Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul

Poder Legislativo do Município de Santa cruz do Sul

Ata da 11ª Reunião Ordinária - 02-05-2017

Dados do Documento

  1. Data do Protocolo
    02/05/2017
  2. Autores
    yanae
  3. Situação
    Aprovado por unanimidade
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

Obs. (1): Para acessar o vídeo da sessão, na íntegra, clicar acima, em “Vídeo da Sessão”

Obs. (2): Para acessar qualquer pronunciamento de vereador(a), basta clicar em “Pronunciamento do(a) Vereador(a)…”


 
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2017, ÀS 09h30min.
 
Aos dois dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta minutos, realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, RS, situada na Rua Fernando Abott, 940, a décima primeira reunião ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima sétima legislatura, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, tendo estado presentes os Vereadores: Paulo Henrique Lersch – PT – Presidente, Alceu Crestani – PSDB, Alex Knak – PMDB (nome civil - Alexsander Knak), André Francisco Scheibler- SD, Ari Thessing – PT, Bruna Jeanine Molz - PTB, Bruno Cesar Faller – PDT, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB, Gerson Luís Trevisan – PSDB, Hildo Ney Caspary – PP, Kelly Moraes - PTB (nome civil – Neiva Teresinha Marques), Licério José Agnes – PP, Luizinho Ruas – PTB (nome civil - Luis Carlos Fagundes Ruas), Mathias Bertram – PTB (nome civil - Mathias Emílio Bertram) e Solange Finger – SD. Esta reunião foi dirigida pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Paulo Henrique Lersch, que, após a abertura da presente reunião, anunciou o espaço da LEITURA DOS PROJETOS E EMENDAS que ingressaram para a presente reunião: Projeto de Lei Complementar nº 06/E/2017, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a aprovar Condomínio Urbanístico”; Projeto de Lei Complementar nº 07/E/2017, do Poder Executivo, que “Autoriza o fechamento do Residencial Vila Jardim, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 28/L/2017, do Vereador Hildo Ney Caspary, que “Acrescenta o inciso XV, ao artigo 3º da Lei nº 7.529, de 31 de março de 2016, que “Regulamenta o Artigo nº 130 da Lei Complementar nº 335 de 03 de janeiro de 2007, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano – COMPUR, e dá outras providências” e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 29/L/2017, do Vereador Alex Knak, que “Dispõe sobre a limpeza da área externa das casas noturnas do município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 30/L/2017, do Vereador Alex Knak, que “Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência”; Projeto de Lei nº 41/E/2017, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 42/E/2017, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no montante de R$ 580.630,02 (quinhentos e oitenta mil, seiscentos e trinta reais e dois centavos), e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 43/E/2017, do Poder Executivo, que “Revoga a Lei nº 7.305, de 10 de junho de 2015, e o Termo de Cessão de Uso dela decorrente”; e Mensagem Aditiva nº 02/2017, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 37/E/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação e alienação de imóvel; revoga dispositivo da Lei nº 1.400/1970; revoga a Lei nº 6.294/2011, e dá outras providências”. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente Vereador Paulo Henrique Lersch anunciou o espaço da LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS: Pedido de Informação nº 70/2017, da Vereadora Bruna Jeanine molz, referente providências tomadas com relação a casos de envenenamento de animais; Pedido de Informação nº 71/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente composição da folha de pagamento dos servidores municipais; Pedido de Informação nº 72/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente distância entre as faixas de segurança e tinta utilizada para pintá-las; Indicação nº 173/2017, do Vereador Alex Knak, referente criação de molduras e letreiros gigantes com o nome da cidade; Indicação nº 174/2017, do Vereador Alex Knak, referente pavimentação da Rua Nelson Hildemar Spall; Indicação nº 175/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, referente melhorias no calçamento da Rua Princesa Isabel; Indicação nº 176/2017, do Vereador André Francisco Scheibler, referente implantação de faixa de segurança na confluência da Rua Gaspar Silveira Martins com a Rua Borges de Medeiros e com a Travessa Haun; Indicação nº 177/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente melhoria na sinalização próximo ao Colégio Estadual Professor Luiz Dourado; Indicação nº 178/2017, do Vereador Alex Knak, referente implantação de abrigo de ônibus na Rua Victor Frederico Baumhardt, próximo à empresa Phillip Morris; Indicação nº 179/2017, do Vereador Luizinho Ruas, referente patrolamento e encascalhamento da Rua Walter Jobim; Indicação nº 180/2017, do Vereador Luizinho Ruas, referente implantação de elevada na Rua Candelária; Indicação nº 181/2017, do Vereador Mathias Bertram, referente implantação de sistema de compostagem municipal; Indicação nº 182/2017 à Empresa Rio Grande Energia S/A – RGE, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente prevenir o corte desnecessário de árvores; Indicação nº 183/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente melhorias do calçamento na confluência da Rua Colômbia com a Rua Equador; Indicação nº 184/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente melhorias no bueiro da Estrada Capão da Cruz próximo ao imóvel nº 1315; Indicação nº 185/2017 à Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente melhorias na RS-418, desde o seu início até o Distrito de Monte Alverne; Indicação nº 186/2017, do Vereador Licério José Agnes, referente instalação de semáforo na confluência da Rua Gaspar Silveira Martins com a Rua João Werlang; Indicação nº 187/2017, do Vereador Licério José Agnes, referente revitalização da praça localizada próximo à Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Castelo Infantil e colocação de academia ao ar livre; Indicação nº 188/2017, do Vereador Licério José Agnes, referente melhorias e cercamento do campo de futebol localizado no Corredor Frey; Indicação nº 189/2017, da Vereadora Kelly Moraes, referente troca de lâmpadas e poda de árvores próximo à Escola Boa Esperança; Indicação nº 190/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente colocação de sinaleira e outra sinalização na confluência da Rua João Werlang com a Rua Gaspar Silveira Martins;  Indicação nº 191/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente recuperação dos paralelepípedos em trajeto da Rua Pará; Requerimento nº 88/2017, do Vereador Hildo Ney Caspary, referente realização de reunião solene para homenagear a empresa Japan Tobacco Internacional; Requerimento nº 89/2017, do Vereador André Francisco Scheibler, referente envio de Moção de Pesar aos familiares de Eloi da Silveira Ramos; Requerimento nº 90/2017, do Vereador Mathias Bertram, referente envio de Moção de Congratulações à empresa Japan Tobacco International – JTI; Requerimento nº 91/2017, do Vereador André Francisco Scheibler, referente envio de Moção de Pesar aos familiares de Gildo José Stölben; Requerimento nº 92/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente envio de Moção de Congratulações ao Grupo Arroio Grande de Alcoólicos Anônimos (A.A.); e Requerimento nº 93/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente envio de Moção de Congratulações à empresa Japan Tobacco International – JTI. Na continuidade da reunião, o senhor Presidente anunciou a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício nº 194/PGM/2017, do Poder Executivo, referente resposta ao Pedido de Informação nº 43/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell e subscrito por Francisco Carlos Smidt, referente à construção do imóvel da Estratégia de Saúde da Família – ESF no Senai; Ofício nº 196/PGM/2017, do Poder Executivo, referente resposta ao Pedido de Informação nº 57/2017, da Vereadora Kelly Moraes, referente valor de R$ 65.000,00 investidos em shows no evento Carnaval da Santinha; Ofício nº 197/PGM/2017, do Poder Executivo, referente resposta ao Pedido de Informação nº 51/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente pavimentação da Rua Sarandi; Ofício nº 198/PGM/2017, do Poder Executivo, referente resposta ao Pedido de Informação nº 44/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente cirurgias eletivas; Ofício nº 202/PGM/2017, do Poder Executivo, referente resposta ao Pedido de Informação nº 35/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente à limpeza da caixa d´água do Ginásio Poliesportivo; Ofício nº 211/PGM/2017, do Poder Executivo, referente resposta ao Pedido de Informação nº 61/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente licença interesse encaminhado por servidores; Ofício nº 213/E/2017, do Poder Executivo, referente envio à Câmara dos Projetos de Lei Complementares nºs 06 e 07/E/2017 e dos Projetos de Lei nºs 41, 42 e 43/E/2017; Ofício nº 0278/2017-GCG/Ass. Parlamentar, da Brigada Militar, referente resposta à Indicação nº 138/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente destinação de Policiais a Santa Cruz do Sul; Ofício nº 0680/2017 – GP, Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, referente resposta à Indicação nº 65/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente a falta de água em locais da cidade; Ofício de 10/04/2017, do Grupo de Apoio á Brigada Militar, referente prestação de contas referente à subvenção social de R$ 6.950,00; Ofício Nº 37/2017, Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas – AGEFA, referente prestação de contas referente à subvenção social de R$ 10.500,00; e Ofício Nº 015/GABEM/2017, do Poder Executivo, referente comunicação da liberação de R$ 6.750,00 referente ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente anunciou espaço do PEQUENO EXPEDIENTE, em que estavam relacionados, para fazerem pronunciamento, os seguintes Vereadores: Alceu Crestani, Solange Finger, Mathias Bertram, Hildo Ney Caspary, Gerson Luís Trevisan, Francisco Carlos Smidt e Elstor Renato Desbessell. