Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Ata da 12ª Reunião Ordinária - 07/05/2018

Dados do Documento

  1. Data do Protocolo
    07/05/2018
  2. Autores
    yanae
  3. Situação
    Aprovado por unanimidade
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA NO DIA 7 DE MAIO DE 2018, ÀS 17h.

os sete dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezoito, às dezessete horas, realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, RS, situada na Rua Fernando Abott, 940, a décima segunda reunião ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima sétima legislatura, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, tendo estado presentes os Vereadores: Bruno Cesar Faller – PDT – Presidente, Alceu Crestani – PSDB, Alex Knak – MDB (nome civil - Alexsander Knak), André Francisco Scheibler- SD, Ari Thessing – PT, Bruna Jeanine Molz – PTB, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB, Gerson Luís Trevisan – PSDB, Hildo Ney Caspary – PP, Kelly Moraes - PTB (nome civil – Neiva Teresinha Marques), Licério José Agnes – PP, Luizinho Ruas – PTB (nome civil - Luis Carlos Fagundes Ruas), Mathias Bertram – PTB (nome civil - Mathias Emílio Bertram), Paulo Henrique Lersch – PT e Solange Finger – SD. A presente reunião ordinária foi dirigida pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Bruno Cesar Faller que, após a abertura da presente reunião, anunciou o espaço da LEITURA DOS PROJETOS E EMENDAS, que ingressaram para a presente reunião: Veto nº 06/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 06/L/2018, que “Cria o Composta Santa Cruz, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais”. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente, Vereador Bruno Cesar Faller, anunciou o espaço da LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS: Indicação nº 227/2018 do Vereador Luizinho Ruas: implantação de praça com academia ao ar livre na esquina da Rua Cachoeira com a Travessa São Sepé; Indicação nº 228/2018 do Vereador Luizinho Ruas: realização da obra de canalização da Travessa São Sepé; Indicação nº 240/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: patrolamento das estradas de acesso à Malhada e Arroio do Couto; Indicação nº 241/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: implantação de praça com playground e academia de ginástica ao ar livre no Loteamento Novo Horizonte; Indicação nº 242/2018 do Vereador Mathias Bertram: restauração da academia de ginástica ao ar livre em Rio Pardinho; Indicação nº 243/2018, do Vereador Mathias Bertram, à Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR: colocação de iluminação pública no viaduto Fritz e Frida; Indicação nº 244/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: desentupimento da rede de esgoto na Rua Fortaleza; Indicação nº 245/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: patrolamento e encascalhamento das ruas do Loteamento Parque das Hortênsias; Indicação nº 246/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: restauração dos bonecos Fritz e Frida, pintura e ajardinamento no entorno; Requerimento nº 126/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: envio de Moção de Congratulações à empresa Imply Tecnologia Eletrônica; Requerimento nº 127/2018 do Vereador Elstor Renato Desbessell: envio de Moção de Pesar aos familiares de Deoclécio José Ribeiro. Em seguida foi feita a LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: Pedido de Providência nº 55/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: reposição do paralelepípedo/calçamento na Rua Herculano Dias; Pedido de Providência nº 56/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: averiguação do abandono de cães na Rua Capitão Fernando Tatsch, 700; e Pedido de Providência nº 57/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: averiguação de denúncias sobre existência de rinhadeiros na Rua Andréas Augusto Berlt. Na continuidade da reunião, o senhor Presidente anunciou a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício nº 006/Sec.Exec-CRPOVRP/18 da Brigada Militar: resposta ao Requerimento nº 58/2018, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente atuação de Policial na Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente anunciou espaço do PEQUENO EXPEDIENTE, em que estavam relacionados, para fazerem pronunciamento, os seguintes Vereadores: Elstor Renato Desbessell, Edmar Guilherme Hermany, Bruna Jeanine Molz, Ari Thessing, André Francisco Scheibler, Alex Knak e Mathias Bertram. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT, repassado pelo vereador Elstor Renato Desbessell: referiu que havia recebido reclamações de moradores próximos à usina de reciclagem de lixo, quanto ao odor, infestação de ratos, aranhas, que acabavam invadindo as casas, em razão do lixo que estava a céu aberto, questão que, segundo o vereador, foi resolvida temporariamente. Salientou que foi visitar a usina de reciclagem de lixo e constatou que o problema continua, havendo lixo fora dos pavilhões, o que provoca mau cheiro e procriação de animais como baratas, moscas. Referiu que procurou o Secretário de Meio Ambiente para que proceda a intervenção no local e resolva a questão. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR EDMAR GUILHERME HERMANY: mencionou que esteve em evento festivo em Vale do Sol, salientando a organização e a beleza do evento. Relembrou momentos de quando era morador de Formosa. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT, repassado pela Vereadora Bruna Jeanine Molz: mencionou que moradores da Rua Presidente Epitácio Pessoa, continuam com problema de poluição sonora causada por uma terceirizada que presta serviços para a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan. Ressaltou que os ruídos ocorrem em variados horários, fato este que perturba os moradores daquela região. Mencionou que por diversas vezes requereu a colocação de redutor de velocidade no cruzamento da Avenida Deputado Euclydes Nicolau Kliemann com a Rua Vale Verde pelo grande fluxo de veículos que transitam no local e para que se evitem acidentes. Referiu que aguarda que seja solucionada a questão. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ARI THESSING: esclareceu que nunca conversou com o senhor Prefeito com relação ao PT participar no Governo Municipal assumindo alguma secretaria. Discorreu sobre as pesquisas eleitorais realizadas na região. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ANDRÉ FRANCISCO SCHEIBLER: referiu que participou de um evento do Projeto “Santa Cruz do Sul Novos Rumos” com diversas lideranças, ressaltando a importância de se planejar o futuro do município. