Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Ata da 1ª Reunião Ordinária - 19-02-2018

Dados do Documento

  1. Data do Protocolo
    19/02/2018
  2. Autores
    yanae
  3. Situação
    Aprovado por unanimidade
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

Obs. (1): Para acessar o vídeo da sessão, na íntegra, clicar acima, em “Vídeo da Sessão”

Obs. (2): Para acessar qualquer pronunciamento de vereador(a), basta clicar em “Pronunciamento do(a) Vereador(a)…”

 

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 18h.

Aos dezenove dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, RS, situada na Rua Fernando Abott, 940, a primeira reunião ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima sétima legislatura, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, tendo estado presentes os Vereadores: Bruno Cesar Faller – PDT – Presidente, Alceu Crestani – PSDB, Alex Knak – MDB (nome civil - Alexsander Knak), André Francisco Scheibler- SD, Ari Thessing – PT, Bruna Jeanine Molz – PTB, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB, Gerson Luís Trevisan – PSDB, Hildo Ney Caspary – PP, Kelly Moraes - PTB (nome civil – Neiva Teresinha Marques), Licério José Agnes – PP, Luizinho Ruas – PTB (nome civil - Luis Carlos Fagundes Ruas), Mathias Bertram – PTB (nome civil - Mathias Emílio Bertram), Paulo Henrique Lersch – PT e Solange Finger – SD. A presente reunião ordinária foi dirigida pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Bruno Cesar Faller que, após a abertura da presente reunião, solicitou ao Vice-Presidente da Câmara, Vereador André Francisco Scheibler, para assumir a direção dos trabalhos desta reunião, para possibilitar o PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR BRUNO CESAR FALLER: esclareceu que a posse do Presidente da Câmara se dá de forma automática, dizendo que seria importante que houvesse o ato da posse, formal, até para que a comunidade pudesse participe. Disse estar muito contente por ter sido escolhido para ser Presidente da Câmara no corrente ano, lembrando que seu avô, o Vereador Bruno Agnes, também já esteve à frente dos trabalhos da Câmara como Presidente, nos anos de mil novecentos e cinquenta, mil novecentos e cinquenta e três e mil novecentos e sessenta, fato este que o orgulha e acarreta grande responsabilidade, segundo o Vereador. Referiu que esteve reunido com os demais vereadores, mencionando que o objetivo era o de esclarecer alguns aspectos da atuação legislativo, considerando que, sempre que possível, irá debater os assuntos trazidos à Câmara e que cada vereador possui autonomia, não possuindo o Presidente poder de mando sobre qualquer vereador. Salientou que a sua função como Presidente é representar o Poder Legislativo e coordenar as questões administrativas da Câmara. Ressaltou que, em que pese a má fase da política atual, sempre devem ser lembrados os políticos que nunca se envolveram em escândalos, corrupção. Asseverou que no corrente ano irá trabalhar conjuntamente com os demais vereadores. Tendo finalizado o seu pronunciamento, o senhor Presidente, Vereador Bruno Cesar Faller, reassumiu a direção dos trabalhos desta reunião, anunciando o espaço da LEITURA DOS PROJETOS E EMENDAS, que ingressaram para a presente reunião: Veto nº 16/2017, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 46/L/2017, que “Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei 2.499 de 10 de agosto de 1993, que “Institui Feriados Municipais para Santa Cruz do Sul, revoga Lei e dá outras providências”; Veto nº 01/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 44/L/2017, que “Altera a redação do art. 6º da Lei 7.382 de 19 de agosto de 2015, que “Consolida a legislação sobre os procedimentos para a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências.” e dá outras providências”; Veto nº 02/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 57/L/2017, que “Autoriza o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo do Município de Santa Cruz do Sul e altera a Lei nº 7.018/2014, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros”; Veto nº 03/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 59/L/2017, que “Dispõe sobre a comunicação prévia da interrupção ou suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, e dá outras providências”; Veto nº 04/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 63/L/2017, que “Acrescenta o inciso XV, ao art. 3º da Lei nº 7.529, de 31 de março de 2016, que “”Regulamenta o Artigo nº 130 da Lei Complementar nº 335 de 03 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano – COMPUR, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 01/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Altera a redação dos incisos X e XI do art. 18 da Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1997, que “Institui o Código Tributário no Município de Santa Cruz do Sul”; Projeto de Lei Complementar nº 01/E/2018, do Poder Executivo, que “Altera a redação do Artigo 21 da Lei Complementar nº 294/2005, criando o cargo de Chefe de Divisão da Central de Atendimento ao Cidadão, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 01/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário”; Projeto de Lei nº 01/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 02/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 03/E/2018, do Poder Executivo, que “Oficializa o Quadro Mural da Procuradoria Geral do Município de Santa Cruz do Sul como Órgão de Imprensa Oficial da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul – AGERST, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 04/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de um imóvel e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 05/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar bens adquiridos pelo FUNREBOM ao Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 06/L/2018, do Vereador Mathias Bertram, que “Cria o Composta Santa Cruz, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais”; Projeto de Lei nº 06/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 07/L/2018, do Vereador Edmar Guilherme Hermany, que “Dispõe sobre as férias dos senhores Vereadores”; Projeto de Lei nº 07/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 08/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Denomina uma via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Vinicius Fontoura Borges da Silva”; Projeto de Lei nº 08/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 09/E/2018, do Poder Executivo, que “Dá denominação à via pública na localidade de Pinheiral, no Município de Santa Cruz do Sul, de Travessa Zildo Francisco Rabuske; Projeto de Lei nº 10/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais no montante de R$ 1.082.133,23 (um milhão, oitenta e dois mil, cento e trinta e três reais e vinte e três centavos), incluir ações na LDO 2018 (Lei nº 7.864, de 09/11/2017), e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 11/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 12/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 13/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 14/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 15/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana”; Projeto de Lei nº 16/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 17/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 18/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 19/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 20/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 21/E/2018, do Poder Executivo, que “Altera a redação do Artigo 23 da Lei nº 6.686, de 17 de janeiro de 2013, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município, e dá outras providências"; e Projeto de Decreto Legislativo nº 01/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Institui o Diploma “Aluno Nota Dez”, para estudantes do 6º ao 9º anos da rede municipal de Educação, do município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”.Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente, Vereador Bruno Cesar Faller, anunciou o espaço da LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS: Pedido de Informação nº 01/2018 do Vereador Alex Knak: envio à Câmara da lista contendo a frota dos ônibus e micro-ônibus do sistema de transporte coletivo; Pedido de Informação nº 02/2018, da Vereadora Solange Finger, à 13ª Coordenadoria Regional de Saúde: aquisição de aparelho auditivo para a paciente Iracema Metzdorf; Pedido de Informação nº 03/2018 da Vereadora Kelly Moraes: fechamento de buracos abertos pela Corsan; Pedido de Informação nº 04/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: contato com o responsável em caso de resgate de animal ferido; Pedido de Informação nº 05/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: ações adotadas para com a Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais; Indicação nº 01/2018 da Veraedora Solange Finger: asfaltamento de trajeto da Rua Castro Alves; Indicação nº 02/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: instalação de redutor de velocidade na Av. Deputado Euclydes N. Kliemann, próximo ao imóvel nº 3.566; Indicação nº 03/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: patrolamento da Rua Carlos Henrique Hauth; Indicação nº 04/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: patrolamento do Corredor Caspary; Indicação nº 05/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: patrolamento da Rua Nestor Bünecker; Indicação nº 06/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: realização de melhorias na estrada de Linha Seival; Indicação nº 07/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: colocação de cobertura na parada de ônibus, na Rua Barão do Arroio Grande, próximo ao imóvel nº 180; Indicação nº 08/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: realização de melhorias na ponte que de acesso ao Residencial Viver Bem; Indicação nº 09/2018 do Vereador Alex Knak: alteração do itinerário do transporte escolar em Cerro Alegre; Indicação nº 10/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: inclusão no Calendário de Eventos o evento “Umbanda um Ato de Paz”; Indicação nº 11/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: melhorias no campo de futebol de areia existente na Rua Presidente João Goulart; Indicação nº 12/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: melhorias no campo de futebol de areia existente na Rua Nelson Hildemar Spall; Indicação nº 13/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: melhorias na Rua Edmundo Baumhardt; Indicação nº 14/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: colocação de cobertura na parada de ônibus existente defronte ao Residencial Vila Nova; Indicação nº 15/2018 do Vereador Alex Knak: implantação de cancha para a prática de Turfe no Parque de Eventos; Indicação nº 16/2018 do Vereador Licério José Agnes: implantação de ciclovia entre o viaduto do Trevo Fritz e Frida até o acesso a Boa Vista; Indicação nº 17/2018 do Vereador Licério José Agnes: melhorias no calçamento da Rua Santana; Indicação nº 18/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: envio à Câmara de Projeto de Lei referente isenção de IPTU; Indicação nº 19/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: realização de campanhas de publicidade referente animais disponíveis para adoção; Indicação nº 20/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: aquisição de celular com aplicativo Whatsapp; Indicação nº 21/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: asfaltamento de trajeto da Rua Schulz; Indicação nº 22/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: colocação de iluminação pública na parada de ônibus existente defronte ao Motel Kascata; Indicação nº 23/2018, do Vereador Gerson Luís Trevisan, à EGR – Empresa Gaúcha de Rodovias: melhorias de trânsito no entroncamento da BR-471 com a RSC 287; Indicação nº 24/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: instalação de sinaleira na esquina da Rua Fernando Abott com a Rua Assis Brasil; Indicação nº 25/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: reforma geral da passarela existente na confluência da Rua Piauí com a Av. Deputado Euclydes N. Kliemann; Indicação nº 26/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: melhorias na rampa e faixa de segurança existente na confluência da Rua João de Barros com a Av. Deputado Euclydes N. Kliemann; Indicação nº 27/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: pintura de faixa e colocação de sinalização proibindo estacionar defronte ao portão da empresa Krause; Indicação nº 28/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: instalação de pista de Mini Golfe junto à Praça Siegfried Heuser; Indicação nº 29/2018 do Vereador Licério José Agnes: pintura e demarcação de faixa de segurança na esquina da Rua Ivo Cláudio Weigel com a Av. Independência; Indicação nº 30/2018 do Vereador Alex Knak: realização de processo licitatório para disponibilização de táxis acessível; Requerimento nº 02/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt e da Vereadora Kelly Moraes: realização de reunião especial com representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul; Requerimento nº 03/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: envio de Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal; Requerimento nº 04/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: realização de reunião especial com representantes da Associação Cavalo de Lata; Requerimento nº 05/2018 do Vereador Alceu Crestani: realização de reunião solene para homenagear o Departamento de Futebol de Monte Alverne; e Requerimento nº 06/2018 do Vereador Ari Thessing: entrega de placa de reconhecimento ao Jornalista Benno Bernardo Kist. LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: Pedido de Providência nº 01/2018 do Vereador Alex Knak: adequação da rampa de acessibilidade existente defronte ao Shopping Santa Cruz; Pedido de Providência nº 02/2018, do Vereador Mathias Bertram, à EGR – Empresa Gaúcha de Rodovias: instalação de controladores de velocidade no Km 90 a 96 na RSC-287; Pedido de Providência nº 03/2018 do Vereador Mathias Bertram: revitalização da sinalização na RSC-471, proximidades do Maxxi Atacado; Pedido de Providência nº 04/2018, do Vereador Mathias Bertram, à RGE Sul – Rio Grande Energia: melhorias na rede elétrica na estrada da Pedreira, em Linha Pinheiral; Pedido de Providência nº 05/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: colocação de quebra-molas na rua Boa Esperança, defronte ao nº 732; Pedido de Providência nº 06/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: serviço de limpeza da calçada na Travessa Copame; Pedido de Providência nº 07/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: serviço de limpeza na praça da Rua Visconde de Mauá; Pedido de Providência nº 08/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: melhorias no calçamento da Rua Antônio Zimmer; Pedido de Providência nº 09/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: instalação de semáforo na esquina da Rua Fernando Abott com a Rua Assis Brasil; Pedido de Providência nº 10/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: averiguação de denúncia de maus-tratos com cachorro na Travessa Valério Rodrigues, nº 255; Pedido de Providência nº 11/2018 do Vereador Mathias Bertram: implantação de faixa de pedestres na Rua Gonçalves Ledo, defronte à Escolinha Criança e Cia; e Pedido de Providência nº 12/2018 do Vereador Mathias Bertram: serviço de limpeza no entorno da praça localizada na Rua Pastor Laechler. Na continuidade da reunião, o senhor Presidente anunciou a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício nº 095/2018 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados: envio à Câmara do relatório de atividades da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados; Ofício nº 2040/2017 da Caixa Econômica Federal: comunicação da liberação de R$ 443.736,67 ao Programa Pró-Transporte; Ofício nº 2076/2017 da Caixa Econômica Federal: comunicação de que estão sob bloqueio R$ 45.560,00 relacionados à construção de unidade de atenção especializada em saúde; Ofício nº 04 e 05/GABEM/2018 do Poder Executivo: comunicação da liberação de R$ 3.004.040,57 e de R$ 265.500,00 para financiar o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicas; Ofício nº 098/SESA/2018 da Secretaria Municipal de Saúde: apresentação do Relatório de Gestão Municipal de Saúde do 3º Quadrimestre de 2017 e o Anual de 2017, a ser feito no Plenário da Câmara, no dia 26/02/2018, às 17h30min; e Ofício nº 45/E/2018 do Poder Executivo: envio à Câmara do Projeto de Lei Complementar nº 01/E/2018 e dos Projetos de Lei nºs 01 a 21/E/2018. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente anunciou espaço do PEQUENO EXPEDIENTE, em que estavam relacionados, para fazerem pronunciamento, os seguintes Vereadores: Solange Finger, Paulo Henrique Lersch, Mathias Bertram, Luizinho Ruas, Licério José Agnes, Kelly Moraes e Hildo Ney Caspary. PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA SOLANGE FINGER: referiu que o senhor Presidente da Câmara realizou uma reunião para expor alguns assuntos para debate entre os vereadores, salientando que tal atitude é muito importante, pois demonstra a preocupação do Presidente para resolução das questões em conjunto com os demais vereadores. Mencionou dificuldade enfrentada pelos pacientes, especialmente os que fazem tratamento para câncer, para terem acesso ao Hospital Ana Nery, questão que veio à tona em audiência pública realizada para discutir o Plano de Mobilidade Urbana, requerendo que haja um estudo para que seja apresentada a melhor solução. Mencionou melhorias apresentadas no plano de Mobilidade Urbana, dizendo ter ficado feliz por ter sido contemplada rua em Linha Travessa. Em seguida, o senhor Presidente ordenou a leitura dos ofícios recebidos pela Mesa Diretora: Ofício nº 009/GPM/2018, do Poder Executivo, por meio do qual houve a indicação do Vereador Gerson Luís Trevisan como Líder de Governo e o Vereador Licério José Agnes como vice-líder de Governo para o corrente ano; e Ofício da Associação do Futebol Amador de Santa Cruz do Sul – AFASC, por meio do qual convida os vereadores para que prestigiem o concurso que vai eleger a nova Corte da entidade para os anos de dois mil e dezoito e dois mil e dezenove.  PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR PAULO HENRIQUE LERSCH: Parabenizou o vereador Hildo Ney Caspary pela passagem de seu aniversário, bem como os novos membros da Mesa Diretora da Câmara. Mencionou a audiência pública realizada para discutir o Plano de Mobilidade Urbana, salientando que é de suam importância que se coloque em prática as melhorias apresentadas. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: parabenizou os novos membros da Mesa Diretora da Câmara. Agradeceu aos seus colegas de bancada por lhe terem escolhido para ser o novo Líder de bancada do PTB, para o corrente ano, salientando que irá dialogar sempre com os demais vereadores para que haja consenso nas decisões, conseguindo exercer uma oposição coerente para atender os  interesses da comunidade. Discorreu sobre seu Projeto de Lei nº 06/E/2018, o qual cria o programa “Composta Santa Cruz”, que incentiva a compostagem de resíduos sólidos orgânicos domésticos. Fez referência à emissão do Decreto Estadual nº 53.814/2017, que regularizou a faixa de domínio na RSC 287, do Km 91 ao Km 95, abrangendo a comunidade de Linha Pinheiral.  PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LUIZINHO RUAS: desejou um bom mandato para o Presidente da Câmara, Vereador Bruno Cesar Faller, bem como a todos os vereadores. Salientou que não teve férias, referindo que no recesso visitou diversos bairros para ouvir as demandas da comunidade. Mencionou dificuldades enfrentadas pelos moradores do Bairro Ohland. Agradeceu a todos os que colaboraram para que fosse possível a realização da festa de final de ano no Bairro Faxinal Menino Deus. Reconheceu o ótimo atendimento realizado todas as vezes que encaminhou demandas ao Secretário de Segurança, Defesa Civil e Esportes. Mencionou que recebeu reclamação de morador do Bairro Senai quanto ao mau cheiro e gosto ruim da água canalizada, salientando que conversou sobre isso com o gerente da Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LICÉRIO JOSÉ AGNES: desejou um bom ano de trabalho aos novos membros da Mesa Diretora. Mencionou que esteve em atividade no período do recesso. Parabenizou o senhor Prefeito por melhorias realizadas em Cerro Alegre Baixo, com a instalação da rede hídrica na localidade. Referiu que o Chefe de Gabinete, senhor Delsio Meyer, juntamente com o Diretor para Assuntos Governamentais, senhor Erni Wilges, estiveram reunidos com os moradores de Linha Pinheiral para tratar sobre o local para a instalação da academia ao ar livre prometida pelo senhor Prefeito, informando que foi escolhida área próxima ao necrotério para a instalação. Agradeceu ao Secretário de Obras e Infraestrutura, senhor Leandro Kroth, pela recuperação do Con-Aid nas estradas de Linha João Alves até Pinheiral. PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA KELLY MOARES: desejou um bom mandato ao Presidente da Câmara, Vereador Bruno Cesar Faller, bem como a toda Mesa Diretora. Parabenizou o Governo Municipal pela realização de melhorias em Cerro Alegre, salientando que sempre que tiver que cobrar ações da Prefeitura irá fazer, mas também, saberá reconhecer quando forem realizadas ações em prol da comunidade. Discorreu sobre o requerimento nº 02/2018, por meio do qual solicita a realização de reunião especial com representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município. Mencionou reunião da bancada do PTB, na qual, segundo a Vereadora, foi indicado o vereador Mathias Bertram para ser o Líder do PTB no corrente ano. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: mencionou comentários de que voltaria a tramitar, na Câmara, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/L/2017, do vereador Alex Knak, a qual diminui o período de recesso e de que, o vereador Edmar Guilherme Hermany entraria com um Projeto de Lei para que houvesse a extinção do recesso, salientando que continuou as atividades, mesmo no recesso. Apresentou a economia nos gastos da Câmara no recesso, asseverando que há economia com a não realização de reuniões ordinárias nesse período. Requereu que seja apresentada solução para que não haja o aumento dos gastos da Câmara com a diminuição do recesso e, se assim for, votará a favor da Proposta de Emenda à Lei Orgânica ou Projeto de Lei para diminuição ou extinção do recesso. Salientou que sempre será favorável quando houver economia nos gastos. Na continuidade da reunião, o senhor Presidente anunciou o espaço do GRANDE EXPEDIENTE, em que estavam relacionados, para fazerem pronunciamento, os seguintes Vereadores: Alceu Crestani, Alex Knak e André Francisco Scheibler. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALCEU CRESTANI: desejou sucesso à Mesa Diretora empossada no corrente ano. Referiu que sempre que possível se faz presente nos bairros, pois é com as visitas que se vê as demandas da comunidade. Mencionou o encerramento do Campeonato de Futebol 7 Integração São Martinho-Paredão, no qual houve a escolha da corte de soberanas, parabenizando os organizadores, em especial seu Presidente, senhor Otávio Schaefer. Agradeceu a empresa Rio Grande Energia S/A - RGE Sul pelas melhorias realizadas no interior do Município. Parabenizou a Escola José Wilke por ser a primeira escola da zona urbana no município a implantar turno integral, ressaltando a importância de se adotar o turno integral nas demais escolas do município e em todo o país. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALEX KNAK: desejou sorte a todas as candidatas no concurso que irá escolher a nova corte da AFASC. Desejou um ano produtivo a todos os vereadores, bem como aos demais membros dos Poderes Legislativo e do Poder Executivo. Mencionou os inúmeros Projetos de Lei que foram enviados pelo Poder Executivo, visando melhorias para o Município. Discorreu sobre seu Projeto de Decreto Legislativo nº 01/L/2018, por meio do qual propõe instituir o Diploma “Aluno Nota Dez”, ressaltando a ênfase na educação em suas proposições. Discorreu sobre os Projetos de Lei nº 02/L/2018, por meio do qual cria o programa municipal denominado Santa Cruz Sustentável, bem como o de nº 04/L/2018, por meio do qual autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para edificações verticais, destinadas para estacionamento de veículos, ressaltando a importância para a questão de mobilidade urbana. Referiu suas proposições, especialmente, a Indicação nº 09/2018, por meio da qual requer a alteração do itinerário do transporte escolar em Cerro Alegre; Pedido de Providência nº 01/2018, por meio do qual requer a adequação da rampa de acessibilidade existente defronte ao Shopping Santa Cruz; a Indicação nº 15/2018, por meio da qual solicita a implantação de cancha para a prática de Turfe no Parque de Eventos. Disse que fez requerimento ao Deputado Alceu Moreira, para que destine, via emenda parlamentar, recursos para o Hospital Ana Nery. Por fim, parabenizou o Secretário de Comunicação, senhor Régis de Oliveira Junior pela criação de mais um canal de comunicação e interação entre a Prefeitura e a população, por meio do Facebook. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ANDRÉ FRANCISCO SCHEIBLER: saudou o senhor Presidente, Bruno Cesar Faller, desejando um ótimo mandato a todos os membros da Mesa Diretora. Referiu que, no próximo sábado, dia vinte e quatro de fevereiro, será realizado o concurso para eleger a nova corte de soberanas da AFASC. Parabenizou o senhor Otávio Schaefer, presidente da Liga Integração São Martinho/Paredão pelo seu trabalho realizado à frente da entidade, bem como o campeão Boca Juniors, o qual sagrou-se campeão do Municipal de Futebol de Campo. Mencionou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/L/2017, do vereador Alex Knak, a qual diminui o período de recesso da Câmara, o que, na opinião do vereador, foi divulgado, de forma errônea, como férias. Salientou que, com a diminuição do recesso, haveria um número maior de reuniões e, consequentemente, o aumento de gastos da Câmara. Asseverou que esteve presente na Câmara, durante todo o recesso,  recebendo demandas da comunidade. Ressaltou que somente foi contra a referida Proposta de Emenda, em razão de que a diminuição do recesso aumentaria os gastos da Câmara. Destacou as melhorias realizadas no município, o que, segundo o vereador, tem angariado inúmeros elogios dos visitantes. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ARI THESSING: mencionou obra em São Martinho, por meio da qual houve atendimento de demanda antiga para captação de água naquela região. Discorreu sobre o livro que conta a história dos quarenta anos da Liga de Futebol de Monte Alverne, de autoria do senhor Benno Bernardo Kist. Referiu que teve a notícia de que Linha Travessão também receberá a instalação de uma rede hírdica, faltando somente a liberação da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, para que seja realizada licitação. Mencionou que tal ação é oriunda de uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Paulo Pimenta.   