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALCEU CRESTANI: Parabenizou os trabalhadores pela passagem do dia do trabalhador. Referiu estar preocupado com as votações das reformas trabalhista e previdenciária. Elogiou o trabalho desempenhado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER com as famílias do interior do Município. Mencionou diversos eventos em que esteve presente. Referiu que a maioria das estradas do interior do Município estão em boas condições, salientando que são poucas as que necessitam de melhorias. SOLANGE FINGER: declinou. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: Parabenizou todos os trabalhadores pela passagem do dia do trabalhador. Fez referência proposição de sua autoria, pela qual requer o  envio de efetivo de policiais a Santa Cruz do Sul, bem como mencionou ofício em que é requerida a manutenção, no Município, dos cavalos da Brigada Militar, que são utilizados para a equoterapia na Associação de País e Amigos de Excepcionais – APAE. Disse que ele e outros Vereadores estiveram  reunidos com o Secretário da Segurança Pública do Estado, senhor Cezar Schirmer, o qual, segundo o Vereador,  informou que, nos próximos meses, serão enviados policiais para o Município. Mencionou a Indicação, de sua autoria, referente à nomeação de Agente de Saúde para Pinheiral. Parabenizou a presidência da Câmara pela adoção de lixeiras para coleta seletiva de lixo. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ARI THESSING: Mencionou que fará uma Indicação ao Poder Executivo, no sentido de serem instaladas câmeras nos cemitérios pelos recorrentes furtos. Referiu que recebeu inúmeras reclamações quanto à falta de água nos últimos dias. Disse que o telefone para emergências disponibilizado pela CORSAN não é eficiente, que deveria haver um telefone local. Asseverou que o Poder Executivo deve pedir satisfação à CORSAN. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALEX KNAK: Elogiou o senhor Prefeito por ter conseguido fazer com que empresas queiram investir no Município, mencionando o investimento que será realizado pela Japan Tobacco International - JTI. Discorreu sobre os Projetos de Lei nº 29 e 30/L/2017 de sua autoria. Referiu as Indicações de sua autoria, em especial, a de nº 173/2017, referente à criação de molduras e letreiros gigantes com o nome da cidade.   PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: Salientou que a comunidade está saturada com a posição da CORSAN com relação à constante falta de água no Município. Referiu que deverá ser feito um termo de ajuste de conduta pelo Poder Executivo para CORSAN. Questionou a demora da Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR para realizar a obra do viaduto na entrada do Município. Segundo o Vereador, o fato da EGR ter contratado uma empresa terceirizada para realizar a obra, já é uma comprovação de que é incompetente. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN: Referiu a ineficiência da EGR. Mencionou o constante crescimento do Município, agradecendo à JTI pelos investimentos que serão realizados no Município, salientando a importância da geração de empregos. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: Cumprimentou todos os trabalhadores pelo dia do trabalhador, lamentando o alto número de desempregados no país. Mencionou os problemas com a falta de água no Município. Disse que a CORSAN deveria ter colocado à disposição da comunidade um telefone local para solução dos problemas. Salientou que não houve investimentos emergenciais para resolução dos problemas como prometido pela CORSAN. Segundo o Vereador, a comunidade paga todo mês por um serviço que não está funcionando. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ELSTOR RENATO DESBESSELL: Parabenizou o Poder Executivo, na pessoa do subprefeito de Alto Paredão, senhor Walter Roque Ferreira, pelas ótimas condições que se encontram as estradas daquela localidade. Com relação à água, disse que recebe inúmeras reclamações, tanto pela falta de água quanto pelo mau cheiro. Referiu, quanto à obra no trevo na entrada do Município, realizado pela EGR, que lhe parece que os engenheiros não sabem o que estão fazendo. Salientou que deve ser reivindicada a duplicação da RSC-287. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ANDRÉ FRANCISCO SCHEIBLER: Parabenizou todos trabalhadores pela passagem do dia do trabalhador. Referiu os investimentos realizados pela JTI no Município, em um momento em que o país se encontra em crise. Parabenizou o vice-presidente da JTI, senhor Eduardo Renner, o qual fez o anúncio dos investimentos no Município. Asseverou que o retorno em geração de empregos e impostos, será excelente para o Município. Por fim, mencionou o fato do cantor Belchior estar morando na cidade e sua morte ter repercutido em todo o país. Em seguida, o senhor Presidente anunciou o espaço do GRANDE EXPEDIENTE, em que estavam relacionados, para fazerem pronunciamento, os seguintes Vereadores: Kelly Moraes, Licério José Agnes e Luizinho Ruas PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA KELLY MORAES: Cumprimentou a todos trabalhadores pelo seu dia. Quanto à falta de água, disse que foi procurada por diversas pessoas reclamando disso. Asseverou que deve ser tomada uma providência pelo Poder Executivo quanto aos problemas com a CORSAN. Cobrou a instalação da agência reguladora para que seja fiscalizado o serviço prestado pela CORSAN. Referiu que o Poder Executivo não vem cumprindo com suas promessas de campanha, obrigando os professores a entrarem na justiça para reivindicar o piso nacional. Questionou os investimentos realizados no carnaval do corrente ano, mesmo sem ocorrer os desfiles. Agradeceu à JTI pelo anúncio de investimentos que serão realizados no Município. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LICÉRIO JOSÉ AGNES: Mencionou a greve geral que ocorreu no dia vinte e oito de abril do corrente ano em todo o país, que foi um ato contra as reformas trabalhistas e previdenciária. Destacou a reivindicação dos professores e dos funcionários municipais quanto ao reajuste salarial. Parabenizou o Poder Executivo pelo reajuste salarial fixado ao funcionalismo, mesmo em tempo de recessão econômica. Parabenizou os trabalhadores pela passagem do seu dia. Agradeceu ao Prefeito pelas melhorias realizadas nas estradas do interior do Município. Referiu que foi procurado por inúmeros moradores reclamando quanto à falta de água no Município. Cumprimentou a JTI pelos investimentos realizados no Município, salientando a geração de empregos. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LUIZINHO RUAS: Disse que sempre alertou que faltaria água no Município pela má prestação de serviço da CORSAN. Asseverou que já houve inúmeros investimentos e não há solução do problema de falta de água no Município. Discorreu sobre o Projeto de Lei 24/L/2017, de sua autoria, subscrito pelo Vereador Alex Knak, que dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde. Com relação ao Projeto de Lei 06/L/2017, de sua autoria, referente a divulgação da lista de espera nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEI’s, disse que foi informado, por meio de ofício, que o Poder Executivo acabou perdendo o prazo para sancionar ou vetar o referido Projeto. Requereu a instituição de Comissão Especial para que seja analisada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/L/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a perda de mandato de Vereador eleito que for nomeado Secretário. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente anunciou o espaço da DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA. O senhor Presidente solicitou ao Líder de Governo, Vereador Edmar Guilherme Hermany, para que, se já definido, mencionasse as matérias a serem votadas na presente reunião, tendo o Líder de Governo, requerido a votação, com a concordância do Plenário, do Projeto de Lei nº 03/L/2017, Emenda Modificativa nº 16/2017 ao Projeto de Lei nº 03/L/2017 e do Projeto de Lei nº 38/E/2017. O senhor Presidente comunicou ao Plenário que foi entregue à Mesa o Requerimento nº 94/2017, do Vereador Alceu Crestani, sendo que os líderes requereram a votação, na presente reunião, deste requerimento. Ainda, serão votadas as Proposições Diversas, bem como as Atas da décima reunião ordinária, terceira reunião solene e terceira reunião especial da Câmara. Em seguida, o Vereador Hildo Ney Caspary retirou do processo legislativo o Projeto de Lei nº 03/L/2017 e consequentemente, está prejudicada a Emenda Modificativa nº 16/2017 ao Projeto de Lei nº 03/L/2017. Definidas as matérias a serem votadas, o senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente da Câmara, Vereador Licério José Agnes, para assumir a direção dos trabalhos desta reunião, para possibilitar o PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR PAULO HENRIQUE LERSCH: Referiu as diversas manifestações contrárias às reformas trabalhista e previdenciária. Lamentou a aprovação pela Câmara dos Deputados da reforma trabalhista, asseverando que ainda terá a avaliação por parte do Senado Federal. Mencionou a insegurança que a população vive pela violência crescente.  