação do corpo docente e funcional para a prestação de primeiros socorros nas EMEIs e EMEFs da rede pública, bem como nas Escolas de educação correspondente na rede particular no Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Substitutivo nº 04/2018, da Vereadora Kelly Moraes, ao Projeto de Lei nº 17/L/2018, que “Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Santa Cruz do Sul” Projeto de Lei nº 17/L/2018, da Vereadora Kelly Moraes, que “Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas”; Projeto de Lei nº 18/L/2018, da Vereadora Kelly Moraes, que “Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos no Município de Santa Cruz do Sul, RS”; Projeto de Lei nº 20/L/2018, do Vereador Hildo Ney Caspary, que “Institui a Semana da Cultura Germânica no Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 26/L/2018, do Vereador Hildo Ney Caspary, que “Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 27/L/2018, do Vereador Hildo Ney Caspary, que “Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 29/L/2018, da Vereadora Bruna Jeanine Molz, que “Altera a redação de Lei nº 7.132/2014, dispondo sobre a implantação de cemitérios privados para sepultamento de animais domésticos”; Projeto de Lei nº 30/L/2018, da Vereadora Bruna Jeanine Molz, que “Revoga o art. 158 da Lei nº 1.145, de 14 de abril de 1965, que “Decreta e sanciona o Código de Postura do Município de Santa Cruz do Sul e revoga a Lei nº 225, de 28 de maio de 1953”; Projeto de Lei nº 32/L/2018, do Vereador André Francisco Scheibler, que “Denomina via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Edemar Renaldino Bender”; Projeto de Lei nº 33/L/2018, do Vereador Licério José Agnes, que “Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 34/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Dispõe sobre o uso de espaços em trevos e rótulas viárias para publicidade ou propaganda”; Substitutivo nº 05/2018 ao Projeto de Lei nº 35/L/2018, da Vereadora Kelly Moraes, que “Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA”; Projeto de Lei nº 35/L/2018, da Vereadora Kelly Moraes, que “Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA”; Projeto de Lei nº 128/E/2018, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Santa Cruz do Sul”; Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Sr. Marco Thomaz Pedroso de Oliveira”; Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018, da Mesa da Câmara, que “Altera a composição do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Santa Cruz do Sul, constante no Decreto Legislativo nº 01/2017, de 28 de março de 2017”; Projeto de Decreto nº 11/2018, do Vereador Mathias Bertram, que “Concede a condecoração do Mérito Desportivo aos atletas Fernando Augusto Finkler e Leonardo Henrique Finkler”; Projeto de Resolução nº 02/2018, da Mesa da Câmara, que “Regulamenta o funcionamento das Frentes Parlamentares instituídas na Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul”; e Projeto de Resolução nº 04/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, Edmar Guilherme Hermany e subscrito por outros Vereadores, que “Altera a redação do art. 7º da Resolução nº 01/2010, de 14 de dezembro de 2010, que “Regulamenta a concessão dos Títulos de Cidadão Santa-Cruzense e de Cidadão Honorário e dá outras providências”. Em seguida, foi feita a VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS, constantes no início desta ata e constantes no item cinco da pauta desta reunião, tendo sido todas estas proposições diversas, votadas em bloco e aprovadas por unanimidade, com exceção do Pedido de Informação nº 100/2018, do Vereador Mathias Bertram, que foi retirado pelo autor. Por fim, foram votadas as atas da 13ª Reunião Solene, realizada no dia vinte de agosto do corrente ano – votação: aprovada por unanimidade, 26ª Reunião Ordinária, realizada no dia treze de agosto do corrente ano – votação: aprovada por unanimidade; e 27ª Reunião Solene, realizada no dia vinte de agosto do corrente ano – votação: aprovada por unanimidade. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente passou para o espaço da DISCUSSÃO DA PAUTA, na qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 14/E/2018, do Poder Executivo, que “Institui o Plano Diretor de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 150/E/2018, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências”; Emendas nºs 22 a 31/2018 ao Projeto de Lei nº 150/E/2018, do Vereador Luizinho Ruas, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 36/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população”; Projeto de Lei nº 148/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 149/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel à Associação de Projeto Educacional e Social para Crianças e Adolescentes – AESCA, e dá outras providências”; e Projeto de Decreto nº 12/2018, dos Vereadores Elstor Renato Desbessel e Gerson Luís Trevisan, que “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Sr. Fabiano Daitx”. Após, o senhor Presidente anunciou o espaço da Discussão da Pauta, na qual não houve pronunciamento. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente anunciou o espaço das EXPLICAÇÕES PESSOAIS. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: referiu que o senhor Prefeito foi eleito e reeleito pela comunidade, por sua experiência política, todavia, disse que o mesmo possui dificuldade em estabelecer diálogo com os servidores municipais, fato este comprovado pelo corte do auxílio-alimentação nas férias e a quem está em licença de saúde. Requereu que haja uma reflexão para se repensar este corte. Lamentou que os servidores e a comunidade só sejam lembrados em época de eleição. Requereu que haja o respeito às manifestações de descontentamento dos servidores municipais. Não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente declarou encerrada esta reunião ordinária, às vinte horas, convocando os senhores Vereadores para a 30ª reunião ordinária, a realizar-se no dia dez de setembro, do corrente ano, às dezoito horas. Esta reunião foi presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Bruno Cesar Faller, e secretariada pelo Vereador Alex Knak, do que eu, Alex Knak, Secretário da Mesa da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente Ata pela servidora da Câmara, senhora Fernanda Muriel Werner, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretário, e pelo senhor Presidente. A ata eletrônica correspondente a esta reunião ordinária é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.
