Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul
Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul
Ata da 22ª Reunião Ordinária - 17-07-2017
Dados do Documento
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Data do Protocolo17/07/2017
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Autoresyanae
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SituaçãoAprovado por unanimidade
Obs. (1): Para acessar o vídeo da sessão, na íntegra, clicar acima, em “Vídeo da Sessão”
Obs. (2): Para acessar qualquer pronunciamento de vereador(a), basta clicar em “Pronunciamento do(a) Vereador(a)…”
ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO DE 2017, ÀS 19h.
Aos dezessete dias do mês de julho, do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, RS, situada na Rua Fernando Abott, 940, a vigésima segunda reunião ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima sétima legislatura, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, tendo estado presentes os Vereadores: Paulo Henrique Lersch – PT – Presidente, Alceu Crestani – PSDB, Alex Knak – PMDB (nome civil - Alexsander Knak), André Francisco Scheibler- SD, Ari Thessing – PT, Bruna Jeanine Molz - PTB, Bruno Cesar Faller – PDT, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB, Gerson Luís Trevisan – PSDB, Hildo Ney Caspary – PP, Kelly Moraes - PTB (nome civil – Neiva Teresinha Marques), Licério José Agnes – PP, Luizinho Ruas – PTB (nome civil - Luis Carlos Fagundes Ruas), Mathias Bertram – PTB (nome civil - Mathias Emílio Bertram) e Solange Finger – SD. Esta reunião foi dirigida pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Paulo Henrique Lersch, que, após a abertura da presente reunião, anunciou o espaço da LEITURA DO DECRETO, DO VETO E DOS PROJETOS que ingressaram para a presente reunião: Projeto de Lei nº 91/E/2017, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 92/E/2017, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 93/E/2017, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 94/E/2017, do Poder Executivo, que “Altera a redação dos Artigos 30 e 36 da Lei nº 6.686, de 17 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 95/E/2017, do Poder Executivo, que “Revoga a Lei nº 5.911, de 27 de abril de 2010, que “Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras sem benfeitorias, à Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2017, do Vereador Edmar Guilherme Hermany, que “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Sr. Paulo Heinrich”; e Mensagem Aditiva nº 06/2017, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 81/E/2017, que “Altera a Lei nº 5.331/2008, que dispõe sobre o uso do brasão e revoga a Lei nº 3.349/1999, que dispõe sobre a impressão da mensagem “Doa Órgão, Doe Sangue: Salve Vidas”. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente Vereador Paulo Henrique Lersch anunciou o espaço da LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS: Pedido de Informação nº 126/2017 da Vereadora Kelly Moraes: tramitação do processo judicial relativo à eleição do Conselho Tutelar; Pedido de Informação nº 127/2017 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: paciente aguardando por cirurgia de retirada de pedra nos rins; Pedido de Informação nº 128/2017 Vereador Mathias Bertram à Empresa Gaúcha de Rodovias S/A - EGR: funcionamento da balança rodoviária localizada no Km 99 da RSC-287 e previsão de gastos e finalização do viaduto Fritz e Frida; Pedido de Informação nº 129/2017 Vereador Mathias Bertram à Secretaria Estadual de Transportes: funcionamento da balança rodoviária localizada no Km 99 da RSC-287 e previsão de gastos e finalização do viaduto Fritz e Frida; Indicação nº 381/2017 do Vereador Luizinho Ruas: instalação de academia ao ar livre em área verde da Rua Expedicionário Benedito Fernando Goldschmidt; Indicação nº 382/2017 do Vereador André Francisco Scheibler: colocação de redutores de velocidade na Rua Vereador Ivo Cláudio Weigel, próximo ao imóvel nº 143; Indicação nº 383/2017 da Vereadora Kelly Moraes: notificação do proprietário do terreno situado ao lado do imóvel nº 596, na Rua Santa Cecília; Indicação nº 384/2017 do Vereador Elstor Renato Desbessell: modificação na sinaleira existente no cruzamento da Rua Carlos Trein Filho com a Rua Fernando