Destacou a adoção pela Câmara de lixeiras para a coleta seletiva de lixo. Disse que entregou ofício ao Secretário Estadual de Transportes, questionando a duplicação da RSC 287. Parabenizou o Poder Executivo pelas melhorias realizadas nas ruas e calçadas do Município. Dando prosseguimento à reunião, senhor Presidente, Vereador Paulo Henrique Lersch, reassumiu a direção dos trabalhos desta reunião, anunciando o espaço para o pronunciamento dos senhores Vereadores. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DE GOVERNO PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR EDMAR GUILHERME HERMANY: Referiu que se, de fato, o Poder Executivo perdeu o prazo para sancionar o Projeto de Lei aprovado na Câmara, como referido pelo Vereador Luizinho Ruas, é muito grave. Com relação à CORSAN, disse que a mesma já foi multada por não cumprir o contrato firmado com a Prefeitura. Mencionou o investimento que será realizado pela JTI, parabenizando o Poder Executivo pela gestão do Município, que fez com que houvesse a decisão de investimento por parte da empresa. Citou reportagem publicada pelo “portal Gaz”, na qual há referência de que o Município é o único a ter um vale alimentação com valor expressivo. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR EDMAR GUILHERME HERMANY: Lamentou a declaração do presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais – SINFUM de Santa Cruz do Sul, senhor José Bonifácio Almada Martins, o qual, segundo o Vereador, afirmou ser uma tristeza os funcionários trabalharem na Prefeitura. Asseverou que mesmo em tempo de recessão, o Prefeito reajustou os salários do funcionalismo, pagou em dia os salários e aumentou o vale alimentação, não havendo, segundo o Vereador, motivo de insatisfação como referido pelo presidente do SINFUM. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: Requereu a retirada de tramitação do seu Projeto de Lei nº 03/L/2017 e sua Emenda Modificativa, pelo fato de haver parecer contrário e comunicou que encaminhará como Indicação o seu objeto. Referiu a morte do cantor Belchior no Município. Discorreu sobre o Requerimento nº 88/2017, de sua autoria, no qual requer a realização de reunião solene para homenagear a empresa JTI. Asseverou os inúmeros investimentos realizados por diversas empresas no Município. Parabenizou a empresa JTI pelos investimentos. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN: Agradeceu a mobilização para limpeza no bairro Schultz como prevenção do mosquito da dengue. Requereu ao Poder Executivo, dentro das possibilidades, a manutenção da limpeza nos bairros.  Asseverou o risco de acidentes no cruzamento das ruas Gaspar Silveira Martins e João Werlang e requereu que o Poder Executivo encontre uma solução para essa questão. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LICÉRIO JOSÉ AGNES: Referiu que também foi procurado por inúmeras pessoas com relação à instalação de semáforo no cruzamento das ruas Gaspar Silveira Martins e João Werlang. Discorreu sobre a Indicação, de sua autoria, referente melhorias e cercamento do campo de futebol localizado no Corredor Frey. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: Discorreu sobre Indicações de sua autoria. Referiu que esteve presente em uma reunião no Grupo Arroio Grande de Alcoólicos Anônimos (A.A.), mencionando seu Requerimento para envio de moção de congratulações a esse grupo, salientando o importante trabalho desempenhado, bem como o envio de moção de congratulações à JTI. Disse que a excelente mão-de-obra prestada no Município, a ótima qualidade de vida, entre outros, são fatores determinantes para a decisão de investimento pela JTI. Por fim, citou outras empresas que também fizeram investimentos no Município. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: Destacou os investimentos realizados pela JTI no Município, salientando a geração de empregos. Referiu o seu Requerimento de envio de moção de congratulações à empresa JTI. Discorreu sobre Indicação ao Poder Executivo, de sua autoria, referente implantação de sistema de compostagem municipal, salientando sua importância, até mesmo como economia para a Prefeitura. Quanto a RSC-287 referiu ser importante a cobrança, até mesmo por parte do Poder Executivo, para que haja a duplicação e melhorias. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALCEU CRESTANI: Lamentou a morte da senhora Adriane Schroeder. Relatou o fatídico dia do falecimento e parabenizou a sobrinha de Adriane, Roberta, que sagrou-se campeã, na competição em que a tia iria acompanhá-la. Após, o senhor Presidente anunciou o espaço da VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA, em que foi votado o Projeto de Lei nº 38/E/2017, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” - votação: aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia desta reunião constavam os seguintes projetos de lei, que não foram votados: Veto nº 04/2017, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 11/L/2017, que “Dispõe sobre a colocação de numeração predial em local visível e dá outras providências”;  Projeto de Lei nº 03/L/2017, do Vereador Hildo Ney Caspary, que “Tomba, como patrimônio histórico do Município de Santa Cruz do Sul, a pavimentação com paralelepípedos existentes em trecho da Rua Ramiro Barcelos e dá outras providências”; Emenda Modificativa nº 16/2017, do Vereador Hildo Ney Caspary, ao Projeto de Lei nº 03/L/2017, que “Tomba, como patrimônio histórico do Município de Santa Cruz do Sul, a pavimentação com paralelepípedos existentes em trecho da Rua Ramiro Barcelos e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 05/E/2017, do Poder Executivo, que “Altera a GDE do Enfermeiro Auditor e cria a gratificação de apoio externo para o cargo de Médico Auditor, no Plano de Carreira da Lei Complementar n.º 294, de 11 de outubro de 2005 e acresce o inciso XIV no art. 88-A da Lei Complementar 296 de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 05/L/2017, da Vereadora Bruna Jeanine Molz, que “Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações e os Pedidos de Providências remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 07/L/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, que “Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança que mude os letreiros dos veículos de transporte público coletivo, quando da ocorrência de assaltos e dá outras providências”; Emenda Modificativa nº 17/2017, do Vereador Alex Knak, ao Projeto de Lei nº 07/L/2017, que “Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança que mude os letreiros dos veículos de transporte público coletivo, quando da ocorrência de assaltos e dá outras providências”; Emenda Modificativa nº 18/2017, do Vereador Alex Knak, ao Projeto de Lei nº 07/L/2017, que “Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança que mude os letreiros dos veículos de transporte público coletivo, quando da ocorrência de assaltos e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 08/L/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Denomina via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Prof. Zeno Francisco Kipper”; Projeto de Lei nº 09/L/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Denomina via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Arcadius Swarowsky”; Projeto de Lei nº 10/L/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Denomina uma via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Professor Wilson Kniphoff da Cruz”; Projeto de Lei nº 14/L/2017, do Vereador Alex Knak, que “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Santa Cruz do Sul”; Emenda Modificativa nº 07/2017, do Vereador Mathias Bertram, ao Projeto de Lei nº 14/L/2017, que “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Santa Cruz do Sul”; Projeto de Lei nº 16/L/2017, do Vereador Hildo Ney Caspary, que “Denomina trevo da zona Urbana de Santa Cruz do Sul de Trevo FELIPE NIEDERSBERG”; Projeto de Lei nº 18/L/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, que “Tomba, como patrimônio histórico do Município de Santa Cruz do Sul o reservatório e chaminé da antiga Companhia Brasileira de Fumo em Folha – CBFF e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 20/L/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Altera o § 6º do Art. 3º da Lei nº 6.848, de 1º de outubro de 2013, que “Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul no Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 21/L/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Dispõe sobre o serviço e estabelece normas para o exercício de food truck, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 22/L/2017, da Vereadora Bruna Jeanine Molz, que “Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Santa Cruz do Sul”; e Projeto de Lei nº 37/E/2017, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação e alienação de imóvel; revoga dispositivo da Lei nº 1.400/1970; revoga a Lei nº 6.294/2011, e dá outras providências”; Mensagem Aditiva nº 02/2017 ao Projeto de Lei nº 37/E/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação e alienação de imóvel; revoga dispositivo da Lei nº 1.400/1970; revoga a Lei nº 6.294/2011, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 136/E/2016, do Poder Executivo, que “Revoga o Artigo 11 da Lei nº 7.497, de 06 de janeiro de 