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALEX KNAK: parabenizou o Governo Municipal pelo alto índice de aprovação, segundo o vereador, mesmo em tempo de descrença no cenário político, o senhor Prefeito tem sido exaltado pela ótima administração com 70% (setenta por cento) de aprovação. Referiu que uma das maiores obras de mobilidade urbana está no trevo de acesso ao município, em Linha Santa Cruz, obra que, segundo o vereador resolveu o problema de mobilidade devido ao grande fluxo de veículos naquele local. Discorreu sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2018, de autoria do vereador Mathias Bertram, não sendo a favor, pois, em sua opinião, as emendas poderiam ser usadas de forma errada, trazendo efeito negativo para a democracia local. Referiu seu Projeto de Lei nº 22/L/2018, que dispõe sobre a divulgação da lista de ruas a serem contempladas com pavimentação via sistema de parceria, requerendo apoio dos demais vereadores para sua aprovação. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: discorreu sobre sua Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2018, referindo que discorda da opinião do vereador Alex Knak, salientando que as emendas poderiam ser destinadas à satisfação das reais necessidades da comunidade. Parabenizou a associação dos Revendedores de Veículos de Santa Cruz do Sul - AREVESC pelo feirão realizado no último final de semana. Lamentou o Veto nº 06/2018, do Poder Executivo, ao seu Projeto de Lei nº 06/L/2018, que cria o Programa Composta Santa Cruz, ressaltando a importância do referido Projeto de Lei. Após, o senhor Presidente, anunciou o espaço do GRANDE EXPEDIENTE, em que estavam relacionados, para fazerem pronunciamento, os seguintes Vereadores: Paulo Henrique Lersch, Solange Finger e Alceu Crestani. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR PAULO HENRIQUE LERSCH: referiu que esteve presente em diversos eventos no final de semana, especialmente, almoço em homenagem ao Dia das Mães do Centro de Tradições Gaúchas -CTG Tropeiros da Amizade, primeiro torneio de vôlei e mateada promovido pela Associação dos Moradores do Bairro Esmeralda, salientando que a praça que sediou o evento foi revitalizada com recursos de emendas articuladas por seu gabinete juntamente com a prefeitura no ano de dois mil e treze. Ressaltou que já havia solicitado no ano de dois mil e treze intervenções na Avenida Euclides Kliemann no entroncamento com a Rua Vale Verde. Referiu que deve haver a união de todos os políticos independente de partido em prol da comunidade. PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA SOLANGE FINGER: ressaltou a beleza de Rio Pardinho, localidade onde reside. Parabenizou os organizadores da quermesse de Quarta Linha Nova Alta. Elogiou o Prefeito pelo alto índice de aprovação de seu governo. Lamentou o falecimento do senhor Deoclécio José Ribeiro, ressaltando sua biografia. Discorreu sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2018 do vereador Mathias Bertram, que trata sobre a execução orçamentária e financeira de emendas do Poder Legislativa Municipal, salientando que as emendas, infelizmente poderiam ser usadas como “moeda de troca” para compra de votos. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN: informou a comunidade que o problema na usina de triagem de lixo foi solucionado, mencionando que estava quebrado um equipamento e por esta razão, o lixo estava acumulando. Referiu que o Secretário do Meio ambiente esteve na usina, notificou a Cooperativa de catadores e recicladores – COOMCAT e o problema foi solucionado, ressaltando a importância de o lixo ser recolhido diariamente. Agradeceu aos líderes de bancada, especialmente os da base, pela aprovação de diversos Projetos de Lei, o que viabiliza a administração do município pelo Governo Municipal. Parabenizou o Governo Municipal pelo alto índice de aprovação. Mencionou que esteve na Secretaria de Educação, onde, segundo o vereador, será instalada uma EMEI. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALCEU CRESTANI: referiu que ficou satisfeito com o quadro geral das EMEIs quando das visitas, especialmente pela limpeza, conservação e organização. Ressaltou que a lista de espera por vagas nas EMEIs tem diminuído, mas sem perder a qualidade no ensino. Mencionou que esteve representando o Poder Legislativo em reunião do Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo - Corede/VRP. Disse que esteve presente no encontro anual das trabalhadoras rurais, realizado no pavilhão de eventos de Pinheiral, bem como na inauguração da praça comunitária da comunidade evangélica de Monte Alverne. Referiu que acompanhou a Deputada Federal Yeda Rorato Crusius, juntamente com o vereador Gerson Luís Trevisan, em visita ao Palacinho para entrega de uma emenda parlamentar ao senhor prefeito, no valor de duzentos e cinquenta mil reais para aquisição de uma retroescavadeira. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente anunciou o espaço da DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA, solicitando ao Líder de Governo, Vereador Gerson Luís Trevisan, para que, se já definido, mencionasse as matérias a serem votadas na presente reunião, tendo o Líder de Governo requerido a votação das seguintes matérias, o que teve a concordância dos líderes das bancadas e dos demais Vereadores: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, Projeto de Lei nº  22/L/2018 e Projeto de Lei Complementar nº 12/E/2018. Ainda, serão votadas as atas da 10ª Reunião Ordinária, 11ª Reunião Ordinária, bem como as Proposições Diversas. Definidas as matérias a serem votadas, o senhor Presidente anunciou o espaço para o pronunciamento dos senhores(as) Vereadores(as) na Discussão da Ordem Dia. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LUIZINHO RUAS: referiu suas proposições, especialmente, Indicação nº 227/2018, por meio da qual requer a implantação de praça com academia ao ar livre na esquina da Rua Cachoeira coma Travessa São Sepé, Indicação nº 228/2018, por meio da qual requer a realização da obra de canalização da Travessa São Sepé. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DA VEREADORA KELLY MORAES, repassada pelo vereador Mathias Bertram: referiu que, de forma geral, as EMEIs continuam com boa qualidade, até, pelo fato de que, segundo a vereadora, deixou encaminhada, quando foi Prefeita, a construção de três novas EMEIs. Esclareceu que há um relatório com apontamentos negativos quanto ao projeto piloto de professores volantes implantado pela Secretaria de Educação e pedidos de melhorias. Lamentou a morte do senhor Deoclécio José Ribeiro. Ressaltou a pesquisa divulgada pelo jornal Gazeta do Sul quanto aos cargos de Deputados Estaduais e Federais, agradecendo a população pela lembrança da família Moraes. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ELSTOR RENATO DESBESSELL: referiu seu Requerimento nº 146/2018, de envio de Moção de Pesar aos familiares de Deoclécio José Ribeiro, lamentando o falecimento. Discorreu sobre seu Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, que concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao senhor Antônio Rogerio de Souza, ressaltando o trabalho social realizado pelo homenageado. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN: mencionou sua Indicação nº 246/2018, por meio da qual requer a restauração dos bonecos Fritz e Frida, pintura e ajardinamento no entorno, Indicação nº 244/2018, por meio da qual requer o desentupimento da rede de esgoto na Rua Fortaleza, Indicação nº 245/2018, por meio da qual requer o patrolamento e ecascalhamento das ruas do Loteamento Parque das Hortênsias. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: discorreu sobre sua Indicação nº 243/2018, endereçada à Empresa Gaúcha de Rodovias - RGE, por meio da qual requer a colocação de iluminação pública no viaduto Fritz e Frida. Disse que, pela Indicação nº 242/2018, requer a restauração da academia de ginástica ao ar livre em Rio Pardinho. Requereu melhorias na sinalização da Rua Henrique Schütz. Parabenizou o Poder Executivo pela implantação e cobrança do estacionamento rotativo aos sábados também, para que seja efetivada a rotatividade no estacionamento no centro do município. Parabenizou a Associação dos Moradores do Bairro Linha Santa Cruz – AMORLISC pela realização de galinhada para construção do Centro Integrado de Segurança na localidade. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: lamentou o falecimento do senhor Deoclécio José Ribeiro. Mencionou sua Indicação nº 240/2018, por meio da qual requer o patrolamento das estradas de acesso à Malhada e arroio do Couto e fez menção ao Requerimento nº 126/2018, de envio de Moção de Congratulações à empresa Imply Tecnologia Eletrônica, ressaltando o histórico e progresso da referida empresa. Discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/E/2018, que dispõe sobre o Código de Obras. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN: discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/E/2018, que dispõe sobre o Código de Obras. Após, o senhor Presidente, anunciou a VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA, em que foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Sr. Antônio Rogerio de Souza” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº 12/E/2018, do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 66, de 17 de janeiro de 2001” – votação: aprovado por unanimidade e Projeto de Lei nº 22/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria”– votação: aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia desta reunião constavam os seguintes projetos de lei, que não foram votados: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, que “Acrescenta Inciso ao Art. 4º e Inciso, Alíneas e Parágrafo ao Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/L/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Acrescenta Inciso ao Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Altera a redação do caput do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/L/2018, do Vereador Edmar Guilherme Hermany, que “Altera a redação do caput do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 01/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Altera a redação dos incisos X e XI do art. 18 da Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1997, que “Institui o Código Tributário no Município de Santa Cruz do Sul”; Projeto de Lei Complementar nº 02/L/2018, do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Autoriza o acréscimo de dispositivos na Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1997, instituindo a Taxa de Turismo Sustentável – TTS, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 06/E/2018, do Poder Executivo, que “Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 335, de 03 de janeiro de 2007, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 07/E/2018, do Poder Executivo, que “Altera a redação do Anexo II da Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário no Município de Santa Cruz do Sul”; Projeto de Lei nº 01/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário”; Projeto de Lei nº 02/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Cria o programa municipal denominado SANTA CRUZ SUSTENTÁVEL, de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente correta”; Projeto de Lei nº 03/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de Educação Financeira nas Escolas, em conformidade com o Decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010”; Projeto de Lei nº 04/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical, destinada ao estacionamento de veículos na cidade de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 05/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Cria o Plano Municipal de Educação Ambiental”; Projeto de Lei nº 07/L/2018, do Vereador Edmar Guilherme Hermany, que “Dispõe sobre as férias dos senhores Vereadores”; Projeto de Lei nº 08/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Denomina uma via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Vinicius Fontoura Borges da Silva”; Projeto de Lei nº 09/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME)”; Projeto de Lei nº 12/L/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz, que “Altera a Lei nº 7.325, de 2 de julho de 2015, que “Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, o estímulo à posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a cães, gatos e equídeos no Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 13/L/2018 do Vereador Mathias Bertram, que “Declara o Conjunto Instrumental Félix Hoppe, da Escola de Ensino Fundamental Félix Hoppe de Linha Nova, como patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 14/L/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei nº 6.848, de 1º de outubro de 2013, que “Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 15/L/2018, do Vereador Mathias Bertram e subscrito por Gerson Luís Trevisan, que “Institui a Lei “Lucas Begalli Zamora” que dispõe sobre a capacitação do corpo docente e funcional para a prestação de primeiros socorros nas EMEIs e EMEFs da rede pública, bem como nas Escolas de educação correspondente na rede particular no Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 17/L/2018, da Vereadora Kelly Moraes, que “Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas”; Projeto de Lei nº 18/L/2018, da Vereadora Kelly Moraes, que “Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos no Município de Santa Cruz do Sul, RS”; Projeto de Lei nº 19/L/2018, do Vereador Luizinho Ruas, que “Denomina praça pública do Município de Santa Cruz do Sul de “Praça Reni Djalma da Silva”; Projeto de Lei nº 20/L/2018, do Vereador Hildo Ney Caspary, que “Institui a Semana da Cultura Germânica no Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018, do vereador Hildo Caspary, que “Concede a condecoração do Mérito Desportivo ao atleta Maurício Castilhos Stumm”; e Projeto de Resolução nº 02/2018, da Mesa da Câmara, que “Regulamenta o funcionamento das Frentes Parlamentares instituídas na Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul”. Em seguida, foi feita a VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS, constantes no início desta ata e constantes no item cinco da pauta desta reunião, tendo sido todas estas proposições diversas, votadas em bloco e aprovadas por unanimidade. Por fim, foi votada: Ata da 10ª Reunião Ordinária, realizada aos vinte e três de abril de dois mil e dezoito - votação: aprovada por unanimidade; e Ata da 11ª Reunião Ordinária, realizada aos dois de maio de dois mil e dezoito - votação: aprovada por unanimidade. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente passou para o espaço da DISCUSSÃO DA PAUTA, na qual constaram as seguintes matérias: Veto nº 05/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 11/L/2018, do Vereador Alceu Crestani, que “Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana do Município de Santa Cruz do Sul”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2018, do Vereador Mathias Bertram, que “Acrescenta o art. 115-A na Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”; e Projeto de Resolução nº 03/2018, do Vereador André Francisco Scheibler, que “Acrescenta um Parágrafo único ao art. 111 da Resolução nº 11/1991 – Regimento Interno da Câmara, instituindo a leitura bíblica no início de cada reunião da Câmara de Vereadores”; Projeto de Lei Complementar nº 13/E/2018, do Poder Executivo, que “Inclui o art. 17-A, altera o art. 104 e inclui o art. 104-A na Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1997, que “Institui o Código Tributário no Município de Santa Cruz do Sul”; Projeto de Lei nº 23/L/2018, do Vereador Luizinho Ruas, que “Denomina via pública do bairro Faxinal Menino Deus de Rua João Darci Duarte de Souza”; Projeto de Lei nº 24/L/2018, do Vereador Luizinho Ruas, que “Denomina via pública do bairro Faxinal Menino Deus de Rua Adolino Silveira da Rosa”; Projeto de Lei nº 25/L/2018, do Vereador Luizinho Ruas, que “Denomina via pública do bairro Faxinal Menino Deus de Rua Elsina Oniria da Silva”; Projeto de Lei nº 72/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de fração de imóvel ao Santa Cruz do Sul Chacais, e dá outras providências”; e Projeto de Decreto nº 05/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Concede a condecoração do Mérito Desportivo aos atletas da Equipe de Basquete Sub-21 do Esporte Clube União Corinthians - UNICO, a comissão técnica e ao Esporte Clube União Corinthians”. Após, o senhor Presidente anunciou o espaço da Discussão da Pauta, no qual não houve pronunciamento. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente anunciou o espaço das EXPLICAÇÕES PESSOAIS. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR EDMAR GUILHERME HERMANY, repassada pelo vereador Hildo Ney Caspary: referiu satisfação em ver o Governo Municipal com alto índice de aprovação, salientando que isso é o reconhecimento da ótima administração municipal. Parabenizou todos os integrantes do Governo Municipal e a comunidade pelo reconhecimento do trabalho desempenhado. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: salientou que uma  pesquisa, a qual apontou alto índice de aprovação ao Governo Municipal pela comunidade, é também reflexo do bom trabalho de oposição feito pela bancada do PTB, a qual, em sua opinião, vem colaborando com Governo Municipal. Convidou toda a comunidade para participar da audiência pública que tratará sobre o Plano Diretor, ressaltando a importância do debate. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: referiu que entrou em contato com moradores do Distrito Industrial, próximo à usina de triagem de lixo, os quais informaram que, de fato, parte do problema do mau cheiro foi resolvido. Salientou que os políticos devem atuar em prol da população, que deve haver o auxílio à administração municipal, referindo que a oposição tem um papel fundamental, devendo ser realizada de forma consciente. Com relação ao relatório das visitas às EMEIs, ressaltou que sempre elogiou o papel desempenhado pelos profissionais que atuam na educação infantil, mencionando que a crítica foi ao projeto piloto de professores volantes, sendo os mesmos responsáveis por mais de uma turma. Asseverou que Secretária de Educação foi omissa à manifestação do Ministério Público. Reconheceu o empenho do Governo Municipal para que seja zerada a lista de espera por vagas nas EMEIs. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: mencionou que tem havido o empenho de vários Governos Municipais para que seja zerada a lista de espera por vagas nas EMEIs. Ressaltou que o custo com pagamento dos professores é uma das maiores folhas do município. Referiu que deve haver cuidado para que ao se zerar a lista de espera por vagas nas EMEIs que não seja inviabilizada a receita do município. Não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente declarou encerrada esta reunião ordinária, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, convocando os senhores Vereadores para a 13ª reunião ordinária, a realizar-se no dia quatorze de maio, do corrente ano, às dezessete horas. Esta reunião foi presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Bruno Cesar Faller, e secretariada pelo Vereador Alex Knak, do que eu, Alex Knak, primeiro Secretário da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente Ata pela servidora da Câmara, senhora Fernanda Muriel Werner, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, primeiro Secretário, e pelo senhor Presidente. A ata eletrônica correspondente a esta reunião ordinária é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.

 

ALEX KNAK ,                                                   BRUNO CESAR FALLER,
1º Secretário.                                                            Presidente. 