Abott; Indicação nº 385/2017 do Vereador Elstor Renato Desbessell: colocação de sinaleira no cruzamento da Rua Juca Werlang com a Rua Gaspar Silveira Martins; Indicação nº 386/2017 do Vereador Elstor Renato Desbessell: reforço na vigilância defronte ao Pórtico da Oktoberfest; Indicação nº 387/2017 do Vereador Elstor Renato Desbessell: acesso a atendimento médico local aos moradores de Linha Armando e Quarta Linha Nova Baixa; Indicação nº 388/2017 do Vereador Francisco Carlos Smidt: colocação de container para acomodação de lixo, na Av. Deputado Euclydes N. Kliemann, próximo ao imóvel nº 5.200; Indicação nº 389/2017 Vereador Francisco Carlos Smidt à empresa Rio Grande Energia S/A – RGE: colocação de iluminação pública na Rua Edmundo Hoppe, após o imóvel nº 116; Indicação nº 390/2017 do Vereador Mathias Bertram: construção de um posto de saúde em Linha João Alves; Indicação nº 391/2017 do Vereador Mathias Bertram: realização de melhorias no Lago Dourado; Indicação nº 392/2017 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: disponibilização de número de telefone celular ao Canil Municipal; Indicação nº 393/2017 do Vereador Gerson Luís Trevisan: alteração do padrão de vencimento do cargo Telefonista/Recepcionista; Indicação nº 394/2017 do Vereador Gerson Luís Trevisan: pavimentação da Rua Pereira Cabral Indicação nº 395/2017 do Vereador Gerson Luís Trevisan: colocação de sinaleira na confluência da Rua João Werlang com a Rua Gaspar Silveira Martins e sinalização de redução de velocidade; Requerimento nº 210/2017 do Vereador Licério José Agnes: envio de Moção de Pesar aos familiares de Luiz Carlos Cardoso Martins; Requerimento nº 218/2017 do Vereador Elstor Renato Desbessell: envio de Moção de Congratulações ao Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul – SINDILOJAS; Requerimento nº 219/2017 do Vereador André Francisco Scheibler: envio de Moção de Pesar aos familiares de Valéria Schultz; Requerimento nº 220/2017 do Vereador Licério José Agnes: envio de Moção de Pesar aos familiares de Jussara de Ataídes Ferreira; Requerimento nº 221/2017 do Vereador Gerson Luís Trevisan: solicitação ao Senador Paulo Paim para que forneça informações sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI na Previdência Social; Requerimento nº 222/2017 do Vereador Gerson Luís Trevisan: solicitação ao Deputado Federal Heitor Schuch para que viabilize a destinação recursos financeiros aos hospitais de Santa Cruz do Sul; Requerimento nº 223/2017 do Vereador Gerson Luís Trevisan: solicitação ao Deputado Federal Sérgio Ivan Moraes para que viabilize a destinação recursos financeiros aos hospitais de Santa Cruz do Sul; Requerimento nº 224/2017 do Vereador Gerson Luís Trevisan: solicitação ao Deputado Federal Marco Maia para que viabilize a destinação recursos financeiros aos hospitais de Santa Cruz do Sul; Requerimento nº 225/2017 do Vereador Gerson Luís Trevisan: solicitação ao Deputado Federal Luis Carlos Heize para que viabilize a destinação recursos financeiros aos hospitais de Santa Cruz do Sul; Requerimento nº 226/2017 do Vereador Mathias Bertram: envio de Moção de Pesar aos familiares de Renato Guilherme Faust; Requerimento nº 227/2017 da Vereadora Solange Finger: envio de Moção de Repúdio ao governo federal; e Requerimento nº 228/2017 da Vereadora Solange Finger e subscrito por Gerson Luís Trevisan: sugestão de reportagem jornalística sobre o Presídio de Santa Cruz do Sul. Na continuidade da reunião, o senhor Presidente anunciou a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício nº 402/PGM/2017, do Poder Executivo, resposta ao Pedido de Informação nº 118/2017, da Vereadora Kelly Moraes, referente gasto com dedetização e controle de pragas; Ofício nº 403/PGM/2017, do Poder Executivo, resposta ao Pedido de Informação nº 111/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente licitação do Programa “Mapa da Cidade”; Ofício nº 405/PGM/2017, do Poder Executivo, resposta ao Pedido de Informação nº 113/2017, da Vereadora Bruna Jeanine Molz, referente do Centro de Cultura Jornalista Francisco José Frantz; Ofício nº 406/PGM/2017, do Poder Executivo, resposta ao Pedido de Providência nº 24/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, referente notificação de proprietário de terreno; Ofício Gab/6ª CRE/SE