COMUNICAÇÃO DO LÍDER DE GOVERNO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN: parabenizou os membros da Mesa Diretora empossados no corrente ano. Agradeceu por ter sido escolhido Líder de Governo no corrente ano. Mencionou que o trabalho deve ser conjunto entre Poder Executivo e Legislativo. Referiu a realização de audiência pública, na qual foi discutido o plano diretor de mobilidade urbana. Após, o senhor Presidente anunciou o espaço da DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA, solicitando ao Líder de Governo, Vereador Gerson Luís Trevisan, para que, se já definido, mencionasse as matérias a serem votadas na presente reunião, tendo o Líder de Governo requerido a votação das seguintes matérias, o que teve a concordância dos líderes das bancadas e dos demais Vereadores: Projeto de Lei nº 01/E/2018, Projeto de Lei nº 02/E/2018, Projeto de Lei nº 06/E/2018, Projeto de Lei nº 07/E/2018, Projeto de Lei nº 08/E/2018, Projeto de Lei nº 10/E/2018, Projeto de Lei nº 11/E/2018, Projeto de Lei nº 12/E/2018, Projeto de Lei nº 15/E/2018, Projeto de Lei nº 16/E/2018, Projeto de Lei nº 17/E/2018, Projeto de Lei nº 18/E/2018, Projeto de Lei nº 19/E/2018 e Projeto de Lei nº 20/E/2018. Ainda, serão votadas as Atas da 17ª reunião especial, 4ª reunião extraordinária, ambas de dois mil e dezessete, bem como as Proposições Diversas. Definidas as matérias a serem votadas, o senhor Presidente anunciou o espaço para o pronunciamento dos senhores(as) Vereadores(as) na Discussão da Ordem Dia. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: discorreu sobre suas proposições, especialmente, a Indicação nº 10/2018, por meio da qual solicita a inclusão no Calendário de Eventos o evento “Umbanda um Ato de Paz”, Requerimento nº 04/2018, por meio do qual requer a realização de reunião especial com a Associação Cavalo de Lata. Lamentou as restrições impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ao tabaco, questionando o motivo pelo qual não há o mesmo rigor nas restrições a inúmeros alimentos como a farinha branca, açúcar, refrigerante, entre outros. Salientou que qualquer excesso faz mal à saúde. Ressaltou que as restrições impostas ao tabaco só tem feito com que os números do contrabando aumentasse, referindo seu Requerimento nº 03/2018, de envio de Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: parabenizou o vereador Bruno Cesar Faller, por ter assumido a Presidência da Câmara no corrente ano, bem como o senhor José de Abreu pela condução dos trabalhos na AFASC. Referiu a o novo Líder de Bancada do PTB, vereador Mathias Bertram, salientando a importância da função. Mencionou o Requerimento nº 02/2018, por meio do qual requer a realização de reunião especial com representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município. Asseverou os inúmeros e recorrentes episódios de falta de água em todo o município. Discorreu sobre o Projeto de Lei nº 15/E/2018, do Poder Executivo, por meio do qual é autorizada a contratação de operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – agência de Fomento. PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA BRUNA JEANINE MOLZ: discorreu sobre suas proposições, especialmente, sobre o Pedido de Providência nº 05/2018, por meio do qual solicita a colocação de quebra-molas na Rua Boa Esperança, defronte ao imóvel nº 732; Pedido de Providência nº 09/2018, por meio do qual requer a instalação de semáforo na esquina da Rua Fernando Abott com a Rua Assis Brasil; e Pedido de Informação nº 04/2018, por meio do qual requer contato com o responsável em caso de resgate de animal ferido. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ELSTOR RENATO DESBESSELL: parabenizou todos os membros da Mesa Diretora, saudando todos os servidores da Câmara, bem como os demais presentes. Salientou que o PTB, mesmo sendo oposição ao Governo Municipal, realiza seus trabalhos de forma consciente, sempre em prol do bem da comunidade. Disse ter ficado surpreso com o ingresso de trinta e três Projetos de Lei, sendo que dezoito deles são referentes, segundo o vereador, à criação de cento e vinte e seis cargos no Poder Executivo, o que, em sua opinião, aumentaria os gastos na Prefeitura. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR EDMAR GUILHERME HERMANY: desejou sucesso ao vereador Bruno Cesar Faller na condução dos trabalhos da Câmara como Presidente. Parabenizou o novo Líder de Governo, vereador Gerson Luís Trevisan, bem como o vice-líder, vereador Licério José Agnes. Agradeceu o senhor Prefeito pela oportunidade de ter sido Líder de Governo no ano de dois mil e dezessete. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN: esclareceu que o Projeto de Lei nº 01/E/2018, não cria cargo, mas sim, trata-se de uma função gratificada, bem como os demais Projetos de Lei que autorizam contratação emergencial, são pelo período de seis meses, por meio de processo seletivo simplificado. Salientou que haverá futuramente a realização de concurso público. Após, o senhor Presidente, anunciou a VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA, em que foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 01/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”– votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 02/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 06/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 07/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 08/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 10/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais no montante de R$ 1.082.133,23 (um milhão, oitenta e dois mil, cento e trinta e três reais e vinte e três centavos), incluir ações na LDO 2018 (Lei nº 7.864, de 09/11/2017), e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 11/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”- votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 12/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências” - votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 15/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 16/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 17/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 18/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 19/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; e Projeto de Lei nº 20/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”– votação: aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia desta reunião constavam os seguintes projetos de lei, que não foram votados: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, que “Acrescenta Inciso ao Art. 4º e Inciso, Alíneas e Parágrafo ao Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”; Projeto de Lei nº 02/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Cria o programa municipal denominado SANTA CRUZ SUSTENTÁVEL, de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente correta”; Projeto de Lei nº 03/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de Educação Financeira nas Escolas, em conformidade com o Decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010”; Projeto de Lei nº 04/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical, destinada ao estacionamento de veículos na cidade de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 05/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Cria o Plano Municipal de Educação Ambiental”; e Projeto de Lei nº 155/E/2017 do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a mudança de afetação de Área Verde I e a denominar como Praça Fernando Gouvêa”. Em seguida, foi feita a VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS, constantes no início desta ata e constantes no item cinco da pauta desta reunião, tendo sido todas estas proposições diversas, votadas em bloco e aprovadas por unanimidade. Por fim, foram votadas: Ata da décima sétima reunião especial, realizada aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete - votação: aprovada por unanimidade e Ata da quarta reunião extraordinária, realizada aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete - votação: aprovada por unanimidade. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente passou para o espaço da DISCUSSÃO DA PAUTA, na qual constaram as seguintes matérias: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/L/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Acrescenta Inciso ao Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”. Após, o senhor Presidente anunciou o espaço da Discussão da Pauta, no qual não houve pronunciamento. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente anunciou o espaço das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, no qual não houve pronunciamento. Não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente declarou encerrada esta reunião ordinária, às vinte horas e trinta minutos, convocando os senhores Vereadores para a 2ª reunião ordinária, a realizar-se no dia vinte e seis de fevereiro, do corrente ano, às dezoito horas. Esta reunião foi presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Bruno Cesar Faller, e secretariada pelo Vereador Alex Knak, do que eu, Alex Knak, primeiro Secretário da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente Ata pela servidora da Câmara, senhora Fernanda Muriel Werner, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, primeiro Secretário, e pelo senhor Presidente. A ata eletrônica correspondente a esta reunião ordinária é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.