2016, que "Institui os procedimentos para a solicitação de isenção de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para imóveis integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; e Projeto de Resolução nº 01/2017, do Vereador Ari Thessing, que “Acrescenta o § 1º ao Art. 2º da Resolução nº 01/2010, de 14 de dezembro de 2010, que “Regulamenta a concessão dos Títulos de Cidadão Santa-Cruzense e de Cidadão Honorário e dá outras providências”. Em seguida, foi feita a VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS: Pedido de Informação nº 70/2017, da Vereadora Bruna Jeanine molz, referente providências tomadas com relação a casos de envenenamento de animais; Pedido de Informação nº 71/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente composição da folha de pagamento dos servidores municipais; Pedido de Informação nº 72/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente distância entre as faixas de segurança e tinta utilizada para pintá-las; Indicação nº 173/2017, do Vereador Alex Knak, referente criação de molduras e letreiros gigantes com o nome da cidade; Indicação nº 174/2017, do Vereador Alex Knak, referente pavimentação da Rua Nelson Hildemar Spall; Indicação nº 175/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, referente melhorias no calçamento da Rua Princesa Isabel; Indicação nº 176/2017, do Vereador André Francisco Scheibler, referente implantação de faixa de segurança na confluência da Rua Gaspar Silveira Martins com a Rua Borges de Medeiros e com a Travessa Haun; Indicação nº 177/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente melhoria na sinalização próximo ao Colégio Estadual Professor Luiz Dourado; Indicação nº 178/2017, do Vereador Alex Knak, referente implantação de abrigo de ônibus na Rua Victor Frederico Baumhardt, próximo à empresa Phillip Morris; Indicação nº 179/2017, do Vereador Luizinho Ruas, referente patrolamento e encascalhamento da Rua Walter Jobim; Indicação nº 180/2017, do Vereador Luizinho Ruas, referente implantação de elevada na Rua Candelária; Indicação nº 181/2017, do Vereador Mathias Bertram, referente implantação de sistema de compostagem municipal; Indicação nº 182/2017 à Empresa Rio Grande Energia S/A – RGE, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente prevenir o corte desnecessário de árvores; Indicação nº 183/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente melhorias do calçamento na confluência da Rua Colômbia com a Rua Equador; Indicação nº 184/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente melhorias no bueiro da Estrada Capão da Cruz próximo ao imóvel nº 1315; Indicação nº 185/2017 à Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente melhorias na RS-418, desde o seu início até o Distrito de Monte Alverne; Indicação nº 186/2017, do Vereador Licério José Agnes, referente instalação de semáforo na confluência da Rua Gaspar Silveira Martins com a Rua João Werlang; Indicação nº 187/2017, do Vereador Licério José Agnes, referente revitalização da praça localizada próximo à Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Castelo Infantil e colocação de academia ao ar livre; Indicação nº 188/2017, do Vereador Licério José Agnes, referente melhorias e cercamento do campo de futebol localizado no Corredor Frey; Indicação nº 189/2017, da Vereadora Kelly Moraes, referente troca de lâmpadas e poda de árvores próximo à Escola Boa Esperança; Indicação nº 190/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente colocação de sinaleira e outra sinalização na confluência da Rua João Werlang com a Rua Gaspar Silveira Martins;  Indicação nº 191/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente recuperação dos paralelepípedos em trajeto da Rua Pará; Requerimento nº 88/2017, do Vereador Hildo Ney Caspary, referente realização de reunião solene para homenagear a empresa Japan Tobacco Internacional; Requerimento nº 89/2017, do Vereador André Francisco Scheibler, referente envio de Moção de Pesar aos familiares de Eloi da Silveira Ramos; Requerimento nº 90/2017, do Vereador Mathias Bertram, referente envio de Moção de Congratulações à empresa Japan Tobacco International – JTI; Requerimento nº 91/2017, do Vereador André Francisco Scheibler, referente envio de Moção de Pesar aos familiares de Gildo José Stölben; Requerimento nº 92/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente envio de Moção de Congratulações ao Grupo Arroio Grande de Alcoólicos Anônimos (A.A.);  Requerimento nº 93/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente envio de Moção de Congratulações à empresa Japan Tobacco International – JTI; e Requerimento nº 94/2017, do Vereador Alceu Crestani, referente envio de Moção de Pesar aos familiares de Adriane Schroeder, tendo sido todas estas proposições diversas votadas em bloco e aprovadas por unanimidade. Por fim, foram votadas a Ata da décima reunião ordinária, realizada aos vinte e quatro dias do mês de abril do corrente ano - votação: aprovada por unanimidade; a Ata da terceira reunião especial, realizada aos vinte e quatro dias do mês de abril do corrente ano - votação: aprovada por unanimidade; e Ata da terceira reunião solene, realizada aos vinte e quatro dias do mês de abril do corrente ano - votação: aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento à reunião, foi feito um minuto de silêncio, como homenagem póstuma aos falecidos Adriane Schroeder, Eloi da Silveira Ramos e Gildo José Stölben. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente passou para o espaço da DISCUSSÃO DA PAUTA, na qual constaram as seguintes matérias: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/L/2017, do Vereador Alex Knak, que “Altera a redação do caput do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Emenda Modificativa nº 10/2017, do Vereador Mathias Bertram, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/L/2017, que “Altera a redação do caput do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/L/2017, do Vereador Luizinho Ruas, que “Acrescenta o Inciso V ao Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, que “Acrescenta Inciso ao Art. 4º e Inciso, Alíneas e Parágrafo ao Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”; Projeto de Lei nº 24/L/2017, do Vereador Luizinho Ruas, que “Dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 25/L/2017, do Vereador Alex Knak, que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 26/L/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências”. Não houve pronunciamento no Espaço da Discussão da Pauta. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente anunciou o espaço das EXPLICAÇÕES PESSOAIS: PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: Lamentou a morte do cantor e compositor Belchior e referiu o fato de não ser do conhecimento da comunidade que o mesmo estava residindo no Município. Quanto à manifestação do presidente do SINFUM, mencionou que são poucos os presidentes de sindicatos que são ponderados em suas manifestações, que se pronunciam, segundo o Vereador, somente com intuito de se manterem nos seus cargos. Disse que os inúmeros sindicatos do país, arrecadam bilhões de reais, sendo verdadeiras indústrias de arrecadação de dinheiro dos associados. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR EDMAR GUILHERME HERMANY: Referiu que no cruzamento da rua Gaspar Silveira Martins com a rua João Werlang será instalado semáforo. Quanto às podas realizadas pela empresa Rio Grande Energia - RGE, disse que são feitas de forma desleixada. Mencionou como sugestão ao Poder Executivo, que seja alugado um terreno na BR-471 para descarte dos galhos e entulhos das podas. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ANDRÉ FRANCISCO SCHEIBLER: Mencionou a satisfação da retomada da obra para construção de passeio público no Acesso Grasel. Referiu a iluminação que está sendo instalada na rua Gaspar Bartholomay. Parabenizou o Secretário dos Transportes e Serviços Urbanos, senhor Gérson Antônio Vargas, pelo  atendimento de sua Indicação quanto à instalação de semáforo no cruzamento  da rua Gaspar Silveira Martins com a rua João Werlang. Requereu a melhoria da iluminação pública no bairro Santo Inácio, citando as ruas. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: Discorreu sobre a reforma da previdência, salientando que, se aprovada, afetará muito os trabalhadores, de forma negativa. Referiu que deveria, primeiramente, ser esclarecido onde está o déficit da previdência. Mencionou que a reforma, assim como foi apresentada, fará com que haja a diminuição de contribuições pela falta de expectativa dos trabalhadores em se aposentar. Não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente declarou encerrada esta reunião ordinária, às doze horas e quarenta minutos, convocando os senhores Vereadores para a décima segunda reunião ordinária, a realizar-se no dia oito de maio, do corrente ano, às dezessete horas. Esta reunião foi presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Henrique Lersch, e secretariada pelo Vereador Bruno Cesar Faller, do que eu, Bruno Cesar Faller, primeiro Secretário da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente Ata pela servidora da Câmara, senhora Fernanda Muriel Werner, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, primeiro Secretário, e pelo senhor Presidente. A ata eletrônica correspondente a esta reunião ordinária é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.
 
 
BRUNO CESAR FALLER,                 PAULO HENRIQUE LERSCH,
      1º Secretário.                                         Presidente.    