 
 
ALEX KNAK, BRUNO CESAR FALLER,
Secretário. Presidente.
ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 18h.
 
 
Aos três dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, RS, situada na Rua Fernando Abott, 940, a vigésima nona reunião ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima sétima legislatura, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, tendo estado presentes os Vereadores: Bruno Cesar Faller – PDT – Presidente, Alceu Crestani – PSDB, Alex Knak – MDB (nome civil - Alexsander Knak), André Francisco Scheibler – SD, Ari Thessing – PT, Bruna Jeanine Molz – PTB, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB, Gerson Luís Trevisan – PSDB, Hildo Ney Caspary – PP, Kelly Moraes - PTB (nome civil – Neiva Teresinha Marques), Licério José Agnes – PP, Luizinho Ruas – PTB (nome civil - Luis Carlos Fagundes Ruas), Mathias Bertram – PTB (nome civil - Mathias Emílio Bertram), Paulo Henrique Lersch – PT, Solange Finger – SD. O Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Bruno Cesar Faller, fez a abertura da reunião, a qual foi dirigida por ele. INGRESSARAM OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI, DECRETO E MENSAGEM ADITIVA para a presente reunião: Projeto de Lei nº 151/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 152/E/2018, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o funcionamento do Horto Municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 37/L/2018, do Vereador Mathias Bertram, que “Dá denominação a via pública da localidade de Linha Pinheiral, no Município de Santa Cruz do Sul, de Travessa Santo Inácio”; e Emendas nºs 22 a 31/2018 ao Projeto de Lei nº 150/E/2018, do Vereador Luizinho Ruas, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. INGRESSARAM AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES DIVERSAS: *Pedido de Informação nº 97/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: notificação da empresa concessionária ou permissionária do fornecimento de energia; *Pedido de Informação nº 98/2018 do Vereador Luizinho Ruas: troca de profissionais médicos nos postos de saúde; *Pedido de Informação nº 99/2018 dos Vereadores Mathias Bertram e Elstor Renato Desbessell: arrecadação municipal oriunda de localidades do interior do Município; *Pedido de Informação nº 100/2018 do Vereador Mathias Bertram: previsão para realização de melhorias na estrada de acesso à empresa Viveiro Ouro Verde; Pedido de Informação nº 101/2018 do Vereador Elstor Renato Desbessell: envio à Câmara dos documentos do Processo Seletivo 24/2018; *Indicação nº 487/2018 do Vereador André Francisco Scheibler: construção de necrotério em Linha João Alves; *Indicação nº 488/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: patrolamento da Rua Dr. Rubem Nelson Keller; *Indicação nº 489/2018 do Vereador Alex Knak: instalação de semáforos sincronizados nas ruas Ernesto Alves e Assis Brasil; *Indicação nº 490/2018 do Vereador Alex Knak: instalação de câmeras de monitoramento na esquina da Rua São José com a Travessa Érico Veríssimo; *Indicação nº 491/2018, do Vereador Alex Knak, à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN: realização de reparos no calçamento das ruas Argentina, Dom Pedro II, Feliciano Barbosa e Marcílio Dias; *Indicação nº 492/2018, do Vereador Alex Knak, à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados – AGERST: fiscalização quanto aos reparos na pavimentação das ruas Argentina, Dom Pedro II, Feliciano Barbosa e Marcílio Dias; *Indicação nº 493/2018 do Vereador Alex Knak: execução de reparos no calçamento das ruas Argentina, Dom Pedro II, Feliciano Barbosa e Marcílio Dias; *Indicação nº 494/2018 do Vereador Luizinho Ruas: priorização da lista de espera por cirurgias relacionadas à traumatologia; *Indicação nº 495/2018 do Vereador Luizinho Ruas: realização de melhorias na iluminação pública na Rua Dona Leopoldina; *Indicação nº 496/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: revisão do padrão de vencimento do cargo Fiscal de Trânsito; *Indicação nº 497/2018 da Vereadora Kelly Moraes: eliminação de buraco existente na Rua Júlio de Castilhos, defronte à loja Center Tecidos; *Indicação nº 498/2018 da Vereadora Kelly Moraes: eliminação de buraco existente na Rua Marechal Floriano, defronte à Padaria Pritsch; *Indicação nº 499/2018 da Vereadora Kelly Moraes: pavimentação da Rua Homero Viana; *Indicação nº 500/2018 do Vereador Mathias Bertram: execução de melhorias nas galerias subterrâneas da Travessa Haun; *Indicação nº 501/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: colocação de placa de sinalização na Rua Olaria com a Rua Manaus; Indicação nº 502/2018, do Vereador Mathias Bertram, ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul: inclusão da RSC-287 no Programa de Parceria de Investimentos – PPI; Indicação nº 503/2018 do Vereador Luizinho Ruas: canalização da Rua Hugo Natal Zucatti; Indicação nº 