 

        ALEX KNAK                                                          BRUNO CESAR FALLER,

            1º Secretário.                                                                 Presidente.     


 

Obs. (1): Para acessar o vídeo da sessão, na íntegra, clicar acima, em “Vídeo da Sessão”

Obs. (2): Para acessar qualquer pronunciamento de vereador(a), basta clicar em “Pronunciamento do(a) Vereador(a)…”

 

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 18h.

Aos dezenove dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, RS, situada na Rua Fernando Abott, 940, a primeira reunião ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima sétima legislatura, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, tendo estado presentes os Vereadores: Bruno Cesar Faller – PDT – Presidente, Alceu Crestani – PSDB, Alex Knak – MDB (nome civil - Alexsander Knak), André Francisco Scheibler- SD, Ari Thessing – PT, Bruna Jeanine Molz – PTB, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB, Gerson Luís Trevisan – PSDB, Hildo Ney Caspary – PP, Kelly Moraes - PTB (nome civil – Neiva Teresinha Marques), Licério José Agnes – PP, Luizinho Ruas – PTB (nome civil - Luis Carlos Fagundes Ruas), Mathias Bertram – PTB (nome civil - Mathias Emílio Bertram), Paulo Henrique Lersch – PT e Solange Finger – SD. A presente reunião ordinária foi dirigida pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Bruno Cesar Faller que, após a abertura da presente reunião, solicitou ao Vice-Presidente da Câmara, Vereador André Francisco Scheibler, para assumir a direção dos trabalhos desta reunião, para possibilitar o PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR BRUNO CESAR FALLER: esclareceu que a posse do Presidente da Câmara se dá de forma automática, dizendo que seria importante que houvesse o ato da posse, formal, até para que a comunidade pudesse participe. Disse estar muito contente por ter sido escolhido para ser Presidente da Câmara no corrente ano, lembrando que seu avô, o Vereador Bruno Agnes, também já esteve à frente dos trabalhos da Câmara como Presidente, nos anos de mil novecentos e cinquenta, mil novecentos e cinquenta e três e mil novecentos e sessenta, fato este que o orgulha e acarreta grande responsabilidade, segundo o Vereador. Referiu que esteve reunido com os demais vereadores, mencionando que o objetivo era o de esclarecer alguns aspectos da atuação legislativo, considerando que, sempre que possível, irá debater os assuntos trazidos à Câmara e que cada vereador possui autonomia, não possuindo o Presidente poder de mando sobre qualquer vereador. Salientou que a sua função como Presidente é representar o Poder Legislativo e coordenar as questões administrativas da Câmara. Ressaltou que, em que pese a má fase da política atual, sempre devem ser lembrados os políticos que nunca se envolveram em escândalos, corrupção. Asseverou que no corrente ano irá trabalhar conjuntamente com os demais vereadores. Tendo finalizado o seu pronunciamento, o senhor Presidente, Vereador Bruno Cesar Faller, reassumiu a direção dos trabalhos desta reunião, anunciando o espaço da LEITURA DOS PROJETOS E EMENDAS, que ingressaram para a presente reunião: Veto nº 16/2017, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 46/L/2017, que “Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei 2.499 de 10 de agosto de 1993, que “Institui Feriados Municipais para Santa Cruz do Sul, revoga Lei e dá outras providências”; Veto nº 01/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 44/L/2017, que “Altera a redação do art. 6º da Lei 7.382 de 19 de agosto de 2015, que “Consolida a legislação sobre os procedimentos para a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências.” e dá outras providências”; Veto nº 02/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 57/L/2017, que “Autoriza o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo do Município de Santa Cruz do Sul e altera a Lei nº 7.018/2014, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros”; Veto nº 03/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 59/L/2017, que “Dispõe sobre a comunicação prévia da interrupção ou suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, e dá outras providências”; Veto nº 04/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 63/L/2017, que “Acrescenta o inciso XV, ao art. 3º da Lei nº 7.529, de 31 de março de 2016, que “”Regulamenta o Artigo nº 130 da Lei Complementar nº 335 de 03 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano – COMPUR, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 01/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Altera a redação dos incisos X e XI do art. 18 da Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1997, que “Institui o Código Tributário no Município de Santa Cruz do Sul”; Projeto de Lei Complementar nº 01/E/2018, do Poder Executivo, que “Altera a redação do Artigo 21 da Lei Complementar nº 294/2005, criando o cargo de Chefe de Divisão da Central de Atendimento ao Cidadão, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 01/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário”; Projeto de Lei nº 01/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 02/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 03/E/2018, do Poder Executivo, que “Oficializa o Quadro Mural da Procuradoria Geral do Município de Santa Cruz do Sul como Órgão de Imprensa Oficial da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul – AGERST, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 04/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de um imóvel e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 05/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar bens adquiridos pelo FUNREBOM ao Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 06/L/2018, do Vereador Mathias Bertram, que “Cria o Composta Santa Cruz, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais”; Projeto de Lei nº 06/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 07/L/2018, do Vereador Edmar Guilherme Hermany, que “Dispõe sobre as férias dos senhores Vereadores”; Projeto de Lei nº 07/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 08/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Denomina uma via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Vinicius Fontoura Borges da Silva”; Projeto de Lei nº 08/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 09/E/2018, do Poder Executivo, que “Dá denominação à via pública na localidade de Pinheiral, no Município de Santa Cruz do Sul, de Travessa Zildo Francisco Rabuske; Projeto de Lei nº 10/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais no montante de R$ 1.082.133,23 (um milhão, oitenta e dois mil, cento e trinta e três reais e vinte e três centavos), incluir ações na LDO 2018 (Lei nº 7.864, de 09/11/2017), e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 11/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 12/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 13/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 14/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 15/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana”; Projeto de Lei nº 16/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 17/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 18/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 19/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 20/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 21/E/2018, do Poder Executivo, que “Altera a redação do Artigo 23 da Lei nº 6.686, de 17 de janeiro de 2013, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município, e dá outras providências"; e Projeto de Decreto Legislativo nº 01/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Institui o Diploma “Aluno Nota Dez”, para estudantes do 6º ao 9º anos da rede municipal de Educação, do município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”.Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente, Vereador Bruno Cesar Faller, anunciou o espaço da LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS: Pedido de Informação nº 01/2018 do Vereador Alex Knak: envio à Câmara da lista contendo a frota dos ônibus e micro-ônibus do sistema de transporte coletivo; Pedido de Informação nº 02/2018, da Vereadora Solange Finger, à 13ª Coordenadoria Regional de Saúde: aquisição de aparelho auditivo para a paciente Iracema Metzdorf; Pedido de Informação nº 03/2018 da Vereadora Kelly Moraes: fechamento de buracos abertos pela Corsan; Pedido de Informação nº 04/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: contato com o responsável em caso de resgate de animal ferido; Pedido de Informação nº 05/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: ações adotadas para com a Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais; Indicação nº 01/2018 da Veraedora Solange Finger: asfaltamento de trajeto da Rua Castro Alves; Indicação nº 02/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: instalação de redutor de velocidade na Av. Deputado Euclydes N. Kliemann, próximo ao imóvel nº 3.566; Indicação nº 03/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: patrolamento da Rua Carlos Henrique Hauth; Indicação nº 04/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: patrolamento do Corredor Caspary; Indicação nº 05/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: patrolamento da Rua Nestor Bünecker; Indicação nº 06/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: realização de melhorias na estrada de Linha Seival; Indicação nº 07/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: colocação de cobertura na parada de ônibus, na Rua Barão do Arroio Grande, próximo ao imóvel nº 180; Indicação nº 08/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: realização de melhorias na ponte que de acesso ao Residencial Viver Bem; Indicação nº 09/2018 do Vereador Alex Knak: alteração do itinerário do transporte escolar em Cerro Alegre; Indicação nº 10/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: inclusão no Calendário de Eventos o evento “Umbanda um Ato de Paz”; Indicação nº 11/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: melhorias no campo de futebol de areia existente na Rua Presidente João Goulart; Indicação nº 12/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: melhorias no campo de futebol de areia existente na Rua Nelson Hildemar Spall; Indicação nº 13/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: melhorias na Rua Edmundo Baumhardt; Indicação nº 14/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: colocação de cobertura na parada de ônibus existente defronte ao Residencial Vila Nova; Indicação nº 15/2018 do Vereador Alex Knak: implantação de cancha para a prática de Turfe no Parque de Eventos; Indicação nº 16/2018 do Vereador Licério José Agnes: implantação de ciclovia entre o viaduto do Trevo Fritz e Frida até o acesso a Boa Vista; Indicação nº 17/2018 do Vereador Licério José Agnes: melhorias no calçamento da Rua Santana; Indicação nº 18/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: envio à Câmara de Projeto de Lei referente isenção de IPTU; Indicação nº 19/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: realização de campanhas de publicidade referente animais disponíveis para adoção; Indicação nº 20/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: aquisição de celular com aplicativo Whatsapp; Indicação nº 21/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: asfaltamento de trajeto da Rua Schulz; Indicação nº 22/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: colocação de iluminação pública na parada de ônibus existente defronte ao Motel Kascata; Indicação nº 23/2018, do Vereador Gerson Luís Trevisan, à EGR – Empresa Gaúcha de Rodovias: melhorias de trânsito no entroncamento da BR-471 com a RSC 287; Indicação nº 24/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: instalação de sinaleira na esquina da Rua Fernando Abott com a Rua Assis Brasil; Indicação nº 25/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: reforma geral da passarela existente na confluência da Rua Piauí com a Av. Deputado Euclydes N. Kliemann; Indicação nº 26/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: melhorias na rampa e faixa de segurança existente na confluência da Rua João de Barros com a Av. Deputado Euclydes N. Kliemann; Indicação nº 27/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: pintura de faixa e colocação de sinalização proibindo estacionar defronte ao portão da empresa Krause; Indicação nº 28/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: instalação de pista de Mini Golfe junto à Praça Siegfried Heuser; Indicação nº 29/2018 do Vereador Licério José Agnes: pintura e demarcação de faixa de segurança na esquina da Rua Ivo Cláudio Weigel com a Av. Independência; Indicação nº 30/2018 do Vereador Alex Knak: realização de processo licitatório para disponibilização de táxis acessível; Requerimento nº 02/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt e da Vereadora Kelly Moraes: realização de reunião especial com representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul; Requerimento nº 03/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: envio de Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal; Requerimento nº 04/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: realização de reunião especial com representantes da Associação Cavalo de Lata; Requerimento nº 05/2018 do Vereador Alceu Crestani: realização de reunião solene para homenagear o Departamento de Futebol de Monte Alverne; e Requerimento nº 06/2018 do Vereador Ari Thessing: entrega de placa de reconhecimento ao Jornalista Benno Bernardo Kist. LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: Pedido de Providência nº 01/2018 do Vereador Alex Knak: adequação da rampa de acessibilidade existente defronte ao Shopping Santa Cruz; Pedido de Providência nº 02/2018, do Vereador Mathias Bertram, à EGR – Empresa Gaúcha de Rodovias: instalação de controladores de velocidade no Km 90 a 96 na RSC-287; Pedido de Providência nº 03/2018 do Vereador Mathias Bertram: revitalização da sinalização na RSC-471, proximidades do Maxxi Atacado; Pedido de Providência nº 04/2018, do Vereador Mathias Bertram, à RGE Sul – Rio Grande Energia: melhorias na rede elétrica na estrada da Pedreira, em Linha Pinheiral; Pedido de Providência nº 05/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: colocação de quebra-molas na rua Boa Esperança, defronte ao nº 732; Pedido de Providência nº 06/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: serviço de limpeza da calçada na Travessa Copame; Pedido de Providência nº 07/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: serviço de limpeza na praça da Rua Visconde de Mauá; Pedido de Providência nº 08/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: melhorias no calçamento da Rua Antônio Zimmer; Pedido de Providência nº 09/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: instalação de semáforo na esquina da Rua Fernando Abott com a Rua Assis Brasil; Pedido de Providência nº 10/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: averiguação de denúncia de maus-tratos com cachorro na Travessa Valério Rodrigues, nº 255; Pedido de Providência nº 11/2018 do Vereador Mathias Bertram: implantação de faixa de pedestres na Rua Gonçalves Ledo, defronte à Escolinha Criança e Cia; e Pedido de Providência nº 12/2018 do Vereador Mathias Bertram: serviço de limpeza no entorno da praça localizada na Rua Pastor Laechler. Na continuidade da reunião, o senhor Presidente anunciou a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício nº 095/2018 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados: envio à Câmara do relatório de atividades da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados; Ofício nº 2040/2017 da Caixa Econômica Federal: comunicação da liberação de R$ 443.736,67 ao Programa Pró-Transporte; Ofício nº 2076/2017 da Caixa Econômica Federal: comunicação de que estão sob bloqueio R$ 45.560,00 relacionados à construção de unidade de atenção especializada em saúde; Ofício nº 04 e 05/GABEM/2018 do Poder Executivo: comunicação da liberação de R$ 3.004.040,57 e de R$ 265.500,00 para financiar o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicas; Ofício nº 098/SESA/2018 da Secretaria Municipal de Saúde: apresentação do Relatório de Gestão Municipal de Saúde do 3º Quadrimestre de 2017 e o Anual de 2017, a ser feito no Plenário da Câmara, no dia 26/02/2018, às 17h30min; e Ofício nº 45/E/2018 do Poder Executivo: envio à Câmara do Projeto de Lei Complementar nº 01/E/2018 e dos Projetos de Lei nºs 01 a 21/E/2018. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente anunciou espaço do PEQUENO EXPEDIENTE, em que estavam relacionados, para fazerem pronunciamento, os seguintes Vereadores: Solange Finger, Paulo Henrique Lersch, Mathias Bertram, Luizinho Ruas, Licério José Agnes, Kelly Moraes e Hildo Ney Caspary. PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA SOLANGE FINGER: referiu que o senhor Presidente da Câmara realizou uma reunião para expor alguns assuntos para debate entre os vereadores, salientando que tal atitude é muito importante, pois demonstra a preocupação do Presidente para resolução das questões em conjunto com os demais vereadores. Mencionou dificuldade enfrentada pelos pacientes, especialmente os que fazem tratamento para câncer, para terem acesso ao Hospital Ana Nery, questão que veio à tona em audiência pública realizada para discutir o Plano de Mobilidade Urbana, requerendo que haja um estudo para que seja apresentada a melhor solução. Mencionou melhorias apresentadas no plano de Mobilidade Urbana, dizendo ter ficado feliz por ter sido contemplada rua em Linha Travessa. Em seguida, o senhor Presidente ordenou a leitura dos ofícios recebidos pela Mesa Diretora: Ofício nº 009/GPM/2018, do Poder Executivo, por meio do qual houve a indicação do Vereador Gerson Luís Trevisan como Líder de Governo e o Vereador Licério José Agnes como vice-líder de Governo para o corrente ano; e Ofício da Associação do Futebol Amador de Santa Cruz do Sul – AFASC, por meio do qual convida os vereadores para que prestigiem o concurso que vai eleger a nova Corte da entidade para os anos de dois mil e dezoito e dois mil e dezenove.  PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR PAULO HENRIQUE LERSCH: Parabenizou o vereador Hildo Ney Caspary pela passagem de seu aniversário, bem como os novos membros da Mesa Diretora da Câmara. Mencionou a audiência pública realizada para discutir o Plano de Mobilidade Urbana, salientando que é de suam importância que se coloque em prática as melhorias apresentadas. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: parabenizou os novos membros da Mesa Diretora da Câmara. Agradeceu aos seus colegas de bancada por lhe terem escolhido para ser o novo Líder de bancada do PTB, para o corrente ano, salientando que irá dialogar sempre com os demais vereadores para que haja consenso nas decisões, conseguindo exercer uma oposição coerente para atender os  interesses da comunidade. Discorreu sobre seu Projeto de Lei nº 06/E/2018, o qual cria o programa “Composta Santa Cruz”, que incentiva a compostagem de resíduos sólidos orgânicos domésticos. Fez referência à emissão do Decreto Estadual nº 53.814/2017, que regularizou a faixa de domínio na RSC 287, do Km 91 ao Km 95, abrangendo a comunidade de Linha Pinheiral.  PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LUIZINHO RUAS: desejou um bom mandato para o Presidente da Câmara, Vereador Bruno Cesar Faller, bem como a todos os vereadores. Salientou que não teve férias, referindo que no recesso visitou diversos bairros para ouvir as demandas da comunidade. Mencionou dificuldades enfrentadas pelos moradores do Bairro Ohland. Agradeceu a todos os que colaboraram para que fosse possível a realização da festa de final de ano no Bairro Faxinal Menino Deus. Reconheceu o ótimo atendimento realizado todas as vezes que encaminhou demandas ao Secretário de Segurança, Defesa Civil e Esportes. Mencionou que recebeu reclamação de morador do Bairro Senai quanto ao mau cheiro e gosto ruim da água canalizada, salientando que conversou sobre isso com o gerente da Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LICÉRIO JOSÉ AGNES: desejou um bom ano de trabalho aos novos membros da Mesa Diretora. Mencionou que esteve em atividade no período do recesso. Parabenizou o senhor Prefeito por melhorias realizadas em Cerro Alegre Baixo, com a instalação da rede hídrica na localidade. Referiu que o Chefe de Gabinete, senhor Delsio Meyer, juntamente com o Diretor para Assuntos Governamentais, senhor Erni Wilges, estiveram reunidos com os moradores de Linha Pinheiral para tratar sobre o local para a instalação da academia ao ar livre prometida pelo senhor Prefeito, informando que foi escolhida área próxima ao necrotério para a instalação. Agradeceu ao Secretário de Obras e Infraestrutura, senhor Leandro Kroth, pela recuperação do Con-Aid nas estradas de Linha João Alves até Pinheiral. PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA KELLY MOARES: desejou um bom mandato ao Presidente da Câmara, Vereador Bruno Cesar Faller, bem como a toda Mesa Diretora. Parabenizou o Governo Municipal pela realização de melhorias em Cerro Alegre, salientando que sempre que tiver que cobrar ações da Prefeitura irá fazer, mas também, saberá reconhecer quando forem realizadas ações em prol da comunidade. Discorreu sobre o requerimento nº 02/2018, por meio do qual solicita a realização de reunião especial com representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município. Mencionou reunião da bancada do PTB, na qual, segundo a Vereadora, foi indicado o vereador Mathias Bertram para ser o Líder do PTB no corrente ano. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: mencionou comentários de que voltaria a tramitar, na Câmara, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/L/2017, do vereador Alex Knak, a qual diminui o período de recesso e de que, o vereador Edmar Guilherme Hermany entraria com um Projeto de Lei para que houvesse a extinção do recesso, salientando que continuou as atividades, mesmo no recesso. Apresentou a economia nos gastos da Câmara no recesso, asseverando que há economia com a não realização de reuniões ordinárias nesse período. Requereu que seja apresentada solução para que não haja o aumento dos gastos da Câmara com a diminuição do recesso e, se assim for, votará a favor da Proposta de Emenda à Lei Orgânica ou Projeto de Lei para diminuição ou extinção do recesso. Salientou que sempre será favorável quando houver economia nos gastos. Na continuidade da reunião, o senhor Presidente anunciou o espaço do GRANDE EXPEDIENTE, em que estavam relacionados, para fazerem pronunciamento, os seguintes Vereadores: Alceu Crestani, Alex Knak e André Francisco Scheibler. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALCEU CRESTANI: desejou sucesso à Mesa Diretora empossada no corrente ano. Referiu que sempre que possível se faz presente nos bairros, pois é com as visitas que se vê as demandas da comunidade. Mencionou o encerramento do Campeonato de Futebol 7 Integração São Martinho-Paredão, no qual houve a escolha da corte de soberanas, parabenizando os organizadores, em especial seu Presidente, senhor Otávio Schaefer. Agradeceu a empresa Rio Grande Energia S/A - RGE Sul pelas melhorias realizadas no interior do Município. Parabenizou a Escola José Wilke por ser a primeira escola da zona urbana no município a implantar turno integral, ressaltando a importância de se adotar o turno integral nas demais escolas do município e em todo o país. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALEX KNAK: desejou sorte a todas as candidatas no concurso que irá escolher a nova corte da AFASC. Desejou um ano produtivo a todos os vereadores, bem como aos demais membros dos Poderes Legislativo e do Poder Executivo. Mencionou os inúmeros Projetos de Lei que foram enviados pelo Poder Executivo, visando melhorias para o Município. Discorreu sobre seu Projeto de Decreto Legislativo nº 01/L/2018, por meio do qual propõe instituir o Diploma “Aluno Nota Dez”, ressaltando a ênfase na educação em suas proposições. Discorreu sobre os Projetos de Lei nº 02/L/2018, por meio do qual cria o programa municipal denominado Santa Cruz Sustentável, bem como o de nº 04/L/2018, por meio do qual autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para edificações verticais, destinadas para estacionamento de veículos, ressaltando a importância para a questão de mobilidade urbana. Referiu suas proposições, especialmente, a Indicação nº 09/2018, por meio da qual requer a alteração do itinerário do transporte escolar em Cerro Alegre; Pedido de Providência nº 01/2018, por meio do qual requer a adequação da rampa de acessibilidade existente defronte ao Shopping Santa Cruz; a Indicação nº 15/2018, por meio da qual solicita a implantação de cancha para a prática de Turfe no Parque de Eventos. Disse que fez requerimento ao Deputado Alceu Moreira, para que destine, via emenda parlamentar, recursos para o Hospital Ana Nery. Por fim, parabenizou o Secretário de Comunicação, senhor Régis de Oliveira Junior pela criação de mais um canal de comunicação e interação entre a Prefeitura e a população, por meio do Facebook. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ANDRÉ FRANCISCO SCHEIBLER: saudou o senhor Presidente, Bruno Cesar Faller, desejando um ótimo mandato a todos os membros da Mesa Diretora. Referiu que, no próximo sábado, dia vinte e quatro de fevereiro, será realizado o concurso para eleger a nova corte de soberanas da AFASC. Parabenizou o senhor Otávio Schaefer, presidente da Liga Integração São Martinho/Paredão pelo seu trabalho realizado à frente da entidade, bem como o campeão Boca Juniors, o qual sagrou-se campeão do Municipal de Futebol de Campo. Mencionou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/L/2017, do vereador Alex Knak, a qual diminui o período de recesso da Câmara, o que, na opinião do vereador, foi divulgado, de forma errônea, como férias. Salientou que, com a diminuição do recesso, haveria um número maior de reuniões e, consequentemente, o aumento de gastos da Câmara. Asseverou que esteve presente na Câmara, durante todo o recesso,  recebendo demandas da comunidade. Ressaltou que somente foi contra a referida Proposta de Emenda, em razão de que a diminuição do recesso aumentaria os gastos da Câmara. Destacou as melhorias realizadas no município, o que, segundo o vereador, tem angariado inúmeros elogios dos visitantes. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ARI THESSING: mencionou obra em São Martinho, por meio da qual houve atendimento de demanda antiga para captação de água naquela região. Discorreu sobre o livro que conta a história dos quarenta anos da Liga de Futebol de Monte Alverne, de autoria do senhor Benno Bernardo Kist. Referiu que teve a notícia de que Linha Travessão também receberá a instalação de uma rede hírdica, faltando somente a liberação da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, para que seja realizada licitação. Mencionou que tal ação é oriunda de uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Paulo Pimenta.   