 

Obs. (1): Para acessar o vídeo da sessão, na íntegra, clicar acima, em “Vídeo da Sessão”

Obs. (2): Para acessar qualquer pronunciamento de vereador(a), basta clicar em “Pronunciamento do(a) Vereador(a)…”


 
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2017, ÀS 09h30min.
 
Aos dois dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta minutos, realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, RS, situada na Rua Fernando Abott, 940, a décima primeira reunião ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima sétima legislatura, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, tendo estado presentes os Vereadores: Paulo Henrique Lersch – PT – Presidente, Alceu Crestani – PSDB, Alex Knak – PMDB (nome civil - Alexsander Knak), André Francisco Scheibler- SD, Ari Thessing – PT, Bruna Jeanine Molz - PTB, Bruno Cesar Faller – PDT, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB, Gerson Luís Trevisan – PSDB, Hildo Ney Caspary – PP, Kelly Moraes - PTB (nome civil – Neiva Teresinha Marques), Licério José Agnes – PP, Luizinho Ruas – PTB (nome civil - Luis Carlos Fagundes Ruas), Mathias Bertram – PTB (nome civil - Mathias Emílio Bertram) e Solange Finger – SD. Esta reunião foi dirigida pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Paulo Henrique Lersch, que, após a abertura da presente reunião, anunciou o espaço da LEITURA DOS PROJETOS E EMENDAS que ingressaram para a presente reunião: Projeto de Lei Complementar nº 06/E/2017, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a aprovar Condomínio Urbanístico”; Projeto de Lei Complementar nº 07/E/2017, do Poder Executivo, que “Autoriza o fechamento do Residencial Vila Jardim, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 28/L/2017, do Vereador Hildo Ney Caspary, que “Acrescenta o inciso XV, ao artigo 3º da Lei nº 7.529, de 31 de março de 2016, que “Regulamenta o Artigo nº 130 da Lei Complementar nº 335 de 03 de janeiro de 2007, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano – COMPUR, e dá outras providências” e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 29/L/2017, do Vereador Alex Knak, que “Dispõe sobre a limpeza da área externa das casas noturnas do município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 30/L/2017, do Vereador Alex Knak, que “Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência”; Projeto de Lei nº 41/E/2017, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 42/E/2017, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no montante de R$ 580.630,02 (quinhentos e oitenta mil, seiscentos e trinta reais e dois centavos), e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 43/E/2017, do Poder Executivo, que “Revoga a Lei nº 7.305, de 10 de junho de 2015, e o Termo de Cessão de Uso dela decorrente”; e Mensagem Aditiva nº 02/2017, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 37/E/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação e alienação de imóvel; revoga dispositivo da Lei nº 1.400/1970; revoga a Lei nº 6.294/2011, e dá outras providências”. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente Vereador Paulo Henrique Lersch anunciou o espaço da LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS: Pedido de Informação nº 70/2017, da Vereadora Bruna Jeanine molz, referente providências tomadas com relação a casos de envenenamento de animais; Pedido de Informação nº 71/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente composição da folha de pagamento dos servidores municipais; Pedido de Informação nº 72/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente distância entre as faixas de segurança e tinta utilizada para pintá-las; Indicação nº 173/2017, do Vereador Alex Knak, referente criação de molduras e letreiros gigantes com o nome da cidade; Indicação nº 174/2017, do Vereador Alex Knak, referente pavimentação da Rua Nelson Hildemar Spall; Indicação nº 175/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, referente melhorias no calçamento da Rua Princesa Isabel; Indicação nº 176/2017, do Vereador André Francisco Scheibler, referente implantação de faixa de segurança na confluência da Rua Gaspar Silveira Martins com a Rua Borges de Medeiros e com a Travessa Haun; Indicação nº 177/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente melhoria na sinalização próximo ao Colégio Estadual Professor Luiz Dourado; Indicação nº 178/2017, do Vereador Alex Knak, referente implantação de abrigo de ônibus na Rua Victor Frederico Baumhardt, próximo à empresa Phillip Morris; Indicação nº 179/2017, do Vereador Luizinho Ruas, referente patrolamento e encascalhamento da Rua Walter Jobim; Indicação nº 180/2017, do Vereador Luizinho Ruas, referente implantação de elevada na Rua Candelária; Indicação nº 181/2017, do Vereador Mathias Bertram, referente implantação de sistema de compostagem municipal; Indicação nº 182/2017 à Empresa Rio Grande Energia S/A – RGE, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente prevenir o corte desnecessário de árvores; Indicação nº 183/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente melhorias do calçamento na confluência da Rua Colômbia com a Rua Equador; Indicação nº 184/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente melhorias no bueiro da Estrada Capão da Cruz próximo ao imóvel nº 1315; Indicação nº 185/2017 à Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente melhorias na RS-418, desde o seu início até o Distrito de Monte Alverne; Indicação nº 186/2017, do Vereador Licério José Agnes, referente instalação de semáforo na confluência da Rua Gaspar Silveira Martins com a Rua João Werlang; Indicação nº 187/2017, do Vereador Licério José Agnes, referente revitalização da praça localizada próximo à Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Castelo Infantil e colocação de academia ao ar livre; Indicação nº 188/2017, do Vereador Licério José Agnes, referente melhorias e cercamento do campo de futebol localizado no Corredor Frey; Indicação nº 189/2017, da Vereadora Kelly Moraes, referente troca de lâmpadas e poda de árvores próximo à Escola Boa Esperança; Indicação nº 190/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente colocação de sinaleira e outra sinalização na confluência da Rua João Werlang com a Rua Gaspar Silveira Martins;  Indicação nº 191/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente recuperação dos paralelepípedos em trajeto da Rua Pará; Requerimento nº 88/2017, do Vereador Hildo Ney Caspary, referente realização de reunião solene para homenagear a empresa Japan Tobacco Internacional; Requerimento nº 89/2017, do Vereador André Francisco Scheibler, referente envio de Moção de Pesar aos familiares de Eloi da Silveira Ramos; Requerimento nº 90/2017, do Vereador Mathias Bertram, referente envio de Moção de Congratulações à empresa Japan Tobacco International – JTI; Requerimento nº 91/2017, do Vereador André Francisco Scheibler, referente envio de Moção de Pesar aos familiares de Gildo José Stölben; Requerimento nº 92/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente envio de Moção de Congratulações ao Grupo Arroio Grande de Alcoólicos Anônimos (A.A.); e Requerimento nº 93/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente envio de Moção de Congratulações à empresa Japan Tobacco International – JTI. Na continuidade da reunião, o senhor Presidente anunciou a LEITURA DOS EXPEDIENTES DIVERSOS: Ofício nº 194/PGM/2017, do Poder Executivo, referente resposta ao Pedido de Informação nº 43/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell e subscrito por Francisco Carlos Smidt, referente à construção do imóvel da Estratégia de Saúde da Família – ESF no Senai; Ofício nº 196/PGM/2017, do Poder Executivo, referente resposta ao Pedido de Informação nº 57/2017, da Vereadora Kelly Moraes, referente valor de R$ 65.000,00 investidos em shows no evento Carnaval da Santinha; Ofício nº 197/PGM/2017, do Poder Executivo, referente resposta ao Pedido de Informação nº 51/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente pavimentação da Rua Sarandi; Ofício nº 198/PGM/2017, do Poder Executivo, referente resposta ao Pedido de Informação nº 44/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente cirurgias eletivas; Ofício nº 202/PGM/2017, do Poder Executivo, referente resposta ao Pedido de Informação nº 35/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente à limpeza da caixa d´água do Ginásio Poliesportivo; Ofício nº 211/PGM/2017, do Poder Executivo, referente resposta ao Pedido de Informação nº 61/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente licença interesse encaminhado por servidores; Ofício nº 213/E/2017, do Poder Executivo, referente envio à Câmara dos Projetos de Lei Complementares nºs 06 e 07/E/2017 e dos Projetos de Lei nºs 41, 42 e 43/E/2017; Ofício nº 0278/2017-GCG/Ass. Parlamentar, da Brigada Militar, referente resposta à Indicação nº 138/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente destinação de Policiais a Santa Cruz do Sul; Ofício nº 0680/2017 – GP, Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, referente resposta à Indicação nº 65/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente a falta de água em locais da cidade; Ofício de 10/04/2017, do Grupo de Apoio á Brigada Militar, referente prestação de contas referente à subvenção social de R$ 6.950,00; Ofício Nº 37/2017, Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas – AGEFA, referente prestação de contas referente à subvenção social de R$ 10.500,00; e Ofício Nº 015/GABEM/2017, do Poder Executivo, referente comunicação da liberação de R$ 6.750,00 referente ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente anunciou espaço do PEQUENO EXPEDIENTE, em que estavam relacionados, para fazerem pronunciamento, os seguintes Vereadores: Alceu Crestani, Solange Finger, Mathias Bertram, Hildo Ney Caspary, Gerson Luís Trevisan, Francisco Carlos Smidt e Elstor Renato Desbessell. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALCEU CRESTANI: Parabenizou os trabalhadores pela passagem do dia do trabalhador. Referiu estar preocupado com as votações das reformas trabalhista e previdenciária. Elogiou o trabalho desempenhado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER com as famílias do interior do Município. Mencionou diversos eventos em que esteve presente. Referiu que a maioria das estradas do interior do Município estão em boas condições, salientando que são poucas as que necessitam de melhorias. SOLANGE FINGER: declinou. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: Parabenizou todos os trabalhadores pela passagem do dia do trabalhador. Fez referência proposição de sua autoria, pela qual requer o  envio de efetivo de policiais a Santa Cruz do Sul, bem como mencionou ofício em que é requerida a manutenção, no Município, dos cavalos da Brigada Militar, que são utilizados para a equoterapia na Associação de País e Amigos de Excepcionais – APAE. Disse que ele e outros Vereadores estiveram  reunidos com o Secretário da Segurança Pública do Estado, senhor Cezar Schirmer, o qual, segundo o Vereador,  informou que, nos próximos meses, serão enviados policiais para o Município. Mencionou a Indicação, de sua autoria, referente à nomeação de Agente de Saúde para Pinheiral. Parabenizou a presidência da Câmara pela adoção de lixeiras para coleta seletiva de lixo. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ARI THESSING: Mencionou que fará uma Indicação ao Poder Executivo, no sentido de serem instaladas câmeras nos cemitérios pelos recorrentes furtos. Referiu que recebeu inúmeras reclamações quanto à falta de água nos últimos dias. Disse que o telefone para emergências disponibilizado pela CORSAN não é eficiente, que deveria haver um telefone local. Asseverou que o Poder Executivo deve pedir satisfação à CORSAN. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALEX KNAK: Elogiou o senhor Prefeito por ter conseguido fazer com que empresas queiram investir no Município, mencionando o investimento que será realizado pela Japan Tobacco International - JTI. Discorreu sobre os Projetos de Lei nº 29 e 30/L/2017 de sua autoria. Referiu as Indicações de sua autoria, em especial, a de nº 173/2017, referente à criação de molduras e letreiros gigantes com o nome da cidade.   PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: Salientou que a comunidade está saturada com a posição da CORSAN com relação à constante falta de água no Município. Referiu que deverá ser feito um termo de ajuste de conduta pelo Poder Executivo para CORSAN. Questionou a demora da Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR para realizar a obra do viaduto na entrada do Município. Segundo o Vereador, o fato da EGR ter contratado uma empresa terceirizada para realizar a obra, já é uma comprovação de que é incompetente. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN: Referiu a ineficiência da EGR. Mencionou o constante crescimento do Município, agradecendo à JTI pelos investimentos que serão realizados no Município, salientando a importância da geração de empregos. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: Cumprimentou todos os trabalhadores pelo dia do trabalhador, lamentando o alto número de desempregados no país. Mencionou os problemas com a falta de água no Município. Disse que a CORSAN deveria ter colocado à disposição da comunidade um telefone local para solução dos problemas. Salientou que não houve investimentos emergenciais para resolução dos problemas como prometido pela CORSAN. Segundo o Vereador, a comunidade paga todo mês por um serviço que não está funcionando. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ELSTOR RENATO DESBESSELL: Parabenizou o Poder Executivo, na pessoa do subprefeito de Alto Paredão, senhor Walter Roque Ferreira, pelas ótimas condições que se encontram as estradas daquela localidade. Com relação à água, disse que recebe inúmeras reclamações, tanto pela falta de água quanto pelo mau cheiro. Referiu, quanto à obra no trevo na entrada do Município, realizado pela EGR, que lhe parece que os engenheiros não sabem o que estão fazendo. Salientou que deve ser reivindicada a duplicação da RSC-287. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ANDRÉ FRANCISCO SCHEIBLER: Parabenizou todos trabalhadores pela passagem do dia do trabalhador. Referiu os investimentos realizados pela JTI no Município, em um momento em que o país se encontra em crise. Parabenizou o vice-presidente da JTI, senhor Eduardo Renner, o qual fez o anúncio dos investimentos no Município. Asseverou que o retorno em geração de empregos e impostos, será excelente para o Município. Por fim, mencionou o fato do cantor Belchior estar morando na cidade e sua morte ter repercutido em todo o país. Em seguida, o senhor Presidente anunciou o espaço do GRANDE EXPEDIENTE, em que estavam relacionados, para fazerem pronunciamento, os seguintes Vereadores: Kelly Moraes, Licério José Agnes e Luizinho Ruas PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA KELLY MORAES: Cumprimentou a todos trabalhadores pelo seu dia. Quanto à falta de água, disse que foi procurada por diversas pessoas reclamando disso. Asseverou que deve ser tomada uma providência pelo Poder Executivo quanto aos problemas com a CORSAN. Cobrou a instalação da agência reguladora para que seja fiscalizado o serviço prestado pela CORSAN. Referiu que o Poder Executivo não vem cumprindo com suas promessas de campanha, obrigando os professores a entrarem na justiça para reivindicar o piso nacional. Questionou os investimentos realizados no carnaval do corrente ano, mesmo sem ocorrer os desfiles. Agradeceu à JTI pelo anúncio de investimentos que serão realizados no Município. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LICÉRIO JOSÉ AGNES: Mencionou a greve geral que ocorreu no dia vinte e oito de abril do corrente ano em todo o país, que foi um ato contra as reformas trabalhistas e previdenciária. Destacou a reivindicação dos professores e dos funcionários municipais quanto ao reajuste salarial. Parabenizou o Poder Executivo pelo reajuste salarial fixado ao funcionalismo, mesmo em tempo de recessão econômica. Parabenizou os trabalhadores pela passagem do seu dia. Agradeceu ao Prefeito pelas melhorias realizadas nas estradas do interior do Município. Referiu que foi procurado por inúmeros moradores reclamando quanto à falta de água no Município. Cumprimentou a JTI pelos investimentos realizados no Município, salientando a geração de empregos. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LUIZINHO RUAS: Disse que sempre alertou que faltaria água no Município pela má prestação de serviço da CORSAN. Asseverou que já houve inúmeros investimentos e não há solução do problema de falta de água no Município. Discorreu sobre o Projeto de Lei 24/L/2017, de sua autoria, subscrito pelo Vereador Alex Knak, que dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde. Com relação ao Projeto de Lei 06/L/2017, de sua autoria, referente a divulgação da lista de espera nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEI’s, disse que foi informado, por meio de ofício, que o Poder Executivo acabou perdendo o prazo para sancionar ou vetar o referido Projeto. Requereu a instituição de Comissão Especial para que seja analisada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/L/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a perda de mandato de Vereador eleito que for nomeado Secretário. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente anunciou o espaço da DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA. O senhor Presidente solicitou ao Líder de Governo, Vereador Edmar Guilherme Hermany, para que, se já definido, mencionasse as matérias a serem votadas na presente reunião, tendo o Líder de Governo, requerido a votação, com a concordância do Plenário, do Projeto de Lei nº 03/L/2017, Emenda Modificativa nº 16/2017 ao Projeto de Lei nº 03/L/2017 e do Projeto de Lei nº 38/E/2017. O senhor Presidente comunicou ao Plenário que foi entregue à Mesa o Requerimento nº 94/2017, do Vereador Alceu Crestani, sendo que os líderes requereram a votação, na presente reunião, deste requerimento. Ainda, serão votadas as Proposições Diversas, bem como as Atas da décima reunião ordinária, terceira reunião solene e terceira reunião especial da Câmara. Em seguida, o Vereador Hildo Ney Caspary retirou do processo legislativo o Projeto de Lei nº 03/L/2017 e consequentemente, está prejudicada a Emenda Modificativa nº 16/2017 ao Projeto de Lei nº 03/L/2017. Definidas as matérias a serem votadas, o senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente da Câmara, Vereador Licério José Agnes, para assumir a direção dos trabalhos desta reunião, para possibilitar o PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR PAULO HENRIQUE LERSCH: Referiu as diversas manifestações contrárias às reformas trabalhista e previdenciária. Lamentou a aprovação pela Câmara dos Deputados da reforma trabalhista, asseverando que ainda terá a avaliação por parte do Senado Federal. Mencionou a insegurança que a população vive pela violência crescente.  