Ata da 17ª Reunião Ordinária - 11-06-2018

ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2018, ÀS 18h.

Aos onze dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas, realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, RS, situada na Rua Fernando Abott, 940, a décima sétima reunião ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima sétima legislatura, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, tendo estado presentes os Vereadores: Bruno Cesar Faller – PDT – Presidente, Alceu Crestani – PSDB, Alex Knak – MDB (nome civil - Alexsander Knak), André Francisco Scheibler- SD, Ari Thessing – PT, Bruna Jeanine Molz – PTB, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB, Hildo Ney Caspary – PP, Kelly Moraes - PTB (nome civil – Neiva Teresinha Marques), Licério José Agnes – PP, Luizinho Ruas – PTB (nome civil - Luis Carlos Fagundes Ruas), Mathias Bertram – PTB (nome civil - Mathias Emílio Bertram), Paulo Henrique Lersch – PT, Solange Finger – SD e o suplente de Vereador Paulo José Fröhlich - PSDB, que assumiu no lugar do Vereador licenciado Gerson Luís Trevisan – PSDB. A presente reunião ordinária foi dirigida pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Bruno Cesar Faller que, após a abertura da reunião, anunciou o espaço da LEITURA DOS PROJETOS E EMENDAS, que ingressaram para a presente reunião: Projeto de Lei nº 34/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Dispõe sobre o uso de espaços em trevos e rótulas viárias para publicidade ou propaganda”; Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Sr. Marco Thomaz Pedroso de Oliveira”; e Mensagem Aditiva nº 01/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 72/E/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de fração de imóvel ao Santa Cruz do Sul Chacais, e dá outras providências”. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente, Vereador Bruno Cesar Faller, anunciou o espaço da LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS: Pedido de Informação nº 55/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, ao Ministério das Cidades: canalização de córregos e pavimentação na marginal do Arroio das Pedras; Indicação nº 310/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: colocação de boca de lobo na Rua Guilherme Hansel; Indicação nº 311/2018, do Vereador Mathias Bertram: implantação de energia fotovoltaica para atender a demanda de enérgica da Prefeitura Municipal; Indicação nº 312/2018 do Vereador Mathias Bertram: pavimentação da Travessa Rabuske, em Linha Pinheiral; Indicação nº 313/2018 do Vereador Alex Knak: implantação de faixa de pedestres defronte à 6ª Coordenadoria Regional de Educação – 6ª CRE; Indicação nº 314/2018 da Vereadora Kelly Moraes: realização de melhorias na Rua Homero Viana; Indicação nº 315/2018, do Vereador Mathias Bertram, à Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR: realização de melhorias na sinalização do trânsito no Viaduto Fritz e Frida; Indicação nº 316/2018 do Vereador Luizinho Ruas: patrolamento e encascalhamento da Rua Walder Rude Kipper; Indicação nº 317/2018 do Vereador Luizinho Ruas: disponibilização de mais Médicos Pediatras para atender no Centro Materno Infantil – CEMAI; Indicação nº 318/2018 do Vereador Luizinho Ruas: disponibilização de mais Médicos Pediatras na Estratégia de Saúde da Família – ESF Faxinal; Indicação nº 319/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: reforma da parada de ônibus localizada na confluência da Rua Coronel Oscar Rafael Jost com a Rua Gonçalves Ledo; Indicação nº 320/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: redimensionamento e aumento do tamanho das bocas de lobo existentes em trajeto da Rua Fernando Abott; Indicação nº 321/2018 do suplente de Vereador Paulo José Fröhlich no exercício da vereança: instalação de posto de coleta de resíduos eletrônicos em Linha Santa Cruz; Indicação nº 322/2018 do Vereador Licério José Agnes: realização do serviço de roçada, patrolamento e encascalhamento da estrada de Cerro Alegre Alto; Indicação nº 323/2018 do Vereador Luizinho Ruas: aumento do espaço físico da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Pequeninos do Faxinal; Indicação nº 324/2018  do Vereador Paulo Henrique Lersch: instalação de redutor de velocidade na Rua Victor Frederico Baumhardt; Indicação nº 325/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: melhorias nas laterais da Rua Victor Frederico Baumhardt; Indicação nº 326/2018 do Vereador Paulo Henrique Lersch: instalação de academia ao ar livre na praça do Bairro Esmeralda; Indicação nº 327/2018, do Vereador Gerson Luís Trevisan, à