COMUNICAÇÃO DO LÍDER DE GOVERNO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN: parabenizou os membros da Mesa Diretora empossados no corrente ano. Agradeceu por ter sido escolhido Líder de Governo no corrente ano. Mencionou que o trabalho deve ser conjunto entre Poder Executivo e Legislativo. Referiu a realização de audiência pública, na qual foi discutido o plano diretor de mobilidade urbana. Após, o senhor Presidente anunciou o espaço da DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA, solicitando ao Líder de Governo, Vereador Gerson Luís Trevisan, para que, se já definido, mencionasse as matérias a serem votadas na presente reunião, tendo o Líder de Governo requerido a votação das seguintes matérias, o que teve a concordância dos líderes das bancadas e dos demais Vereadores: Projeto de Lei nº 01/E/2018, Projeto de Lei nº 02/E/2018, Projeto de Lei nº 06/E/2018, Projeto de Lei nº 07/E/2018, Projeto de Lei nº 08/E/2018, Projeto de Lei nº 10/E/2018, Projeto de Lei nº 11/E/2018, Projeto de Lei nº 12/E/2018, Projeto de Lei nº 15/E/2018, Projeto de Lei nº 16/E/2018, Projeto de Lei nº 17/E/2018, Projeto de Lei nº 18/E/2018, Projeto de Lei nº 19/E/2018 e Projeto de Lei nº 20/E/2018. Ainda, serão votadas as Atas da 17ª reunião especial, 4ª reunião extraordinária, ambas de dois mil e dezessete, bem como as Proposições Diversas. Definidas as matérias a serem votadas, o senhor Presidente anunciou o espaço para o pronunciamento dos senhores(as) Vereadores(as) na Discussão da Ordem Dia. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: discorreu sobre suas proposições, especialmente, a Indicação nº 10/2018, por meio da qual solicita a inclusão no Calendário de Eventos o evento “Umbanda um Ato de Paz”, Requerimento nº 04/2018, por meio do qual requer a realização de reunião especial com a Associação Cavalo de Lata. Lamentou as restrições impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ao tabaco, questionando o motivo pelo qual não há o mesmo rigor nas restrições a inúmeros alimentos como a farinha branca, açúcar, refrigerante, entre outros. Salientou que qualquer excesso faz mal à saúde. Ressaltou que as restrições impostas ao tabaco só tem feito com que os números do contrabando aumentasse, referindo seu Requerimento nº 03/2018, de envio de Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: parabenizou o vereador Bruno Cesar Faller, por ter assumido a Presidência da Câmara no corrente ano, bem como o senhor José de Abreu pela condução dos trabalhos na AFASC. Referiu a o novo Líder de Bancada do PTB, vereador Mathias Bertram, salientando a importância da função. Mencionou o Requerimento nº 02/2018, por meio do qual requer a realização de reunião especial com representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município. Asseverou os inúmeros e recorrentes episódios de falta de água em todo o município. Discorreu sobre o Projeto de Lei nº 15/E/2018, do Poder Executivo, por meio do qual é autorizada a contratação de operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – agência de Fomento. PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA BRUNA JEANINE MOLZ: discorreu sobre suas proposições, especialmente, sobre o Pedido de Providência nº 05/2018, por meio do qual solicita a colocação de quebra-molas na Rua Boa Esperança, defronte ao imóvel nº 732; Pedido de Providência nº 09/2018, por meio do qual requer a instalação de semáforo na esquina da Rua Fernando Abott com a Rua Assis Brasil; e Pedido de Informação nº 04/2018, por meio do qual requer contato com o responsável em caso de resgate de animal ferido. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ELSTOR RENATO DESBESSELL: parabenizou todos os membros da Mesa Diretora, saudando todos os servidores da Câmara, bem como os demais presentes. Salientou que o PTB, mesmo sendo oposição ao Governo Municipal, realiza seus trabalhos de forma consciente, sempre em prol do bem da comunidade. Disse ter ficado surpreso com o ingresso de trinta e três Projetos de Lei, sendo que dezoito deles são referentes, segundo o vereador, à criação de cento e vinte e seis cargos no Poder Executivo, o que, em sua opinião, aumentaria os gastos na Prefeitura. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR EDMAR GUILHERME HERMANY: desejou sucesso ao vereador Bruno Cesar Faller na condução dos trabalhos da Câmara como Presidente. Parabenizou o novo Líder de Governo, vereador Gerson Luís Trevisan, bem como o vice-líder, vereador Licério José Agnes. Agradeceu o senhor Prefeito pela oportunidade de ter sido Líder de Governo no ano de dois mil e dezessete. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN: esclareceu que o Projeto de Lei nº 01/E/2018, não cria cargo, mas sim, trata-se de uma função gratificada, bem como os demais Projetos de Lei que autorizam contratação emergencial, são pelo período de seis meses, por meio de processo seletivo simplificado. Salientou que haverá futuramente a realização de concurso público. Após, o senhor Presidente, anunciou a VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA, em que foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 01/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”– votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 02/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 06/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 07/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 08/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 10/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais no montante de R$ 1.082.133,23 (um milhão, oitenta e dois mil, cento e trinta e três reais e vinte e três centavos), incluir ações na LDO 2018 (Lei nº 7.864, de 09/11/2017), e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 11/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”- votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 12/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências” - votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 15/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 16/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 17/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 18/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 19/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; e Projeto de Lei nº 20/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”– votação: aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia desta reunião constavam os seguintes projetos de lei, que não foram votados: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, que “Acrescenta Inciso ao Art. 4º e Inciso, Alíneas e Parágrafo ao Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”; Projeto de Lei nº 02/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Cria o programa municipal denominado SANTA CRUZ SUSTENTÁVEL, de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente correta”; Projeto de Lei nº 03/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de Educação Financeira nas Escolas, em conformidade com o Decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010”; Projeto de Lei nº 04/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical, destinada ao estacionamento de veículos na cidade de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 05/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Cria o Plano Municipal de Educação Ambiental”; e Projeto de Lei nº 155/E/2017 do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a mudança de afetação de Área Verde I e a denominar como Praça Fernando Gouvêa”. Em seguida, foi feita a VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS, constantes no início desta ata e constantes no item cinco da pauta desta reunião, tendo sido todas estas proposições diversas, votadas em bloco e aprovadas por unanimidade. Por fim, foram votadas: Ata da décima sétima reunião especial, realizada aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete - votação: aprovada por unanimidade e Ata da quarta reunião extraordinária, realizada aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete - votação: aprovada por unanimidade. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente passou para o espaço da DISCUSSÃO DA PAUTA, na qual constaram as seguintes matérias: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/L/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Acrescenta Inciso ao Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”. Após, o senhor Presidente anunciou o espaço da Discussão da Pauta, no qual não houve pronunciamento. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente anunciou o espaço das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, no qual não houve pronunciamento. Não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente declarou encerrada esta reunião ordinária, às vinte horas e trinta minutos, convocando os senhores Vereadores para a 2ª reunião ordinária, a realizar-se no dia vinte e seis de fevereiro, do corrente ano, às dezoito horas. Esta reunião foi presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Bruno Cesar Faller, e secretariada pelo Vereador Alex Knak, do que eu, Alex Knak, primeiro Secretário da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente Ata pela servidora da Câmara, senhora Fernanda Muriel Werner, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, primeiro Secretário, e pelo senhor Presidente. A ata eletrônica correspondente a esta reunião ordinária é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.

 

        ALEX KNAK                                                          BRUNO CESAR FALLER,

            1º Secretário.                                                                 Presidente.