Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Ata da 17ª Reunião Especial - 11-12-2017 - (alteração do Código Tributário)

Dados do Documento

  1. Data do Protocolo
    11/12/2017
  2. Autores
    Guido Warken
  3. Situação
    Aprovado por unanimidade
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

ATA DA 17ª REUNIÃO ESPECIAL, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 17h.

Aos onze dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezessete, às dezessete horas, realizou-se, no plenário da Câmara de Vereadores, situada na Rua Fernando Abott, 940, a décima sétima reunião especial, da primeira sessão legislativa, da décima sétima legislatura, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, tendo estado presentes os Vereadores: Paulo Henrique Lersch – PT – Presidente, Alceu Crestani – PSDB, André Francisco Scheibler - SD, Bruna Jeanine Molz – PTB, Bruno Cesar Faller – PDT, Edmar Guilherme Hermany – PP,  Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB,  Hildo Ney Caspary – PP, Kelly Moraes - PTB (nome civil – Neiva Teresinha Marques), Licério José Agnes – PP, Luizinho Ruas – PTB (nome civil - Luis Carlos Fagundes Ruas), Mathias Bertram – PTB (nome civil - Mathias Emílio Bertram), Solange Finger – SD, suplente de Vereador Adilar Scheibler – PMDB e o suplente de Vereador Dino Marcos de Almeida – PSB, que assumiram, respectivamente, nos lugar dos Vereadores licenciados Alex Knak – PMDB (nome civil - Alexsander Knak) e Gerson Luís Trevisan – PSDB. Não estive presente na reunião o Vereador Ari Thessing. A presente reunião foi presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Henrique Lersch, a qual teve o objetivo de esclarecer questões relativas aos Projetos de Lei Complementares números 10/E/2017 e 11/E/2017, que dispõem sobre alterações do Código Tributário. A Mesa dos trabalhos desta reunião ficou assim constituída: Vereador Paulo Henrique Lersch – Presidente da Câmara de Vereadores; Vereador Bruno Cesar Faller – primeiro Secretário da Câmara; Álvaro Conrad – Secretário Municipal de Fazenda, e Antônio Osório Gonçalves – Auditor Fiscal da Receita Municipal. Tão logo composta a Mesa, o senhor Presidente fez a abertura desta reunião e saudou os integrantes da Mesa, os senhores Vereadores, autoridades e demais pessoas presentes neste ato público. Após, o primeiro Secretário da Câmara, Vereador Bruno Cesar Faller, fez a leitura do Requerimento nº 352/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, pelo qual foi requerida a realização da presente reunião. Em seguida, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Elstor Renato Desbessell, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Pronunciamento do Vereador Elstor Renato Desbessell: esclareceu que a reunião tem como objetivo o esclarecimento dos Projetos de Leis Complementares nº 10/E/2017 e 11/E/2017, para que possam ser votados corretamente.  Após, foi concedida a palavra ao senhor Álvaro Conrad, Secretário Municipal de Fazenda. Pronunciamento do senhor Álvaro Conrad: informou que as alterações do código tributário, contidas nos Projetos de Lei Complementares nºs 10/E/2017 e 11/E/2017, são necessárias para que o Código Tributário Municipal possa estar em consonância com o Código Tributário Nacional - CTN. Dando continuidade à reunião, foi concedida a palavra ao senhor Antônio Osório Gonçalves, Auditor Fiscal da receita municipal. Pronunciamento do senhor Antônio Osório Gonçalves: esclareceu que as alterações são necessárias para adequar o Código Tributário Municipal aos termos do Código Tributário Nacional. Referiu que houvera pedidos de escritórios contábeis, para que fossem padronizados os prazos e multas conforme o CTN. Discorreu sobre as alterações realizadas. Referiu que houve alterações nos valores das multas, especialmente pelo fato de que muitas empresas preferiam pagar as multas, pelo baixo valor, ao invés de prestar as informações requeridas. Mencionou que houve a inclusão da notificação por correio eletrônico para que haja celeridade nos processos. Ainda, fez outros esclarecimentos a respeito do Código Tributário Municipal. No prosseguimento da reunião, foi aberto espaço para manifestação  dos senhores vereadores, tendo usado a palavra: Francisco Carlos Smidt, Elstor Renato Desbessell e Bruno Cesar Faller, que fizeram questionamentos sobre conteúdo relacionado ao Código Tributário Municipal, o que foi respondido pelos dois técnicos tributários presentes nesta reunião.  Não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente declarou encerrada esta reunião especial, às dezesseis horas e cinquenta minutos. Agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a quadragésima terceira reunião ordinária, a realizar-se na presente data. Esta reunião especial foi presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Henrique Lersch, e secretariada pelo Vereador Bruno Cesar Faller, do que eu, Bruno Cesar Faller, primeiro Secretário da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente Ata pelo servidor da Câmara, senhor Guido Warken, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, secretária, e pelo senhor Presidente. A ata eletrônica correspondente a esta reunião especial é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.