 

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA NO DIA 7 DE MAIO DE 2018, ÀS 17h.

os sete dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezoito, às dezessete horas, realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, RS, situada na Rua Fernando Abott, 940, a décima segunda reunião ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima sétima legislatura, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, tendo estado presentes os Vereadores: Bruno Cesar Faller – PDT – Presidente, Alceu Crestani – PSDB, Alex Knak – MDB (nome civil - Alexsander Knak), André Francisco Scheibler- SD, Ari Thessing – PT, Bruna Jeanine Molz – PTB, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB, Gerson Luís Trevisan – PSDB, Hildo Ney Caspary – PP, Kelly Moraes - PTB (nome civil – Neiva Teresinha Marques), Licério José Agnes – PP, Luizinho Ruas – PTB (nome civil - Luis Carlos Fagundes Ruas), Mathias Bertram – PTB (nome civil - Mathias Emílio Bertram), Paulo Henrique Lersch – PT e Solange Finger – SD. A presente reunião ordinária foi dirigida pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Bruno Cesar Faller que, após a abertura da presente reunião, anunciou o espaço da LEITURA DOS PROJETOS E EMENDAS, que ingressaram para a presente reunião: Veto nº 06/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 06/L/2018, que “Cria o Composta Santa Cruz, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais”. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente, Vereador Bruno Cesar Faller, anunciou o espaço da LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS: Indicação nº 227/2018 do Vereador Luizinho Ruas: implantação de praça com academia ao ar livre na esquina da Rua Cachoeira com a Travessa São Sepé; Indicação nº 228/2018 do Vereador Luizinho Ruas: realização da obra de canalização da Travessa São Sepé; Indicação nº 240/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: patrolamento das estradas de acesso à Malhada e Arroio do Couto; Indicação nº 241/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: implantação de praça com playground e academia de ginástica ao ar livre no Loteamento Novo Horizonte; Indicação nº 242/2018 do Vereador Mathias Bertram: restauração da academia de ginástica ao ar livre em Rio Pardinho; Indicação nº 243/2018, do Vereador Mathias Bertram, à Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR: colocação de iluminação pública no viaduto Fritz e Frida; Indicação nº 244/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: desentupimento da rede de esgoto na Rua Fortaleza; Indicação nº 245/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: patrolamento e encascalhamento das ruas do Loteamento Parque das Hortênsias; Indicação nº 246/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan: restauração dos bonecos Fritz e Frida, pintura e ajardinamento no entorno; Requerimento nº 126/2018 do Vereador Francisco Carlos Smidt: envio de Moção de Congratulações à empresa Imply Tecnologia Eletrônica; Requerimento nº 127/2018 do Vereador Elstor Renato Desbessell: envio de Moção de Pesar aos familiares de Deoclécio José Ribeiro. Em seguida foi feita a LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: Pedido de Providência nº 55/2018 do Vereador Hildo Ney Caspary: reposição do paralelepípedo/calçamento na Rua Herculano Dias; Pedido de Providência nº 56/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: averiguação do abandono de cães na Rua Capitão Fernando Tatsch, 700; e Pedido de Providência nº 57/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz: averiguação de denúncias sobre existência de rinhadeiros na Rua Andréas Augusto Berlt. Na continuidade da reunião, o senhor Presidente anunciou a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício nº 006/Sec.Exec-CRPOVRP/18 da Brigada Militar: resposta ao Requerimento nº 58/2018, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente atuação de Policial na Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente anunciou espaço do PEQUENO EXPEDIENTE, em que estavam relacionados, para fazerem pronunciamento, os seguintes Vereadores: Elstor Renato Desbessell, Edmar Guilherme Hermany, Bruna Jeanine Molz, Ari Thessing, André Francisco Scheibler, Alex Knak e Mathias Bertram. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT, repassado pelo vereador Elstor Renato Desbessell: referiu que havia recebido reclamações de moradores próximos à usina de reciclagem de lixo, quanto ao odor, infestação de ratos, aranhas, que acabavam invadindo as casas, em razão do lixo que estava a céu aberto, questão que, segundo o vereador, foi resolvida temporariamente. Salientou que foi visitar a usina de reciclagem de lixo e constatou que o problema continua, havendo lixo fora dos pavilhões, o que provoca mau cheiro e procriação de animais como baratas, moscas. Referiu que procurou o Secretário de Meio Ambiente para que proceda a intervenção no local e resolva a questão. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR EDMAR GUILHERME HERMANY: mencionou que esteve em evento festivo em Vale do Sol, salientando a organização e a beleza do evento. Relembrou momentos de quando era morador de Formosa. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT, repassado pela Vereadora Bruna Jeanine Molz: mencionou que moradores da Rua Presidente Epitácio Pessoa, continuam com problema de poluição sonora causada por uma terceirizada que presta serviços para a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan. Ressaltou que os ruídos ocorrem em variados horários, fato este que perturba os moradores daquela região. Mencionou que por diversas vezes requereu a colocação de redutor de velocidade no cruzamento da Avenida Deputado Euclydes Nicolau Kliemann com a Rua Vale Verde pelo grande fluxo de veículos que transitam no local e para que se evitem acidentes. Referiu que aguarda que seja solucionada a questão. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ARI THESSING: esclareceu que nunca conversou com o senhor Prefeito com relação ao PT participar no Governo Municipal assumindo alguma secretaria. Discorreu sobre as pesquisas eleitorais realizadas na região. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ANDRÉ FRANCISCO SCHEIBLER: referiu que participou de um evento do Projeto “Santa Cruz do Sul Novos Rumos” com diversas lideranças, ressaltando a importância de se planejar o futuro do município. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALEX KNAK: parabenizou o Governo Municipal pelo alto índice de aprovação, segundo o vereador, mesmo em tempo de descrença no cenário político, o senhor Prefeito tem sido exaltado pela ótima administração com 70% (setenta por cento) de aprovação. Referiu que uma das maiores obras de mobilidade urbana está no trevo de acesso ao município, em Linha Santa Cruz, obra que, segundo o vereador resolveu o problema de mobilidade devido ao grande fluxo de veículos naquele local. Discorreu sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2018, de autoria do vereador Mathias Bertram, não sendo a favor, pois, em sua opinião, as emendas poderiam ser usadas de forma errada, trazendo efeito negativo para a democracia local. Referiu seu Projeto de Lei nº 22/L/2018, que dispõe sobre a divulgação da lista de ruas a serem contempladas com pavimentação via sistema de parceria, requerendo apoio dos demais vereadores para sua aprovação. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: discorreu sobre sua Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2018, referindo que discorda da opinião do vereador Alex Knak, salientando que as emendas poderiam ser destinadas à satisfação das reais necessidades da comunidade. Parabenizou a associação dos Revendedores de Veículos de Santa Cruz do Sul - AREVESC pelo feirão realizado no último final de semana. Lamentou o Veto nº 06/2018, do Poder Executivo, ao seu Projeto de Lei nº 06/L/2018, que cria o Programa Composta Santa Cruz, ressaltando a importância do referido Projeto de Lei. Após, o senhor Presidente, anunciou o espaço do GRANDE EXPEDIENTE, em que estavam relacionados, para fazerem pronunciamento, os seguintes Vereadores: Paulo Henrique Lersch, Solange Finger e Alceu Crestani. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR PAULO HENRIQUE LERSCH: referiu que esteve presente em diversos eventos no final de semana, especialmente, almoço em homenagem ao Dia das Mães do Centro de Tradições Gaúchas -CTG Tropeiros da Amizade, primeiro torneio de vôlei e mateada promovido pela Associação dos Moradores do Bairro Esmeralda, salientando que a praça que sediou o evento foi revitalizada com recursos de emendas articuladas por seu gabinete juntamente com a prefeitura no ano de dois mil e treze. Ressaltou que já havia solicitado no ano de dois mil e treze intervenções na Avenida Euclides Kliemann no entroncamento com a Rua Vale Verde. Referiu que deve haver a união de todos os políticos independente de partido em prol da comunidade. PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA SOLANGE FINGER: ressaltou a beleza de Rio Pardinho, localidade onde reside. Parabenizou os organizadores da quermesse de Quarta Linha Nova Alta. Elogiou o Prefeito pelo alto índice de aprovação de seu governo. Lamentou o falecimento do senhor Deoclécio José Ribeiro, ressaltando sua biografia. Discorreu sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2018 do vereador Mathias Bertram, que trata sobre a execução orçamentária e financeira de emendas do Poder Legislativa Municipal, salientando que as emendas, infelizmente poderiam ser usadas como “moeda de troca” para compra de votos. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN: informou a comunidade que o problema na usina de triagem de lixo foi solucionado, mencionando que estava quebrado um equipamento e por esta razão, o lixo estava acumulando. Referiu que o Secretário do Meio ambiente esteve na usina, notificou a Cooperativa de catadores e recicladores – COOMCAT e o problema foi solucionado, ressaltando a importância de o lixo ser recolhido diariamente. Agradeceu aos líderes de bancada, especialmente os da base, pela aprovação de diversos Projetos de Lei, o que viabiliza a administração do município pelo Governo Municipal. Parabenizou o Governo Municipal pelo alto índice de aprovação. Mencionou que esteve na Secretaria de Educação, onde, segundo o vereador, será instalada uma EMEI. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALCEU CRESTANI: referiu que ficou satisfeito com o quadro geral das EMEIs quando das visitas, especialmente pela limpeza, conservação e organização. Ressaltou que a lista de espera por vagas nas EMEIs tem diminuído, mas sem perder a qualidade no ensino. Mencionou que esteve representando o Poder Legislativo em reunião do Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo - Corede/VRP. Disse que esteve presente no encontro anual das trabalhadoras rurais, realizado no pavilhão de eventos de Pinheiral, bem como na inauguração da praça comunitária da comunidade evangélica de Monte Alverne. Referiu que acompanhou a Deputada Federal Yeda Rorato Crusius, juntamente com o vereador Gerson Luís Trevisan, em visita ao Palacinho para entrega de uma emenda parlamentar ao senhor prefeito, no valor de duzentos e cinquenta mil reais para aquisição de uma retroescavadeira. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente anunciou o espaço da DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA, solicitando ao Líder de Governo, Vereador Gerson Luís Trevisan, para que, se já definido, mencionasse as matérias a serem votadas na presente reunião, tendo o Líder de Governo requerido a votação das seguintes matérias, o que teve a concordância dos líderes das bancadas e dos demais Vereadores: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, Projeto de Lei nº  22/L/2018 e Projeto de Lei Complementar nº 12/E/2018. Ainda, serão votadas as atas da 10ª Reunião Ordinária, 11ª Reunião Ordinária, bem como as Proposições Diversas. Definidas as matérias a serem votadas, o senhor Presidente anunciou o espaço para o pronunciamento dos senhores(as) Vereadores(as) na Discussão da Ordem Dia. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LUIZINHO RUAS: referiu suas proposições, especialmente, Indicação nº 227/2018, por meio da qual requer a implantação de praça com academia ao ar livre na esquina da Rua Cachoeira coma Travessa São Sepé, Indicação nº 228/2018, por meio da qual requer a realização da obra de canalização da Travessa São Sepé. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DA VEREADORA KELLY MORAES, repassada pelo vereador Mathias Bertram: referiu que, de forma geral, as EMEIs continuam com boa qualidade, até, pelo fato de que, segundo a vereadora, deixou encaminhada, quando foi Prefeita, a construção de três novas EMEIs. Esclareceu que há um relatório com apontamentos negativos quanto ao projeto piloto de professores volantes implantado pela Secretaria de Educação e pedidos de melhorias. Lamentou a morte do senhor Deoclécio José Ribeiro. Ressaltou a pesquisa divulgada pelo jornal Gazeta do Sul quanto aos cargos de Deputados Estaduais e Federais, agradecendo a população pela lembrança da família Moraes. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ELSTOR RENATO DESBESSELL: referiu seu Requerimento nº 146/2018, de envio de Moção de Pesar aos familiares de Deoclécio José Ribeiro, lamentando o falecimento. Discorreu sobre seu Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, que concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao senhor Antônio Rogerio de Souza, ressaltando o trabalho social realizado pelo homenageado. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN: mencionou sua Indicação nº 246/2018, por meio da qual requer a restauração dos bonecos Fritz e Frida, pintura e ajardinamento no entorno, Indicação nº 244/2018, por meio da qual requer o desentupimento da rede de esgoto na Rua Fortaleza, Indicação nº 245/2018, por meio da qual requer o patrolamento e ecascalhamento das ruas do Loteamento Parque das Hortênsias. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: discorreu sobre sua Indicação nº 243/2018, endereçada à Empresa Gaúcha de Rodovias - RGE, por meio da qual requer a colocação de iluminação pública no viaduto Fritz e Frida. Disse que, pela Indicação nº 242/2018, requer a restauração da academia de ginástica ao ar livre em Rio Pardinho. Requereu melhorias na sinalização da Rua Henrique Schütz. Parabenizou o Poder Executivo pela implantação e cobrança do estacionamento rotativo aos sábados também, para que seja efetivada a rotatividade no estacionamento no centro do município. Parabenizou a Associação dos Moradores do Bairro Linha Santa Cruz – AMORLISC pela realização de galinhada para construção do Centro Integrado de Segurança na localidade. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: lamentou o falecimento do senhor Deoclécio José Ribeiro. Mencionou sua Indicação nº 240/2018, por meio da qual requer o patrolamento das estradas de acesso à Malhada e arroio do Couto e fez menção ao Requerimento nº 126/2018, de envio de Moção de Congratulações à empresa Imply Tecnologia Eletrônica, ressaltando o histórico e progresso da referida empresa. Discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/E/2018, que dispõe sobre o Código de Obras. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN: discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/E/2018, que dispõe sobre o Código de Obras. Após, o senhor Presidente, anunciou a VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA, em que foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Sr. Antônio Rogerio de Souza” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº 12/E/2018, do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 66, de 17 de janeiro de 2001” – votação: aprovado por unanimidade e Projeto de Lei nº 22/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria”– votação: aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia desta reunião constavam os seguintes projetos de lei, que não foram votados: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, que “Acrescenta Inciso ao Art. 4º e Inciso, Alíneas e Parágrafo ao Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/L/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Acrescenta Inciso ao Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Altera a redação do caput do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/L/2018, do Vereador Edmar Guilherme Hermany, que “Altera a redação do caput do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 01/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Altera a redação dos incisos X e XI do art. 18 da Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1997, que “Institui o Código Tributário no Município de Santa Cruz do Sul”; Projeto de Lei Complementar nº 02/L/2018, do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Autoriza o acréscimo de dispositivos na Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1997, instituindo a Taxa de Turismo Sustentável – TTS, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 06/E/2018, do Poder Executivo, que “Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 335, de 03 de janeiro de 2007, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 07/E/2018, do Poder Executivo, que “Altera a redação do Anexo II da Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário no Município de Santa Cruz do Sul”; Projeto de Lei nº 01/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário”; Projeto de Lei nº 02/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Cria o programa municipal denominado SANTA CRUZ SUSTENTÁVEL, de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente correta”; Projeto de Lei nº 03/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de Educação Financeira nas Escolas, em conformidade com o Decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010”; Projeto de Lei nº 04/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical, destinada ao estacionamento de veículos na cidade de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 05/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Cria o Plano Municipal de Educação Ambiental”; Projeto de Lei nº 07/L/2018, do Vereador Edmar Guilherme Hermany, que “Dispõe sobre as férias dos senhores Vereadores”; Projeto de Lei nº 08/L/2018, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Denomina uma via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Vinicius Fontoura Borges da Silva”; Projeto de Lei nº 09/L/2018, do Vereador Alex Knak, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME)”; Projeto de Lei nº 12/L/2018 da Vereadora Bruna Jeanine Molz, que “Altera a Lei nº 7.325, de 2 de julho de 2015, que “Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, o estímulo à posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a cães, gatos e equídeos no Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 13/L/2018 do Vereador Mathias Bertram, que “Declara o Conjunto Instrumental Félix Hoppe, da Escola de Ensino Fundamental Félix Hoppe de Linha Nova, como patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 14/L/2018 do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei nº 6.848, de 1º de outubro de 2013, que “Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 15/L/2018, do Vereador Mathias Bertram e subscrito por Gerson Luís Trevisan, que “Institui a Lei “Lucas Begalli Zamora” que dispõe sobre a capacitação do corpo docente e funcional para a prestação de primeiros socorros nas EMEIs e EMEFs da rede pública, bem como nas Escolas de educação correspondente na rede particular no Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 17/L/2018, da