nº 265/2017, da 6ª Coordenadoria Regional de Educação, resposta à Indicação nº 314/2017, do Vereador Hildo Ney Caspary, referente retirada das escolas do livro “Enquanto o Sono Não Vem”; Ofício nº 0306 / GICOV Santa Maria, da Caixa Econômica Federal, comunicação referente crédito de R$ 73.125,00 (setenta e três mil e cento e vinte e cinco reais) para revitalização da Praça Siegfried Emmanuel Heuser; Ofício nº 0479 / GICOV Santa Maria, da Caixa Econômica Federal, comunicação referente à liberação de R$ 5.436,50 (cinco mil e quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) para o Programa Pró-Moradia, Modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários; Ofício nº 0763 / GICOV Santa Maria, da Caixa Econômica Federal, comunicação referente à liberação de R$ 1.964,95 (um mil e novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) para o Programa Pró-Transporte, Modalidade Pró-Transporte – Setor Público; Ofício nº 411/E/2017, do Poder Executivo, envio à Câmara dos Projetos de Lei nºs 91 a 95/E/2017. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente, atendendo a requerimento do Vereador Francisco Carlos Smidt e em concordância com os demais Vereadores, anunciou que o pequeno e o grande expediente serão transferidos para a próxima reunião ordinária. Após, o senhor Presidente anunciou o espaço da DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA. O senhor Presidente deu ciência ao Plenário de que a Mesa recebeu a Mensagem Aditiva nº 07/2017 ao Projeto de Lei nº 83/E/2017 e após, solicitou ao Líder de Governo, Vereador Edmar Guilherme Hermany, para que, se já definido, mencionasse as matérias a serem votadas na presente reunião, tendo o Líder de Governo requerido a votação das seguintes matérias, o que teve a concordância dos líderes das bancadas e dos demais Vereadores: Projeto de Lei nº 81/E/2017, Mensagem Aditiva nº 06/2017 ao Projeto de Lei nº 81/E/2017, Projeto de Lei nº 82/E/2017, Projeto de Lei nº 83/E/2017, Projeto de Lei nº 136/E/2016 e Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/L/2017. Ainda, serão votadas as atas da vigésima primeira reunião ordinária e da sétima reunião especial, bem como as Proposições Diversas. Definidas as matérias a serem votadas, o senhor Presidente anunciou o espaço para o pronunciamento dos senhores(as) Vereadores(as) na Discussão da Ordem Dia. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ARI THESSING: asseverou que votará a favor da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2017, de autoria do Vereador Luizinho Ruas, que dispõe sobre a perda de mandato de Vereador que assumir alguma Secretaria, referindo que se o candidato vai de casa em casa pedir votos, deve honrar o cargo a que foi eleito. Disse ter ficado surpreso com a participação da comunidade em campeonatos, torneios de futebol amador realizados no Município. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ALEX KNAK: referiu que a obra no trevo do Monumento do Imigrante foi realizada quando esteve à frente da Secretaria dos Transportes, o que lhe honra. Mencionou que ficou muito feliz com o anúncio da obra no Lago Dourado, asseverando que será o maior complexo de esporte e lazer do Rio Grande do Sul. Citou projetos de sua autoria que foram sancionados pelo Poder Executivo, um que assegura matrícula de aluno portador de deficiência em escola próxima a sua residência e o que dispõe sobre a limpeza da área externa das casas noturnas. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ELSTOR RENATO DESBESSELL: mencionou o Requerimento nº 218/2017, referente envio de moção de congratulações ao Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul – SINDILOJAS pela passagem do dia do comerciante. Discorreu sobre o Projeto de Lei nº 82/E/2017, que institui o slogan oficial do Município: “Viver aqui é bom demais”, questionando o projeto, pois, segundo o Vereador, já há lei de autoria do Vereador Ari Thessing, que instituiu o brasão como a marca oficial do Município. Lamentou que sejam enviados projetos dessa envergadura, os quais, segundo o Vereador, em nada mudam a vida da população, sendo que há tantas demandas da comunidade. PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA BRUNA JEANINE MOLZ: referiu Indicação nº 392/2017, de sua autoria, por meio da qual requer seja disponibilizado número de telefone celular ao Canil Municipal. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR LICÉRIO JOSÉ AGNES: mencionou que foi realizada recuperação da Travessa Rabuske, com aplicação de Con-Aid pelo Poder Executivo. Referiu que fez uma visita em Linha Nova, onde estão sendo realizadas melhorias na estrada, parabenizando o Poder Executivo. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LUIZINHO RUAS: asseverou que a proibição constante na Constituição Federal a sua Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/L/2017, a qual dispõe sobre a perda do mandato do Vereador que assumir Secretaria, somente seria quanto a senadores e deputados federais, não abrangendo os vereadores. Salientou que sua Proposta vem de encontro ao desejo da comunidade, a qual elege o Vereador como representante e não seria justo, em sua opinião, o afastamento do cargo. Requereu o apoio dos demais Vereadores para aprovação. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ANDRÉ FRANCISCO SCHEIBLER: referiu que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/L/2017, do Vereador Luizinho Ruas, é importante, todavia, citou sua inconstitucionalidade. Mencionou que seria incoerente se votasse a favor da Proposta, sendo que já foi eleito Vereador e assumiu Secretaria. Asseverou que votará contra a Proposta, de autoria do Vereador Luizinho Ruas. Quanto ao Projeto de Lei nº 82/E/2017, do Poder Executivo, disse que acontecem situações em que ingressem projetos e as matérias já estejam sendo executadas. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ANDRÉ FRANCISCO SCHEIBLER: referiu que quando foi Secretário de Obras participou da execução da obra no trevo do Monumento do Imigrante, mencionando que sente orgulho disso. Citou que esteve presente no anúncio de investimentos e apresentação do Complexo Lago Dourado. PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA SOLANGE FINGER: mencionou que esteve juntamente ao Vereador Gerson Luís Trevisan na obra de recuperação do presídio do Município. Asseverou a importância dessa obra, até mesmo para segurança da comunidade. Discorreu sobre o Requerimento nº 227/2017, de sua autoria, referente ao envio de moção de repúdio ao governo federal pelo corte aos recursos da Polícia Rodoviária Federal. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR BRUNO CESAR FALLER: quanto à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/L/2017, do Vereador Luizinho Ruas, referiu que a boa política se faz também, com bons políticos ocupando cargos no Poder Executivo, salientando que a Constituição Federal veta o conteúdo da Proposta. Disse que respeita a opinião do Vereador Luizinho Ruas. Asseverou que políticos competentes são importantes para o desenvolvimento do Município. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: discorreu sobre sua Indicação nº 391/2017, referente à realização de melhorias no Lago Dourado, referindo preocupação quanto ao impacto ambiental que a obra trará. Referiu sua Indicação nº 390/2017, por meio da qual requer a construção de um posto de saúde em Linha João Alves. Quanto à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/L/2017, do Vereador Luizinho Ruas, referiu ter dúvidas se seria o melhor caminho sua aprovação. Asseverou que o Deputado Federal Sérgio Ivan Moraes irá destinar recursos aos hospitais do Município. Por fim, quanto ao Projeto de Lei nº 136/E/2016, mencionou que o patrimônio deve ser conservado. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: lamentou que os projetos referentes às mudanças na Secretaria da Educação, os quais trarão prejuízos à educação, tenham sido aprovados na semana passada. Referiu que tendo em vista a aprovação dos projetos 09/E/2017 e 70/E/2017, do Poder Executivo, a bancada no PTB não irá assinar os requerimentos de votação em regime de urgência de projetos do Poder Executivo, nos próximos sessenta dias. Discorreu sobre Indicações de sua autoria, especialmente, a de nº 388/2017, referente colocação de container para descarte de lixo na Avenida Deputado Euclydes Nicolau Kliemann, bem como a de nº 389/2017, para colocação de iluminação pública na Rua Edmundo Hoppe. Quanto à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/L/2017, do Vereador Luizinho Ruas, mencionou que, em princípio, também votaria contrário, por julgá-lo inconstitucional, todavia, segundo o Vereador, há parecer favorável, referindo que votará a favor. Mencionou o Projeto de Lei nº 81/E/2017, quanto ao uso do brasão do Município, parabenizou o Vereador Hildo Ney Caspary, pois, segundo o Vereador, o Poder executivo atendeu reivindicação e enviou uma Mensagem Aditiva nº 06/2017, mantendo a impressão da mensagem: “Doa Órgão, Doe Sangue: Salve Vidas”. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: referiu que o Poder Executivo teria que ter outras prioridades ao invés de enviar projeto quanto ao uso de slogan do Município: “Viver aqui é bom demais”, salientando que o projeto tem cunho político. Segundo o Vereador, seria diferente se tivesse sido feito um concurso e a população escolhesse o slogan. Com relação à Corsan, salientou que a mesma deve apresentar soluções para a constante falta de água nos bairros. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN: asseverou a importância da realização da reunião especial referente aos problemas enfrentados pelos moradores do Residencial Viver Bem, salientando que deverá haver cobrança da Caixa Econômica Federal, para que apresente solução. Discorreu sobre sua Indicação nº 393/2017, referente à alteração de vencimento do cargo “telefonista/recepcionista”. Agradeceu ao Poder Executivo pela pavimentação realizada na Rua Pereira Cabral, atendendo sua Indicação nº 394/2017. Referiu sua Indicação nº 395/2017, referente à colocação na confluência da Rua João Werlang com a Rua Gaspar Silveira Martins e sinalização de redução de velocidade. Citou o Requerimento nº 221/2017 de solicitação ao Senador Paulo Paim para que forneça informações sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI na Previdência Social. Discorreu sobre a necessidade de destinação de recursos financeiros para investimento na saúde do Município. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: mencionou que a frase: “Doa órgão, doe sangue: salve vidas” é de extrema importância. Referiu que o slogan: “viver aqui é bom demais” é um estado de espírito, salientando que fora os problemas enfrentados com a Corsan, o Município está, relativamente, bem. Quanto à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Vereador Luizinho Ruas, disse que gostou muito da manifestação da Vereadora Kelly Moraes, de que um político é chamado para ser Secretário do Poder Executivo pela confiança. Asseverou que no governo municipal atual, somente há um político que faz parte de Secretaria. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR EDMAR GUILHERME HERMANY: quanto à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Vereador Luizinho Ruas, referiu que foi Secretário no Poder Executivo por trinta e três dias e que a comunidade jamais vai esquecer, por esta, razão, votará contrário. O Vereador apresentou um vídeo referente ao anúncio do complexo do Lago Dourado. Requereu a aprovação do Projeto de Lei nº 82/E/2017, do Poder Executivo, que institui o slogan oficial do Município: “viver aqui é bom demais”. Após, o senhor Presidente, anunciou a VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA, em que foram votadas as seguintes matérias: encaminhamento de votação do Vereador Luizinho Ruas à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/L/2017: agradeceu aos Vereadores que se pronunciaram contra e os que se pronunciaram a favor. Mencionou a importância de sua Proposta perante a comunidade. Parabenizou o prefeito municipal por ter nas Secretarias, em sua maioria, pessoas que não foram candidatas a Vereadores. Requereu o apoio dos Vereadores para aprovação. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/L/2017, do Vereador Luizinho Ruas, que “Acrescenta o Inciso V ao Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul” – votação: rejeitado, com voto contrário dos Vereadores Alex Knak, André Francisco Scheibler, Bruno Cesar Faller, Edmar Guilherme Hermany, Hildo Ney Caspary, Licério José Agnes, Mathias Bertram e Solange Finger, e voto favorável dos Vereadores Alceu Crestani, Ari Thessing, Bruna Jeanine Molz, Elstor Renato Desbessell, Francisco Carlos Smidt, Gerson Luís Trevisan, Kelly Moraes e Luizinho Ruas; Projeto de Lei nº 81/E/2017, do Poder Executivo, que “Altera a redação de artigos