504/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: colocação de placa “Siga Livre à Direita com Cuidado” na Rua Ernesto Alves próximo à Rua Borges de Medeiros; Indicação nº 505/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: colocação de placa “Siga Livre à Direita com Cuidado” na Rua Ernesto Alves próximo à Rua Fernando Abott; Indicação nº 506/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: patrolamento e encascalhamento das estradas de Cerro Alegre Alto; Indicação nº 507/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: patrolamento e encascalhamento de estradas em Cerro Alegre Baixo; Indicação nº 508/2018 do Vereador Mathias Bertram: conclusão da obra de asfaltamento em Linha Nova; Indicação nº 509/2018 do Vereador Mathias Bertram: instalação de redutor de velocidade na Rua da Pedreira, próximo à creche Tia Traude; Indicação nº 510/2018 do Vereador Mathias Bertram: melhoria na sinalização indicativa de ponte estreita existente sobre o Rio Taquari Mirim, em Linha Seival; Indicação nº 511/2018 do Vereador Elstor Renato Desbessell: reposição do calçamento na Rua Victor Frederico Baumhardt, no trajeto entre a Philip Morris e o loteamento Viver Bem; Indicação nº 512/2018 do Vereador Elstor Renato Desbessell: recolocação de parada de ônibus para a esquina do Corredor Schuster com a Rua Victor Frederico Baumhardt; Indicação nº 513/2018 do Vereador Elstor Renato Desbessell: reposição do calçamento na esquina da Rua Vereador Rudi Muller com a Rua Victor Frederico Baumhardt; Indicação nº 514/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: colocação de iluminação em paradas de ônibus da Rua Ernesto Alves e da Rua Assis Brasil; Indicação nº 515/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: melhorias no Posto de Saúde Margarida; Indicação nº 516/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: instalação de pontos de vacinação contra o Sarampo e Poliomielite nas praças da Bandeira e Getúlio Vargas; Indicação nº 517/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: realização de limpeza e reparos na praça da Rua Alpestre; Indicação nº 518/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: realização de melhorias no Corredor Pedreira; Indicação nº 519/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: colocação de sinalização horizontal e vertical na confluência da Rua Oscar Hugo Martin com a RSC-287; Indicação nº 520/2018 do Vereador Mathias Bertram: colocação de placa de sinalização “Siga Livre à Direita, na Rua Ernesto Alves, antes do ingresso à Rua Fernando Abott; *Requerimento nº 258/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: envio de Moção de Pesar aos familiares de Jürgen Klemm;
*Requerimento nº 259/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: envio de Moção de Congratulações à Paróquia do Divino Espírito Santo; *Requerimento nº 260/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: envio de Moção de Pesar aos familiares de Marcia Andréa Cardoso; *Requerimento nº 261/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: envio de Moção de Pesar aos familiares de Jürgen Klemm; *Requerimento nº 262/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: envio de Moção de Pesar aos familiares de Jürgen Klemm; *Requerimento nº 263/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: instalação de uma Central de Regulação do SAMU 192; *Requerimento nº 264/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: realização de audiência pública para discutir questões sobre a violência contra a mulher; *Requerimento nº 265/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: envio de Moção de Pesar aos familiares de Paulo Treib; *Requerimento nº 266/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: envio de Moção de Pesar aos familiares de Paulo Treib; Requerimento nº 269/2018 do Vereador Elstor Renato Desbessell: envio de Moção de Pesar aos familiares de Gelci Teresinha Nunes Frantz; Requerimento nº 270/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: envio de Moção de Congratulações ao Instituto Geral de Perícias – IGP; Requerimento nº 271/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: envio de Moção de Congratulações às Delegacias de Polícia de Santa Cruz do Sul; Requerimento nº 272/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: envio de Moção de Pesar aos familiares de Gelci Teresinha Nunes Frantz; Requerimento nº 273/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: envio de Moção de Pesar aos familiares de Walter Hennes; Requerimento nº 274/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: envio de Moção de Pesar aos familiares de José Carlos Arona Bell; Requerimento nº 275/2018 dos Vereadores Francisco Carlos Smidt e Gerson Luís Trevisan: realização de reunião especial para discutir questões relativas à violência contra a mulher; Requerimento nº 276/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: envio de Moção de Pesar aos familiares de Amaro Kühl; Requerimento