 

BRUNO CESAR FALLER,      PAULO HENRIQUE LERSCH,
               1º Secretário.                    Presidente. 

 

 

 

ATA DA 17ª REUNIÃO ESPECIAL, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 17h.

Aos onze dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezessete, às dezessete horas, realizou-se, no plenário da Câmara de Vereadores, situada na Rua Fernando Abott, 940, a décima sétima reunião especial, da primeira sessão legislativa, da décima sétima legislatura, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, tendo estado presentes os Vereadores: Paulo Henrique Lersch – PT – Presidente, Alceu Crestani – PSDB, André Francisco Scheibler - SD, Bruna Jeanine Molz – PTB, Bruno Cesar Faller – PDT, Edmar Guilherme Hermany – PP,  Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB,  Hildo Ney Caspary – PP, Kelly Moraes - PTB (nome civil – Neiva Teresinha Marques), Licério José Agnes – PP, Luizinho Ruas – PTB (nome civil - Luis Carlos Fagundes Ruas), Mathias Bertram – PTB (nome civil - Mathias Emílio Bertram), Solange Finger – SD, suplente de Vereador Adilar Scheibler – PMDB e o suplente de Vereador Dino Marcos de Almeida – PSB, que assumiram, respectivamente, nos lugar dos Vereadores licenciados Alex Knak – PMDB (nome civil - Alexsander Knak) e Gerson Luís Trevisan – PSDB. Não estive presente na reunião o Vereador Ari Thessing. A presente reunião foi presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Henrique Lersch, a qual teve o objetivo de esclarecer questões relativas aos Projetos de Lei Complementares números 10/E/2017 e 11/E/2017, que dispõem sobre alterações do Código Tributário. A Mesa dos trabalhos desta reunião ficou assim constituída: Vereador Paulo Henrique Lersch – Presidente da Câmara de Vereadores; Vereador Bruno Cesar Faller – primeiro Secretário da Câmara; Álvaro Conrad – Secretário Municipal de Fazenda, e Antônio Osório Gonçalves – Auditor Fiscal da Receita Municipal. Tão logo composta a Mesa, o senhor Presidente fez a abertura desta reunião e saudou os integrantes da Mesa, os senhores Vereadores, autoridades e demais pessoas presentes neste ato público. Após, o primeiro Secretário da Câmara, Vereador Bruno Cesar Faller, fez a leitura do Requerimento nº 352/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, pelo qual foi requerida a realização da presente reunião. Em seguida, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Elstor Renato Desbessell, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Pronunciamento do Vereador Elstor Renato Desbessell: esclareceu que a reunião tem como objetivo o esclarecimento dos Projetos de Leis Complementares nº 10/E/2017 e 11/E/2017, para que possam ser votados corretamente.  Após, foi concedida a palavra ao senhor Álvaro Conrad, Secretário Municipal de Fazenda. Pronunciamento do senhor Álvaro Conrad: informou que as alterações do código tributário, contidas nos Projetos de Lei Complementares nºs 10/E/2017 e 11/E/2017, são necessárias para que o Código Tributário Municipal possa estar em consonância com o Código Tributário Nacional - CTN. Dando continuidade à reunião, foi concedida a palavra ao senhor Antônio Osório Gonçalves, Auditor Fiscal da receita municipal. Pronunciamento do senhor Antônio Osório Gonçalves: esclareceu que as alterações são necessárias para adequar o Código Tributário Municipal aos termos do Código Tributário Nacional. Referiu que houvera pedidos de escritórios contábeis, para que fossem padronizados os prazos e multas conforme o CTN. Discorreu sobre as alterações realizadas. Referiu que houve alterações nos valores das multas, especialmente pelo fato de que muitas empresas preferiam pagar as multas, pelo baixo valor, ao invés de prestar as informações requeridas. Mencionou que houve a inclusão da notificação por correio eletrônico para que haja celeridade nos processos. Ainda, fez outros esclarecimentos a respeito do Código Tributário Municipal. No prosseguimento da reunião, foi aberto espaço para manifestação  dos senhores vereadores, tendo usado a palavra: Francisco Carlos Smidt, Elstor Renato Desbessell e Bruno Cesar Faller, que fizeram questionamentos sobre conteúdo relacionado ao Código Tributário Municipal, o que foi respondido pelos dois técnicos tributários presentes nesta reunião.  Não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente declarou encerrada esta reunião especial, às dezesseis horas e cinquenta minutos. Agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a quadragésima terceira reunião ordinária, a realizar-se na presente data. Esta reunião especial foi presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Henrique Lersch, e secretariada pelo Vereador Bruno Cesar Faller, do que eu, Bruno Cesar Faller, primeiro Secretário da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente Ata pelo servidor da Câmara, senhor Guido Warken, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, secretária, e pelo senhor Presidente. A ata eletrônica correspondente a esta reunião especial é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.

 

BRUNO CESAR FALLER,      PAULO HENRIQUE LERSCH,
               1º Secretário.                    Presidente.