da Lei nº 5.331, de 11 de janeiro de 2008, que Dispõe sobre o uso do Brasão do Município de Santa Cruz do Sul, Revoga a Lei nº 3.349 de 03 de maio de 1999, e dá outras providências” - votação: aprovado, com voto favorável dos Vereadores Alceu Crestani, Alex Knak, André Francisco Scheibler, Ari Thessing, Bruno Cesar Faller, Edmar Guilherme Hermany, Gerson Luís Trevisan, Hildo Ney Caspary, Licério José Agnes e Solange Finger, e voto contrário dos Vereadores Bruna Jeanine Molz, Elstor Renato Desbessell, Francisco Carlos Smidt, Kelly Moraes, Luizinho Ruas e Mathias Bertram; Mensagem Aditiva nº 06/2017, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 81/E/2017, que “Altera a Lei nº 5.331/2008, que dispõe sobre o uso do brasão e revoga a Lei nº 3.349/1999, que dispõe sobre a impressão da mensagem “Doa Órgão, Doe Sangue: Salve Vidas” - votação: aprovada por unanimidade; Projeto de Lei nº 82/E/2017, do Poder Executivo, que “Institui SLOGAN Oficial do Município de Santa Cruz do Sul” - votação: aprovado, com voto favorável dos Vereadores Alceu Crestani, Alex Knak, André Francisco Scheibler, Ari Thessing, Bruna Jeanine Molz, Bruno Cesar Faller, Edmar Guilherme Hermany, Gerson Luís Trevisan, Hildo Ney Caspary, Licério José Agnes e Solange Finger, voto contrário dos Vereadores Francisco Carlos Smidt, Kelly Moraes, Luizinho Ruas e Mathias Bertram, e abstenção do Vereador Elstor Renato Desbessell; Projeto de Lei nº 83/E/2017, do Poder Executivo, que “Autoriza e disciplina a veiculação de propaganda BUSDOOR nos veículos do sistema municipal de transporte coletivo urbano, e dá outras providências” - votação: aprovado por unanimidade; Mensagem Aditiva nº 07/2017, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 83/E/2017, que “Autoriza e disciplina a veiculação de propaganda BUSDOOR nos veículos do sistema municipal de transporte coletivo urbano, e dá outras providências” - votação: aprovado, com voto favorável dos Vereadores Alceu Crestani, Alex Knak, André Francisco Scheibler, Ari Thessing, Bruna Jeanine Molz, Bruno Cesar Faller, Edmar Guilherme Hermany, Elstor Renato Desbessell, Francisco Carlos Smidt, Gerson Luís Trevisan, Hildo Ney Caspary, Kelly Moraes, Licério José Agnes, Luizinho Ruas e Solange Finger e voto contrário do Vereador Mathias Bertram; e Projeto de Lei nº 136/E/2016, do Poder Executivo, que “Revoga o Artigo 11 da Lei nº 7.497, de 06 de janeiro de 2016, que "Institui os procedimentos para a solicitação de isenção de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para imóveis integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Cruz do Sul e dá outras providências” - votação: aprovado, com voto favorável dos Vereadores Alceu Crestani, Alex Knak, Ari Thessing, Bruna Jeanine Molz, Bruno Cesar Faller, Edmar Guilherme Hermany, Elstor Renato Desbessell, Francisco Carlos Smidt, Hildo Ney Caspary, Kelly Moraes, Licério José Agnes, Luizinho Ruas e Solange Finger, voto contrário dos Vereadores André Francisco Scheibler e Gerson Luís Trevisan e abstenção do Vereador Mathias Bertram. Na Ordem do Dia desta reunião constavam os seguintes projetos de lei, que não foram votados: Veto nº 06/2017, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 22/L/2017, que “Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no Município de Santa Cruz do Sul”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/L/2017, do Vereador Alex Knak, que “Altera a redação do caput do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Emenda Modificativa nº 10/2017, do Vereador Mathias Bertram, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/L/2017, que “Altera a redação do caput do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, que “Acrescenta Inciso ao Art. 4º e Inciso, Alíneas e Parágrafo ao Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”; Projeto de Lei nº 07/L/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, que “Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança que mude os letreiros dos veículos de transporte público coletivo, quando da ocorrência de assaltos e dá outras providências”; Emenda Modificativa nº 17/2017, do Vereador Alex Knak, ao Projeto de Lei nº 07/L/2017, que “Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança que mude os letreiros dos veículos de transporte público