Destacou a adoção pela Câmara de lixeiras para a coleta seletiva de lixo. Disse que entregou ofício ao Secretário Estadual de Transportes, questionando a duplicação da RSC 287. Parabenizou o Poder Executivo pelas melhorias realizadas nas ruas e calçadas do Município. Dando prosseguimento à reunião, senhor Presidente, Vereador Paulo Henrique Lersch, reassumiu a direção dos trabalhos desta reunião, anunciando o espaço para o pronunciamento dos senhores Vereadores. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DE GOVERNO PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR EDMAR GUILHERME HERMANY: Referiu que se, de fato, o Poder Executivo perdeu o prazo para sancionar o Projeto de Lei aprovado na Câmara, como referido pelo Vereador Luizinho Ruas, é muito grave. Com relação à CORSAN, disse que a mesma já foi multada por não cumprir o contrato firmado com a Prefeitura. Mencionou o investimento que será realizado pela JTI, parabenizando o Poder Executivo pela gestão do Município, que fez com que houvesse a decisão de investimento por parte da empresa. Citou reportagem publicada pelo “portal Gaz”, na qual há referência de que o Município é o único a ter um vale alimentação com valor expressivo. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR EDMAR GUILHERME HERMANY: Lamentou a declaração do presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais – SINFUM de Santa Cruz do Sul, senhor José Bonifácio Almada Martins, o qual, segundo o Vereador, afirmou ser uma tristeza os funcionários trabalharem na Prefeitura. Asseverou que mesmo em tempo de recessão, o Prefeito reajustou os salários do funcionalismo, pagou em dia os salários e aumentou o vale alimentação, não havendo, segundo o Vereador, motivo de insatisfação como referido pelo presidente do SINFUM. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: Requereu a retirada de tramitação do seu Projeto de Lei nº 03/L/2017 e sua Emenda Modificativa, pelo fato de haver parecer contrário e comunicou que encaminhará como Indicação o seu objeto. Referiu a morte do cantor Belchior no Município. Discorreu sobre o Requerimento nº 88/2017, de sua autoria, no qual requer a realização de reunião solene para homenagear a empresa JTI. Asseverou os inúmeros investimentos realizados por diversas empresas no Município. Parabenizou a empresa JTI pelos investimentos. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN: Agradeceu a mobilização para limpeza no bairro Schultz como prevenção do mosquito da dengue. Requereu ao Poder Executivo, dentro das possibilidades, a manutenção da limpeza nos bairros.  Asseverou o risco de acidentes no cruzamento das ruas Gaspar Silveira Martins e João Werlang e requereu que o Poder Executivo encontre uma solução para essa questão. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LICÉRIO JOSÉ AGNES: Referiu que também foi procurado por inúmeras pessoas com relação à instalação de semáforo no cruzamento das ruas Gaspar Silveira Martins e João Werlang. Discorreu sobre a Indicação, de sua autoria, referente melhorias e cercamento do campo de futebol localizado no Corredor Frey. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: Discorreu sobre Indicações de sua autoria. Referiu que esteve presente em uma reunião no Grupo Arroio Grande de Alcoólicos Anônimos (A.A.), mencionando seu Requerimento para envio de moção de congratulações a esse grupo, salientando o importante trabalho desempenhado, bem como o envio de moção de congratulações à JTI. Disse que a excelente mão-de-obra prestada no Município, a ótima qualidade de vida, entre outros, são fatores determinantes para a decisão de investimento pela JTI. Por fim, citou outras empresas que também fizeram investimentos no Município. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: Destacou os investimentos realizados pela JTI no Município, salientando a geração de empregos. Referiu o seu Requerimento de envio de moção de congratulações à empresa JTI. Discorreu sobre Indicação ao Poder Executivo, de sua autoria, referente implantação de sistema de compostagem municipal, salientando sua importância, até mesmo como economia para a Prefeitura. Quanto a RSC-287 referiu ser importante a cobrança, até mesmo por parte do Poder Executivo, para que haja a duplicação e melhorias. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALCEU CRESTANI: Lamentou a morte da senhora Adriane Schroeder. Relatou o fatídico dia do falecimento e parabenizou a sobrinha de Adriane, Roberta, que sagrou-se campeã, na competição em que a tia iria acompanhá-la. Após, o senhor Presidente anunciou o espaço da VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA, em que foi votado o Projeto de Lei nº 38/E/2017, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” - votação: aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia desta reunião constavam os seguintes projetos de lei, que não foram votados: Veto nº 04/2017, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 11/L/2017, que “Dispõe sobre a colocação de numeração predial em local visível e dá outras providências”;  Projeto de Lei nº 03/L/2017, do Vereador Hildo Ney Caspary, que “Tomba, como patrimônio histórico do Município de Santa Cruz do Sul, a pavimentação com paralelepípedos existentes em trecho da Rua Ramiro Barcelos e dá outras providências”; Emenda Modificativa nº 16/2017, do Vereador Hildo Ney Caspary, ao Projeto de Lei nº 03/L/2017, que “Tomba, como patrimônio histórico do Município de Santa Cruz do Sul, a pavimentação com paralelepípedos existentes em trecho da Rua Ramiro Barcelos e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 05/E/2017, do Poder Executivo, que “Altera a GDE do Enfermeiro Auditor e cria a gratificação de apoio externo para o cargo de Médico Auditor, no Plano de Carreira da Lei Complementar n.º 294, de 11 de outubro de 2005 e acresce o inciso XIV no art. 88-A da Lei Complementar 296 de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 05/L/2017, da Vereadora Bruna Jeanine Molz, que “Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações e os Pedidos de Providências remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 07/L/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, que “Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança que mude os letreiros dos veículos de transporte público coletivo, quando da ocorrência de assaltos e dá outras providências”; Emenda Modificativa nº 17/2017, do Vereador Alex Knak, ao Projeto de Lei nº 07/L/2017, que “Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança que mude os letreiros dos veículos de transporte público coletivo, quando da ocorrência de assaltos e dá outras providências”; Emenda Modificativa nº 18/2017, do Vereador Alex Knak, ao Projeto de Lei nº 07/L/2017, que “Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança que mude os letreiros dos veículos de transporte público coletivo, quando da ocorrência de assaltos e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 08/L/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Denomina via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Prof. Zeno Francisco Kipper”; Projeto de Lei nº 09/L/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, que “Denomina via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Arcadius Swarowsky”; Projeto de Lei nº 10/L/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Denomina uma via pública da zona urbana de Santa Cruz do Sul de Rua Professor Wilson Kniphoff da Cruz”; Projeto de Lei nº 14/L/2017, do Vereador Alex Knak, que “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Santa Cruz do Sul”; Emenda Modificativa nº 07/2017, do Vereador Mathias Bertram, ao Projeto de Lei nº 14/L/2017, que “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Santa Cruz do Sul”; Projeto de Lei nº 16/L/2017, do Vereador Hildo Ney Caspary, que “Denomina trevo da zona Urbana de Santa Cruz do Sul de Trevo FELIPE NIEDERSBERG”; Projeto de Lei nº 18/L/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, que “Tomba, como patrimônio histórico do Município de Santa Cruz do Sul o reservatório e chaminé da antiga Companhia Brasileira de Fumo em Folha – CBFF e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 20/L/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Altera o § 6º do Art. 3º da Lei nº 6.848, de 1º de outubro de 2013, que “Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul no Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 21/L/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Dispõe sobre o serviço e estabelece normas para o exercício de food truck, no Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 22/L/2017, da Vereadora Bruna Jeanine Molz, que “Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Santa Cruz do Sul”; e Projeto de Lei nº 37/E/2017, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação e alienação de imóvel; revoga dispositivo da Lei nº 1.400/1970; revoga a Lei nº 6.294/2011, e dá outras providências”; Mensagem Aditiva nº 02/2017 ao Projeto de Lei nº 37/E/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação e alienação de imóvel; revoga dispositivo da Lei nº 1.400/1970; revoga a Lei nº 6.294/2011, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 136/E/2016, do Poder Executivo, que “Revoga o Artigo 11 da Lei nº 7.497, de 06 de janeiro de 2016, que "Institui os procedimentos para a solicitação de isenção de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para imóveis integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; e