administração do Estado do Rio Grande do Sul: instalação, em Santa Cruz do Sul, de uma Coordenadoria Regional do Instituto Geral de Perícias; Requerimento nº 169/2018 do Vereador Licério José Agnes: envio de Moção de Pesar aos familiares de Benedito Baltazar Goldschmidt; Requerimento nº 170/2018     do Vereador Francisco Carlos Smidt: envio de Moção de Pesar aos familiares de Benedito Baltazar Goldschmidt; Requerimento nº 171/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: envio de Moção de Pesar aos familiares de José Martin da Silva. Em seguida foi feita a LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: Pedido de Providência nº 60/2018 do Vereador Mathias Bertram: melhorias nas redes de energia elétrica do Parque da Oktoberfest; e Pedido de Providência nº 61/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: retirada dos galhos de árvores na Rua Professor Dourado. Na continuidade da reunião, o senhor Presidente anunciou a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício nº 315/PGM/2018 do Poder Executivo: solicitação de prorrogação de prazo para responder o Pedido de Informação nº 35/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente ao Processo Seletivo nº 14/2018; Ofício nº 323/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 35/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente ao Processo Seletivo nº 14/2018; Ofício nº 330/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 34/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente obras de calçamento em parceria; Ofício nº 331/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 36/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente obra de calçamento da Rua Homero Viana; Ofício nº 332/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 39/2018, da Vereadora Kelly Moraes, referente mudança de Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro Esmeralda para Unidade Estratégia Saúde da Família – ESF; Ofício nº 333/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 37/2018, do Vereador Paulo Henrique Lersch, referente transferência de local da Farmácia Municipal; Ofício nº 334/PGM/2018 do Poder Executivo: resposta ao Pedido de Informação nº 44/2018, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente calçamento do passeio em terreno de esquina da Rua General Daltro Filho com a Rua Padre José Boelzer; e E-mail de abril/2018 do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS: resposta ao Pedido de Informação nº 40/2018, da Vereadora Solange Finger, referente benefícios previdenciários. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente anunciou espaço do PEQUENO EXPEDIENTE, em que estavam relacionados, para fazerem pronunciamento, os seguintes Vereadores: Paulo José Fröhlich, Francisco Carlos Smidt, Elstor Renato Desbessell, Edmar Guilherme Hermany, Bruna Jeanine Molz, Ari Thessing e André Francisco Scheibler. PRONUNCIAMENTO DO SUPLENTE DE VEREADOR PAULO JOSÉ FRÖHLICH NO EXERCÍCIO DA VEREANÇA, o qual declinou. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: elogiou o calendário de eventos do município. Fez referência à décima oitava Festa das Cucas, ralizada no último final de semana, parabenizando a organização pela variedade dos produtos ofertados e pelo sucesso do evento.  PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ELSTOR RENATO DESBESSELL: lamentou que uma máquina, que estava à disposição da Associação Pro-Desenvolvimento Rural do Distrito de Monte Alverne - ASPROMONTE, que, segundo o vereador, abrange quatrocentas e cinquenta famílias, estragou e ficou nove meses sem ser usada e quando foi devolvida ao interior do município, funcionou somente alguns minutos, voltando a dar problemas. Requereu que seja cobrada a empresa que errou no conserto da máquina e que seja solucionada a questão o mais rápido possível, haja vista que as famílias daquela localidade necessitam da máquina. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR EDMAR GUILHERME HERMANY: esclareceu que conversou com o chefe de gabinete do Prefeito, senhor Delsio Meyer, o qual referiu que o Prefeito está a par do problema da máquina e está sendo tratada como prioridade a questão. Parabenizou os organizadores da décima oitava Festa das Cucas pelo sucesso de sua realização, bem como os campeões da Copa Cidade/ Miller Supermercados, equipe Bom Jesus. Ressaltou a inauguração do ginásio da Escola Municipal e Ensino Fundamental - EMEF Duque de Caxias, parabenizando o governo municipal pela preocupação em realizar melhorias na educação. PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA BRUNA JEANINE MOLZ: discorreu sobre seu Projeto de Lei nº 29/L/2018, que autoriza a implantação de cemitérios privados para sepultar animais domésticos, ressaltando a importância de haver um local para esta finalidade. Parabenizou a diretora de planejamento ambiental e administrativo da Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, Gabriela Ottmann, pelo seu retorno ao município e por ser integrante da comissão que está avaliando o uso de uma nova tecnologia, a compostagem mecânica, para tratar resíduos orgânicos, os custos para sua implantação e a viabilidade da proposta para o município. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ARI THESSING: parabenizou a equipe de futebol do Bom Jesus pela conquista do título da Copa Cidade/Miller Supermercados. Referiu sobre o alto índice de votos nulos e brancos apontados em recentes pesquisas eleitorais. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ANDRÉ FRANCISCO SCHEIBLER: mencionou que na última sexta-feira esteve no município o Presidente estadual do partido Solidariedade, senhor Claudio Janta, agradecendo todos que o recepcionaram. Referiu que participou, em Cerro Alegre Alto, do encontro de grupos da terceira idade, o qual foi promovido pelo Grupo Arte de Viver, salientando que mais de oitocentas e cinquenta pessoas se fizeram presentes. Ressaltou a realização da 18ª Festa das Cucas, dizendo que se surpreendeu com o público. Após, o senhor Presidente, anunciou o espaço do GRANDE EXPEDIENTE, em que estavam relacionados, para fazerem pronunciamento, os seguintes Vereadores: Mathias Bertram, Paulo Henrique Lersch e Solange Finger. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: fez menção à  reunião solene que ocorrerá na noite de hoje, em homenagem ao quadragésimo aniversário do Departamento de Futebol Monte Alverne. Ressaltou a realização da décima oitava Festa das Cucas, a qual, segundo o vereador, foi um sucesso, discorrendo sobre os números do evento. Referiu que o Hospital Santa Cruz será beneficiado com valores arrecadados com a venda das “cucas do bem”. Agradeceu a imprensa pela divulgação da Festa das Cucas. Disse que haveria sugerido que a praça e academia ao ar livre de Pinheiral fossem instaladas nas imediações do ginásio. Mencionou o estudo que está sendo realizado pela prefeitura para implantação da compostagem no município. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR PAULO JOSÉ FRÖHLICH, repassado pelo vereador Paulo Henrique Lersch: referiu sua Indicação nº 627/2017, por meio da qual solicita melhorias em abrigo de parada de ônibus existente na Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhart, salientando que, até o momento, não foi atendida sua proposição. Agradeceu ao senhor Cesar Antonio Cechinato, secretário de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, por ter possibilitado que a Sociedade Cultural e Folclórica Oktobertanz permaneça até dezembro do corrente ano no prédio da Bierhaus, bem como ao senhor Prefeito pelas melhorias realizadas no entorno da Cooperativa em Linha Santa Cruz. Questionou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 06/E/2018, que altera a largura viária prevista e o recuo para edificações na Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt, pelo fato de que, segundo o vereador, não houve um estudo de impacto e que foi tirada área de terras dos moradores. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ALEX KNAK: disse ter ficado muito feliz com o recebimento de um trator agrícola pelo município, com verba oriunda de emenda parlamentar para esta finalidade. Mencionou que esteve na Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, mantendo contato com o Secretário Adjunto, senhor André Lionir Petry da Silva, requerendo implementos agrícolas para atender o interior do município. Referiu que foram atendidas proposições suas de melhorias nas quadras de basquete localizadas no Parque da Oktoberfest, bem como revitalização da pista de bicicross. Elogiou a construção da pista de skate situada ao lado da pista atlética municipal. Referiu que esteve presente na inauguração do ginásio de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Duque de Caxias. Por fim, mencionou matéria divulgada pelo jornal Gazeta do Sul referente à visita realizada por uma equipe da rede de lojas Havan à BR-471, com intuito de se estudar a viabilidade de ser instalada loja no local. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ALCEU CRESTANI: mencionou seu Projeto de Lei nº 11/L/2018, referente ao descarte de lixo eletrônico, o qual foi vetado, dizendo que o mesmo foi copiado por uma vereadora do PT, senhora Celita da Silva, de Santa Maria, ressaltando que não condena a atitude da vereadora. Salientou que o fato de ter sido copiado, demonstra que o referido Projeto de Lei é importante. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: agradeceu o Deputado Federal Luis Carlos Heinze pela destinação de duzentos mil reais ao Hospital Santa Cruz. Esclareceu que a alteração do recuo viário na Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt, em Linha Santa Cruz, foi após a realização de audiência pública para ouvir os moradores e interessados da referida localidade e somente após houve a aprovação do Projeto de Lei. Ressaltou que na audiência pública houve o pronunciamento do presidente da Associação de Moradores do Bairro Linha Santa Cruz - AMORLISC. PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA SOLANGE FINGER: referiu que foi realizado o rodeio do Centro de Tradições Gaúchas - CTG Tropeiros da Amizade, ressaltando a importância de se incentivar o tradicionalismo. Mencionou que esteve presente na décima oitava Festa das Cucas, parabenizando a organização do evento. Disse que houve a revitalização da quadra do colégio Duque de Caxias e inauguração no final de semana. Agradeceu a todos que recepcionaram o Presidente do partido Solidariedade. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente anunciou o espaço da DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA, solicitando ao Líder de Governo, Vereador Licério José Agnes, para que, se já definido, mencionasse as matérias a serem votadas na presente reunião, tendo o Líder de Governo informado que não terão Projetos de Leis oriundos do Poder Executivo para ir à votação na presente reunião. O senhor Presidente anunciou que irão à votação as seguintes matérias: Veto Parcial nº 07/2018 ao Projeto de Lei nº 48/E/2018, Veto Parcial nº 08/2018 ao Projeto de Lei nº 30/E/2018 e Substitutivo nº 03/2018 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/L/2018.  Ainda, serão votadas as atas da 15ª Reunião Ordinária, 16ª Reunião Ordinária, bem como as Proposições Diversas. Definidas as matérias a serem votadas, o senhor Presidente anunciou o espaço para o pronunciamento dos senhores(as) Vereadores(as) na Discussão da Ordem Dia. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ANDRÉ FRANCISCO SCHEIBLER: mencionou a reunião solene em homenagem ao Departamento de Futebol Monte Alverne pelos seus quarenta anos de fundação. Referiu que um vendaval atingiu a sede do Esporte Clube Flamengo de Paredão, na divisa dos distritos de Alto Paredão com São Martinho, destelhando o prédio. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ARI THESSING: referiu que não irá mais aprovar títulos de cidadania, salientando que os vereadores terão até a próxima segunda-feira para ingressar com este tipo de matéria, afirmando que, após esse dia, não apoiará mais a aprovação de título de cidadania. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ELSTOR RENATO DESBESSELL: disse que respeita a decisão do vereador Ari Thessing em não querer mais assinar, como líder de bancada, para que possam ser aprovados os títulos de cidadania e homenagens, todavia, disse que deve haver o reconhecimento dos vereadores às pessoas que trabalham em prol da comunidade. Parabenizou todos os integrantes do Departamento de Futebol Monte Alverne pelos quarenta anos de fundação, ressaltando o esforço dos envolvidos para que o departamento permanecesse ativo. Após, o senhor Presidente, anunciou a VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA, em que foram votadas as seguintes matérias: encaminhamento de votação do vereador Francisco Carlos Smidt: mencionou que, como a Corsan arrecada mais de três milhões por mês no município, poderia, em contrapartida, ceder cem reservatórios de água de quinhentos litros cada, para serem distribuídos pelo Poder Executivo às famílias carentes. Requereu apoio dos demais colegas para que o veto seja rejeitado.  Veto Parcial nº 07/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 48/E/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de fração de imóvel à CORSAN, e dá outras providências” – votação: acolhido, com voto favorável dos Vereadores Alceu Crestani, Alex Knak, André Francisco Scheibler, Ari Thessing, Edmar Guilherme Hermany, Hildo Ney Caspary, Licério José Agnes, Solange Finger, Paulo Henrique Lersch e Paulo José Fröhlich e voto contrário dos Vereadores Bruna Jeanine Molz, Elstor Renato Desbessell, Francisco Carlos Smidt, Kelly Moraes, Luizinho Ruas e Mathias Bertram; Veto Parcial nº 08/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 30/E/2018, dos vereadores Alex Knak e Hildo Ney Caspary, que “Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativos, e dá outras providências” – votação: acolhido por unanimidade; encaminhamento de votação do vereador Hildo Ney Caspary: esclareceu que mudou seu posicionamento quanto à diminuição do recesso da Câmara, sendo agora favorável ao mesmo, em função de comprometimento da eliminação das horas extras, advindas do aumento de reuniões, cuja eliminação de horas extras, segundo o Vereador, será equivalente ao valor dos gastos, inclusive com transmissão e outros, oriundos do aumento do número de reuniões ordinárias da Câmara.  