coletivo, quando da ocorrência de assaltos e dá outras providências”; Emenda Modificativa nº 18/2017, do Vereador Alex Knak, ao Projeto de Lei nº 07/L/2017, que “Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança que mude os letreiros dos veículos de transporte público coletivo, quando da ocorrência de assaltos e dá outras providências”; Subemenda nº 01/2017, do Vereador Alex Knak, à Emenda Modificativa nº 18/2017 do Projeto de Lei nº 07/L/2017, que “Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança pública, quando acionado em caso de assalto ou circunstância que determine risco à integridade física ou à vida dos ocupantes de veículo de transporte público coletivo e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 08/L/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Denomina via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Prof. Zeno Francisco Kipper”; Projeto de Lei nº 09/L/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Denomina via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Arcadius Swarowsky”; Projeto de Lei nº 21/L/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Dispõe sobre o serviço e estabelece normas para o exercício de food truck, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 32/L/2017, do Vereador Alex Knak, que “Cria o programa municipal denominado SANTA CRUZ SUSTENTÁVEL, de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas”; Emenda Modificativa nº 25/2017, do Vereador Alex Knak, ao Projeto de Lei nº 32/L/2017, que “Cria o programa municipal denominado SANTA CRUZ SUSTENTÁVEL, de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas”; Projeto de Lei nº 33/L/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, que “Declara integrante do Patrimônio Cultural do Município de Santa Cruz do Sul o reservatório de água e a chaminé da antiga Companhia Brasileira de Fumo em Folha – CBFF”; Emenda Modificativa nº 26/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, ao Projeto de Lei nº 33/L/2017, que “Declara integrante do Patrimônio Cultural do Município de Santa Cruz do Sul o reservatório de água e a chaminé da antiga Companhia Brasileira de Fumo em Folha – CBFF”; Projeto de Lei nº 34/L/2017, do Vereador Alex Knak, que “Institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de Educação Financeira nas Escolas, em conformidade com o Decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010”; Projeto de Lei nº 35/L/2017, do Vereador Mathias Bertram, que “Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi da Santinha", nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Santa Cruz do Sul, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 40/L/2017, do Vereador Alex Knak, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME)”; Projeto de Lei nº 41/L/2017, do Vereador Mathias Bertram, que “Institui o "Programa Vou de Bike" e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 42/L/2017, da Vereadora Solange Finger, que “Dá denominação ao plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul de “Plenário Vereador Nestor Bünecker”; e Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Santa Cruz do Sul ao Sr. Sandro Dilamar de Bittencourt”. Em seguida, foi feita a VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS, constantes no início desta ata e constantes no item cinco da pauta desta reunião, tendo sido todas estas proposições diversas, votadas em bloco, e aprovadas por unanimidade. Por fim, foram votadas a Ata da vigésima primeira reunião ordinária, realizada aos dez dias do mês de julho do corrente ano - votação: aprovada por unanimidade; e a Ata da sétima reunião especial, realizada aos dez dias do mês de julho do corrente ano - votação: aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento à reunião, foi feito um minuto de silêncio, como homenagem póstuma aos falecidos Luiz Carlos Cardoso Martins, Valéria Schultz, Jussara de Ataídes Ferreira e Renato Guilherme Faust. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente passou para o espaço da DISCUSSÃO DA PAUTA, na qual constaram as seguintes matérias: Veto nº 07/2017, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 31/L/2017, que “Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 84/E/2017, do Poder Executivo, que “Altera a redação dos artigos 6º e 24, e cria o artigo 37-A na Lei nº 6.686, de 17 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 90/E/2017, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação, o desmembramento e alienação de imóvel; revoga dispositivo da Lei nº 1.400/1970; revoga a Lei nº 6.294/2011, e dá outras providências”. Após, o senhor Presidente anunciou o espaço da Discussão da Pauta, no qual não houve pronunciamentos. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente anunciou o espaço das EXPLICAÇÕES PESSOAIS: PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALCEU CRESTANI: salientou a importância da realização da reunião especial que tratou dos problemas enfrentados no Residencial Viver Bem. Referiu que esteve presente na reunião da prefeitura, na qual foi assinado o edital para contratação dos serviços para realização das obras de infraestrutura do Complexo Lago Dourado. Mencionou que esteve reunido com o senhor Secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, para saber informações acerca do plano diretor do Município, também para tratar das inúmeras queixas quanto às más condições das calçadas do centro da cidade, asseverando que o Secretário Jeferson Gerhardt lhe informou que está sendo realizado um projeto de um calçadão na Rua Marechal Floriano Peixoto. Agradeceu ao Poder Executivo por ter atendido a proposição sua. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN: asseverou a importância de investimentos no futebol amador. Parabenizou a Associação do Futebol Amador de Santa Cruz do Sul - AFASC juntamente com a prefeitura municipal, pelo trabalho desempenhado para incentivar a prática de esporte. Agradeceu aos apoiadores e todos que participaram para que a Copa Cidade fosse realizada. Por fim, agradeceu ao Poder Executivo por ter atendido a proposição de sua autoria, de poda das árvores em frente à Delegacia de Polícia, na Rua Ernesto Alves. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: agradeceu a presença da comitiva da festa da Oktoberfest na Câmara para convidar a todos para participarem 33ª “Festa da Alegria”. Parabenizou a AFASC e todos os clubes participantes da Copa Cidade de futebol amador. Com relação à reunião especial realizada na presente data para tratar dos problemas enfrentados pelos moradores do Residencial Viver Bem, mencionou que deve ser encontrada uma solução judicial com a Caixa Econômica Federal. Agradeceu ao senhor prefeito pelas melhorias realizadas na Travessa Rabuske. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: referiu a importância a realização da Oktoberfest para o Município, convidando a todos para prestigiarem a festa e citando os shows que acontecerão. Lamentou que a Corsan não dê a atenção que o Município merece. Mencionou o constante desenvolvimento do Município, asseverando a necessidade de se fazer investimentos, pensando no crescimento futuro. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: referiu que é importante trazer novas empresas para o Município, mas salientou que tão importante quanto é fazer com que as empresas permaneçam no Município. Desejou boa sorte a comitiva da 33ª Oktoberfest para promover a “Festa da Alegria”. Parabenizou a AFASC pela organização, a equipe campeã e a todas que participaram da Copa Cidade de futebol amador. Quanto ao estacionamento rotativo do Município, disse ser polêmica a questão de revezamento de duas em duas horas, mencionando que deveria haver um amadurecimento do assunto antes de ir à votação. Não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente declarou encerrada esta reunião ordinária, às nove horas e quarenta minutos, convocando os senhores Vereadores para a vigésima terceira reunião ordinária, a realizar-se no dia vinte e seis de julho, do corrente ano, às dez horas. Esta reunião foi presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Henrique Lersch, e secretariada pelo Vereador Bruno Cesar Faller, do que eu, Bruno Cesar Faller, primeiro Secretário da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente Ata pela servidora da Câmara, senhora Fernanda Muriel Werner, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, primeiro Secretário, e pelo senhor Presidente. A ata eletrônica correspondente a esta reunião ordinária é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.