Vereadora Kelly Moraes, que “Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas”; Projeto de Lei nº 18/L/2018, da Vereadora Kelly Moraes, que “Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos no Município de Santa Cruz do Sul, RS”; Projeto de Lei nº 19/L/2018, do Vereador Luizinho Ruas, que “Denomina praça pública do Município de Santa Cruz do Sul de “Praça Reni Djalma da Silva”; Projeto de Lei nº 20/L/2018, do Vereador Hildo Ney Caspary, que “Institui a Semana da Cultura Germânica no Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018, do vereador Hildo Caspary, que “Concede a condecoração do Mérito Desportivo ao atleta Maurício Castilhos Stumm”; e Projeto de Resolução nº 02/2018, da Mesa da Câmara, que “Regulamenta o funcionamento das Frentes Parlamentares instituídas na Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul”. Em seguida, foi feita a VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS, constantes no início desta ata e constantes no item cinco da pauta desta reunião, tendo sido todas estas proposições diversas, votadas em bloco e aprovadas por unanimidade. Por fim, foi votada: Ata da 10ª Reunião Ordinária, realizada aos vinte e três de abril de dois mil e dezoito - votação: aprovada por unanimidade; e Ata da 11ª Reunião Ordinária, realizada aos dois de maio de dois mil e dezoito - votação: aprovada por unanimidade. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente passou para o espaço da DISCUSSÃO DA PAUTA, na qual constaram as seguintes matérias: Veto nº 05/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 11/L/2018, do Vereador Alceu Crestani, que “Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana do Município de Santa Cruz do Sul”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2018, do Vereador Mathias Bertram, que “Acrescenta o art. 115-A na Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”; e Projeto de Resolução nº 03/2018, do Vereador André Francisco Scheibler, que “Acrescenta um Parágrafo único ao art. 111 da Resolução nº 11/1991 – Regimento Interno da Câmara, instituindo a leitura bíblica no início de cada reunião da Câmara de Vereadores”; Projeto de Lei Complementar nº 13/E/2018, do Poder Executivo, que “Inclui o art. 17-A, altera o art. 104 e inclui o art. 104-A na Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1997, que “Institui o Código Tributário no Município de Santa Cruz do Sul”; Projeto de Lei nº 23/L/2018, do Vereador Luizinho Ruas, que “Denomina via pública do bairro Faxinal Menino Deus de Rua João Darci Duarte de Souza”; Projeto de Lei nº 24/L/2018, do Vereador Luizinho Ruas, que “Denomina via pública do bairro Faxinal Menino Deus de Rua Adolino Silveira da Rosa”; Projeto de Lei nº 25/L/2018, do Vereador Luizinho Ruas, que “Denomina via pública do bairro Faxinal Menino Deus de Rua Elsina Oniria da Silva”; Projeto de Lei nº 72/E/2018, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de fração de imóvel ao Santa Cruz do Sul Chacais, e dá outras providências”; e Projeto de Decreto nº 05/2018, do Vereador Elstor Renato Desbessell, que “Concede a condecoração do Mérito Desportivo aos atletas da Equipe de Basquete Sub-21 do Esporte Clube União Corinthians - UNICO, a comissão técnica e ao Esporte Clube União Corinthians”. Após, o senhor Presidente anunciou o espaço da Discussão da Pauta, no qual não houve pronunciamento. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente anunciou o espaço das EXPLICAÇÕES PESSOAIS. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR EDMAR GUILHERME HERMANY, repassada pelo vereador Hildo Ney Caspary: referiu satisfação em ver o Governo Municipal com alto índice de aprovação, salientando que isso é o reconhecimento da ótima administração municipal. Parabenizou todos os integrantes do Governo Municipal e a comunidade pelo reconhecimento do trabalho desempenhado. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: salientou que uma  pesquisa, a qual apontou alto índice de aprovação ao Governo Municipal pela comunidade, é também reflexo do bom trabalho de oposição feito pela bancada do PTB, a qual, em sua opinião, vem colaborando com Governo Municipal. Convidou toda a comunidade para participar da audiência pública que tratará sobre o Plano Diretor, ressaltando a importância do debate. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: referiu que entrou em contato com moradores do Distrito Industrial, próximo à usina de triagem de lixo, os quais informaram que, de fato, parte do problema do mau cheiro foi resolvido. Salientou que os políticos devem atuar em prol da população, que deve haver o auxílio à administração municipal, referindo que a oposição tem um papel fundamental, devendo ser realizada de forma consciente. Com relação ao relatório das visitas às EMEIs, ressaltou que sempre elogiou o papel desempenhado pelos profissionais que atuam na educação infantil, mencionando que a crítica foi ao projeto piloto de professores volantes, sendo os mesmos responsáveis por mais de uma turma. Asseverou que Secretária de Educação foi omissa à manifestação do Ministério Público. Reconheceu o empenho do Governo Municipal para que seja zerada a lista de espera por vagas nas EMEIs. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: mencionou que tem havido o empenho de vários Governos Municipais para que seja zerada a lista de espera por vagas nas EMEIs. Ressaltou que o custo com pagamento dos professores é uma das maiores folhas do município. Referiu que deve haver cuidado para que ao se zerar a lista de espera por vagas nas EMEIs que não seja inviabilizada a receita do município. Não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente declarou encerrada esta reunião ordinária, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, convocando os senhores Vereadores para a 13ª reunião ordinária, a realizar-se no dia quatorze de maio, do corrente ano, às dezessete horas. Esta reunião foi presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Bruno Cesar Faller, e secretariada pelo Vereador Alex Knak, do que eu, Alex Knak, primeiro Secretário da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente Ata pela servidora da Câmara, senhora Fernanda Muriel Werner, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, primeiro Secretário, e pelo senhor Presidente. A ata eletrônica correspondente a esta reunião ordinária é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.

 

ALEX KNAK ,                                                   BRUNO CESAR FALLER,
1º Secretário.                                                            Presidente.