nº 277/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: envio de Moção de Pesar aos familiares de Oly Tessmann. O asterisco anteposto às atas e proposições diversas sinaliza matéria que ingressou na reunião da Câmara do dia vinte e sete de agosto do ano de dois mil e dezoito. INGRESSARAM OS SEGUINTES PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: Pedido de Providência nº 74/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: verificação do acúmulo de água na Rua Santa Bárbara, defronte ao imóvel nº 103; e Pedido de Providência nº 75/2018 do Vereador Mathias Bertram: recuperação da Rua José Aloysio Jacobs. INGRESSARAM OS EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício nº 506/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 73/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente férias do senhor Prefeito; Ofício nº 507/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 87/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente alterações no trevo próximo ao Hospitalzinho; Ofício nº 508/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 82/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente edificação da nova sede do C. C. Guarani de São Martinho; Ofício nº 509/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 78/2018, do Vereador Mathias Bertram, referente atendimento feito pelo Centro Materno Infantil – CEMAI; Ofício nº 510/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 84/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente instalação de rede de água em São Martinho; Ofício nº 511/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 74/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente férias do Secretário Vanir Ramos de Azevedo; Ofício nº 512/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 81/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente transferência da farmácia municipal para o Hospitalzinho; Ofício nº 522/E/2018 do Poder Executivo: envio à Câmara dos Projetos de Lei nºs 151 e 152/E/2018; Ofício nº 490/E/2018 da Secretaria de Segurança Pública do Estado: resposta à Indicação nº 327/2018, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente instalação de Coordenadoria Regional do Instituto Geral de Perícias em Santa Cruz do Sul; Correspondência de 08/08/2018 do Senado Federal: resposta ao Requerimento nº 203/2018, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente a não aprovação de restrições ao tabaco; Ofício nº 1006/2018 da CORSAN: resposta à Indicação nº 373/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente segurança aos vizinhos da Estação de Tratamento de Esgoto Pindorama; Correspondência de 20/04/2018 da Rio Grande Energia S/A – RGE: resposta à Indicação nº 193/2018, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente troca de poste de iluminação pública;. Ofício nº 03/2018 do RGE Sul Distribuidora de Energia S/A: previsão orçamentária para gastos com o consumo de energia elétrica; Ofício nº 519/PGM/2018 do Poder Executivo: solicitação de prorrogação do prazo para responder o Pedido de Informação nº 90/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente valores arrecado com a cobrança de iluminação pública; Ofício nº 520/PGM/2018 do Poder Executivo: solicitação de prorrogação de prazo para responder o Pedido de Informação nº 87/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente arrecadação com a cobrança de água no interior do Município; Ofício nº 521/PGM/2018 do Poder Executivo: solicitação de prorrogação do prazo para responder o Pedido de Informação nº 89/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente veículos leves locados pelo Município; Ofício nº 523/PGM/2018 do Poder Executivo: solicitação de prorrogação de prazo para responder o Pedido de Informação nº 912018, do Vereador Mathias Bertram, referente cessão de uso da Escola João Reis; e Ofício nº 526/PGM/2018 do Poder Executivo: solicitação de prorrogação de prazo para responder o Pedido de Informação nº 83/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente aparência turva da água em Monte Alverne. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente anunciou espaço do PEQUENO EXPEDIENTE, em que estavam relacionados, para fazerem pronunciamento, os seguintes Vereadores: Alex Knak, Alceu Crestani, Solange Finger, Paulo Henrique Lersch, Kelly Moraes, Hildo Ney Caspary e Gerson Luís Trevisan. PRONUNCIAMENTO DO ALEX KNAK: disse que setembro é o mês mais gaúcho do calendário, ressaltando a importância de se preservar as tradições gaúchas. Discorreu sobre seu Projeto de Lei nº 36/L/2018, que “proíbe a inauguração de obras públicas que não estejam em condições de prestar atendimento imediato à população”. Ressaltou que esteve fiscalizando obras de calçamento e requereu a execução de reparos no calçamento das ruas Argentina, Dom Pedro II, Feliciano Barbosa e Marcílio Dias, referente à Indicação nº 493/2018, de sua autoria. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALCEU CRESTANI, o qual declinou. PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA SOLANGE FINGER, a qual declinou. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR PAULO HENRIQUE LERSCH, o qual declinou. PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA KELLY MORAES: referiu que esteve presente em diversos eventos realizados no município: Feira do Livro, Festa das Flores, 2º Festival Nacional da Galinha Recheada, esta realizada na localidade de Rio Pardinho. Lamentou o fato de um servidor da Câmara não cumprir a jornada de trabalho e isto vir à tona por meio de matéria de um repórter do jornal Gazeta do Sul. Parabenizou a atitude do Presidente da Câmara, Bruno Faller, pelas medidas tomadas, especialmente, pela exoneração do servidor. Ressaltou que não se pode generalizar e tomar a atitude do servidor como sendo de todos os que trabalham na Câmara, afirmando que há pessoas bem intencionadas que trabalham em prol da comunidade. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: mencionou suas proposições: Requerimento nº 273/2018 - envio de Moção de Pesar aos familiares do senhor Walter Hennes; Requerimento nº 274/2018 - envio de Moção de Pesar aos familiares do senhor José Carlos Arona Bell; e Requerimento nº 258/2018 - envio de Moção de Pesar aos familiares de Jürgen Klemm, lamentando o falecimento e ressaltando a trajetória dos mesmos. Lamentou a atitude dos repórteres da Rede Globo que entrevistaram os candidatos à Presidência da República. Na opinião do vereador, faltou ética e qualidade dos entrevistadores. Comparou as entrevistas com as realizadas pelos jornais da região aos candidatos a governador, ressaltando que foram feitas perguntas objetivas e de qualidade, não sendo feitos questionamentos de cunho pessoal. Parabenizou os repórteres da Rádio Gazeta, senhores Pedro Garcia e Ronaldo Falkenback, pela forma objetiva como entrevistaram os candidatos a governador,. Em razão de manifestações feitas por pessoas presentes nesta reunião, com apitos, gritos e vaias, cujo barulho impossibilitou o prosseguimento da presente reunião, o senhor Presidente da Câmara, Bruno Faller, suspendeu a reunião por cinco minutos. Em virtude da continuação de manifestação barulhenta de pessoas presentes no plenário, que impossibilitou o prosseguimento da reunião, a mesma foi suspensa, por mais cinco minutos, pelo senhor Presidente, o qual solicitou reunião, no plenarinho da Câmara, com os demais Vereadores. Reaberta a reunião, o senhor Presidente, anunciou o prosseguimento da reunião com o PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN, o qual declinou. Após, o senhor Presidente, anunciou o espaço do GRANDE EXPEDIENTE, em que estavam relacionados, para fazerem pronunciamento, os seguintes Vereadores: Licério José Agnes, Luizinho Ruas e Mathias Bertram. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LICÉRIO JOSÉ AGNES, o qual declinou. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LUIZINHO RUAS: parabenizou o presidente da câmara, Bruno Faller, pela exoneração do servidor que não vinha cumprindo carga horária, segundo reportagem do jornal Gazeta do Sul. Mencionou a obra de canalização realizada na Rua Treze de Maio, no Bairro Faxinal Menino Deus. Referiu que esteve reunido com moradores do Bairro Faxinal Menino Deus e foi solicitado sua presença no Bairro Esmeralda. Disse que são de sua autoria as Emendas nºs 22 a 31/2018 feitas ao Projeto de Lei nº 150/E/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: fez menção ao baile de lançamento do oitavo disco do Gaúcho Pachol, parabenizando o músico pelos vinte anos de carreira. Repudiou o fato de servidor da Câmara não cumprir carga horária, dizendo ser contrário a toda e qualquer atitude que seja desfavorável ao interesse da comunidade. Discorreu sobre sua Indicação nº 502/2018 ao Governo do estado do Rio Grande do Sul, por meio da qual solicita a inclusão da RSC-287 no Programa de Parceria de Investimentos – PPI. Ressaltou que a população requer a duplicação da RSC-287. Mencionou sua Indicação nº 500/2018, por meio da qual solicita execução de melhorias nas galerias subterrâneas da Travessa Haun. Referiu suas Indicações nº 508/2018, por meio da qual solicita a conclusão da obra de asfaltamento em Linha Nova; e nº 510/2018, por meio da qual requer melhoria na sinalização indicativa de ponte estreita existente sobre o Rio Taquari Mirim, em Linha Seival. Ressaltou seu Projeto de Lei nº 37/L/2018, que denomina via pública de Travessa Santo Inácio. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente anunciou o espaço da DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA, solicitando ao Líder de Governo, Vereador Gerson Luís Trevisan, para que, se já definido, mencionasse as matérias a serem votadas na presente reunião, tendo o Líder de Governo anunciado que irão à votação as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 22/E/2018, Projeto de Lei Complementar nº 23/E/2018, Projeto de Lei nº 131/E/2018, Projeto de Lei nº 134/E/2018, Projeto de Lei nº 135/E/2018, Projeto de Lei nº 143/E/2018, Projeto de Lei nº 144/E/2018, Projeto de Lei nº 145/E/2018, Projeto de Lei nº 146/E/2018, Projeto de Lei nº 147/E/2018, Mensagem Aditiva nº 03/2018 ao Projeto de Lei nº 147/E/2018, Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2018. Ainda, serão votadas as atas da *26ª Reunião Ordinária, *13ª Reunião Solene, 27ª Reunião Ordinária bem como as Proposições Diversas. Definidas as matérias a serem votadas, o senhor Presidente anunciou o espaço para o pronunciamento dos senhores(as) Vereadores(as) na Discussão da Ordem Dia. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: mencionou os inúmeros Projetos de Leis para contratação de servidores nas mais diversas áreas, salientando que deverá ser realizado concurso público municipal para que não hajam tantas contratações emergenciais. Parabenizou os organizadores da Festa do Divino Espírito Santo. Lamentou o falecimento da senhora Márcia Andréa Cardoso, bem como dos senhores Jürgen Klemm e Paulo Treib. Fez também referência a três requerimentos de sua autoria, pelos quais requer: o envio de Moção de Congratulações ao Instituto Geral de Perícias – IGP; o envio de Moção de Congratulações às Delegacias de Polícia de Santa Cruz do Sul, pelo empenho na identificação do autor do crime bárbaro cometido contra a jovem Francine Rocha Ribeiro; e a realização de reunião especial para discutir questões relativas à violência contra a mulher, salientando o crescente número deste tipo de ocorrência. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ELSTOR RENATO DESBESSELL: referiu que os Projetos de Leis que irão à votação na presente reunião, em sua maioria dizem respeito à autorização para contratação de servidores por meio de processo seletivo simplificado. Requereu a realização de concurso público, ressaltando que os processos seletivos simplificados geram dúvidas quanto à colocação dos contratados. Referiu seu Pedido de Informação nº 101/2018, pelo qual solicita o envio à Câmara dos documentos do Processo Seletivo nº 24/2018. Mencionou sua Indicação nº 512/2018, por meio da qual requer a recolocação de parada de ônibus para a esquina do Corredor Schuster com a Rua Victor Frederico Baumhardt. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ELSTOR RENATO DESBESSELL, repassada pelo vereador Mathias Bertram: questionou o fato de ter sido buscado cascalho na localidade de São Martinho e levando para Rincão do Sobrado, ressaltando que há cascalhos em locais mais próximos para serem buscados. Mencionou o Decreto 10.133/2018, que regulamenta o desconto no auxílio-alimentação e transporte, concedidos aos servidores municipais, esclarecendo o funcionamento do prêmio-assiduidade, lamentando que seja cortado o auxílo-alimentação de quem está de licença maternidade, do doador de sangue, solicitando à administração municipal para que revise esta questão, não concordando com estes cortes. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LUIZINHO RUAS: referiu o repasse de um milhão e seiscentos mil reais à Secretaria de Saúde, pela Câmara de Vereadores, ressaltando sua Indicação nº 494/2018, por meio da qual solicita a priorização da lista de espera por cirurgias relacionadas à traumatologia. Mencionou sua Indicação nº 495/2018, por meio da qual sugere a realização de melhorias na iluminação pública na Rua Dona Leopoldina. Referiu sua Indicação nº 503/2018, por meio da qual solicita a canalização da Rua Hugo Natal Zucatti. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: disse que os Projetos de Lei que dispõem sobre contratações emergenciais são reposições, necessárias ao andamento dos serviços prestados à comunidade, salientando que continuará cobrando da administração municipal a realização de concurso público municipal. Ressaltou que a situação dos servidores municipais é complicada e não deixa ninguém à vontade. Discorreu sobre os números de atestados apresentados pelos servidores municipais, requerendo que haja um diálogo entre o senhor Prefeito e os servidores. Esclareceu que não deve ser generalizada a situação, colocando todos os servidores municipais na mesma situação. Após, o senhor Presidente, anunciou a VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA, em que foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 22/E/2018, do Poder Executivo, que “Cria cargos efetivos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, previsto no artigo 3º e Anexo I da Lei Complementar nº 294, de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº 23/E/2018, do Poder Executivo, que “Cria cargos efetivos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, previsto no artigo 3º e Anexo I da Lei Complementar nº 294, de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 131/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 