Projeto de Resolução nº 01/2017, do Vereador Ari Thessing, que “Acrescenta o § 1º ao Art. 2º da Resolução nº 01/2010, de 14 de dezembro de 2010, que “Regulamenta a concessão dos Títulos de Cidadão Santa-Cruzense e de Cidadão Honorário e dá outras providências”. Em seguida, foi feita a VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DIVERSAS: Pedido de Informação nº 70/2017, da Vereadora Bruna Jeanine molz, referente providências tomadas com relação a casos de envenenamento de animais; Pedido de Informação nº 71/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente composição da folha de pagamento dos servidores municipais; Pedido de Informação nº 72/2017, do Vereador Elstor Renato Desbessell, referente distância entre as faixas de segurança e tinta utilizada para pintá-las; Indicação nº 173/2017, do Vereador Alex Knak, referente criação de molduras e letreiros gigantes com o nome da cidade; Indicação nº 174/2017, do Vereador Alex Knak, referente pavimentação da Rua Nelson Hildemar Spall; Indicação nº 175/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, referente melhorias no calçamento da Rua Princesa Isabel; Indicação nº 176/2017, do Vereador André Francisco Scheibler, referente implantação de faixa de segurança na confluência da Rua Gaspar Silveira Martins com a Rua Borges de Medeiros e com a Travessa Haun; Indicação nº 177/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente melhoria na sinalização próximo ao Colégio Estadual Professor Luiz Dourado; Indicação nº 178/2017, do Vereador Alex Knak, referente implantação de abrigo de ônibus na Rua Victor Frederico Baumhardt, próximo à empresa Phillip Morris; Indicação nº 179/2017, do Vereador Luizinho Ruas, referente patrolamento e encascalhamento da Rua Walter Jobim; Indicação nº 180/2017, do Vereador Luizinho Ruas, referente implantação de elevada na Rua Candelária; Indicação nº 181/2017, do Vereador Mathias Bertram, referente implantação de sistema de compostagem municipal; Indicação nº 182/2017 à Empresa Rio Grande Energia S/A – RGE, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente prevenir o corte desnecessário de árvores; Indicação nº 183/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente melhorias do calçamento na confluência da Rua Colômbia com a Rua Equador; Indicação nº 184/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente melhorias no bueiro da Estrada Capão da Cruz próximo ao imóvel nº 1315; Indicação nº 185/2017 à Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente melhorias na RS-418, desde o seu início até o Distrito de Monte Alverne; Indicação nº 186/2017, do Vereador Licério José Agnes, referente instalação de semáforo na confluência da Rua Gaspar Silveira Martins com a Rua João Werlang; Indicação nº 187/2017, do Vereador Licério José Agnes, referente revitalização da praça localizada próximo à Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Castelo Infantil e colocação de academia ao ar livre; Indicação nº 188/2017, do Vereador Licério José Agnes, referente melhorias e cercamento do campo de futebol localizado no Corredor Frey; Indicação nº 189/2017, da Vereadora Kelly Moraes, referente troca de lâmpadas e poda de árvores próximo à Escola Boa Esperança; Indicação nº 190/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente colocação de sinaleira e outra sinalização na confluência da Rua João Werlang com a Rua Gaspar Silveira Martins;  Indicação nº 191/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente recuperação dos paralelepípedos em trajeto da Rua Pará; Requerimento nº 88/2017, do Vereador Hildo Ney Caspary, referente realização de reunião solene para homenagear a empresa Japan Tobacco Internacional; Requerimento nº 89/2017, do Vereador André Francisco Scheibler, referente envio de Moção de Pesar aos familiares de Eloi da Silveira Ramos; Requerimento nº 90/2017, do Vereador Mathias Bertram, referente envio de Moção de Congratulações à empresa Japan Tobacco International – JTI; Requerimento nº 91/2017, do Vereador André Francisco Scheibler, referente envio de Moção de Pesar aos familiares de Gildo José Stölben; Requerimento nº 92/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente envio de Moção de Congratulações ao Grupo Arroio Grande de Alcoólicos Anônimos (A.A.);  Requerimento nº 93/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente envio de Moção de Congratulações à empresa Japan Tobacco International – JTI; e Requerimento nº 94/2017, do Vereador Alceu Crestani, referente envio de Moção de Pesar aos familiares de Adriane Schroeder, tendo sido todas estas proposições diversas votadas em bloco e aprovadas por unanimidade. Por fim, foram votadas a Ata da décima reunião ordinária, realizada aos vinte e quatro dias do mês de abril do corrente ano - votação: aprovada por unanimidade; a Ata da terceira reunião especial, realizada aos vinte e quatro dias do mês de abril do corrente ano - votação: aprovada por unanimidade; e Ata da terceira reunião solene, realizada aos vinte e quatro dias do mês de abril do corrente ano - votação: aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento à reunião, foi feito um minuto de silêncio, como homenagem póstuma aos falecidos Adriane Schroeder, Eloi da Silveira Ramos e Gildo José Stölben. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente passou para o espaço da DISCUSSÃO DA PAUTA, na qual constaram as seguintes matérias: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/L/2017, do Vereador Alex Knak, que “Altera a redação do caput do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Emenda Modificativa nº 10/2017, do Vereador Mathias Bertram, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/L/2017, que “Altera a redação do caput do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/L/2017, do Vereador Luizinho Ruas, que “Acrescenta o Inciso V ao Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2017, do Vereador Bruno Cesar Faller, que “Acrescenta Inciso ao Art. 4º e Inciso, Alíneas e Parágrafo ao Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul”; Projeto de Lei nº 24/L/2017, do Vereador Luizinho Ruas, que “Dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 25/L/2017, do Vereador Alex Knak, que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 26/L/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, que “Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências”. Não houve pronunciamento no Espaço da Discussão da Pauta. No prosseguimento da reunião, o senhor Presidente anunciou o espaço das EXPLICAÇÕES PESSOAIS: PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: Lamentou a morte do cantor e compositor Belchior e referiu o fato de não ser do conhecimento da comunidade que o mesmo estava residindo no Município. Quanto à manifestação do presidente do SINFUM, mencionou que são poucos os presidentes de sindicatos que são ponderados em suas manifestações, que se pronunciam, segundo o Vereador, somente com intuito de se manterem nos seus cargos. Disse que os inúmeros sindicatos do país, arrecadam bilhões de reais, sendo verdadeiras indústrias de arrecadação de dinheiro dos associados. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR EDMAR GUILHERME HERMANY: Referiu que no cruzamento da rua Gaspar Silveira Martins com a rua João Werlang será instalado semáforo. Quanto às podas realizadas pela empresa Rio Grande Energia - RGE, disse que são feitas de forma desleixada. Mencionou como sugestão ao Poder Executivo, que seja alugado um terreno na BR-471 para descarte dos galhos e entulhos das podas. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ANDRÉ FRANCISCO SCHEIBLER: Mencionou a satisfação da retomada da obra para construção de passeio público no Acesso Grasel. Referiu a iluminação que está sendo instalada na rua Gaspar Bartholomay. Parabenizou o Secretário dos Transportes e Serviços Urbanos, senhor Gérson Antônio Vargas, pelo  atendimento de sua Indicação quanto à instalação de semáforo no cruzamento  da rua Gaspar Silveira Martins com a rua João Werlang. Requereu a melhoria da iluminação pública no bairro Santo Inácio, citando as ruas. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MATHIAS BERTRAM: Discorreu sobre a reforma da previdência, salientando que, se aprovada, afetará muito os trabalhadores, de forma negativa. Referiu que deveria, primeiramente, ser esclarecido onde está o déficit da previdência. Mencionou que a reforma, assim como foi apresentada, fará com que haja a diminuição de contribuições pela falta de expectativa dos trabalhadores em se aposentar. Não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente declarou encerrada esta reunião ordinária, às doze horas e quarenta minutos, convocando os senhores Vereadores para a décima segunda reunião ordinária, a realizar-se no dia oito de maio, do corrente ano, às dezessete horas. Esta reunião foi presidida pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Henrique Lersch, e secretariada pelo Vereador Bruno Cesar Faller, do que eu, Bruno Cesar Faller, primeiro Secretário da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente Ata pela servidora da Câmara, senhora Fernanda Muriel Werner, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, primeiro Secretário, e pelo senhor Presidente. A ata eletrônica correspondente a esta reunião ordinária é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.
 
 
BRUNO CESAR FALLER,                 PAULO HENRIQUE LERSCH,
      1º Secretário.                                         Presidente.