Ressaltou que o Substitutivo nº 03/2018 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/L/2018, foi de autoria de todos os vereadores; Substitutivo nº 03/2018, de autoria de todos os Vereadores, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Altera a redação do caput do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências” - 2ª votação do Substitutivo: aprovado por unanimidade, com o que foi prejudicado texto original da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Altera a redação do caput do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”. Na Ordem do Dia desta reunião constavam as seguintes matérias, que não foram votados: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, que “Acrescenta Inciso ao Art. 4º e Inciso, Alíneas e Parágrafo ao Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/L/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Acrescenta Inciso ao Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2018, do Vereador Mathias Bertram, que “Acrescenta o art. 115-A na Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”; Projeto de Lei Complementar nº 01/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Altera a redação dos incisos X e XI do art. 18 da Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1997, que “Institui o Código Tributário no Município de Santa Cruz do Sul”; Projeto de Lei Complementar nº 02/L/2018, do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Autoriza o acréscimo de dispositivos na Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1997, instituindo a Taxa de Turismo Sustentável – TTS, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 01/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário”; Projeto de Lei nº 02/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Cria o programa municipal denominado SANTA CRUZ SUSTENTÁVEL, de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente correta”; Projeto de Lei nº 03/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de Educação Financeira nas Escolas, em conformidade com o Decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010”; Projeto de Lei nº 04/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical, destinada ao estacionamento de veículos na cidade de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 05/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Cria o Plano Municipal de Educação Ambiental”; Projeto de Lei nº 08/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Denomina uma via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Vinicius Fontoura Borges da Silva”; Projeto de Lei nº 09/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME)”; Projeto de Lei nº 13/L/2018 do Vereador Mathias Bertram, que “Declara o Conjunto Instrumental Félix Hoppe, da Escola de Ensino Fundamental Félix Hoppe de Linha Nova, como patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 14/L/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei nº 6.848, de 1º de outubro de 2013, que “Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 15/L/2018, do Vereador Mathias Bertram e subscrito por Gerson Luís Trevisan, que “Institui a Lei “Lucas Begalli Zamora” que dispõe sobre a capacitação do corpo docente e funcional para a prestação de primeiros socorros nas EMEIs e EMEFs da rede pública, bem como nas Escolas de educação correspondente na rede particular no Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 17/L/2018, da Vereadora Kelly Moraes, que “Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas”; Projeto de Lei nº 18/L/2018, da Vereadora Kelly Moraes, que “Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos no Município de Santa Cruz do Sul, RS”; Projeto de Lei nº 20/L/2018, do Vereador Hildo Ney Caspary, que “Institui a Semana da Cultura Germânica no Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 26/L/2018, do Vereador Hildo Ney Caspary, que “Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 27/L/2018, do Vereador Hildo Ney Caspary, que “Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 29/L/2018, da Vereadora Bruna Jeanine Molz, que “Altera a redação de Lei nº 7.132/2014, dispondo sobre a implantação de cemitérios privados para sepultamento de animais domésticos”; Projeto de Lei nº 30/L/2018, da Vereadora Bruna Jeanine Molz, que “Revoga o art. 158 da Lei nº 1.145, de 14 de abril de 1965, que “Decreta e sanciona o Código de Postura do Município de Santa Cruz do Sul e revoga a Lei nº 225, de 28 de maio de 1953”; Projeto de Lei nº 31/L/2018, do vereador Mathias Bertram, que “Dá denominação a via pública da localidade de Linha Pinheiral de Travessa Rabuske”; Projeto de Lei nº 72/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de fração de imóvel ao Santa Cruz do Sul Chacais, e dá outras providências”; Mensagem Aditiva nº 01/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 72/E/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de fração de imóvel ao Santa Cruz do Sul Chacais, e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018, do vereador Hildo Caspary, que “Concede a condecoração do Mérito Desportivo ao atleta Maurício Castilhos Stumm”; Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Concede a condecoração do Mérito Desportivo aos atletas da Equipe de Basquete Sub-21 do Esporte Clube União Corinthians - UNICO, a comissão técnica e ao Esporte Clube União Corinthians”; Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2018, do Vereador André Francisco Scheibler, que “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Sr. Roberto Jeferson Gross”; Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Santa Cruz do Sul ao Sr. Vilmar Thomé”; e Projeto de Resolução nº 02/2018, da Mesa da Câmara, que “Regulamenta o funcionamento das Frentes Parlamentares instituídas na Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul”. Em seguida, foi feita a VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS, constantes no início desta ata e constantes no item cinco da pauta desta reunião, tendo sido todas estas proposições diversas, votadas em bloco e aprovadas por unanimidade. Por fim, foram votadas as atas da 15ª Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e oito de maio do corrente ano – votação: aprovada por unanimidade e da 16ª Reunião Ordinária, realizada no dia quatro de junho do corrente ano – votação: aprovada por unanimidade. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente passou para o espaço da DISCUSSÃO DA PAUTA, na qual constaram as seguintes matérias: Veto nº 09/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 22/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria”; Projeto de Resolução nº 03/2018, do Vereador André Francisco Scheibler, que “Acrescenta um Parágrafo único ao art. 111 da Resolução nº 11/1991 – Regimento Interno da Câmara, instituindo a leitura bíblica no início de cada reunião da Câmara de Vereadores”; Projeto de Lei Complementar nº 14/E/2018, do Poder Executivo, que “Institui o Plano Diretor de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 32/L/2018, do Vereador André Francisco Scheibler, que “Denomina via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Edemar Renaldino Bender”; Projeto de Lei nº 33/L/2018, do Vereador Licério José Agnes, que “Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 86/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de parte de imóvel à Agremiação dos Viajantes e Representantes Comerciais de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 87/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de parte de imóvel ao Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”. Após, o senhor Presidente anunciou o espaço da Discussão da Pauta, no qual não houve pronunciamento. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente anunciou o espaço das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, no qual não houve pronunciamento. Não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente declarou encerrada esta reunião ordinária, às vinte horas, convocando os senhores Vereadores para a 18ª reunião ordinária, a realizar-se no dia dezoito de junho, do corrente ano, às dezoito horas. Esta reunião foi presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Bruno Cesar Faller, e secretariada pelo Vereador Alex Knak, do que eu, Alex Knak, Secretário da Mesa da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente Ata pela servidora da Câmara, senhora Fernanda Muriel Werner, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretário, e pelo senhor Presidente. A ata eletrônica correspondente a esta reunião ordinária é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.