134/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no montante de R$ 334.054,44 (trezentos e trinta e quatro mil e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 135/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 46.180,00 (quarenta e seis mil e cento e oitenta reais), incluir ação na LDO 2018 e PPA 2018-2021 e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 143/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 144/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 145/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 146/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 147/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Mensagem Aditiva nº 03/2018 ao Projeto de Lei nº 147/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovada por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Santa Cruz do Sul ao Sr. Vilmar Thomé” – votação: aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia desta reunião constavam as seguintes matérias, que não foram votadas: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, que “Acrescenta Inciso ao Art. 4º e Inciso, Alíneas e Parágrafo ao Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/L/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Acrescenta Inciso ao Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2018, do Vereador Mathias Bertram, que “Acrescenta o art. 115-A na Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”; Projeto de Resolução nº 03/2018, do Vereador André Francisco Scheibler, que “Acrescenta um Parágrafo único ao art. 111 da Resolução nº 11/1991 – Regimento Interno da Câmara, instituindo a leitura bíblica no início de cada reunião da Câmara de Vereadores”; Projeto de Lei Complementar nº 02/L/2018, do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Autoriza o acréscimo de dispositivos na Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1997, instituindo a Taxa de Turismo Sustentável – TTS, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 03/L/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Acrescenta o inciso XIX à redação do art. 121 da Lei Complementar n° 296, de 11 de outubro de 2005, que “Consolida a Lei Complementar nº 31, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 02/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Cria o programa municipal denominado SANTA CRUZ SUSTENTÁVEL, de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente correta”; Projeto de Lei nº 03/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de Educação Financeira nas Escolas, em conformidade com o Decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010”; Projeto de Lei nº 04/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical, destinada ao estacionamento de veículos na cidade de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 13/L/2018 do Vereador Mathias Bertram, que “Declara o Conjunto Instrumental Félix Hoppe, da Escola de Ensino Fundamental Félix Hoppe de Linha Nova, como patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 14/L/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei nº 6.848, de 1º de outubro de 2013, que “Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 15/L/2018, do Vereador Mathias Bertram e subscrito por Gerson Luís Trevisan, que “Institui a Lei “Lucas Begalli Zamora” que dispõe sobre a capacitação do corpo docente e funcional para a prestação de primeiros socorros nas EMEIs e EMEFs da rede pública, bem como nas Escolas de educação correspondente na rede particular no Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Substitutivo nº 04/2018, da Vereadora Kelly Moraes, ao Projeto de Lei nº 17/L/2018, que “Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Santa Cruz do Sul” Projeto de Lei nº 17/L/2018, da Vereadora Kelly Moraes, que “Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas”; Projeto de Lei nº 18/L/2018, da Vereadora Kelly Moraes, que “Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos no Município de Santa Cruz do Sul, RS”; Projeto de Lei nº 20/L/2018, do Vereador Hildo Ney Caspary, que “Institui a Semana da Cultura Germânica no Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 26/L/2018, do Vereador Hildo Ney Caspary, que “Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 27/L/2018, do Vereador Hildo Ney Caspary, que “Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 29/L/2018, da Vereadora Bruna Jeanine Molz, que “Altera a redação de Lei nº 7.132/2014, dispondo sobre a implantação de cemitérios privados para sepultamento de animais domésticos”; Projeto de Lei nº 30/L/2018, da Vereadora Bruna Jeanine Molz, que “Revoga o art. 158 da Lei nº 1.145, de 14 de abril de 1965, que “Decreta e sanciona o Código de Postura do Município de Santa Cruz do Sul e revoga a Lei nº 225, de 28 de maio de 1953”; Projeto de Lei nº 32/L/2018, do Vereador André Francisco Scheibler, que “Denomina via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Edemar Renaldino Bender”; Projeto de Lei nº 33/L/2018, do Vereador Licério José Agnes, que “Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 34/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Dispõe sobre o uso de espaços em trevos e rótulas viárias para publicidade ou propaganda”; Substitutivo nº 05/2018 ao Projeto de Lei nº 35/L/2018, da Vereadora Kelly Moraes, que “Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA”; Projeto de Lei nº 35/L/2018, da Vereadora Kelly Moraes, que “Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA”; Projeto de Lei nº 128/E/2018, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Santa Cruz do Sul”; Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Sr. Marco Thomaz Pedroso de Oliveira”; Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018, da Mesa da Câmara, que “Altera a composição do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Santa Cruz do Sul, constante no Decreto Legislativo nº 01/2017, de 28 de março de 2017”; Projeto de Decreto nº 11/2018, do Vereador Mathias Bertram, que “Concede a condecoração do Mérito Desportivo aos atletas Fernando Augusto Finkler e Leonardo Henrique Finkler”; Projeto de Resolução nº 02/2018, da Mesa da Câmara, que “Regulamenta o funcionamento das Frentes Parlamentares instituídas na Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul”; e Projeto de Resolução nº 04/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, Edmar Guilherme Hermany e subscrito por outros Vereadores, que “Altera a redação do art. 7º da Resolução nº 01/2010, de 14 de dezembro de 2010, que “Regulamenta a concessão dos Títulos de Cidadão Santa-Cruzense e de Cidadão Honorário e dá outras providências”. Em seguida, foi feita a VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS, constantes no início desta ata e constantes no item cinco da pauta desta reunião, tendo sido todas estas proposições diversas, votadas em bloco e aprovadas por unanimidade, com exceção do Pedido de Informação nº 100/2018, do Vereador Mathias Bertram, que foi retirado pelo autor. Por fim, foram votadas as atas da 13ª Reunião Solene, realizada no dia vinte de agosto do corrente ano – votação: aprovada por unanimidade, 26ª Reunião Ordinária, realizada no dia treze de agosto do corrente ano – votação: aprovada por unanimidade; e 27ª Reunião Solene, realizada no dia vinte de agosto do corrente ano – votação: aprovada por unanimidade. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente passou para o espaço da DISCUSSÃO DA PAUTA, na qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 14/E/2018, do Poder Executivo, que “Institui o Plano Diretor de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 150/E/2018, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências”; Emendas nºs 22 a 31/2018 ao Projeto de Lei nº 150/E/2018, do Vereador Luizinho Ruas, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 36/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população”; Projeto de Lei nº 148/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 149/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel à Associação de Projeto Educacional e Social para Crianças e Adolescentes – AESCA, e dá outras providências”; e Projeto de Decreto nº 12/2018, dos Vereadores Elstor Renato Desbessel e Gerson Luís Trevisan, que “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Sr. Fabiano Daitx”. Após, o senhor Presidente anunciou o espaço da Discussão da Pauta, na qual não houve pronunciamento. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente anunciou o espaço das EXPLICAÇÕES PESSOAIS. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: referiu que o senhor Prefeito foi eleito e reeleito pela comunidade, por sua experiência política, todavia, disse que o mesmo possui dificuldade em estabelecer diálogo com os servidores municipais, fato este comprovado pelo corte do auxílio-alimentação nas férias e a quem está em licença de saúde. Requereu que haja uma reflexão para se repensar este corte. Lamentou que os servidores e a comunidade só sejam lembrados em época de eleição. Requereu que haja o respeito às manifestações de descontentamento dos servidores municipais. Não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente declarou encerrada esta reunião ordinária, às vinte horas, convocando os senhores Vereadores para a 30ª reunião ordinária, a realizar-se no dia dez de setembro, do corrente ano, às dezoito horas. Esta reunião foi presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Bruno Cesar Faller, e secretariada pelo Vereador Alex Knak, do que eu, Alex Knak, Secretário da Mesa da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente Ata pela servidora da Câmara, senhora Fernanda Muriel Werner, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretário, e pelo senhor Presidente. A ata eletrônica correspondente a esta reunião ordinária é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.
 
 
ALEX KNAK, BRUNO CESAR FALLER,
Secretário. Presidente.